Agravo De Instrumento | Jurisprudência Selecionada

Doc. 293.0948.6354.5315

701 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução fiscal - Município de Campos Novos Paulista - Decisão que inadmitiu o recurso de apelação após julgamento de embargos infringentes - Valor da execução que corresponde a R$ 860,51 inferior ao valor de alçada na data da propositura da ação (dezembro de 2021 R$ 1.252,48), já considerando os critérios de atualização definidos pelo STJ no julgamento do REsp. Acórdão/STJ, julgado pela sistemática de recursos repetitivos (Tema 395) - Entendimento da ,... ()

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Doc. 912.7025.5556.4601

702 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução fiscal - Município de Campos Novos Paulista - Decisão que inadmitiu o recurso de apelação após julgamento de embargos infringentes - Valor da execução que corresponde a R$ 908,85 inferior ao valor de alçada na data da propositura da ação (dezembro de 2022 R$ 1.329,83), já considerando os critérios de atualização definidos pelo STJ no julgamento do REsp. Acórdão/STJ, julgado pela sistemática de recursos repetitivos (Tema 395) - Entendimento da ,... ()

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Doc. 839.9116.9114.8942

703 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução fiscal - IPTU do exercício de 2020 - Município de Taquarituba - Decisão que recebeu o recurso de apelação como embargos infringentes e os rejeitou - Valor da execução que corresponde a R$ 575,15, inferior ao valor de alçada na data da propositura da ação (setembro de 2023 - R$ 1.381,87), já considerando os critérios de atualização definidos pelo STJ no julgamento do REsp. Acórdão/STJ, julgado pela sistemática de recursos repetitivos (Tema 395) - Entendimento da Lei... ()

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Doc. 813.5653.4388.4762

704 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

AGRAVAntes - HERDEIROS DO EXECUTADO FALECIDO - INTERPOSIÇÃO DE exceção de pré-executividadE - ALEGAÇÃO - DÍVIDA - QUITAÇÃO PELO SEGURO PRESTAMISTA - exequente / AGRAVADO - BENEFICIÁRIO DIRETO DA APÓLICE - PARCELAS VENCIDAS APÓS O ÓBITO DO SEGURADO - IMPOSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO CONTRA OS HERDEIROS. AGRAVAntes - alegação -agravado - ATUAÇÃO COMO litigANTE de má-fé - POSTULAÇÃO - RECEBIMENTO EM dobro DO QUE COBRADO - art. 940 do Código Civil - NÃO RECONHECIMENTO - agrav... ()

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Doc. 354.5417.4104.8078

705 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA.

Título certo, líquido e exigível. Planilha com todos os dados necessários. Demais argumentos extrapolam o âmbito de discussão deste incidente. Título válido. Decisão mantida. Recurso não provido

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Doc. 126.0036.9967.3589

706 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - MENOR DE IDADE - PADECIMENTO ECONÔMICO DA GENITORA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVID

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Doc. 222.5572.3598.9300

707 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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Doc. 457.2109.8676.4896

708 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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Doc. 434.7616.6088.1921

709 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

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Doc. 115.3402.7423.2394

710 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - DESCUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

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Doc. 951.7695.3719.0013

711 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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Doc. 353.0484.8776.9289

712 - TJSP. Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Preclusão. Questão não apreciada pelo juízo «a quo". Decisão visando o andamento processual, irrecorrível por agravo de instrumento. Recurso não conhecido.

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Doc. 892.4371.1771.5236

713 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - DESCUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

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Doc. 305.8519.3876.7732

714 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - DESCUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

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Doc. 624.9753.4318.0094

715 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO NA ORIGEM - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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Doc. 872.9145.3028.9294

716 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOAS FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

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Doc. 289.5910.4366.5461

717 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

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Doc. 861.2315.1171.0869

718 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

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Doc. 210.5858.2379.3019

719 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - DESCUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

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Doc. 242.5614.4546.2379

720 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que determinou que se aguarde o atendimento pelo autor da decisão proferida nos autos do processo 1051486-07.2024.8.26.0506, para o fim de incluir naquele feito os pedidos formulados na demanda principal - Existência de anterior recurso de agravo de instrumento, interposto contra a decisão proferida nos autos do referido processo, em que reconhecida a conexão com os autos de origem - Prevenção para o julgamento do presente agravo de instrumento - Art. 105 do RITJSP - Recurso não ... ()

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Doc. 346.2944.5680.1869

721 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de Título Extrajudicial. Despacho que determinou o cumprimento de v. acórdão relativo a anterior agravo de instrumento interposto. Insurgência dos Executados. INADMISSIBILIDADE. Ato que não desafia a interposição do presente recurso. Ausência de conteúdo decisório. Mero despacho para impulsão do processo. Agravo de instrumento anterior que não fora conhecido e teve revogado o efeito suspensivo liminarmente deferido. Descabimento de recurso contra despachos. Previsão do CP... ()

