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951 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência que não conheceu do recurso. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Desobediência ao comando do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Violação do princípio da dialeticidade recursal. Súmula 182/STJ. Precedentes.agravo interno não conhecido.
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952 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência que não conheceu do recurso. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Desobediência ao comando do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Violação do princípio da dialeticidade recursal. Súmula 182/STJ. Precedentes.agravo interno não conhecido.
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953 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência que não conheceu do recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Desobediência ao comando do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Violação do princípio da dialeticidade recursal. Súmula 182/STJ.agravo interno não conhecido.
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954 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência que não conheceu do agravo. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Desobediência ao comando do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Violação do princípio da dialeticidade recursal. Súmula 182/STJ. Precedentes.agravo interno não conhecido.
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955 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência que não conheceu do agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Desobediência ao comando do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Violação do princípio da dialeticidade recursal. Súmula 182/STJ.
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956 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência que não conheceu do agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Desobediência ao comando do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Violação do princípio da dialeticidade recursal. Súmula 182/STJ.
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957 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência que não conheceu do agravo. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Desobediência ao comando do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Violação do princípio da dialeticidade recursal. Súmula 182/STJ. Precedentes.
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958 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência que não conheceu do agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Desobediência ao comando do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. Súmula 182/STJ.agravo interno não conhecido.
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959 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência que não conheceu do agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Desobediência ao comando do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Violação do princípio da dialeticidade recursal. Súmula 182/STJ.
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960 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência que não conheceu do agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Desobediência ao comando do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Violação do princípio da dialeticidade recursal. Súmula 182/STJ.
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962 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência que não conheceu do agravo. Ausência de impugnação espe cífica dos fundamentos da decisão agravada. Desobediência ao comando do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Violação do princípio da dialeticidade recursal. Súmula 182/STJ. Precedentes.
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963 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência que não conheceu do agravo. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Desobediência ao comando do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Violação do princípio da dialeticidade recursal. Súmula 182/STJ. Precedentes.
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964 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência que não conheceu do agravo. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Desobediência ao comando do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Violação do princípio da dialeticidade recursal. Súmula 182/STJ. Precedentes.agravo interno não conhecido.
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965 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência que não conheceu do agravo. Ausência de impugnação espe cífica dos fundamentos da decisão agravada. Desobediência ao comando do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Violação do princípio da dialeticidade recursal. Súmula 182/STJ. Precedentes.
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966 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência que não conheceu do agravo. Ausência de impugnação espe cífica d os fundamentos da decisão agravada. Desobediência ao comando do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. Súmula 182/STJ. Precedentes.agravo interno não conhecido.
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967 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência que não conheceu do recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Desobediência ao comando do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. Súmula 182/STJ. Agravo interno não conhecido.
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968 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência que não conheceu do agravo. Ausência de impugnação espe cífica d os fundamentos da decisão agravada. Desobediência ao comando do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. Súmula 182/STJ. Precedentes.agravo interno não conhecido.
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969 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência que não conheceu do agravo. Ausência de impugnação espe cífica d os fundamentos da decisão agravada. Desobediência ao comando do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. Súmula 182/STJ. Precedentes.agravo interno não conhecido.
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970 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência que não conheceu do agravo. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Desobediência ao comando do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Violação do princípio da dialeticidade recursal. Súmula 182/STJ. Precedentes.
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971 - TJSP. Multa. Desobediência à obrigação de fazer, imposta em sentença, em grau de recurso. Exigência em ação autônoma. Descabimento, porquanto o termo «a quo» é da intimação para o atendimento após o trânsito em julgado da sentença ou acórdão. Sentença de improcedência com aplicação de pena por litigância de má-fé mantida. Apelo improvido
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972 - TJSP.
Agravo de Instrumento - Ação de Revisão de Contrato Bancário- Assistência judiciária gratuita - Requerimento na inicial - Pedido não justificado e nem demonstrado pela requerente - Desobediência ao comando estatal - Necessidade da concessão do benefício não evidenciada no caso - Indeferimento que deve ser mantido - Agravo de instrumento improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
973 - TJSP.
Agravo de Instrumento - Ação de revisão de contrato bancário- Assistência judiciária gratuita - Requerimento na inicial - Pedido não justificado e nem demonstrado pelo requerente - Desobediência ao comando estatal - Necessidade da concessão do benefício não evidenciada no caso - Indeferimento que deve ser mantido - Agravo de instrumento improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
974 - TJSP. Contrato. Bancário. Ação de cobrança. Cédula de crédito bancário. Ação instruída somente com cópia do contrato de abertura de conta, extrato bancário da data do crédito e demonstrativo de débito. Ausência de comprovação pelo autor da existência atual do montante devido. Desobediência ao CPC/1973, art. 333, I. Ação improcedente. Recurso não provido.
