Agravo De Instrumento | Jurisprudência Selecionada

Doc. 156.9462.1627.8464

601 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de cobrança - Compromisso de compra e venda de imóvel - Determinação para que os autores (agravados) juntem planilha detalhada com todas as parcelas pagas pelo réu (agravante), relativas à alienação do imóvel objeto da ação de cobrança - Mero despacho sem carga decisória, não comportando reexame via agravo de instrumento - Recurso não conhecido (, III).

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Doc. 286.1648.0431.2692

602 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que concedeu os benefícios da justiça gratuita ao executado, ora agravado - Hipótese que não comporta a interposição de agravo de instrumento - Art. 1.015, V, CPC - Impugnação a concessão da benesse diretamente em sede recursal, o que não pode ser conhecido, sob pena de supressão de instância - Art. 100, caput, CPC - Recurso não conhecido.

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Doc. 737.6786.6499.3468

603 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. RECURSO manejado pela parte requerente. EXAME: Composição amigável. Desistência do agravo de instrumento. Homologação. Perda do objeto recursal. Não conhecimento. RECURSO PREJUDICADO

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Doc. 964.5218.5675.3114

604 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. RECURSO manejado pela parte executada. EXAME: Composição amigável. Desistência do agravo de instrumento. Homologação. Perda do objeto recursal. Não conhecimento. RECURSO PREJUDICADO

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Doc. 188.9379.7150.7075

605 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Servidor - URV - Honorários periciais - Verba honorária pericial fixada em montante razoável e proporcional à complexidade exigida para o caso - Decisão mantida - Agravo de Instrumento desprovido.

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Doc. 926.6660.1728.3165

606 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Locação residencial. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança. Pendência de trânsito em julgado de acórdão, em agravo de instrumento. Recurso dos réus. Desprovimento.

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Doc. 577.5798.9867.1228

607 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTO PARA DEMONSTRAR O DIREITO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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Doc. 677.5047.1829.0265

608 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. I.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto por Alceu Bicudo de Almeida contra decisão que condicionou o levantamento de valores de precatório à comprovação de partilha em inventário, após o falecimento do autor originário, Alcides Bicudo de Almeida. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se é necessária a abertura de inventário para a habilitação de herdeiros e levantamento de valores de precatório. III. Razões de Decidir 3. A juri... ()

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Doc. 241.1060.9819.2743

609 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Processo civil. Agravo de instrumento intempestivo. CPC, art. 544. 1. A tempestividade constitui requisito indispensável à admissibilidade dos recursos, devendo o agravante, em se tratando de agravo de instrumento, obedecer ao prazo previsto no CPC, art. 544.

2 - Revela-se intempestivo o agravo de instrumento interposto após o lapso de 10 (dez) dias. Inviável o exame do agravo de instrumento interposto em face de decisão que inadmitiu recurso especial quando manejado fora do prazo legal estipulado no , caput. 3 - O agravante não acostou aos autos nenhum impedimento legal que demonstrasse justa causa para a interposição intempestiva do recurso. 4 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 130.5895.1712.9317

610 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Pessoa jurídica dissolvida - Sem notícia sobre o encerramento da liquidação - Subsistência da personalidade jurídica distinta da dos sócios - Ausente extinção da pessoa jurídica - Falta de hipótese para o reconhecimento da sucessão processual dos sócios - Para a inclusão dos sócios no polo passivo, indispensável a instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, a fim de que haja demonstração dos requisitos, oportunizado o c... ()

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Doc. 632.8025.8252.8775

611 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO.

Pedido de levantamento da meação da viúva. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou que se aguardasse a resposta de ofício. Embargos de declaração não analisados. Determinação que não possui conteúdo decisório e, portanto, não é passível de recurso. Recurso não conhecido

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Doc. 297.5776.8936.2936

612 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de revisão contratual. Empréstimo consignado. Justiça Gratuita indeferida. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

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Doc. 586.5381.1643.8399

613 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Impugnação intempestiva - - Preclusão - Decisão mantida. Agravo de instrumento não provido

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Doc. 163.9800.9001.1100

614 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Interposição contra decisão que afastou a produção da prova oral postulada pela recorrente, bem como rejeitou a matéria preliminar arguida na contestação. Processo extinto, sem apreciação do mérito, com outro recurso de agravo de instrumento. Desnecessidade de enfrentamento das questões suscitadas na presente insurgência. Agravo de instrumento julgado prejudicado.

