Corrupcao Ativa | Jurisprudência Selecionada

Doc. 210.8170.9913.3329

401 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Corrupção ativa. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.

1 - «Deixando a parte agravante de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, é de se aplicar a Súmula 182/STJ, que afirma ser «inviável o agravo do que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada». (AgRg na RvCr Acórdão/STJ, Rel. Ministro JORGE MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24/6/2020, DJe 4/8/2020). 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 195.0274.4012.2300

402 - STJ. Agravo regimental. Agravo no recurso especial. Corrupção ativa. Falsidade ideológica. Uso de documento falso e quadrilha ou bando. Nulidade. Alegação de error in judicando. Ausência de indicação dos dispositivos legais violados. Incidência do óbice da Súmula 284/Supremo Tribunal Federal.

«Deixando a defesa de indicar os dispositivos legais apontados como violados, verifica-se patente a deficiência na fundamentação do apelo extremo, o que impossibilita a exata compreensão da controvérsia, fazendo incidir, na espécie, o óbice previsto na Súmula 284/STF.»

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Doc. 195.0274.4012.1400

403 - STJ. Agravo regimental. Agravo no recurso especial. Corrupção ativa. Falsidade ideológica. Uso de documento falso e quadrilha ou bando. Nulidade. Alegação de error in judicando. Ausência de indicação dos dispositivos legais violados. Incidência do óbice da Súmula 284/Supremo Tribunal Federal.

«Deixando a defesa de indicar os dispositivos legais apontados como violados, verifica-se patente a deficiência na fundamentação do apelo extremo, o que impossibilita a exata compreensão da controvérsia, fazendo incidir, na espécie, o óbice previsto na Súmula 284/STF.»

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Doc. 210.8131.1556.8614

404 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Corrupção ativa. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência.a ausência de impugnação a todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial atrai, in casu, a incidência do óbice da Súmula 182/STJ.

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Doc. 231.0021.0192.5363

405 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Operação delivery. Cotrabando. Corrupção ativa e associação criminosa contradição. Não ocorrência. Mera irresignação.

I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. II - Na hipótese, não vislumbro qualquer vício existente no acórdão que negou provimento ao agravo regimental. III - Na espécie, à conta de contradição no v. acórdão, pretende o embargante a modificação do julgado que lhe desfavoreceu, portanto, traduz mero inconformismo com o que decidido nos autos. Embargos de declaração rejeitados.... ()

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Doc. 210.8150.7597.6273

406 - STJ. Recurso especial. Corrupção ativa. Fraude na construção do trt/SP. Inépcia da inicial. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Dosimetria. Culpabilidade. Prejuízos expressivos à união e modus operandi empregado. Fundamentação válida. Conduta social. Ausência de motivação concreta. Motivos do crime. Fundamentação inválida. Reduzida a sanção. Prescrição configurada. Recurso do Ministério Público prejudicado. Recurso da defesa parcialmente provido. Decretada a prescrição.

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Doc. 240.4271.2271.2181

407 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso em habeas corpus. Corrupção ativa, peculato e fraude à licitação. Princípio da consunção. Questão não analisada pela corte de origem. Supressão de instância. Mera rediscussão de matéria já decidida. Aclaratórios rejeitados.

1 - A pretensão de rediscussão de matéria já decidida é incompatível com a natureza dos embargos de declaratórios. Precedentes. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 162.7733.4003.6300

408 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Corrupção ativa. Dosimetria. Ausência de manifestação do tribunal de origem sobre o pedido submetido a esta corte. Supressão de instância. Inexistência de flagrante constrangimento ilegal que autorize a concessão de habeas corpus de ofício. Agravo regimental não conhecido.

«- A matéria deduzida no habeas corpus não foi apreciada pelo Tribunal a quo, razão pela qual não compete ao Superior Tribunal de Justiça sua análise, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância. Agravo regimental não conhecido.»

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Doc. 198.2422.3003.5600

409 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental. Agravo em recurso especial. Corrupção ativa. Omissão. Contradição. Inexistência de vícios no julgado. Rediscussão do entendimento. Impossibilidade. Aclaratórios rejeitados.

