Erro Material | Jurisprudência Selecionada

Doc. 154.0671.8001.6400

501 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material não caracterizados. Nítido pedido de reexame da matéria.

«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão, o que não ocorreu no presente caso. 2. O embargante não aponta nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material nas razões dos embargos de declaração. Busca somente modificar o decidido no acórdão recorrido, o que é inviável. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 155.3865.4001.8500

502 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material não caracterizados. Nítido pedido de reexame da matéria.

«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão, o que não ocorreu no presente caso. 2. A embargante não aponta nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material nas razões dos embargos de declaração. Busca somente modificar o decidido no acórdão recorrido, o que é inviável. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 992.6158.6488.3046

503 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de vício no julgado. Existência de erro material no dispositivo, que implicou reformatio in pejus. Correção. Embargos acolhidos para correção de erro material, mantido, no mais, o acórdão embargado.

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Doc. 104.3919.6069.4245

504 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Acórdão que negou provimento a agravo de instrumento da ora embargante. Alegada contradição existente no resultado do julgamento. Erro material que ora se sana. Embargos acolhidos apenas para retificar erro material.

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Doc. 241.1050.5961.9472

505 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material configurado. Acolhimento sem efeito infringente.

1 - Hipótese em que, equivocadamente, constou da indexação da ementa embargada a expressão «RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR DROGARIA», matéria estranha à discutida nos autos. 2 - Verificado o erro material, deve-se suprimir da indexação da ementa embargada a referida expressão. 3 - Embargos de Declaração acolhidos sem efeito infringente.

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Doc. 512.7020.3808.8448

506 - TJSP. RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISTRIBUIÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. ERRO MATERIAL.

Declaração visando aclarar a matéria embargada. Necessidade. Reconhecimento de erro material no Acórdão. Recurso de embargos de declaração conhecido e acolhido, sem alterar o resultado do julgado

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Doc. 180.1053.7000.5300

507 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.

«1. Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 182.3443.8001.8200

508 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo interno. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.

«1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 362.2905.9377.1086

509 - TJSP. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL -

Ocorrência - Honorários recursais - Cabível a majoração da verba honorária pelo acréscimo de trabalho ao advogado na fase recursal, conforme preconizado no , § 11, majorando-se os honorários anteriormente fixados em favor do patrono da parte vencedora em 15% para 20% sobre o valor da condenação - Erro material suprido - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO.

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Doc. 153.9805.0008.4800

510 - TJRS. Honorários advocatícios. Erro material. Correção de ofício.

«Há erro material na sentença que, embora julgando procedentes os embargos à execução, impôs à parte embargante os ônus de sucumbência. Possibilidade de correção do equívoco, de ofício por este Colegiado, na forma do , I. Lições doutrinárias e precedentes jurisprudenciais.»

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Doc. 193.0453.1688.1411

511 - TJSP. Direito processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Embargos acolhidos para suprir o erro material sem efeito infringente. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração interpostos pelos autores tendo em vista que no acórdão constou majoração de honorários decorrente do não provimento do recurso da ré em 15% sobre o valor da condenação. A sentença ficou a mesma condenação. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o erro material constatado no acórdão pode ser suprido, tendo em vista que é evidente. III. Razões de decidir 3. O acórdão recorrido, de fato, incorreu em erro material, pois fixou condenação sucumbencial de 15% sobre o valor da causa, sendo que o correto seria 16% sobre o valor da causa, aplicando-se o art. 85, § 11 do CPC. IV. Dispositivo e tese 4. Embargos de declaração acolhidos para suprir o erro material sem efeito infringente Tese de julgamento: Erro material no acórdão deve ser suprido para garantir a aplicação correta da norma processual. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022 e CPC, art. 1.023; art. 85, § 11. Jurisprudência relevante: STJ, EDcl no MS 21.315-df, Rel. Min. Diva Malerbi; TJSP, AI 2210160-66.2023.8.26.0000.

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Doc. 240.9290.7315.5650

512 - STJ. Embargos de declaração no habeas corpus. Alegação de contradição. Erro material constatado. Alegação de omissão. Anpp. Ausência de direito subjetivo do réu. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para corrigir erro material.

