Tutela | Jurisprudência Selecionada

Doc. 720.8244.2916.0676

1 - TJSP. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA.

Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência. Pretensão do autor/apelante de antecipação de tutela recursal visando a indicação de clínica credenciada com profissionais habilitados e, subsidiariamente, clínica não credenciada. Beneficiário menor de idade diagnosticado com transtorno de espectro autista (TEA) (CID F 80). Integridade do menor colocada em risco, com necessidade de cirurgia para remoção de objeto estranho. Quebra de confiança entre o ... ()

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Doc. 114.6858.0546.1787

2 - TJSP. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA -

Recurso principal já julgado - Perda superveniente do objeto - Pedido prejudicado, com revogação da tutela provisória deferida. Pedido de tutela provisória prejudicado

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Doc. 880.5251.1206.3548

3 - TJSP. RECURSO - TUTELA PROVISÓRIA ANTECEDENTE - CONDOMÍNIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM SEDE RECURSAL.

Sentença de improcedência de pleito para cumprimento de deliberação de assembleia condominial. Requerentes que pedem tutela provisória recursal para reforma da decisão de primeiro grau. Ausência dos requisitos previstos no a ensejar a concessão da tutela provisória. Matéria controvertida que demanda análise em sede de recurso de apelação, não demonstrado risco ao resultado útil do processo. Tutela antecedente recursal indeferida

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Doc. 887.4567.1395.5424

4 - TJSP. Tutela Cautelar Antecedente - Sentença que foi favorável ao pleito do Requerente, deixando de apreciar pedido de tutela de urgência - Tutela de urgência concedida - Probabilidade de direito e urgência que se observam - Pedido concedido

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Doc. 754.1560.1054.9989

5 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM APELAÇÃO, PARA REVOGAR ANTERIOR TUTELA DEFERIDA EM SEGUNDO GRAU. PEDIDO INDEFERIDO. 1.

A requerente (cooperativa médica) solicita a revogação de tutela de urgência anteriormente deferida em segundo grau, pois a ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência movida pelo requerido foi julgada improcedente. O juiz manteve a tutela de urgência até ulterior deliberação ou trânsito em julgado. 2. A questão em discussão consiste na possibilidade de revogação da tutela de urgência anteriormente deferida pelo Tribunal em agr... ()

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Doc. 132.6204.0137.3550

6 - TJSP. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA.

Corte no fornecimento de energia elétrica, em razão da constatação de ligações clandestinas. Ato praticado após a sentença por concessionária de serviços públicos - terceiro estranho aos autos e à demanda nele discutida. Regularidade e motivação não podem ser aferidas nessa ação e menos ainda no recurso tirado unicamente pela Municipalidade. Incidente extinto pela ausência de interesse de agir, nos termos do , VI. Incidente extinto, sem julgamento de mérito.

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Doc. 392.1589.2814.3324

7 - TJSP. TUTELA PROVISÓRIA -

Tutela provisória de urgência - Protesto de CDA - Preenchimento dos requisitos necessários para concessão da medida - e - Presença dos requisitos legais - Demonstração da verossimilhança das alegações e risco irreparável ou de difícil reparação - Cabimento da suspensão da exigibilidade do crédito tributário até a conclusão do julgamento dos Embargos de Declaração interpostos nos autos do recurso de apelação da ação anulatória 101228... ()

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Doc. 104.2865.7229.6632

8 - TJSP. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL -

Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica - Ação de Obrigação de Fazer - Sentença de improcedência que revogou a tutela anteriormente concedida de restabelecimento da energia - Irresignação da autora - Pleito de tutela de urgência incidental à apelação interposta - Ausência dos requisitos capazes de autorizar a antecipação da tutela recursal, à falta de elementos que evidenciem a probabilidade do direito da autora - Confissão de existência de dívida em aber... ()

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Doc. 791.1714.2342.2013

9 - TJSP. Tutela provisória de urgência. Reajuste contratual. Ação de obrigação de fazer julgada improcedente. Pedido de restabelecimento da tutela antecipada recursal concedida por esta C. 10ª Câmara em sede de agravo de instrumento 2224388-46.2023.8.26.0000. Cabimento, pois pende de apreciação o recurso de apelação. Presente o perigo de dano iminente. Tutela restabelecida. Pedido deferido.

