1. Início
  2. Jurisprudência

STJ - Diário da Justiça: 20/12/2023

+ de 1.935 itens encontrados

Pesquisa Avançada Índice Alfabético Dicas de Pesquisa
STJ - Últimas publicações
D.O. 26/12/2023 (4 itens)
D.O. 22/12/2023 (21 itens)
D.O. 21/12/2023 (858 itens)
D.O. 20/12/2023 (1935 itens)
D.O. 19/12/2023 (492 itens)
D.O. 18/12/2023 (1737 itens)
D.O. 15/12/2023 (2300 itens)
D.O. 14/12/2023 (475 itens)
D.O. 13/12/2023 (7 itens)
D.O. 12/12/2023 (286 itens)
Mais antigos

Resultado da pesquisa por:

Doc. 240.1080.1208.6383

21 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Bagatela não configurada. Multirreincidência específica. Ausência de novos argumentos. Agravo regimental não provido.

1 - O agravante não apresentou novos argumentos em relação à incompatibilidade da bagatela no furto com a multirreincidência específica do agente. 2 - Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão agravada em tais pontos. 3 - Agravo regimental não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 240.1080.1377.4940

22 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Reiteração de pedido anterior já julgado. Agravo regimental não provido.

1 - O presente mandamus constitui reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado perante o STJ e já denegado, de modo que se trata de mera reiteração de pedido, a impedir, portanto, o seu conhecimento. 2 - Agravo regimental não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 240.1080.1567.1574

23 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Reiteração de pedidos. Não impugnação do indeferimento liminar do mandamus. Princípio da dialeticidade. Inobservância. Agravo regimental não conhecido.

1 - É condição necessária à admissibilidade de qualquer recurso que a parte interessada impugne todos os fundamentos da decisão combatida. 2 - O princípio da dialeticidade impõe ao agravante a demonstração específica do desacerto das razões lançadas no decisum atacado, e não são suficientes, para tanto, meras alegações genéricas ou a repetição dos termos já expostos no recurso. 3 - A defesa se insurge contra a prisão preventiva do paciente, mantida na sentença. Na deci... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 240.1080.1672.0771

24 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Atuação da guarda municipal. Supressão de instância. Agravo regimental não provido.

1 - A apontada ilicitude das provas existentes em desfavor do acusado não foi analisada pelo Tribunal de origem, o que impede a apreciação dessa questão diretamente por esta Corte Superior de Justiça, sob pena de, se assim o fizer, incidir na indevida supressão de instância. 2 - Agravo regimental não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 240.1080.1486.2239

25 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Superação da Súmula 691/STF. Impossibilidade. Homicídio qualificado. Pronúncia fundamentada exclusivamente em boatos e testemunha de ouvir dizer. Inocorrência. Agravo regimental não provido.

1 - De acordo com o explicitado na CF/88 (art. 105, I, «c»), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por desembargador, antes de prévio pronunciamento do órgão colegiado de segundo grau. 2 - Em verdade, o remédio heroico, em que pesem sua altivez e sua grandeza como garantia constitucional de proteção da liberdade humana, não deve servir de instrumento para que se afastem as regras de competência e se submetam... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 240.1080.1883.4785

26 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Decisão monocrática. Não interposição de agravo regimental. Supressão de instância. Agravo regimental não provido.

1 - No caso, não houve a interposição de agravo regimental, de modo a oportunizar o debate do tema pelo respectivo órgão colegiado e posterior impetração da ordem perante esta Corte Superior, ônus de que a parte não se desincumbiu de realizar. Dessa forma, em creditamento às instâncias ordinárias, que primeiro devem conhecer da controvérsia, para, então, ser inaugurada a competência do STJ, fica inviabilizado o conhecimento deste mandamus, sob pena de supressão de instância. 2... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 240.1080.1244.4260

27 - STJ. Penal. Agravo regimental em habeas corpus liminarmente indeferido. Razões que não infirmaram os fundamentos do decisum atacado. Incidência da Súmula 182/STJ.

Agravo regimental não conhecido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 240.1080.1694.6328

28 - STJ. Penal. Agravo regimental em habeas corpus liminarmente indeferido. Razões que não infirmaram os fundamentos do decisum atacado. Incidência da Súmula 182/STJ.

Agravo regimental não conhecido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 240.1080.1569.0667

29 - STJ. Penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o mesmo fim. Insurgência contra a monorática que indeferiu liminarmente a inicial, destinada à absolvição do delito de associação para o tráfico de drogas. Agravo que se limita a reiterar os argumentos da impetração, sem infirmar os fundamentos da monocrática. Súmula 182/STJ. Aplicabilidade. Conhecimento. Impossibilidade.

Agravo regimental não conhecido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 240.1080.1455.9167

30 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Sentença condenatória. Regime inicial semiaberto. Incompatibilidade com a custódia preventiva. Não ocorrência. Agravo não provido.

1 - É pacífica a jurisprudência do STJ sobre não haver incompatibilidade entre a manutenção da segregação cautelar e a fixação do regime semiaberto na sentença condenatória. 2 - O Tribunal de origem, ao afirmar que não há ilegalidade na manutenção da segregação cautelar, uma vez que foi expedida a guia de execução provisória e garantida a não permanência do réu em regime mais gravoso que o da condenação, está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)