DOC. 210.6091.0334.2792

STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Súmuls 315/STJ. Acórdão embargado que negou provimento ao agravo interno mantendo o indeferimento liminar. Omissão. Ausência.insurgência dos embargantes.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022 .

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