«1 - A ausência, no acórdão, de quaisquer dos vícios elencados no , torna inviável o acolhimento dos embargos declaratórios opostos. 2 - Na espécie, inexistem a omissão e a contradição apontadas pela defesa, tendo o acórdão embargado apreciado a insurgência de forma clara e fundamentada, não sendo possível, em embargos de declaração, rediscutir o entendimento adotado, sequer para fins de prequestionamento. 3 - Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 180.9323.3009.3900

410 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Corrupção ativa. Absolvição. Coação irresistível. Impossibilidade. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1 - A moldura fática delineada nos acórdãos prolatados pela Corte estadual justifica a conclusão ali exarada - de suficiência das provas do envolvimento da agravante na prática delitiva e de não preenchimento dos requisitos necessários ao reconhecimento da coação irresistível - , de modo que deve ser mantido o não conhecimento do pedido absolutório, consoante o enunciado da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental não provido.»

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Doc. 220.6131.1333.3429

411 - STJ. agravo regimental no habeas corpus . Tráfico de entorpecentes, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, corrupção de menores e corrupção ativa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Reiteração delitiva. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.

1 - Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo impossível o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal. 2 - Na espécie, está-se diante de agravantes presos preventivamente pela prática, em tese, do... ()

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Doc. 240.5270.2829.4623

412 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Operação «efialtes". Organização criminosa. Corrupção ativa. Associação para o tráfico de drogas. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Não conhecimento.

1 - «É inviável o agravo do que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada» (Súmula 182/STJ). 2 - No presente caso, a parte não se insurge contra os termos da decisão proferida por este relator, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ. 3 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 161.5555.4000.3500

413 - STJ. Habeas corpus. Porte de arma e corrupção ativa. Pena-base acima do mínimo legal. Conduta social e personalidade. Ausência de fundamentação. Maus antecedentes. Utilização de condenações sem trânsito em julgado. Constrangimento ilegal evidenciado.

«1. A simples alusão à reprovabilidade da conduta social e à personalidade voltada para a prática criminosa, sem qualquer fundamento concreto, não autoriza a fixação da pena-base acima do mínimo legal. 2. Da mesma forma, condenações sem trânsito em julgado não servem para valorar negativamente os antecedentes do paciente. 3. Ordem concedida.»

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Doc. 211.1050.8110.6365

414 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Corrupção ativa. Prisão em flagrante. Busca pessoal. Invasão de domicílio. Ilicitude das provas. Ausência de fundadas razões. Justa causa não verificada. Constrangimento ilegal evidenciado.

1 - Considera-se ilícita a busca pessoal e domiciliar executada sem a existência da necessária justa causa para a efetivação da medida invasiva, nos termos do , bem como a prova dela derivada, não sendo razoável considerar que o nervosismo do acusado ao avistar a autoridade policial, por si só, enquadre-se na excepcionalidade da revista pessoal ocorrida em seguida. 2 - O que veio depois, em termos de suposta permissão de entrada no domicilio, deixa de ter relevância pena... ()

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Doc. 231.0021.0605.1961

415 - STJ. Embargos de declaração em recurso em habeas corpus improvido. Corrupção ativa e descaminho. Pretensão de trancamento de inquérito policial por excesso de prazo. Feito que tramita desde 2020. Pendência de resultado da ação fiscal sobre as mercadorias estrangeiras apreendidas. Documento essencial. Ausência de desídia. Intervenção do superior tribunal precipitada. Alegação de omissão no acórdão embargado. Inexistência. Mero inconformismo.

Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 203.8228.8588.1957

416 - TJSP. Apelação Criminal. Tráfico de drogas, Corrupção ativa e Desacato (Lei 11.343/06, art. 33, caput e CP, art. 333 e CP art. 331). Sentença condenatória. Pretensão à absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade do relato dos agentes de segurança. Depoimentos em harmonia com o conjunto probatório. Dosimetria escorreita. Penas e regimes bem aplicados. Recurso não provido

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Doc. 186.7782.3012.0500

417 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Corrupção ativa. Pleito de absolvição. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1 - As instâncias ordinárias, após toda a análise do conjunto fático-probatório amealhado aos autos, concluíram pela existência de elementos concretos e coesos a ensejar a condenação da agravante pelo crime tipificado no 2 - Para entender-se pela absolvição do agravante, seria necessário o revolvimento de todo o conjunto fático-probatório produzido nos autos, providência que, conforme cediço, é incabível na via do recurso especial, consoante o enunciado na S... ()

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Doc. 220.5091.1328.4860

418 - STJ. Processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Corrupção ativa. Oferecimento de vantagem indevida para evitar a atuação policial. Agente abordado com drogas para uso próprio. Ato de ofício. Ocorrência. Disposições da Lei 11.343/2006, art. 48, §§ 2º e 3º. Agravo regimental desprovido.

I - Consoante previsão do , o delito de corrupção ativa ocorre com a conduta de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. II - No caso em tela, o v. acórdão vergastado entendeu que não haveria ato de ofício a ser praticado por policiais quando abordaram sujeito na posse de droga, em dissonância com as disposições legais e a jurisprudência desta Corte. III – A Lei 11.343/2006, art.... ()

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Doc. 230.4190.9284.9841

419 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Corrupção ativa. Embriaguez ao volante. Prisão em flagrante. Liberdade provisória mediante aplicação de medida cautelar alternativa. Suspensão da habilitação para dirigir. Fundamentação. Razoabilidade. Indeferimento da liminar no writ originário. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade patente. Agravo regimental desprovido.

1 - Nos termos expostos na decisão agravada, não se constata nos autos constrangimento ilegal patente, apto a justificar a superação da Súmula 691/STF. 2 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 211.4050.6005.8800

420 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Corrupção ativa. Marco interruptivo da prescrição. Critério para definir a data do recebimento da denuncia. Agravo regimental não provido.

«1 - Considera-se, para efeito de contagem do prazo para extinção da punibilidade pela prescrição, a data indicada pelo magistrado em sua decisão de recebimento da denúncia, independentemente do dia em que recebidos os autos na secretaria, ao contrário da sentença condenatória, que efetivamente depende de sua publicação em cartório, nos termos do , IV. 2 - Agravo regimental não provido.»

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Doc. 194.6576.4541.5149

421 - TJSP. HABEAS CORPUS - CRIMES DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES; EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR; ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA; CORRUPÇÃO ATIVA; CORRUPÇÃO PASSIVA - Medidas Cautelares diversas da prisão - Requisitos objetivos e subjetivos verificados - Decisum guerreado devidamente fundamentado, ainda que sucintamente, em plena conformidade com os ditames previstos no CF/88, art. 93 - Teratologia, ilegalidade ou impertinência manifesta não verificados de plano - ORDEM DENEGADA

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Doc. 178.5572.6009.5500

422 - STJ. Habeas corpus. Corrupção ativa. Condenação. Apelação julgada pelo tribunal de origem. Execução provisória de penas restritivas de direitos. Impossibilidade. Precedentes.

«1. A Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, em sessão realizada no dia 14/6/2017, por maioria de votos, no julgamento do EREsp 1.619.087, firmou orientação no sentido de ser impossível a execução provisória das penas restritivas de direitos, devendo-se aguardar o trânsito em julgado da condenação, nos termos do 2. Ordem concedida para suspender, até o trânsito em julgado da sentença condenatória, a execução provisória das penas restritivas de d... ()

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Doc. 637.3601.3932.5464

423 - TJMG. HABEAS CORPUS - TRÁFCO DE DROGAS E CORRUPÇÃO ATIVA - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - INOCORRÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO.

A conclusão acerca da ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa não pode ser resultante de simples somatória dos lapsos para a realização de todos os atos previstos na legislação processual penal, devendo a contagem ser analisada de forma global, à luz do princípio da razoabilidade, sobretudo quando o feito se encontrar em regular trâmite e a delonga for justificada pelas circunstâncias e complexidade da ação penal originária.