1 - Nos termos do , é cabível a oposição de embargos de declaração quando houver no julgado ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que se verifica parcialmente no caso. 2 - O acordo de não persecução penal (ANPP) não constitui direito subjetivo do investigado, podendo ser proposto pelo Ministério Público conforme as peculiaridades do caso concreto e quando considerado necessário e suficiente para a reprovação e a prevenção da infração penal. 3 - ... ()

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Doc. 272.1950.5880.8635

513 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL -

Ocorrência - Dispositivo do acórdão que constou indevidamente o afastamento de indenização por dano moral, ao invés de dano material - Erro material passível de retificação, que não acarreta modificação na conclusão no acórdão embargado de provimento parcial do recurso, tendo em vista os fundamentos nele constantes - Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo do julgado

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Doc. 204.4075.9000.7700

514 - STJ. Processual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Embargos declaratórios no agravo interno no recurso especial. Erro material no voto vencido. Possibilidade de correção.

«1 - De acordo com a norma prevista no , são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou para corrigir erro material da decisão recorrida. 2 - Segundo estatuído no § 3º do , o voto vencido é considerado parte integrante do acórdão para todos os fins legais, de modo que se faz possível o manejo dos aclaratórios para a correção do erro material suscitado. 3 - Caso concreto em que se verifica a... ()

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Doc. 197.1670.8003.0700

515 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento.

«1 - A existência de erro material conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material na decisão de admissibilidade do Tribunal de origem e determinar a anulação de decisão e do julgamento do agravo interno interposto pela embargante.»

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Doc. 193.3981.1000.9100

516 - STF. Direito civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso extraordinário com agravo. Erro material. Correção.

«1. A decisão embargada incorreu em erro material no item 2 da página 234. No lugar de Cármen Tavares Lyra, leia-se SOPHIA AUGUSTA DE LYRA TAVARES. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para corrigir erro material.»

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Doc. 201.9110.8003.1300

517 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso especial. Materialidade delitiva. Erro material. Inexistência. Dosimetria da pena. Reformatio in pejus. Não ocorrência. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material inexistentes. Embargos rejeitados.

«1 - Nos termos do , «aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão», tendo a jurisprudência desta Corte os admitido, também, com o fito de sanar eventual erro material na decisão embargada. Precedentes. 2 - No caso em exame, não verificados no acórdão proferido qua... ()

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Doc. 212.2655.9001.9800

518 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Erro material. Premissa incorreta. Acolhimento. Correção.

1 - Constatada a existência do erro material apontado no acórdão impugnado, os aclaratórios devem ser acolhidos para sanar o vício observado. 2 - No caso concreto, ainda que corrigido o erro material apontado no julgado embargado, a matéria deduzida pelo embargante apenas em agravo interno não poderia ser conhecida em virtude da preclusão. 3 - Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.

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Doc. 211.0250.9530.2745

519 - STJ. Penal. Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. 1) erro material constatado. 2) reformatio in pejus inocorrente. 3) omissão. Rediscussão. 4) prequestionamento de matéria constitucional. Descabido. 5) embargos de declaração parcialmente providos para reconhecer erro material com reflexo na pena.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do , e erro material, conforme , III. 1 -1. No caso concreto, constatado erro material, pois considerada a dosimetria de pena contida em voto vencido no Tribunal de Justiça. 2 - Não constatada reformatio in pejus no desprovimento do agravo regimental, pois considerados apenas elementos do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça para ... ()

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Doc. 240.5080.2232.7655

520 - STJ. Embargos de declaração em recurso em habeas corpus. Erro material. Existência. Correção.

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para sanar erro material.

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Doc. 231.1240.7369.0506

521 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Erro material. Existência.

