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551 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO -
falta grave - desobediência - Prova suficiente da autoria da falta grave - Manutenção da interrupção do lapso temporal para progressão de regime - AGRAVO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
552 - TJSP. Agravo em execução. Falta disciplinar desclassificada para natureza média. Reconhecimento da natureza grave - desobediência. Necessidade. Conduta típica prevista na LEP. Aplicação dos efeitos legais. Provimento ao recurso
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553 - TJSP. Prefeito - Descumprimento de ordem judicial - Crime de desobediência - Atipicidade da conduta - Elemento subjetivo não comprovado - Promoção de arquivamento dos autos requerida pelo Procurador Geral de Justiça - Arquivamento homologado.
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554 - TJSP. Execução penal - Falta grave - Desobediência e Desrespeito - Pleito de absolvição ou desclassificação para falta média - Impossibilidade - Grave indisciplina devidamente comprovada nos autos. Recurso não provido
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555 - TJSP. DESOBEDIÊNCIA. Descaracterização. Medida protetiva. Impossibilidade do apelante de ingressar na casa do pai. Acusado que volta ao local e é autorizado a voltar a morar. Dolo não caracterizado. Absolvição decretada. Recurso provido.
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556 - TJSP. Multa diária. Cominatória. Admissibilidade de sua fixação a fim de desestimular a desobediência. Necessidade de fixação de valor pecuniário. Valor estipulado de acordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso provido.
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557 - TJSP. Multa diária. Cominatória. Pretensão de fixação de termo inicial e final. Descabimento. Intimação pessoal da ré para cumprimento da obrigação. Ausência. Multa não devida se não demarcada a desobediência na prova dos autos. Recurso não provido.
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558 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo e desobediência. Intempestividade dorecurso especial. Renúncia ao mandato no cursodo prazo processual peremptório. Vinculação doadvogado renunciante. Termo inicial. Ciência do
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559 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO
de repactuação de dívidas JULGADA IMPROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. INTEMPESTIVIDADE. APELO INTERPOSTO EM DESOBEDIÊNCIA AOS arts. 224, § 3º C/C 1.003, §5º, CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
560 - TJSP. Apelação. Embriaguez ao volante e desobediência. Autoria a materialidade demonstradas. Condenações mantidas. Dosimetria. Pena adequadamente imposta. Regime inicial semiaberto. Possibilidade de abrandamento para o aberto. Recurso parcialmente provido
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561 - STJ. Conflito de competência. Arts. 180, caput (receptação), e 330 (desobediência), ambos, do CP, CP Brasileiro; arts. 309 (direção de veículo sem habilitação) e 311 (trafegar em alta velocidade em local de grande circulação) da Lei 9.503/1997; art. 244-B (corrupção de menores) da Lei 8.069. Competência da Justiça Federal para os crimes de desobediência praticada contra policiais rodoviários federais. Conexão teleológica e probatória quanto aos demais delitos. Incidência da Súmula 122/STJ. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal suscitado para apuração de todos os delitos.
«I - O presente conflito de competência deve ser conhecido, por se tratar de incidente instaurado entre juízos vinculados a Tribunais distintos, nos termos do CF/88, art. 105, I, alínea d. II - A competência da Justiça Federal para a apuração e julgamento do delito descrito no CP, art. 330 Brasileiro (desobediência) praticado contra ordem de policiais rodoviários federais atraiu a competência para apuração dos artigos 309 (direção de veículo sem habilitação) e 311 (trafegar ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
562 - STJ. Penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. 1. Trancamento da ação penal. Crime de desobediência. CP, art. 330 2. Não observância da Súmula 319/STJ. Encargo de depositário. Possibilidade de recusa. Recorrente administrador da empresa executada. Responsável pelo cumprimento da determinação judicial. 3. Ofensa à Súmula 304/STJ e à Súmula 25/STF. Não incidência. Hipótese que não trata de prisão civil. 4. Crime de desobediência. Tipo penal subsidiário. 5. Existência de sanção processual própria. Ato atentatório à dignidade da justiça. CPC/2015, art. 774, IV. Atipicidade da conduta. 6. Recurso em habeas corpus provido.