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Doc. 772.1675.1745.8841

10 - TJSP. TUTELA DE EVIDÊNCIA -

Ação de interdição - Decisão que declarou a incompetência do juízo, deixando de se pronunciar acerca do pedido de concessão de tutela de urgência para fixar a curatela da interessada em favor do autor, ora recorrente - Insurgência do autor - Questão que não pode ser conhecida, sob pena de supressão de instância, uma vez que a r. decisão recorrida nada tratou sobre o tema - Necessidade de remessa urgente ao juízo competente - Tutela negada, com determinação.

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Doc. 805.5207.1323.1180

11 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA -

Interposição da medida em fase recursal com a pretensão de afastar o efeito suspensivo conferido à apelação interposta pela parte contrária em ação cautelar inominada e ação de reparação de dano - Inviabilidade de apreciação do mérito do apelo - Presença do requisito do risco de dano decorrente da ordem de imediato pagamento de alta quantia integral - Ainda que se atribua caráter alimentar à condenação por lucros cessantes, a ordem foi de pagamento em parcela única de monta... ()

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Doc. 604.5158.2345.5594

12 - TJSP. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE NATUREZA CAUTELAR -

Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência - Pedido de concessão de tutela recursal para o fim de determinar que, sob pena de multa, a requerida se abstenha de excluir o número de identificação IMEI e os registros de acesso relativamente às contas do whatsapp vinculadas ao número +55 (11) 98372-3604 - Acolhimento - Preenchimento dos requisitos do art. 1.012, §4º, do CPC - Tutela recursal deferida até o julgamento do recurso de apelação interposto pela... ()

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Doc. 983.3287.5967.8363

13 - TJSP. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM APELAÇÃO -

Saúde - Sentença que julgou improcedente a pretensão de manutenção do plano de saúde - Requerimento do autor de concessão do efeito ativo à apelação, com o deferimento de tutela antecipada - Posteriormente, informado pelo requerente que a operadora comunicou a manutenção do plano de saúde - Desistência do presente requerimento - Perda superveniente do objeto - PEDIDO PREJUDICADO

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Doc. 262.6190.8335.9661

14 - TJSP. PLANO DE SAÚDE - TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA:

Pretensão voltada à obtenção de liminar para restabelecer os efeitos da tutela de urgência, revogada no âmbito da sentença proferida nos autos principais - Requerimento interposto que, no entanto, encontra-se prejudicado, face à superveniência do julgamento da apelação (provida, com o decreto de procedência da ação) - Recurso prejudicado

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Doc. 270.2976.6157.6941

15 - TJSP. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE.

Recorrente que é menor, autista e que aduz a necessidade do tratamento pelo método MIG. Requer o restabelecimento da decisão que tinha deferido a tutela de urgência. Perda superveniente do interesse recursal do requerente. Inviabilidade de julgamento. Insurgência abarcada pelo mérito de apelação julgada paralelamente à ora analisada insurgência. RECURSO PREJUDICADO

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Doc. 450.0742.3366.4460

16 - TJSP. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA -

Plano de Saúde - Cumprimento de Sentença -Pretensão de bloqueio dos ativos financeiros da executada e de autorização para iniciar tratamento em nova clinica particular - Descabimento - Ausência de interesse processual - Tutela de urgência ao Tribunal que só é cabível nas hipóteses de competência originária deste ou de interposição de recurso pendente de julgamento, o que não é o caso - Petição inicial indeferida

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Doc. 461.1140.5000.4024

17 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA EM SEDE RECURSAL -

"ação de revisão contratual c/c declaração de cláusulas abusivas» - sentença de improcedência - interposição de recurso de apelação pela autora - acolhimento - presença dos requisitos do - sucessivos aditivos ao contrato originário celebrado entre as partes que poderiam ensejar a abusividade das prestações mensais e nas taxas de juros pactuadas e, assim, eivar de nulidade o procedimento extrajudicial de consolidação de propriedade - alegação de cerceamento de d... ()

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Doc. 573.8000.6444.4774

18 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL -

Reintegração de posse do apartamento 121/131 e respectivos boxes 15, 16, 17, 25 e 26, do Edifício Onix, na cidade de São Caetano do Sul/SP - Ação de reintegração de posse julgada parcialmente procedente, condicionada a reintegração ao trânsito em julgado da sentença - Presentes os requisitos do - Sentença de procedência que evidencia a probabilidade do direito e a possibilidade de um sem-número de recursos, com possível demora considerável para a certidão de trân... ()

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Doc. 234.4935.3784.0471

19 - TJSP. Pedido de tutela antecipada de urgência - Agravo já apreciado - Recurso prejudicado

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Doc. 909.3181.6334.3287

20 - TJSP. TUTELA PROVISÓRIA.

