Extincao Do Processo Peticao Inicial Indeferimen | Jurisprudência Selecionada

Doc. 230.3130.7750.3502

651 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7545.2164

652 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7486.1799

653 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7290.9226

654 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7980.8386

655 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7405.8583

656 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7832.6479

657 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7789.9270

658 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7599.2305

659 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7399.1835

660 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7654.1242

661 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7899.0910

662 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7422.0942

663 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7391.0186

664 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7547.1828

665 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7392.5212

666 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7899.6946

667 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7754.5898

668 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7762.6460

669 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7242.7858

670 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7114.3883

671 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7979.6989

672 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7489.7689

673 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7578.9685

674 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7337.2643

675 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7203.2632

676 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7628.0921

677 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7525.1766

678 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7710.4621

679 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7923.8143

680 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7594.6952

681 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7830.9183

682 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7448.8237

683 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7160.3936

684 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7593.3884

685 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7700.1513

686 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7966.9284

687 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7401.6147

688 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.3130.7343.7496

689 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.9130.6950.5998

690 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de opotunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de isntância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.9130.6942.9247

691 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de opotunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da 2ª seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo Juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 230.9130.6341.0736

692 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da Segunda Seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo Juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do , conforme entendimento... ()

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Doc. 216.0327.8739.5147

693 - TJSP. APELAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA REDISTRIBUÍDA À JUSTIÇA COMUM. OBSERVÂNCIA DA ADC 48 JULGADA PELO C.STF. PEDIDO DECLARATÓRIO DE NULIDADE DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS C/C CONDENATÓRIO POR DANOS MATERIAIS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL QUE, SEGUNDO O JUÍZO DE ORIGEM, NÃO FOI CUMPRIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ACOLHIMENTO. PETIÇÃO INICIAL QUE FOI EMENDADA PELO AUTOR DE MODO SUFICIENTE PARA VIBILIZAR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTADOR AUTÔNOMO, FUNDADA NA INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA LEI 11.442/007. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL SOB O ARGUMENTO DE INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS QUE DEVE SER AFASTADA. EXORDIAL QUE APRESENTA CUMULAÇÃO IMPRÓPRIA DE PEDIDO SUBSIDIÁRIO (CONDENATÓRIO) QUE NÃO ENSEJA A EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO COM DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO

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Doc. 530.2523.5920.4159

694 - TJSP. APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - REVISIONAL DE CLÁUSULAS - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - ACOLHIMENTO. -

Contrato bancário - Ação revisional de cláusulas contratuais - Indeferimento da petição inicial por não indicar as cláusulas controvertidas - Extinção do processo sem apreciação do mérito - Necessidade - Inteligência do , § 2º: - Não tendo sido apontadas de forma suficiente as cláusulas contratuais controvertidas em ação revisional de contrato bancário, de rigor o indeferimento da petição inicial e extinção sem resolução do mérito, à luz do ... ()

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Doc. 193.3874.1372.9008

695 - TJSP. Apelação. Ação revisional de contrato de empréstimo consignado. Indeferimento da inicial. Extinção do processo. Insurgência. Relação de consumo. Aplicação do CDC, art. 3º, § 2º. Possibilidade de inversão do ônus da prova nos termos do CDC, art. 6º, VIII. Documentos juntados aos autos que permitem a identificação de dados contratuais relevantes. Ausência da juntada de contrato pelo autor que não impede o exercício do direito de ação. Indevido o indeferimento da petição inicial. Sentença anulada. Retorno dos autos à origem para regular processamento. Recurso provido

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Doc. 681.7185.5066.4367

696 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE - CABIMENTO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS QUE ACARRETA EXCLUSIVAMENTE O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO CPC, art. 290 - SENTENÇA REFORMADA NESTE TOCANTE.

Recurso provido

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Doc. 411.2883.1868.6436

697 - TJSP. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

Extinção prematura do processo, sem determinação de emenda da petição inicial. Recurso provido, para anular a sentença, com observação quanto à gratuidade

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Doc. 665.1201.6923.4603

698 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PRELIMINAR EX OFFICIO - PEDIDO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO PRECISA DE CLÁUSULAS QUE PRETENDE REVISAR. INÉPCIA DA INICIAL.. EXTINÇÃO DO PROCESSO (CPC, art. 485, I). - A

ação judicial em que a discussão se refere a contrato de natureza bancária/financeira, necessário que o autor identifique, precisamente, as cláusulas que pretende discutir, não bastando o simples ajuizamento do pedido, com alegação genérica de abusividade. - Nos termos do art. 330, §2º, do CPC «nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na peti... ()

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Doc. 292.5681.4403.3600

699 - TJSP. Apelação. Consumidor. Ação declaratória de prescrição de débito telefônico, c.c indenização para reparação de danos morais. Indeferimento da petição inicial. Ausentes os requisitos para concessão da gratuidade. Determinação para regularização da representação não atendida. Extinção do processo, sem resolução do mérito, bem decretada. 1. Sentença que indeferiu a petição inicial por ausência de procuração específica. 2. Recurso da autora insistindo no deferimento da gratuidade e na validade da procuração. 3. Gratuidade judiciária: Inadmissibilidade. Insistência no deferimento do pedido, mas sem apresentação de novos elementos. Sentença mantida neste ponto. 4. Indeferimento da petição inicial: Descumprimento de exigência do juízo que tinha por intuito conferir a regularidade da procuração e da interposição da ação. Providência legítima e respaldada nos Comunicados CG 02/2017 e CG 424/2024, do NUMOPEDE. 5. Recurso da autora desprovido. Sentença mantida

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Doc. 165.2483.1012.4100

700 - TJSP. Petição inicial. Indeferimento. Embargos à execução. Falta de emenda. Inviabilidade. Hipótese em que o embargante cumpriu a decisão que determinou a primeira emenda, pois juntou as cópias da petição inicial da execução, do título executivo e da procuração outorgada ao advogado do embargado. Apresentação de outras peças da ação de execução. Desnecessidade. Juiz tem a iniciativa probatória e pode determinar a exibição incidental de documentos. Segunda emenda, embora sem especificar qual a providência faltante, foi também cumprida pelo embargante, que indicou a sua qualificação e endereço para intimação. Quanto à qualificação e endereço do embargado, embora não apontadas no despacho condutor de emenda, os dados já constavam da petição inicial da execução, cuja cópia fora trasladada aos autos dos embargos. Extinção do feito em primeiro grau foi fruto de preciosismo injustificável. Afastamento do juízo de extinção do processo. Recurso provido.

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