«1 - O trancamento da ação penal somente é possível, na via estreita do habeas corpus, em caráter excepcional, quando se comprovar, de plano, a inépcia da denúncia, a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade ou a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito. 2 - Na hipótese dos autos, o recorrente foi condenado em virtude de, na condição de administrador-depositário, ter descumprido ordem judicial nos autos de ação ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
563 - STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Não cabimento. Desobediência. CP, art. 330. Ordem de parada emanada de policiais militares no exercício de atividade ostensiva. Ordem não dirigida por autoridade de trânsito e nem de seus agentes. Inocorrência da infração de trânsito prevista no CTB, art. 195. Tipicidade da conduta. Desobediência e fuga. Suposto exercício do direito de autodefesa e de não autoincriminação. Direitos não absolutos. Impossibilidade de invocação para a prática de delitos. Ausência de dolo. Reexame da matéria fático-probatória. Compensação da reincidência com atenuante da confissão no crime de porte ilegal de arma de fogo. Supressão de instância. Habeas corpus não conhecido.
«I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso adequado, situação que implica o não conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja possível a concessão da ordem de ofício. II - Segundo jurisprudência deste Tribunal S... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
564 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica do fundamento da decisão agravada. Desobediência do comando do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.
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565 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica do fundamento da decisão agravada. Desobediência do comando do CPC/2015, art. 1.021, § 1º.agravo interno não conhecido.
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566 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica do fundamento da decisão agravada. Desobediência do comando do CPC/2015, art. 1.021, § 1º.agravo interno não conhecido.
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567 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica a fundamento da decisão agravada. Desobediência ao comando do CPC/2015, art. 1.021, § 1º.agravo interno não conhecido.
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568 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Desobediência ao comando do CPC/2015, art. 1.021, § 1º.agravo interno não conhecido.
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569 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Desobediência ao comando do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.
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570 - STJ. Processual civil. Agravo interno na reclamação. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Desobediência ao comando do CPC/2015, art. 1.021, § 1º e incidência da Súmula 182/STJ. Agravo interno não conhecido.
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571 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Desobediência ao comando do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.
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572 - TJSP. Ação Penal. Delito de desobediência. CP, art. 330. Condenação à pena de 18 dias de detenção, em regime aberto e ao pagamento de 12 dias-multa, no mínimo legal. Apelação. Recurso Provido.
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573 - TJSP. Desobediência e Direção de Veículo Automotor sem a devida Habilitação - Absorção pelo delito de furto - Direito a não autoincriminação - Não cabimento Condenação mantida;
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574 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica do fundamento da decisão agravada. Desobediência do comando do CPC/2015, art. 1.021, § 1º.agravo interno não conhecido.
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575 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Desobediência do comando do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.
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576 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Desobediência do comando do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Decisão agravada mantida. Agravo interno não conhecido.
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577 - STJ. Agravo interno no conflito de atribuições. Processual civil. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Desobediência ao comando do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Recurso não conhecido.
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578 - TJSP. Desobediência. Ordem legal de funcionária pública (oficial de justiça). Negativa de devolução do auto de penhora retirado bruscamente pelo acusado das mãos da servidora. Materialidade e autoria do delito devidamente comprovadas. Dosimetria da pena mantida. Recurso desprovido.
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579 - TJSP. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Restituição do bem determinada, sob pena de desobediência. Impossibilidade. Bem alienado extrajudicialmente a terceiro de boa-fé. Questão a ser resolvida em perdas e danos. Recurso provido.
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580 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Pensão mensal. Determinação à executada, a inclusão da exequente em sua folha de pagamento, sob pena de crime de desobediência. Sucessivos descumprimentos de ordens judiciais anteriores com a mesma determinação. Agravo improvido, com observação.
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581 - TJSP. Contrato. Caderneta de poupança. Ação de cobrança. Determinação de exibição de documentos. Extratos bancários da conta poupança do agravado. Imposição de crime de desobediência em caso de descumprimento. Descabimento. Penalidade afastada. Recurso parcialmente provido.
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582 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto fora do prazo. Intempestividade.
«É intempestivo o agravo regimental interposto em desobediência ao prazo legal previsto no CPC/1973, art. 557, § 1º, 258 do RISTJ. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
583 - TJSP. Dano moral. Protesto indevido. Duplicata validamente emitida, diante da existência de causa para tanto. Eventual desobediência aos trâmites burocráticos internos da autora que devem ser por ela apurados. Dever de reparação inexistente. Recurso da autora não provido.
