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51 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo em recurso especial não conhecido.
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52 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo em recurso especial não conhecido.
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53 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo em recurso especial não conhecido.
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54 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo em recurso especial não conhecido.
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55 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo em recurso especial não conhecido.
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56 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo em recurso especial não conhecido.
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57 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo em recurso especial não conhecido.
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58 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Representação processual. Irregularidade. Recurso inexistente.. É inexistente o agravo no agravo em recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ.. Agravo no agravo em recurso especial não conhecido.
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59 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Incidência do CPC/2015, art. 932, III. Agravo em recurso especial não conhecido.
1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade ( incidência da Súmula 7/STJ ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
60 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Incidência do CPC/2015, art. 932, III. Agravo em recurso especial não conhecido.
1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade ( incidência da Súmula 7/STJ ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
61 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Incidência do CPC/2015, art. 932, III. Agravo em recurso especial não conhecido.
1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
62 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Incidência do CPC/2015, art. 932, III. Agravo em recurso especial não conhecido.
1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade ( incidência da Súmula 284/STF ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
63 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Incidência do CPC/2015, art. 932, III. Agravo em recurso especial não conhecido.
1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade ( incidência da Súmula 7/STJ ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
64 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Incidência do CPC/2015, art. 932, III. Agravo em recurso especial não conhecido.
1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
65 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Incidência do CPC/2015, art. 932, III. Agravo em recurso especial não conhecido.
1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula 284/STF). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
66 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Incidência do CPC/2015, art. 932, III. Agravo em recurso especial não conhecido.
1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade ( que não cabe recurso especial contra violação de norma constitucional ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
67 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Incidência do CPC/2015, art. 932, III. Agravo em recurso especial não conhecido.
1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade ( que não cabe recurso especial contra violação de norma constitucional ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
68 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Incidência do CPC/2015, art. 932, III. Agravo em recurso especial não conhecido.
1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade ( que não cabe recurso especial contra violação de dispositivo constitucional ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
69 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Incidência do CPC/2015, art. 932, III. Agravo em recurso especial não conhecido.
1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade ( que não cabe recurso especial contra violação de dispositivos constitucionais ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
70 - STJ. Civil. Agravo em recurso especial. Alimentos. Agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos da decisão agravada. CPC, art. 932, III. Agravo não conhecido.
1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo CPC/2015, art. 932, III, não impugna os fundamentos da r espectiva inadmissibilidade. 2 - Agravo em recurso especial não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
71 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso especial. Inadmissão. Embargos de declaração. Recurso incabível. Agravo em recurso especial. Intempestividade.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado em data anterior à publicação da Emenda Constitucional 125. 2 - Os embargos de declaração opostos à decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo manifestamente incabíveis, não interrompem o prazo para a interposição do agravo em recurso especial. 3 - É intempestivo o agravo em recurso especial protocolizado após o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do CPC/2015, art. 994, VIII, CPC/2015, art. 1.003, § 5º, CPC/2015... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
72 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Não conhecimento do agravo em recurso especial que repete as razões do recurso especial. Súmula 182/STJ.
1 - Mantém-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial que deixa de impugnar de forma clara e específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. 2 - Agravo interno desprovido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
73 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Oposição de agravo interno contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Recurso manifestamente incabível. Intempestividade. Agravo em recurso especial intempestivo. Agravo interno desprovido.
1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por intempestividade. 2 - A interposição de recurso manifestamente incabível não interrompe o prazo recursal para o recurso adequado à espécie. 3 - Conforme entendimento pacífico desta Corte Superior, nos termos dos arts. 1.030, § 2º, e 1.042, caput, do CPC/2015, o agravo em recurso especial é o único recurso cabível contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial. 4 - Nos ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
74 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Intempestividade do agravo em recurso especial. Agravo interno desprovido.
1 - É intempestivo o agravo em recurso especial que é interposto fora do prazo recursal de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação da decisão de admissibilidade proferida pelo Tribunal de origem (recurso interposto sob a égide do CPC/2015). 2 - Agravo interno a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
75 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido. Inadequação. Intempestividade. Agravo regimental desprovido.
1 - Consoante expressamente previsto no CPC/2015, art. 1.042, o agravo em recurso especial é cabível contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida no Tribunal de origem, salvo quando aplicado entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos. 1.1. No caso em tela, o agravo em recurso especial foi interposto contra decisão monocrática no Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo interno interposto contra decisão de inadm... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
76 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Tempestividade. Agravo em recurso especial interposto após o prazo legal. Agravo interno desprovido.
1 - É intempestivo o agravo em recurso especial interposto após o prazo legal de quinze dias úteis, nos termos do art. 1.003, § 5º, c/c o CPC/2015, art. 219. 2 - Agravo interno desprovido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
77 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Incidência do CPC/2015, art. 932, III. Agravo em recurso especial não conhecido.