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Doc. 155.5392.0001.8800

424 - STJ. Penal. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Corrupção ativa. Pleito de absolvição. Redução da pena privativa de liberdade e pecuniária. Necessidade de reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ e 279/STF.

«O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro fático-probatório, sendo vedada a modificação das premissas fáticas firmadas nas instâncias ordinárias no âmbito dos recursos extraordinários. (Súmula 07/STJ e Súmula 279/STF). Agravo regimental desprovido.»

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Doc. 156.1821.7006.7900

425 - STJ. Recurso especial. Corrupção ativa e passiva. Rejeição da denúncia pelo tribunal de origem. Incursão vertical nos elementos de informação. Impossibilidade. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Objetos e graus de cognição distintos. Violação do CPP, art. 395, III. Recurso provido.

«1. A admissibilidade da denúncia possui grau superficial de cognição, limitada quanto à sua extensão no plano horizontal (porquanto se adstringe ao exame das condições da ação e dos pressupostos processuais) e sumária quanto ao aprofundamento dessa averiguação. 2. Nesse incipiente momento da persecução penal, o órgão jurisdicional competente deve verificar, hipoteticamente e à luz dos fatos narrados pela acusação, se esta é plausível e se, portanto, é viável a instaur... ()

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Doc. 191.1430.9002.5300

426 - STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Superação da sum. 691 do STF. Estelionato. Estelionato tentado. Corrupção ativa. Fundamentação genérica. Gravidade abstrata. Ilegalidade. Habeas corpus concedido.

«1 - O decreto de prisão é inidôneo quando não traz qualquer motivação do caso concreto, fazendo referência à gravidade abstrata do delito ou de genérica regulação da prisão preventiva, além de presunções. 2 - Habeas corpus concedido, para a soltura do paciente, EDNALDO DE JESUS OLIVEIRA, o que não impede a fixação de novas medidas cautelares, por decisão fundamentada, inclusive menos graves que a prisão processual.»

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Doc. 141.6512.5000.3500

427 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas e corrupção ativa. Dosimetria. Maus antecedentes e reincidência. Condenações com trânsito em julgado. Exasperação da pena-base e da segunda fase da dosimetria. Possibilidade. Ausência de bis in idem. Ordem denegada.

«1. Não configura bis in idem a utilização de condenações anteriores com trânsito em julgado, para caracterizar os maus antecedentes e a reincidência do paciente, desde que uma delas seja utilizada para exasperar a pena-base e a outra na segunda fase da dosimetria. 2. Habeas Corpus denegado.»

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Doc. 241.0310.7489.9354

428 - STJ. Habeas corpus. Processual penal. Receptação qualificada, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e corrupção ativa. Prisão preventiva. Fuga do réu do distrito da culpa. Garantia da aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Constrangimento não evidenciado.

1 - A custódia cautelar encontra-se devidamente fundamentada para a garantia da aplicação da lei penal, na medida em que, com a fuga do ora Paciente do distrito da culpa, transparece nítida sua intenção de se furtar à persecução criminal do Estado. Precedentes desta Corte. 2 - Ordem denegada.

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Doc. 162.2524.0003.6800

429 - STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Associação criminosa. Peculato. Corrupção ativa. Descaminho. Fraude à licitação. Excesso de prazo. Mora no recebimento da denúncia. Juízo de admissibilidade efetuado posteriormente. Alegação prejudicada. Ausência de impugnação específica. Inviabilidade. Agravo não provido.

«1. Resta prejudicada a análise do excesso de prazo quando o parâmetro invocado é o recebimento da denúncia, ato que vem a ocorrer no transcurso do habeas corpus. 2. Inviável o agravo regimental, cujas razões não impugnam de forma específica a decisão combatida. 3. Agravo regimental não provido.»