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Doc. 684.2532.8846.3913

722 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ação de exigir contas. Decisão que determinou produção de prova pericial, com custeio de 50% para cada parte. Questão não inserida nas hipóteses legais de cabimento de recurso de agravo de instrumento do Matéria cuja urgência não se constata. Temática que poderá ser enfrentada em julgamento de eventual recurso de apelação, cabível contra decisões interlocutórias não impugnáveis por agravo de instrumento, nos termos do , § 1º. RECURSO N... ()

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Doc. 696.7343.7517.0354

723 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento provisório de sentença. Condenação ao pagamento de multa em ação declaratória. Agravo de instrumento 2075556-37.2024.8.26.0000 que negou provimento ao inconformismo quanto ao bloqueio. RECURSO manejado pela parte executada, ora agravante. EXAME: Alegação de que a penhora dos seus ativos financeiros é indevida. Não conhecimento. Recurso interposto em face de despacho posterior, mas cujo teor revela apenas inconformismo contra o julgamento do Agravo de Instrumento 2075556-37... ()

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Doc. 482.5983.2010.5633

724 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de obrigação de fazer - Direito à saúde - Cirurgia para reparação de desvio grave na coluna - Decisão que, para deferimento da tutela, solicitou parecer do NAT-jus - Agravo de instrumento para realização imediata da cirurgia - Despacho que deferiu e determinou a realização do procedimento cirúrgico - Antecipação de tutela recursal que deve ser confirmada - Descabimento de condenação em honorários advocatícios em sede de agravo de instrumento sem condenação em primeira ... ()

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Doc. 241.1040.9289.9444

725 - STJ. Processual civil. Agravo regimental contra decisão que deu provimento a agravo de instrumento. Inexistência de irregularidade na formação do agravo de instrumento.

1 - Esta Corte tem se posicionado pelo cabimento do regimental quando provido o agravo de instrumento apenas para questionar a irregularidade formal do instrumento. 2 - Inexiste prejuízo para a agravante, considerando que, com a subida dos autos, será renovado o juízo de admissibilidade do especial, ocasião em que serão aferidos novamente todos os pressupostos recursais. 3 - Agravo regimental não provido.

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Doc. 241.1060.9997.4630

726 - STJ. Processual civil. Agravo regimental contra decisão que deu provimento a agravo de instrumento. Inexistência de irregularidade na formação do agravo de instrumento.

1 - Esta Corte tem se posicionado pelo cabimento do regimental quando provido o agravo de instrumento apenas para questionar a irregularidade formal do instrumento. 2 - Inexiste prejuízo para a agravante, considerando que, com a subida dos autos, será renovado o juízo de admissibilidade do especial, ocasião em que serão aferidos novamente todos os pressupostos recursais. 3 - Agravo regimental não provido.

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Doc. 865.9831.3265.3019

727 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Penhora sobre o faturamento da pessoa jurídica executada - Viabilidade no contexto dos autos. Recurso improvido

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Doc. 375.7072.6093.5373

728 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Intimação do Agravante para recolher a taxa pertinente ao ato. Decurso do prazo sem manifestação. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido

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Doc. 686.7822.0742.9847

729 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Despacho de mero expediente - Determinação para que se aguarde a comunicação oficial - Ausência de conteúdo decisório. Agravo não conhecido

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Doc. 675.4439.9211.1857

730 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Despacho de mero expediente - Determinação para que se aguarde a comunicação oficial - Ausência de conteúdo decisório. Agravo não conhecido

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Doc. 470.7670.0171.2927

731 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Abordagem reparatória (prejuízos relacionados à oscilação em rede elétrica). Saneamento do feito. Ônus da prova. Recurso da autora. Desprovimento.

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Doc. 733.9904.4105.2481

732 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Gratuidade. Policial militar. Com o benefício da gratuidade em vista da renda líquida mensal de R$ 5.170,85. Recurso provido.

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Doc. 985.3329.5844.8867

733 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Sentença que julgou procedente a ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes - Decisão que determinou a baixa definitiva do gravame, e o fez em sede de tutela antecipada e definitiva, integrando capítulo da sentença - Disciplina expressa dos arts. 1.009, § 3º do CPC - Princípio da unirrecorribilidade ou singularidade das decisões - Recurso cabível é a apelação, e não o agravo de inst... ()

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Doc. 284.6201.6495.4496

734 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que indeferiu o pedido de revogação de justiça gratuita - Conteúdo decisório não sujeito a agravo de instrumento - Não inclusão no rol taxativo do - Questão que deverá ser arguida na petição inicial da fase de cumprimento de sentença - Entendimento adotado pelo STJ - RECURSO NÃO CONHECIDO