Ação anulatória de débito fiscal. Sentença que julgou procedente o pedido. Pretensão de suspender a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, V do CTN e art. 311, IV do CPC, possibilitando seja o depósito judicial levantado e substituído por apólice de seguro garantia. Seguro garantia previsto na legislação - art. 9º, II da LEF c/c art. 835, §2º do CPC. Apólice fornecida que se mostra idônea e revestida da documentação necessária para sua finalidade. Send... ()

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Doc. 483.0229.7973.8850

21 - TJSP. TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE.

Reconhecimento de litispendência. Autores que insistem na suspensão da Leilão do imóvel dado em garantia fiduciária em «cédula de crédito bancário - empréstimo - capital de giro". Alegação de apontamento de débito abusivo e de irregularidade no procedimento extrajudicial de consolidação da propriedade. Anterior ação com partes, objetos e causa de pedir idênticas. Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido

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Doc. 221.1071.0967.6462

22 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Pedido de tutela provisória de contra cautela. Recurso especial julgado. Provimento negado. Perda de objeto da tutela provisória. Agravo interno prejudicado.

1 - Julgado o Recurso Especial Acórdão/STJ, com a manutenção, em sede de agravo interno, da decisão monocrática que dele conheceu em parte e, nessa extensão, negou-lhe provimento, o pedido de tutela provisória a ele vinculado perdeu o objeto. 2 - Agravo interno prejudicado.

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Doc. 566.0173.2890.1907

23 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. I.

Caso em Exame 1.Requerimento de tutela de urgência em sede recursal para manutenção de justiça gratuita e vigência de plano de saúde, alegando hipossuficiência do menor e necessidade de depósito judicial das parcelas mensais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na preclusão consumativa e no princípio da unirrecorribilidade, impedindo a reanálise de pedido já formulado em recurso anterior. III. Razões de Decidir 3. O pedido já foi objeto de liminar... ()

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Doc. 608.6574.0277.5322

24 - TJSP. Tutela Provisória de Urgência a Recurso de Apelação - Obrigação de fazer - Incidente de cumprimento de sentença extinto - Plano de saúde - Sentença de extinção do incidente - Apelação que busca a concessão de tutela provisória de urgência, objetivando suspender a troca da clínica para seu tratamento - Requerente portador do Transtorno do Espectro Autista - Probabilidade do direito do provimento de seu recurso não verificada - Clínica atual que não integra a rede credenciada do plano de saúde - Clínica da rede credenciada, por outro lado, que conta com habilitação para o tratamento - Tutela provisória de urgência indeferida

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Doc. 802.9131.1467.4109

25 - TJSP. Agravo de instrumento. Decisão recorrida que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela. Manutenção da r decisão. Agravo improvido.

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Doc. 307.2515.0812.4548

26 - TJSP. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE EM APELAÇÃO. EXTINÇÃO SEM EXAME DE MÉRITO. AUTORA QUE PRETENDE OBTER DADOS SOBRE CONTAS DE APLICATIVO WHATSAPP USADAS EM GOLPE POR ELA SOFRIDO. INTIMADA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PARA INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, A REQUERENTE PERMANECEU SILENTE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE REGULARIDADE FORMAL. PROCEDIMENTO EXTINTO, SEM EXAME DE MÉRITO, REVOGADA A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

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Doc. 281.4437.5746.6845

27 - TJSP. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE.

Pretensão de pronto restabelecimento do contrato de plano de saúde cancelado logo após a prolação de sentença de improcedência do pedido cominatório. Apelação interposta que, a despeito do contido no art. 1.012, §1º, V, CPC, deve ser recebida com excepcional atribuição de efeito suspensivo, diante do risco de dano grave ou de difícil reparação decorrente do recente diagnóstico de diverticulite aguda com indicação de procedimento cirúrgico, somado ao fato de que o contrato ab... ()

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Doc. 520.6964.7652.8502

28 - TJSP. DESPESAS CONDOMINIAIS - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FINAL - RESCISÃO DA SENTENÇA E NOVO JULGAMENTO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - IMPERTINÊNCIA - PEDIDO INDEFERIDO.

Nos termos do art. 297, «caput», do CPC, o juiz pode determinar medidas que considere necessárias para a efetividade da tutela provisória, com o intuito de ensejar a materialização de seu poder geral de cautela. No caso, considerando que, de acordo com o , sobredita tutela provisória de urgência, voltada à efetivação, de modo célere e eficaz, da proteção dos direitos pleiteados na inicial, tem sua concessão condicionada à demonstração de elementos que evidenciem a ... ()

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Doc. 188.9496.7566.9905

29 - TJSP. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR (MIG).

