DOC. 230.4190.9284.9841

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Corrupção ativa. Embriaguez ao volante. Prisão em flagrante. Liberdade provisória mediante aplicação de medida cautelar alternativa. Suspensão da habilitação para dirigir. Fundamentação. Razoabilidade. Indeferimento da liminar no writ originário. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade patente. Agravo regimental desprovido.

1 - Nos termos expostos na decisão agravada, não se constata nos autos constrangimento ilegal patente, apto a justificar a superação da Súmula 691/STF.

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