1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmula 284/STF e Súmula 7/STJ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
78 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão denegatória do recurso especial baseada em recurso repetitivo. Não cabimento do agravo em recurso especial. Não impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Agravo interno a que se nega provimento.
1 - É incabível a interposição do agravo em recurso especial contra decisão denegatória do recurso especial fundamentada em recurso repetitivo e proferida após a vigência do CPC/2015 (18/3/2016), pois o recurso cabível é o agravo interno dirigido ao próprio Tribunal de origem, nos termos dos arts. 1.030, § 2º, e 1.042, caput, do CPC/2015. 2 - A ausência de impugnação específica, na petição de agravo em recurso especial, dos fundamentos da decisão que não admite o apelo esp... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
79 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão denegatória do recurso especial baseada em recurso repetitivo. Não cabimento do agravo em recurso especial. Não impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Agravo interno a que se nega provimento.
1 - É incabível a interposição do agravo em recurso especial contra decisão denegatória do recurso especial fundamentada em recurso repetitivo e proferida após a vigência do CPC/2015 (18/3/2016), pois o recurso cabível é o agravo interno dirigido ao próprio Tribunal de origem, nos termos do CPC/2015, art. 1.030, § 2º, e CPC/2015, art. 1.042, caput. 2 - A ausência de impugnação específica, na petição de agravo em recurso especial, dos fundamentos da decisão que não admite o... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
80 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso de agravo em recurso especial. Intempestividade.
1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. 2 - É intempestivo o agravo em recurso especial protocolizado após o prazo de 15 dias úteis, de acordo com o art. 1.003, § 5º, c/c o CPC/2015, art. 219, caput. 3 - Agravo interno não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
81 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. Recurso cabível. Agravo interno. Interposição equivocada de agravo em recurso especial. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Precedentes. Recurso não conhecido.
1 - Da decisão monocrática que julga agravo em recurso especial cabe agravo interno, nos termos do CPC, art. 1.021. 2 - Considera-se erro grosseiro a interposição de agravo em recurso especial contra decisão monocrática que julgou anterior agravo em recurso especial. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Agravo não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
82 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso especial. Inadmissão. Embargos de declaração. Recurso incabível. Agravo em recurso especial. Intempestividade.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado em data anterior à publicação da Emenda Constitucional 125. 2 - Os embargos de declaração opostos à decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo manifestamente incabíveis, não interrompem o prazo para a interposição do agravo em recurso especial. 3 - Agravo interno não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
83 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso especial. Inadmissão. Embargos de declaração. Recurso incabível. Agravo em recurso especial. Intempestividade.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado em data anterior à publicação da Emenda Constitucional 125. 2 - Os embargos de declaração opostos à decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo manifestamente incabíveis, não interrompem o prazo para a interposição do agravo em recurso especial. 3 - Agravo interno não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
84 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso especial. Inadmissão. Embargos de declaração. Recurso incabível. Agravo em recurso especial. Intempestividade.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado em data anterior à publicação da Emenda Constitucional 125. 2 - Os embargos de declaração opostos à decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo manifestamente incabíveis, não interrompem o prazo para a interposição do agravo em recurso especial. 3 - Agravo interno não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
85 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso especial. Inadmissão. Embargos de declaração. Recurso incabível. Agravo em recurso especial. Intempestividade.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado em data anterior à publicação da Emenda Constitucional 125. 2 - Os embargos de declaração opostos à decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo manifestamente incabíveis, não interrompem o prazo para a interposição do agravo em recurso especial. 3 - Agravo interno não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
86 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso especial. Inadmissão. Embargos de declaração. Recurso incabível. Agravo em recurso especial. Intempestividade.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado em data anterior à publicação da Emenda Constitucional 125. 2 - Os embargos de declaração opostos à decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo manifestamente incabíveis, não interrompem o prazo para a interposição do agravo em recurso especial. 3 - Agravo interno não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
87 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso especial. Inadmissão. Embargos de declaração. Recurso incabível. Agravo em recurso especial. Intempestividade.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado em data anterior à publicação da Emenda Constitucional 125. 2 - Os embargos de declaração opostos à decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo manifestamente incabíveis, não interrompem o prazo para a interposição do agravo em recurso especial. 3 - Agravo interno não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
88 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação monitória. Intempestividade do agravo em recurso especial. Agravo interno desprovido.
1 - É intempestivo o agravo em recurso especial interposto após o prazo de 15 dias, nos termos do CPC/2015, art. 994, VIII, c/c o CPC/2015, art. 1.003, § 5º. 2 - Agravo interno desprovido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
89 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Incidência do CPC/2015, art. 932, III. Agravo em recurso especial não conhecido.