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Doc. 287.1522.4418.6414

615 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PENDENTES DE JULGAMENTO - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO EXTEMPORÂNEO - AGRAVO DE QUE NÃO SE CONHEC

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Doc. 659.3370.4162.7279

616 - TJSP. impugnação ao cumprimento de sentença - Decisão terminativa - Cabimento de apelação - Uso de agravo de instrumento que implica erro grosseiro - agravo de instrumento não conhecido

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Doc. 665.9271.8265.5316

617 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Decisão que acolheu o pedido dos credores para aplicação do Tema 677 do STJ - Feito que já se encontrava com sentença de extinção transitada em julgado - Os credores não se insurgiram contra a sentença de extinção - Preclusão que se operou - Incabível a retomada da marcha processual para discussão sobre supostos valores pendentes. Recurso provido

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Doc. 205.4445.2631.2443

618 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Decisão que acolheu o pedido dos credores para aplicação do Tema 677 do STJ - Feito que já se encontrava com sentença de extinção transitada em julgado - Os credores não se insurgiram contra a sentença de extinção - Preclusão que se operou - Incabível a retomada da marcha processual para discussão sobre supostos valores pendentes. Recurso provido

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Doc. 484.6116.5369.3958

619 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Decisão que acolheu o pedido dos credores para aplicação do Tema 677 do STJ - Feito que já se encontrava com sentença de extinção transitada em julgado - Os credores não se insurgiram contra a sentença de extinção - Preclusão que se operou - Incabível a retomada da marcha processual para discussão sobre supostos valores pendentes. Recurso provido

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Doc. 721.4295.2608.0864

620 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Decisão que acolheu o pedido dos credores para aplicação do Tema 677 do STJ - Feito que já se encontrava com sentença de extinção transitada em julgado - A credora não se insurgiu contra a sentença de extinção - Preclusão que se operou - Incabível a retomada da marcha processual para discussão sobre supostos valores pendentes. Recurso provido

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Doc. 498.1524.9688.8928

621 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Decisão que acolheu o pedido dos credores para aplicação do Tema 677 do STJ - Feito que já se encontrava com sentença de extinção transitada em julgado - Os credores não se insurgiram contra a sentença de extinção - Preclusão que se operou - Incabível a retomada da marcha processual para discussão sobre supostos valores pendentes. Recurso provido

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Doc. 423.0936.4696.1103

622 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Decisão que acolheu o pedido dos credores para aplicação do Tema 677 do STJ - Feito que já se encontrava com sentença de extinção transitada em julgado - Os credores não se insurgiram contra a sentença de extinção - Preclusão que se operou - Incabível a retomada da marcha processual para discussão sobre supostos valores pendentes. Recurso provido

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Doc. 120.4660.0605.2969

623 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Decisão que acolheu o pedido do credor para aplicação do Tema 677 do STJ - Feito que já se encontrava com sentença de extinção transitada em julgado - Os credores não se insurgiram contra a sentença de extinção - Preclusão que se operou - Incabível a retomada da marcha processual. Recurso provido, com observação

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Doc. 670.5246.2606.8034

624 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Decisão que acolheu o pedido dos credores para aplicação do Tema 677 do STJ - Feito que já se encontrava com sentença de extinção transitada em julgado - O credor não se insurgiu contra a sentença de extinção - Preclusão que se operou - Incabível a retomada da marcha processual para discussão sobre supostos valores pendentes. Recurso provido

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Doc. 125.5976.5525.1404

625 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Conexão entre embargos à execução, ação (1057158-55.2021.8.26.0100) e ação de resolução contratual (1049161-21.2021.8.26.0100) - Conflito de Competência em que já se apontou o Juízo prevento para o conhecimento das demandas envolvendo os negócios celebrados entre as partes, tendo por objeto a operação do Posto Ipiranga e o grupo Rede Meta - Distribuição por direcionamento e dependência - Julgamento pela C. 30ª Câmara de Direito Privado do agravo de instrumento (2135761-37.20... ()

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Doc. 682.7909.6634.1090

626 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Procedimento Comum - Ação de obrigação de fazer - Indeferimento da gratuidade da justiça - Pretensão de reforma da decisão - Impossibilidade - Valor dos bens declarados no Imposto de Renda da autora que afasta a presunção de hipossuficiência advinda da declaração constante dos autos - Art. 5º, LXXIV, CF - Imposição de multa processual por litigância de má-fé - As hipóteses de cabimento do Agravo de Instrumento são previstas taxativamente no - Decisão que não... ()

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Doc. 639.2226.0490.6433

627 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Tutela de urgência - Ação declaratória - Decisão que indeferiu tutela de urgência - Insurgência da autora - Empréstimo consignado - Agravo de instrumento anterior, julgado por esta C. Câmara, que indeferiu a tutela de urgência, apontando-se a possibilidade de novo pedido de tutela em caso de novos elementos probatórios - Pedido ora analisado que se funda em elementos já dispostos nos autos à época do julgamento do agravo de instrumento anterior, não se tratando, portanto, de novos... ()

