1 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recebimento como agravo regimental. Embargos de terceiro. Alienação de imóvel. Fraude à execução. Apreciação de todas as questões relevantes da lide pelo tribunal de origem. Ausência de afronta ao CPC/1973, art. 535. Decisão mantida.
«1. Inexiste afronta ao CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide, pronunciando-se, de forma clara e suficiente, sobre a controvérsia estabelecida nos autos. 2. No caso, não ocorreu omissão pois o Tribunal de origem, apesar de não acolher as teses do recorrente, solucionou a lide concluindo pela inexistência de fraude à execução. 3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega prov... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)