1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade ( alegação de ofensa a dispositivos constitucionais não serve de suporte à interposição de recurso especial ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
90 - STJ. Civil e processual civil. Agravos em recurso especial. Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Agravo em recurso especial relativo ao julgamento dos embargos infringentes. CPC, art. 932. Agravo não conhecido. Agravo em recurso especial relativo ao acórdão da apelação. Negativa de prestação jurisdicional verificadas. Agravo conhecido. Recurso especial provido.
1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna de modo adequado os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula 283/STF). 2 - O acórdão estadual incorreu em omissão no que respeita à prescrição; ao termo inicial dos juros de mora e da correção monetária e, bem assim à consideração de valores brutos ou líquidos para cálculo da dívida. 3 - Primeiro agravo não conhecido. Segundo agravo conhecido para conhecer do recurso especial e d... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
91 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso especial. Inadmissão. Embargos de declaração. Recurso incabível. Agravo em recurso especial. Intempestividade.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Os embargos de declaração opostos à decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo manifestamente incabíveis, não interrompem o prazo para a interposição do agravo em recurso especial. 3 - O prazo para interposição dos recursos é de 15 (quinze) dias úteis. Na hipótese, o recorrente não demonstrou a alegada tempestividade. ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
92 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso especial. Inadmissão. Embargos de declaração. Recurso incabível. Agravo em recurso especial. Intempestividade.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Os embargos de declaração opostos à decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo manifestamente incabíveis, não interrompem o prazo para a interposição do agravo em recurso especial. 3 - O prazo para interposição dos recursos é de 15 (quinze) dias úteis. Na hipótese, a parte agravante não demonstrou a alegada tempestividad... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
93 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso especial. Inadmissão. Embargos de declaração. Recurso incabível. Agravo em recurso especial intempestivo.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Os embargos de declaração opostos à decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo manifestamente incabíveis, não interrompem o prazo para a interposição do agravo em recurso especial. 3 - O prazo para interposição dos recursos é de 15 (quinze) dias úteis. Na hipótese, a parte recorrente não demonstrou a alegada tempestivida... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
94 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso especial. Inadmissão. Embargos de declaração. Recurso incabível. Agravo em recurso especial. Intempestividade.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Os embargos de declaração opostos à decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo manifestamente incabíveis, não interrompem o prazo para a interposição do agravo em recurso especial. 3 - O prazo para interposição dos recursos é de 15 (quinze) dias úteis. Na hipótese, os recorrentes não demonstraram a alegada tempestividade... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
95 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial não conhecido.
1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial. Reconsideração. 2 - A ausência de impugnação específica, na petição de agravo em recurso especial, dos fundamentos da decisão que não admite o apelo nobre atrai a aplicação do CPC/2015, art. 932, III. 3 - Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, não conhecer do agravo em recurso especial.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
96 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial não conhecido.
1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial. Reconsideração. 2 - A ausência de impugnação específica, na petição de agravo em recurso especial, dos fundamentos da decisão que não admite o apelo nobre atrai a aplicação do CPC/2015, art. 932, III. 3 - Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, não conhecer do agravo em recurso especial.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
97 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial não conhecido.
1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial. Reconsideração. 2 - A ausência de impugnação específica, na petição de agravo em recurso especial, dos fundamentos da decisão que não admite o apelo nobre atrai a aplicação do CPC/2015, art. 932, III. 3 - Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, não conhecer do agravo em recurso especial.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
98 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial não conhecido.
1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial. Reconsideração. 2 - A ausência de impugnação específica, na petição de agravo em recurso especial, dos fundamentos da decisão que não admite o apelo nobre atrai a aplicação do CPC/2015, art. 932, III. 3 - Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, não conhecer do agravo em recurso especial.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
99 - STJ. processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade do agravo em recurso especial. Agravo regimental desprovido.
1 - Nos termos dos arts. 994, VIII e 1.003, § 5º, ambos do CPC/2015 - CPC/2015, c/c o CPP, art. 798 - CPP, o prazo para interposição de agravo em recurso especial é de 15 dias contínuos. 1.1. Na hipótese, o agravante foi intimado da decisão que inadmitiu o recurso especial em 26/4/2021. No entanto, o agravo em recurso especial somente foi interposto em 25/5/2021, após o prazo legal, sendo, portanto, manifestamente intempestivo. 2 - Agravo regimental desprovido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
100 - STJ. Agravo Interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Intempestividade do agravo em recurso especial. Agravo interno não provido.
1 - É intempestivo o agravo em recurso especial que é interposto fora do prazo recursal de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação da decisão de admissibilidade proferida pelo Tribunal de origem (recurso interposto sob a égide do CPC/2015). 2 - Agravo interno a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)