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Doc. 321.9304.0307.0821

735 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Excesso à execução - Base de cálculo - Proventos - Vantagens pecuniárias incorporadas - Diferenças referente às contribuições do IAMSPE e contribuição previdenciária que compõem o montante devido - Cálculos dos consectários legais elaborados de acordo com o definido no título judicial - Decisão mantida - Recurso de agravo de instrumento desprovido

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Doc. 550.1028.5296.8413

736 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão desafiada que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência - Superveniência de sentença julgando parcialmente procedente a demanda - Matéria posta em debate já se encontra solucionada por decisão superveniente, de caráter exauriente - Recurso prejudicado - Perda de objeto - Agravo interno igualmente prejudicado - AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDOS

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Doc. 241.1040.9985.9910

737 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Processo penal. Agravo intempestivo. Prazo para interposição do agravo de instrumento. Lei 8.950/94. Inaplicabilidade. Súmula 699/STF.

1 - O prazo para oposição do agravo de instrumento, em sede criminal, é de 5 (cinco) dias, conforme estabelece a Lei 8.038/90. 2 - Importante ressaltar que a disposição contida na Lei 8.950/94, que fixou o prazo do agravo de instrumento em dez dias (), não revogou a regra prevista na , que continua em pleno vigor, nos feitos criminais, a teor do enunciado da Súmula 699/STF. 3 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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Doc. 546.8573.1596.3753

738 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Prolação de sentença antes do julgamento do agravo de instrumento. Perda superveniente do interesse recursal. Recurso não conhecido.

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Doc. 316.1728.0310.6630

739 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROLAÇÃO DE SENTENÇA QUE TRANSITA EM JULGADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

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Doc. 879.5126.4062.6253

740 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE

reintegração de posse em fase de CUMPRIMENTO provisório DE SENTENÇA - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO dos honorários SUCUMBENCIAIS - NÃO INTIMAÇÃO do patrono indicado PELA AGRAVANTE - ATO - NULIDADE - RECONHECIMENTO - INTELIGÊNCIA DO , § 5º - devolução prazo PARA O PAGAMENTO - IMPOSIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO

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Doc. 140.8133.0007.8000

741 - TJSP. Recurso. Agravo regimental. Decisão que negou efeito suspensivo em agravo de instrumento. Descabimento. Irrecorribilidade. Ato judicial discricionário. Exame, ainda, prejudicado por decisão do mérito do agravo de instrumento. Recurso não conhecido.

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Doc. 948.3656.8582.1992

742 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Habilitação de herdeiros - Exigência de inventário ou arrolamento - Desnecessidade de inventário para esse fim - Decisão reformada - Recuso de agravo de instrumento provido

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Doc. 241.1050.5575.7712

743 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Agravo de instrumento intempestivo. Suspensão do prazo para recursos. Ausência de comprovação do alegado. Ônus da parte. Precedentes.

1 - É ônus da parte instruir corretamente o agravo de instrumento e velar pela sua formação, perante o Tribunal de origem. 2 - Cabe ao agravante, quando da interposição do agravo de instrumento perante o Tribunal a quo, fazer constar, nos autos, a prova da tempestividade do recurso, eis que não se presume a ocorrência de suspensão dos prazos processuais por Provimento do Tribunal estadual. 3 - Agravo regimental improvido.

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Doc. 136.9464.9006.5500

744 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Juntada, pela agravante, de cópia ilegível de documento essencial à formação do instrumento. Inobservância do disposto no CPC/1973, art. 525, inciso I. Agravo não conhecido.

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Doc. 824.3775.3112.5154

745 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Prolação de sentença na origem. Perda do objeto. Recurso prejudicado.

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Doc. 961.3004.4867.2789

746 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Demanda reparatória. Gratuidade judiciária revogada. Isenção restabelecida. Recurso do réu. Provimento

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Doc. 928.7086.5163.3655

747 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZATÓRIA -

Decisão que reconheceu como válida a citação da requerida - Insurgência - Inadmissibilidade - Ausentes as hipóteses legais que autorizam a interposição de agravo de instrumento - Inexistência de urgência apta a mitigar a taxatividade do rol do - AGRAVO NÃO CONHECIDO

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Doc. 387.9285.0344.6582

748 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Indeferimento da gratuidade da justiça em decisão preliminar ao julgamento do agravo de instrumento. Concessão de prazo para recolhimento do preparo. Inércia da parte recorrente. Deserção configurada. Recurso não conhecido

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Doc. 636.4176.2007.1610

749 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de obrigação de fazer - Fornecimento de medicamento não disponibilizado pelo SUS - Tutela antecipada concedida - Pretensão de reforma - Impossibilidade - Presença dos requisitos autorizadores para a concessão da medida - Precedentes - Agravo de instrumento não provido

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Doc. 545.0741.8000.5862

750 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação monitória - Decisão que concessão a gratuidade à autora/agravada - Decisum atacado por agravo de instrumento - Impossibilidade - Meio adequado que é a impugnação, nos termos do art. 100, «caput», do CPC - Recurso não conhecido.

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