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Doc. 763.5028.1845.4355

430 - TJSP. Apelação da Defesa - Corrupção ativa - Oferecimento de vantagem ilícita a guardas civis - Inexistência de provas da defesa a infirmar os depoimentos dos guardas - Condenação mantida - Pena-base acertadamente fixada acima do mínimo legal - Circunstância agravante da reincidência bem reconhecida - Regime prisional inicial que se mostrou compatível com a personalidade do acusado e com a hipótese dos autos - Recurso de apelação desprovido

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Doc. 231.2040.6818.3689

431 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Corrupção ativa (CP, art. 333). Continuidade delitiva. Teoria mista. Presença do liame subjetivo. Agravo regimental desprovido.

I - Da análise das condutas delituosas do agravado é possível detectar o liame subjetivo que as une, uma vez que a descrição das infrações criminais imputadas permite aferir que os delitos subsequentes foram continuação do primeiro. II - A decisão se embasou em elementos de fato e de direito para chegar ao deslinde da questão, com o reconhecimento da continuidade delitiva, em vista do preenchimento dos requisitos de ordem objetiva e subjetiva conforme exigidos pela teoria mista, ado... ()

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Doc. 198.5541.4003.6600

432 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Corrupção ativa. Fatos descritos na denúncia. Possibilidade de emendatio libelli. Inépcia da inicial. Sentença condenatória. Preclusão. Desclassificação. Necessidade de reexame de provas. Agravo regimental desprovido.

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Doc. 220.3151.1800.0610

433 - STJ. agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas majorado, associação para o tráfico de drogas, corrupção passiva e corrupção ativa. Writ substitutivo de revisão criminal. Pleito de revisão da condenação. Julgamento da apelação no tribunal a quo em 25/1/2017. Decisão monocrática indeferitória da inicial que deve ser mantida.

1 - No caso, não há como conhecer do writ, substitutivo de revisão criminal, em especial quando se pretende a análise de temas que demandam a cognição incompatível com a do habeas corpus. 2 - Agravo regimental improvido.

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Doc. 210.8170.4710.9443

434 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Descabimento. Recente orientação do Supremo Tribunal Federal. Alegação de constrangimento ilegal. Negativa de recorrer em liberdade. Tráfico ilícito de entorpecentes, corrupção ativa e falsa identidade. Gravidade concreta dos delitos. Garantia da ordem pública. Writ não conhecido.

1 - Buscando dar efetividade às normas previstas no , II, «a», e aos arts. 30 a 32, ambos da Lei 8.038/90, a mais recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de revisão criminal. 2 - O STJ, alinhando-se à nova jurisprudência da Colenda Corte, passou também a restringir as hipóteses de cabiment... ()

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Doc. 195.0274.4009.9900

435 - STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Quebra de sigilo bancário de réus e de pessoas jurídicas das quais eram sócios para averiguar sua possível utilização como meio para lavagem de dinheiro e pagamento de propinas resultado de concussão, corrupção ativa e passiva. Inexistência de omissão ou contradição.

«1 - Os embargos de declaração somente se prestam a corrigir error in procedendo e possuem fundamentação vinculada, dessa forma, para seu cabimento, imprescindível a demonstração de que a decisão embargada se mostrou ambígua, obscura, contraditória ou omissa, conforme disciplina o Portanto, a mera irresignação com o resultado de julgamento, visando, assim, a reversão do julgado, não tem o condão de viabilizar a oposição dos aclaratórios. 2 - A contradiçã... ()

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Doc. 240.5270.2579.4950

436 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Corrupção ativa de testemunha e obstrução de justiça. Expedição da guia de recolhimento antes do cumprimento do mandado de prisão. Impossibilidade. Excepcionalidade da medida não demonstrada. Agravo regimental não provido.

1 - Nos termos dos precedentes desta Corte de Justiça, a expedição da guia de execução antes do cumprimento do mandado de prisão somente é cabível em casos específicos e excepcionais, não demonstrados no caso em análise. 2 - Agravo regimental não provido.