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584 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto fora do prazo. Intempestividade.
«É intempestivo o agravo regimental interposto em desobediência ao prazo legal previsto no CPC/1973, art. 557, § 1º, 258 do RISTJ. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
585 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto fora do prazo. Intempestividade.é intempestivo o agravo regimental interposto em desobediência ao prazo legal previsto nos arts. 188, 557, § 1º, do CPC e 258 do RISTJ.
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586 - TJSC. Dano moral. Danos morais. Edital ilícito. Desobediência aos princípios constitucionais. Frustração à nomeação. Indenização devida.
«Em contrapartida, uma vez presentes os requisitos da responsabilidade civil, inegável é o dever de indenizar por parte do Estado.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
587 - TJSP. TRÁFICO DE DROGAS
e DESOBEDIÊNCIA. Autoria e materialidade comprovadas. Firmes depoimentos dos policiais rodoviários que efetuaram a prisão em flagrante. Confissão parcial do réu em Juízo. Condenação mantida. Penas reduzidas. Apelo parcialmente provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
588 - TJSP. Agravo em execução penal. Desobediência a ordem legal de servidor do estabelecimento carcerário. Caracterização de falta grave. Redução da perda dos dias remidos. Possibilidade. Recurso provido em parte
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589 - STJ. Habeas corpus. Inquérito policial. Suposta investigação envolvendo conselheiro do Tribunal de Contas estadual. Ausência de suporte para atrair a competência do STJ. Alegação de desobediência ao hc 115.725-Ms. Não ocorrência.Ordem parcialmente concedida.
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590 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE -
Pleito absolvição ou desclassificação - Impossibilidade - Materialidade a autoria da falta sobejamente demonstrados nos autos - Confecção de tatuagem que constitui desobediência - Decisão incensurável. Recurso desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
591 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE -
Pleito absolvição ou desclassificação - Impossibilidade - Materialidade a autoria da falta sobejamente demonstrados nos autos - Confecção de tatuagem que constitui desobediência - Decisão incensurável. Recurso desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
592 - TJSP. Agravo em Execução. FALTA GRAVE. Desobediência às ordens. Subsunção ao art. 50, VI, c/c 39, II e V, ambos da LEP. Reprimenda adequada à gravidade da infração. Agravo desprovido
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593 - TJSP. Execução penal - Falta grave - Desobediência - Art. 50, VI e art. 39, II e V, da LEP - Comprovação através de procedimento investigatório - Caracterização da infração disciplinar de natureza grave - Recurso improvido
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594 - TJSP. FALTA GRAVE -
desobediência - Decisão que desclassificou para falta médida - impossibilidade - conduta de indisciplina que se enquadra ao dispositivo legal e deve ser tratada com rigor - Agravo provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
595 - TJSP. HABEAS CORPUS - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - RECEPTAÇÃO - DESOBEDIÊNCIA - ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR - PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR - ORDEM DENEGADA.
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596 - TJSP. FALTA DISCIPLINAR - DESOBEDIÊNCIA -
Sentenciado surpreendido portando dois quilos de fumo desfiados e palhas utilizados na produção de cigarros - Subversão da ordem e disciplina da unidade prisional - Falta grave - Configuração. Agravo desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
597 - TJSP. Agravo de Execução Penal. Falta grave. Desobediência e subversão à ordem. Efeitos. Confirmação. Perda dos dias remidos. Cabimento. Quantum determinado de acordo com a gravidade da infração. Recurso desprovido
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598 - STF. Família. Medida cautelar de busca e apreensão de menores, em homologação de sentença estrangeira.
«Pedido indeferido, nos termos em que formulado, em face do efeito irreversível da pretensão, cabendo apenas intimar a requerida, sob pena de desobediência, a não mudar de residência com os menores. Conveniência, não evidenciada, da entrega da custódia a terceiro.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
599 - TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO -
Desobediência a sinalização de parada - Alegação de alta velocidade atribuída ao outro veículo não comprovada - Dever de indenizar reconhecido - Sentença mantida - Recurso não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
600 - TJSP. Apelação. Desacato e desobediência. Apelo ministerial. Improcedência. Atipicidade da conduta. Ausência de dolo. Mera crítica ao comportamento funcional dos agentes públicos, que não extrapolou a liberdade de expressão. Recurso desprovido.
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