1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022-CPC/2015). 2 - Hipótese em que não evidenciadas as omissões apontadas, tendo o acórdão recorrido examinado integralmente as questões suscitadas no recurso especial. 3 - Sanado, todavia, erro material na identificação do aresto paradigma apontado para fins de demonstração de dissídio jurisprudencial. A inadmissão do apelo raro com fund... ()

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Doc. 175.5105.5006.5600

522 - STJ. Regime inicial de cumprimento da pena. Erro material. Ocorrência. Correção.

«1. Verificada a ocorrência de erro material no relatório da decisão agravada, referente ao regime inicial do cumprimento da pena, o equívoco deve ser corrigido. 2. Opostos embargos de declaração contra a sentença condenatória, foram acolhidos para constar o regime semiaberto como o inicial para o cumprimento da pena. Portanto, onde se lê que à agravante foi imposto o regime fechado, leia-se que foi fixado o semiaberto para o início do cumprimento da reprimenda. 3. Agravo regim... ()

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Doc. 195.1684.5000.3300

523 - STJ. Administrativo e processual civil. Embargos de declaração. Incorporação da vantagem de 13,23%. Erro material.

«1 - Trata-se de Embargos de Declaração contra o acórdão de fls. 275-276 que, ao julgar os Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança, conferiu efeitos infringentes para dar provimento ao Recurso Ordinário da União. 2 - Argumenta a parte embargante a presença de erro material nas conclusões do julgamento, quando deveria constar «para negar provimento ao Recurso Ordinário» e não «para dar provimento ao Recurso Ordinário da União». Com razão a parte embargant... ()

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Doc. 211.0150.3473.3840

524 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Configuração.

1 - Os embargos de declaração, nos termos do , visam à correção de eventual obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão recorrida. 2 - No caso, os presentes embargos de declaração merecem acolhimento para sanar erro material quanto à qualificação das partes no cabeçalho do acórdão embargado. 3 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.

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Doc. 142.4813.9000.7900

525 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Erro material. Ausência de violação CPC/1973, art. 535.

«1.- Correção de erro material na ementa e no voto. 2.- Consoante dispõe o CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535 destinam-se os Embargos de Declaração a expungir do julgado eventuais omissão, obscuridade ou contradição, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. 3.- Embargos de Declaração acolhidos apenas para correção de erro material, sem alteração do resultado do julgamento.»

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Doc. 148.3680.9002.8400

526 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Intempestividade. Afastamento. Erro material. Correção.

«1. É tempestivo o agravo regimental interposto no prazo de 5 (cinco) dias previsto nos artigos 545 do Código de Processo Civil e 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 2. A existência de erro material autoriza o acolhimento dos declaratórios. 3. Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a tempestividade do agravo regimental e corrigir erro material de autuação.»

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Doc. 220.8190.1969.4424

527 - STJ. embargos de declaração no agravo interno. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Erro material configurado. Parcialmente acolhido

1 - Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2 - No caso concreto, verifica-se apenas erro material na numeração dos itens da ementa do acórdão, o que não altera o conteúdo do decisum. ... ()

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Doc. 191.2111.0003.8600

528 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento parcial.

«1 - A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial acolhidos parcialmente para corrigir erro material quanto à qualificação das partes, sem efeitos infringentes.»

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Doc. 148.7515.5003.5900

529 - STJ. Embargos de declaração no recurso em habeas corpus. Correção de erro material. Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.

«- Acolhem-se os embargos de declaração para correção de erro material constante do acórdão embargado no que tange à instrução do writ, ficando consignada a ausência de instrução deficiente. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeitos modificativo.»

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Doc. 192.9392.5000.7600

530 - STJ. Tributário e processual civil. Embargos de declaração. Erro material na ementa. Correção. Omissão e obscuridade. Alegação. Não configuração.

«1 - De acordo com o previsto no , são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão do acórdão atacado ou para corrigir erro material. 2 - Verifica-se a existência de erro material no acórdão embargado, uma vez que a embargante, efetivamente, não é a compradora das mercadorias, mas a vendedora. No entanto, tal erro material não afasta a conclusão alcançada no acórdão atacado, concernente à aplicação do óbice da... ()

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Doc. 210.9270.9285.8980

531 - STJ. Petição no recurso especial. Honorários sucumbenciais. Erro material. Existência.