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Doc. 211.7204.6007.4200

437 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estelionato e corrupção ativa. Determinação de diligência, de ofício, pelo juízo processante. Ilegalidade. Inexistência. Precedentes. Agravo desprovido.

«1 - É permitido ao Juiz determinar, de ofício, a produção de provas, caso entenda que elas são imprescindíveis para a solução do feito. Sendo assim, descabido falar em nulidade pela simples determinação de diligência. Precedentes. 2 - No caso, o Juízo processante, após a apresentação das alegações finais, converteu o julgamento em diligência, para determinar a apresentação de informações por instituições financeiras, o que não gera ofensa ao princípio acusatório e... ()

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Doc. 221.0290.1425.0846

438 - STJ. Processo penal e penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Operação passando a limpo. Fraude no exame de ordem. OAB/GO. Alegação de violação do CPP, art. 619. Não ocorrência. Crime de corrupção ativa. Dosimetria da pena. Vetoriais negativa. Fundamentos idôneos. Legalidade. Possibilidade, porém, de concessão da ordem ex officio, para aplicar o princípio da consunção entre o CP, art. 304 e CP, art. 333. Agravo regimental desprovido.

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Doc. 220.3151.1585.5236

439 - STJ. recurso em habeas corpus. Corrupção ativa e falsaidade ideológica. Arts. 333, parágrafo único, e 299 do CP. Nulidade do acórdão. Falta de resposta aos argumentos deduzidos. Art. 315, § 2º, IV, do CPP. Hipótese não configurada. Pedido de trancamento da ação penal por inépcia da inicial. Ausência de descrição dos fatos. Imputação objetiva. Constrangimento ilegal verificado.

1 - Nos termos do art. 315, § 2º, IV, do CPP, cumpre ao Poder Judiciário enfrentar os argumentos deduzidos no processo e capazes de infirmar os atos impugnados, sob pena de nulidade da decisão judicial. Precedente. O Tribunal local respondeu às provocações da defesa. Destacou que, em seu entendimento, a inicial descreve de modo escorreito e claro os fatos imputados e que tais fatos constituem, em tese, crime, razão pela qual a inicial deveria prosseguir. 2 - No que concerne ao pedido... ()

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Doc. 250.3180.5811.7229

440 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Execução penal. Tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção ativa. Regime semiaberto. Trabalho extramuros. Indeferimento. Ausência de requisito legal. Decisão fundamentada. Recente progressão de regime. Necessidade de avaliação gradual. Princípio da colegialidade. Ausência de violação. Recurso desprovido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de apenado, no qual se pleiteava a concessão de trabalho extramuros. O apenado foi condenado a 14 anos e 8 meses de reclusão por tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção ativa, e progrediu ao regime semiaberto há menos de dois meses. 2 - A questão em discussão consiste em saber se o indeferimento do trabalho extramuros, baseado na ausência de requisitos previstos na... ()

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Doc. 240.1080.1780.7254

441 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Operação « pasteur «. Corrupção ativa. Falsidade ideológica. Pretensão de rediscussão da matéria. Incabível pela via eleita. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Apenas se admitem embargos de declaração quando evidenciada deficiência no acórdão recorrido com efetiva obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão, conforme o , situações que não se fazem presentes. 2 - Não se prestam os embargos de declaração para a rediscussão do aresto recorrido, menos ainda em nível infringente, revelado mero inconformismo com o resultado do julgamento. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 173.9950.5002.0600

442 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Corrupção ativa. Ausência de prequestionamento da matéria tratada no apelo extremo, a despeito da oposição de embargos declaratórios. Súmula 211/STJ.

«1. Ausente o requisito do prequestionamento da matéria tratada no recurso especial, uma vez que, a despeito da oposição de embargos de declaração, não houve manifestação específica, pelo acórdão recorrido, acerca da alegada ausência de competência dos policiais militares para formalizar Termo Circunstanciado, a incidir, no caso, o disposto na Súmula 211/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 250.6020.1380.2977

443 - STJ. Agravo regimental no. Habeas corpus corrupção ativa. Pretensões de reconhecimento de nulidades processuais e de revisão da dosimetria. Fundamentos da decisão agravada não infirmados. Súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.