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Doc. 891.1837.3768.0058

628 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - PARCIAL CUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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Doc. 774.1467.9221.9040

629 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO NA ORIGEM - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

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Doc. 726.7630.3482.4861

630 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO NA ORIGEM - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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Doc. 370.5522.3610.1215

631 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - AGRAVANTE - DESCUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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Doc. 905.1745.1717.5106

632 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO NA ORIGEM - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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Doc. 943.5330.2113.3114

633 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO NA ORIGEM - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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Doc. 980.4641.1695.0214

634 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTES - PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

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Doc. 942.1957.6099.5412

635 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTES - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO NA ORIGEM - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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Doc. 708.0613.1095.3996

636 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTES - PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

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Doc. 694.6596.7621.1982

637 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTES - PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - DESCUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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Doc. 247.5719.4823.6672

638 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO NA ORIGEM - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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Doc. 565.5613.2755.4598

639 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de reintegração de posse com pedido liminar - Sentença de extinção sem resolução de mérito - O apresenta rol taxativo em que o agravo de instrumento é cabível, e entre as hipóteses previstas não se encontra a matéria debatida no presente recurso - O recurso cabível é apelação e não agravo de instrumento, por tratar-se de sentença (, § 7º ), não se vislumbrando dúvida objetiva - Não há ainda viabilidade de aplicação do princ... ()

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Doc. 567.1086.8155.4578

640 - TJSP. Agravo de instrumento. Execução. Validade do instrumento de procuração ora reconhecida. Recurso provido

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Doc. 201.9813.1482.9264

641 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. CPC/2015, art. 998. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

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Doc. 851.6543.7116.7772

642 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. CPC/2015, art. 998. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

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Doc. 327.0755.5771.1830

643 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução fiscal - Decisão que deferiu o pedido de redirecionamento da execução fiscal para as pessoas dos sócios administradores - Pessoa jurídica que interpõe o recurso de agravo - Ilegitimidade - Falta de interesse recursal à empresa - Tema 649 do STJ - Recurso de agravo de instrumento não conhecido

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Doc. 949.4686.8898.8077

644 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Notícia de falecimento do coexecutado no curso do processo - Determinada a regularização da representação processual - Nulidade dos atos praticados após o óbito, em 25 de novembro de 2020 - Nulidade relativa - Inexistência de prejuízo nos autos - Decisão reformada. Agravo de instrumento provido

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Doc. 538.0743.4560.2981

645 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Delegado de Polícia reintegrado no cargo - Pretensão de conversão de licença-prêmio em pecúnia - Excepcionalidade do caso que possibilita o pagamento da indenização - Servidor que ficou afastado indevidamente do cargo por 27 anos - Decisão agravada reformada - Agravo de instrumento provido

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Doc. 420.1879.1150.0206

646 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO-

Cumprimento individual de sentença nos autos da ação coletiva 0035864-57.2011.8.26.0053 - Ausência de impugnação dos cálculos - Irrelevância - Aplicação das teses firmadas no Tema 973 e na Súmula 345 do C. STJ - Distinção com relação ao Tema 1190/STJ - Decisão agravada mantida - Agravo de instrumento provido

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Doc. 226.4176.0071.8208

647 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Pedido de suspensão de levantamento de valores pelo credor - Questão decidida por este E. Tribunal de Justiça - Benefício da gratuidade de justiça já concedido à agravante - Impugnação ao pedido de gratuidade de justiça - Possibilidade de apreciação. Agravo de Instrumento parcialmente provido

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Doc. 790.1053.4894.5310

648 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Notícia de falecimento do exequente no curso do processo - Determinada a regularização da representação processual - Nulidade dos atos praticados após o óbito - Nulidade relativa - Inexistência de prejuízo nos autos - Ratificação dos atos - Decisão mantida. Agravo de instrumento não provido

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Doc. 251.2614.1772.6188

649 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Título executivo que determinou o arbitramento dos honorários quando liquidado o julgado - Majoração em 10% pelo STF - Valor executado que não ultrapassa 200 salários-mínimos - Mínimo de 10 e máximo de 20% - Limite máximo a ser observado - Recurso de agravo de instrumento desprovido

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Doc. 241.0310.7618.6170

650 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Intempestividade.. É intempestivo o agravo no agravo de instrumento que é interposto fora do prazo recursal de cinco dias.

Agravo no agravo de instrumento não conhecido.

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