1 - Existente erro material no dispositivo da sentença atinente ao arbitramento de honorários advocatícios, impõe-se a sua correção a fim de evitar embaraços ao patrono da parte peticionante. 2 - Pedido acolhido.

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Doc. 640.3637.5080.2796

532 - TJSP. Embargos de declaração - Erro material na base de cálculo da sucumbência - Ocorrência- Acórdão que ocasionou a reforma em prejuízo do embargante ao modificar o erro de cálculos sem qualquer pedido - Erro material que pode ser reconhecido e corrigido por meio dos presentes embargos - Embargos acolhidos.

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Doc. 207.5953.4003.3900

533 - TJPR. Embargos de declaração. Possibilidade de reconhecimento de erro material de ofício. Lei 9.099/1995, art. 83, § 3º. Erro material verificado e sanado. Necessidade de realização de novo julgamento do recurso inominado. Embargos de declaração acolhidos.

«1 - A , § 3º prevê que os erros materiais podem ser corrigidos de ofício. Nesse sentido: AgInt nos EDcl no AREsp Acórdão/STJ, Min. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. em 26/08/2019, DJe 02/09/2019. 2 - No caso em tela, percebe-se que houve erro material na juntada do acórdão de Recurso inominado no sistema Projudi. Isso porque, apesar de a presente ação versar sobre cobranças parciais de fatura de cartão de crédito no holerite da autora sem o devid... ()

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Doc. 143.1810.0004.4400

534 - STJ. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Correção de erro material. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.

«1.- Os Embargos de Declaração são recurso de natureza particular, cujo objetivo é esclarecer o real sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão. 2.- Estando o Acórdão Embargado devidamente fundamentado, inclusive em jurisprudência sedimentada desta Corte, são inadmissíveis os embargos que pretendem reabrir a discussão da matéria. 3.- Erro material capaz de causar dúvida quanto aos atos de execução interditados pelo acórdão embargado. 4.- Embarg... ()

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Doc. 183.2015.7001.6200

535 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção. Multa. Advertência.

«1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, a teor do disposto no 2 - No caso, o acórdão embargado, ao pronunciar a intempestividade dos aclaratórios anteriores, incorreu em erro material provocado pela própria parte embargante, que, no preâmbulo daquele recurso, fez constar sua intenção de impugnar decisão anterior que indeferiu o pedido de tutela provisória. 3 - Superada a intemp... ()

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Doc. 157.5015.5000.7700

536 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Erro na identificação da parte agravante. Configuração. Correção na via dos embargos de declaração. Possibilidade. Embargos de declaração acolhidos.

«1. É cediço que, nos rígidos limites estabelecidos pelo , I e II, os embargos de declaração destinam-se apenas a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou erro material eventualmente existentes no julgado. 2. No caso, resta evidente o erro material na identificação da parte agravante no relatório e na identificação do aresto embargado, o qual deve passar a ter a seguinte redação: «Trata-se de agravo regimental interposto por ANETE MEDEIRO... ()

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Doc. 206.2322.7009.5400

537 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Configurado erro material. Embargos de declaração acolhidos parcialmente.

«1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (). 2 - Configurado erro material, passa a constar na ementa do acórdão embargado que: «somente em hipóteses excepcionais, quando irrisório ou exorbitante o valor da indenização por danos morais arbitrado na origem, a jurisprudência desta Corte permite o afastamento do referido óbice para possibilitar a revisã... ()

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Doc. 211.1120.8444.3414

538 - STJ. Embargos de declaração no agravo em recurso extraordinário. Erro material. Embargos acolhidos com efeitos modificativos.

