136 - TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENANDO O RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO, DELITO DESCRITO NO CODIGO PENAL, art. 157, ÀS PENAS DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO LEGAL. APELO DEFENSIVO BUSCANCO A ABSOLVIÇÃO, OU A REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA, QUE NÃO MERECE PROSPERAR. CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS RESTARAM COMPROVADAS PELAS DECLARAÇÕES HARMONIOSAS DA VÍTIMA, PRESTADAS TANTO EM SEDE POLICIAL COMO EM JUÍZO, QUE FORAM CORROBORADAS PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM FLAGRANTE DO APELANTE, NO MESMO DIA, NA POSSE DO BEM SUBTRAÍDO, EM UMA MOTOCICLETA E COM UMA MOCHILA DO IFOOD. FRISE-SE QUE, O FATO DE A VÍTIMA NÃO TER RECONHECIDO O APELANTE EM JUÍZO, QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUASE DOIS ANOS APÓS OS FATOS, NÃO RETIRA A CREDIBILIDADE DE SUAS DECLARAÇÕES, EIS QUE CORROBORADAS PELAS DEMAIS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. ALÉM DISSO, A VÍTIMA, EM SEDE POLICIAL, QUANDO SUA MEMÓRIA SOBRE OS FATOS ERA RECENTE, RECONHECEU O APELANTE COMO SEU ROUBADOR, QUE FOI CAPTURADO PELOS POLICIAIS, POUCO TEMPO DEPOIS, NA POSSE DE VÁRIOS APARELHOS DE TELEFONE CELULAR, DENTRE ELES O DA VÍTIMA, TENDO DESCRITO E IDENTIFICADO A MOCHILA VERMELHA E A MOTOCICLETA UTILIZADAS NA EMPREITADA CRIMINOSA. POR OUTRO LADO, A DOSAGEM DA PENA TAMBÉM NÃO MERECE RETOQUES. PENA BASE EXASPERADA APENAS PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME, ENCONTRANDO-SE O AUMENTO DA FRAÇÃO DE 1/8 (UM OITAVO) PROPORCIONAL AO INCREMENTO DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. NA SEGUNDA FASE, EM RAZÃO DAS ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSÃO, A PENA RETORNOU AO PATAMAR MÍNIMO. NA TERCEIRA FASE, SER INCABÍVEL O PLEITO DEFENSIVO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE CRIMES QUE FORAM DENUNCIADOS EM AÇÕES PENAIS DISTINTAS, QUE DEVE SER FORMULADO JUNTO AO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. NA TERCEIRA FASE, INCABÍVEL O PLEITO DEFENSIVO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE CRIMES QUE FORAM DENUNCIADOS EM AÇÕES PENAIS DISTINTAS, QUE DEVE SER FORMULADO JUNTO AO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. POR FIM, PERMANECEM HÍGIDOS OS MOTIVOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONSIDERANDO QUE O APELANTE FOI PRESO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO, COM EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO, ESTANDO NA POSSE DE PELO MENOS 12 (DOZE) APARELHOS DE TELEFONE CELULAR, ALÉM DE RESPONDER A OUTROS PROCESSOS PELA PRÁTICA DO MESMO DELITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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