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975 - STJ. Reclamação. Finalidade. CF/88, art. 105, I, «f».
«A Reclamação tem por escopo preservar a competência do Tribunal e, bem assim, garantir a autoridade de suas decisões, pelo que é imprescindível a existência de ato - comissivo, omissivo ou retardatório - realizada por juízo diverso, que venha a usurpar a competência deste Superior Tribunal de Justiça ou ato - que também implique em ação, omissão ou retardamento - de desobediência a mandamento emanado por esta Corte.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
976 - TJSP. DESOBEDIÊNCIA -
Materialidade e autoria delitivas devidamente comprovadas por meio da prova oral - Conduta típica - Embriaguez e entorpecimento que não afastam, por si só, o dolo na conduta - Actio libera in causa - Manutenção da condenação - Pena e regime bem dosados diante da múltipla reincidência - Recurso desprovido (voto 49440)(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
977 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e Desobediência - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Prova robusta a admitir a condenação do acusado - Impossibilidade de absolvição - Condenação que deve ser mantida - Penas e regime inicial fixados com critério - Recurso não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
978 - TJSP. Habeas Corpus- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo e Desobediência - Prisão preventiva - Pleito de concessão de liberdade provisória - Perda do objeto - Superveniência de decisão que homologou o arquivamento e, determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente - Impetração Prejudicada
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979 - TJSP. Agravo em execução. Desobediência e ameaça. Faltas graves. Condutas que se configuram como faltas de natureza grave e não média. Prática de faltas que reiniciam a contagem do prazo para progressão. Súmula 534 do E. STJ. Perda sucessiva dos dias remidos. Possibilidade. Recurso improvido
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980 - TJSP. Apelação. Resistência e desobediência. Feito processado no JECRIM. Concurso material. Somatória das penas que supera dois anos. Incompetência absoluta, inclusive reconhecida pelo Colégio Recursal. Nulidade «ab initio» que se reconhece, determinada a remessa do feito a Vara Única do Juízo Comum. Prejudicada a análise do recurso.
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981 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO -
Falta disciplinar Recurso Ministerial buscando a classificação da conduta como falta de natureza grave - Acolhimento - Ato de desobediência e indisciplina configurado - Conduta enquadrada ao 50, VI, c/c art. 39, II e V, ambos da LEP, ambos da LEP. Agravo provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
982 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO -
Falta grave. Absolvição. Subversão à ordem ou à disciplina e desobediência. Ausência de provas para a condenação. Não demonstrada a prática da conduta tipificada nos art. 52 e 50, I, da LEP. Fatos genéricos. Ausência de elementos probatórios. - AGRAVO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
983 - TJSP. Recurso em sentido estrito - Homicídio qualificado tentado, receptação, desobediência, condução sem habilitação e porte ilegal de munições de uso permitido - Materialidade demonstrada - Indícios suficientes de autoria - Animus necandi - Não comprovação - Desclassificação para o crime do CP, art. 329 - Cabimento - Recurso provido em parte
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984 - TJSP. Agravo em execução. Desobediência e ameaça. Falta grave. Conduta que se configura como falta de natureza grave e não média. Prática de falta que reinicia a contagem do prazo para progressão. Súmula 534 do E. STJ. Perda parcial dos dias remidos. Possibilidade. Recurso improvido
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985 - TJSP. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL -
Apuração de falta grave consistente em atitude com o condão de subverter a ordem ou a disciplina, desrespeito e desobediência - Absolvição por insuficiência probatória - Insurgência Ministerial - Falta coletiva sem demonstração da conduta individualizada do agravado - Falta grave não configurada - AGRAVO NÃO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
986 - TJSP. Agravo ministerial interposto contra decisão que considerou de natureza média infração disciplinar reputada grave administrativamente. Desobediência e inexecução de ordem - Não configuração - Conduta expressamente prevista como falta média e não geradora de subversão da disciplina interna do presídio - Necessidade de repercussão negativa. Não provimento ao recurso
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987 - TJSP. APELAÇÃO - POSSE DE ENTORPECENTE PARA CONSUMO PESSOAL E DESOBEDIÊNCIA, EM CONCURSO MATERIAL - RECURSO DEFENSIVO -
Pleito exclusivo de absolvição falta de provas - Autoria e materialidade bem demonstradas - Pena e regime prisional fixados mediante boa ponderação dos critérios legais, não comportando alteração nesta Sede - Recurso desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
988 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -
Progressão ao regime semiaberto indeferida - Requisito objetivo para obtenção do benefício preenchido - Histórico carcerário desfavorável. Prática de duas faltas disciplinares de natureza grave (desobediência). Benesse vinculada à demonstração de mérito durante o cumprimento da pena - Indeferimento suficientemente justificado - Agravo desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
989 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - FALTA GRAVE - DESOBEDIÊNCIA - INCONFORMISMO DEFENSIVO - OBJETIVA A ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA OU DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - FALTA GRAVE BEM DEMONSTRADA - CONDUTA QUE TÊM CORRESPONDÊNCIA NO ART. 50, VI, C.C. O ART. 39, II E V, AMBOS DA LEP - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO NÃO PROVIDO
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990 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e desobediência. Condenação transitada em julgado. Pretensão de revisão. Inadmissibilidade. Reconhecimento pessoal e dosimetria. Acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ. Refutação desses argumentos. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicabilidade. Agravo regimental não conhecido.