1 - O disciplina que «aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão», tendo a jurisprudência desta Corte os admitido, também, com o fito de sanar eventual erro material na decisão embargada. 2 - Da leitura do acórdão recorrido, constata-se a presença de erro material... ()

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Doc. 727.9443.9105.4958

539 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. PARCIAL PROVIMENTO SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO. Os embargos de declaração devem ser utilizados para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em sentença ou acórdão, nos termos dos arts. 1.022 do CPC, I, II e III, e 897-A da CLT. No caso, embora não evidenciada a omissão alegada pela parte, constata-se que houve erro material na fundamentação do v. acórdão embargado, acarretando prejuízo na compreensão do deslinde da controvérsia, que deve ser sanado neste momento processual, a fim de que se aperfeiçoe a prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se dá parcial provimento para sanar erro material, sem imprimir-lhes efeito modificativo.

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Doc. 250.2280.1473.7259

540 - STJ. Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou erro material. Inexistência. Rejeição dos embargos.

I - CASO EM EXAME 1 - Embargos de declaração opostos a decisão judicial sob a alegação de existência de omissão, contradição e erro material na fundamentação apresentada. 2 - A parte embargante sustenta que a decisão não teria enfrentado adequadamente os fundamentos necessários à solução da controvérsia. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em verificar se a decisão embargada apresenta omissão, contradição ou erro material passíveis de Pu... ()

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Doc. 190.3781.0002.2400

541 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Acolhimento

«1 - Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando verificado erro material na fundamentação do acórdão embargado. 2 - Embargos de declaração acolhidos.»

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Doc. 211.1101.9252.9125

542 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Erro material. Presença.

1 - Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando existente erro material no bojo da decisão embargada. 2 - Embargos de declaração acolhidos.

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Doc. 952.1182.2545.9793

543 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA -ERRO MATERIAL - PÁGINA DE ROSTO - CORREÇÃO. -

Havendo erro material na página de rosto do acórdão, devem ser acolhidos os embargos de declaração para a correção.

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Doc. 240.5270.2334.5492

544 - STJ. Administrativo e processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC, art. 1.022. Erro material. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

1 - Nos termos do , os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material, não permitindo em seu bojo a rediscussão da matéria. 2 - No caso, a parte embargante aponta a existência de dois erros materiais no acórdão embargado. O primeiro erro material é manifestamente inexistente, pois não há erro na identificação da... ()

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Doc. 184.5500.0003.2800

545 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material. Correção.

«I - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, como têm reconhecido a doutrina e a jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum quando evidenciado vício no julgado. II - Constatado erro material, é imperioso saná-lo. No caso dos autos, o acórdão embargado menciona que ... ()

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Doc. 175.3624.1004.5600

546 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Contradição. Erro material. Correção. Acolhimento. Sem efeitos infringentes.

«1 - A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão para saná-lo. 2 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para corrigir erro material.»

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Doc. 461.6149.8654.5325

547 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO.

Correção da tira de julgamento. Trata-se de erro material que deve ser corrigido, a fim de evitar eventuais equívocos. Acolhimento dos embargos de declaração apresentados pelo agravante, sem efeito modificativo. De fato, o recurso do embargante foi provido. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS SEM EFEITO MODIFICATIVO

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Doc. 138.4434.3001.2100

548 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material no relatório do acórdão embargado. Ocorrência.

«1. Configurado erro material na decisão embargada, impõe-se o acolhimento dos Embargos de Declaração para o devido saneamento. 2. Hipótese em que o relatório do acórdão embargado faz referência ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina quando na verdade se trata do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 3. Embargos de Declaração acolhidos apenas para sanar o mencionado erro material, sem efeito infringente.»

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Doc. 180.2523.9002.5400

549 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ocorrência. Erro material.

«1. Constato que houve erro material no acórdão recorrido. Assim, «onde se lê «O não conhecimento do Recurso Especial do INSS» (fl. 414, e/STJ.), leia-se «o não conhecimento da Apelação do INSS». 2. Reitero o fundamento que ficou consignado no acórdão recorrido no sentido de que o não conhecimento do recurso principal torna prejudicado o recurso adesivo. 3. Embargos de Declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeitos modificativos.»

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Doc. 176.4933.5003.6400

550 - STJ. Embargos de declaração em agravo interno. Omissão. Obscuridade. Contradição. Erro material. Inexistência. Prequestionamento de matéria constitucional. Inviabilidade.

«1. Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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