1 - O agravante limitou-se a afirmar a presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência e reprisou as teses de nulidades processuais graves no processo original e vícios na dosimetria da pena, expostas nas razões do não logrando êxito em rebater os writ, fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 210.5111.1160.8438

444 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus parcialmente concedido. Inexistência de ofensa ao princípio da colegialidade. Operação noteiras. Organização criminosa. Crime tributário. Corrupção ativa. Lavagem de capitais. Prisão preventiva revogada na origem. Alegação de excesso de prazo da instrução criminal e das medidas cautelares diversas da prisão aplicadas. Confirmação da decisão agravada. Eventual descumprimento do decisum proferido no writ deve ser objeto de reclamação. Agravo regimental improvido.

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Doc. 144.7244.0004.0400

445 - TJSP. Extinção da punibilidade. Prescrição. Retroativa. Uso de documento falso e corrupção ativa. Decurso do lapso entre a data da sentença e o julgamento do recurso. Reconhecimento ex officio. Necessidade. Inteligência dos artigos 109, V e VI, e 110, § 1º, do Código Penal (redação antiga). Decretação da extinção da punibilidade de dois apelantes, nos termos do CP, art. 107, IV, prejudicado o exame do mérito dos recursos.

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Doc. 739.1214.5236.2389

446 - TJSP. Apelação. Sentença que condenou o réu pelos crimes de furto qualificado e corrupção ativa, em concurso material. Recurso acusatório. 1. Quadro probatório a evidenciar a prática, pelo réu, de ambos os crimes. Autoria e materialidade demonstradas. 2. Sanção que não comporta alteração, porquanto estabelecida dentro de um quadro de razoabilidade. 3. Pedido de justiça gratuita a ser deduzido perante o juízo da execução penal. Recurso desprovido

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Doc. 170.4013.5001.2600

447 - STF. Agravo regimental em habeas corpus. 2. Organização criminosa, corrupção ativa e passiva. Operação Publicano. 3. Impetração contra decisão que indeferiu medida liminar no Superior Tribunal de Justiça. Inadmissibilidade. 4. Exceção de suspeição. Arguição de parcialidade do juiz rejeitada pelo Tribunal de Justiça é suficiente para afastar alegada teratologia que pudesse superar as disposições contidas na Súmula 691/STF. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

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Doc. 167.9090.0000.3000

448 - STF. Agravo regimental de decisão que indeferiu pedido de extensão de liminar em habeas corpus. 2. Organização criminosa, crimes contra a ordem tributária, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, prevaricação e lavagem de dinheiro. Operação Publicano. 3. Prisão preventiva suficientemente fundamentada. 4. Ausência de identidade fática e jurídica das situações dos agravantes com aquelas dos pacientes originários do presente writ. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

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Doc. 144.5251.5003.5100

449 - STJ. Processual penal. Corrupção ativa. Denúncia. Recebimento. Ausência de fundamentação bastante. Nulidade. Ocorrência.

«1. A ratificação do recebimento da denúncia, realizada após a defesa preliminar, não tem de expender fundamentos exaurientes e plenos, até para que não seja prejulgada a causa, mas há de responder, minimamente, os argumentos naquela peça apresentados, sob pena de nulidade. 2. No caso concreto, duas decisões foram proferidas, por juízes diferentes, em momentos distintos do processo, ambas sem a menor fundamentação, de modo esteriotipado e genérico, uma delas, inclusive, referin... ()

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Doc. 207.8432.9014.1000

450 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Quadrilha. Uso de documentos falsos. Permanência e naturalização de estrangeiros. Corrupção ativa. Súmula 7/STJ. Fundamento do juízo de admissibilidade não atacado no aresp.

«I - A ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial impõe o não conhecimento do agravo em recurso especial. II - In casu, a parte agravante deixou de infirmar, de maneira adequada e suficiente, as razões apresentadas pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao recurso especial com relação à incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.»

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