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991 - TJSP. Agravo em execução. Falta disciplinar de natureza grave - desobediência da ordem recebida - recusa de retorno ao pavilhão habitacional. Absolvição. Não cabimento. Desclassificação. Não cabimento. Conduta típica prevista na LEP. Mantença da perda de 1/3 (um terço) dos dias remidos. Não provimento ao recurso
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992 - TJSP. Agravo em execução. Falta grave. Desobediência e participação de movimento de subversão à ordem e disciplina. Impossibilidade de absolvição. Procedimento apuratório regularmente processado. Falta grave bem caracterizada. Perda dos dias remidos na fração de 1/3 que não comporta redução. Manutenção da decisão recorrida. Recurso improvido
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993 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -
Pedido de reforma da decisão que reconheceu a falta grave - Desobediência - Agressão a companheiros de cela - Prova robusta a admitir a condenação da agravante - Absolvição - Impossibilidade - Perda de 1/3 dos dias remidos bem fixados - Recurso não provid(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
994 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - FALTA GRAVE - DESOBEDIÊNCIA E DESRESPEITO - INCONFORMISMO DEFENSIVO - OBJETIVA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - FALTA GRAVE BEM DEMONSTRADA - SEGUROS E HARMÔNICOS RELATOS DAS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - CONDUTA QUE TÊM CORRESPONDÊNCIA NO LEP, art. 50, VI - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO
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995 - TJSP. Agravo em execução. Falta grave. Desobediência e subversão à ordem e disciplina. Provas seguras quanto à autoria e materialidade. Conduta prevista pelo art. 50, I e VI, da LEP. Falta grave caracterizada. Inexistência de sanção coletiva. Decisório adequado e bem fundamentado. Agravo improvido
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996 - TJSP. Agravo de Instrumento - Ação de revisão de contrato - Assistência judiciária gratuita - Requerimento na inicial - Pedido não justificado e nem demonstrado pelo requerente - Desobediência ao comando estatal - Necessidade da concessão do benefício não evidenciada no caso - Indeferimento que deve ser mantido - Agravo de instrumento improvido
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997 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO -
Falta disciplinar Recurso Ministerial buscando a classificação da conduta como falta de natureza grave - Acolhimento - Ato de desobediência e indisciplina configurado - Conduta enquadrada ao 50, I e VI, c/c art. 39, II, ambos da LEP, ambos da LEP. Agravo provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
998 - TJSP. Agravo de Instrumento - Ação Revisional de contrato de empréstimo bancário - Assistência judiciária gratuita - Requerimento na inicial - Pedido não justificado e nem demonstrado pela requerente - Desobediência ao comando estatal - Necessidade da concessão do benefício não evidenciada no caso - Indeferimento que deve ser mantido - Agravo de instrumento improvido
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999 - TJSP. Agravo de Instrumento - Ação de indenização por danos morais- Assistência judiciária gratuita - Requerimento na inicial - Pedido não justificado e nem demonstrado pelo requerente - Desobediência ao comando estatal - Necessidade da concessão do benefício não evidenciada no caso - Indeferimento que deve ser mantido - Agravo de instrumento improvido
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1000 - TJSP. RECEPTAÇÃO E DESOBEDIÊNCIA.
Recurso defensivo. Mérito não contestado. DOSIMETRIA. Redução do incremento operado nas iniciais. Pretendida compensação entre a confissão e a reincidência. Inviabilidade, mas possível amortização do respectivo quantum. Precedente do STJ. Sanções readequadas. Manutenção dos regimes. Inaplicabilidade das benesses do CP, art. 44 PARCIAL PROVIMENTO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)