Sentença que julgou improcedente a pretensão inicial, revogando a tutela de urgência que compelia a ré ao fornecimento da terapêutica solicitada. Não demonstração, em sede de cognição sumária, da probabilidade do direito alegado e risco de dano. Ausência de demonstração da eficácia científica do tratamento prescrito, bem como o insucesso na adoção de outros tratamentos convencionais. PEDIDO INDEFERIDO

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Doc. 201.4332.0005.3900

30 - STJ. Família. Processo civil. Agravo interno no pedido de tutela provisória. Ação negatória de paternidade. Pedido de tutela provisória indeferido.

«1 - Ação negatória de paternidade. 2 - A ausência de pertinência temática entre a ação principal e o pedido de tutela provisória impede a sua concessão. 3 - Agravo interno desprovido.»

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Doc. 210.8061.0325.9823

31 - STJ. Agravo interno no pedido de tutela provisória. Presença dos requisitos necessários à concessão da tutela almejada.

1 - O deferimento de tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2 - No caso concreto, ausentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela provisória. 3 - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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Doc. 206.2322.7005.6500

32 - STJ. Agravo interno no pedido de tutela provisória. Presença dos requisitos necessários à concessão da tutela almejada.

«1 - O deferimento de tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2 - No caso concreto, ausentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela provisória. 3 - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.»

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Doc. 305.7950.3448.9139

33 - TJSP. Pedido de concessão de tutela provisória de urgência. Ausência de previsão legal, para pedido de concessão de tutela de urgência de forma autônoma, antecedente ao recurso de apelação. Aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e efetividade do processo. Petição recebida como pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação. Periculum in mora não configurado. Requisitos do art. 1012, § 4º do CPC não cumpridos. Pedido de efeito suspensivo desprovido

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Doc. 970.2920.5805.7931

34 - TJSP. Tutela Provisória de Urgência - Pleito de concessão de liminar para suspender os reajustes por sinistralidade de beneficiários de plano de saúde. Apesar do encerramento da cognição exauriente com prolação de sentença, revelam-se presentes os requisitos autorizados de concessão de liminar para determinar o reajuste contratual observando-se índices adotados pela Agência Nacional de Saúde, pois a regularidade ou não dos reajustes se dará quando do julgamento da apelação. Tutela deferida.

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Doc. 212.6117.6913.3226

35 - TJSP. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE -

Plano de assistência à saúde - Obrigação de fazer - Sentença de improcedência, com revogação da tutela de urgência - Apelação interposta pelo requerente, menor, diagnosticado com TEA - Pedido de tutela antecipada a fim de que seja mantida a obrigação da ré em custear/autorizar o tratamento multidisciplinar prescrito ao autor - Presentes os requisitos da probabilidade do direito e do perigo da demora - TUTELA CONCEDIDA

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Doc. 685.9788.7915.4122

36 - TJSP. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. PLANO DE SAÚDE.

Pedido de concessão da tutela de urgência para manutenção do tratamento multidisciplinar indicado ao menor, diagnosticado com transtorno do espectro autista. Sentença que julgou o pedido improcedente. Presentes os requisitos da tutela de urgência. Tutela deferida. RECURSO PROVIDO

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Doc. 176.4275.5000.3700

37 - STJ. Processual civil. Administrativo. Tutela provisória. Fornecimento de medicamento. Fumus bonus iuris e periculum in mora caracterizados. Concessão da tutela ad referendum do órgão julgador. Art. 34, V e VI, do RISTJ.

«1. Tutela provisória em que se pretende dar efeito suspensivo ativo a recurso especial interposto e que foi admitido pelo Tribunal de origem, mas que ainda não ascendeu ao STJ. 2. Uma vez demonstrados os requisitos para a concessão da tutela provisória, perigo da demora e da possibilidade de êxito do recurso especial, pode, esta Corte Superior de Justiça, concedê-la a fim de determinar o fornecimento de medicamento. Precedentes. 3. Tutela provisória deferida.»

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Doc. 980.7848.5687.6890

38 - TJSP. Tutela Cautelar Antecedente - Pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso de apelação - Ação de obrigação de fazer para compelir o plano de saúde a fornecer tratamento de saúde do autor, pelo método Bobath e protocolo Therasuit - Tema recorrente - Verossimilhança e periculum in mora existentes - Pedido parcialmente deferido para restabelecer a tutela de urgência, enquanto pende de apreciação o recurso interposto pelo autor - Demais pedidos que deverão ser formulados em feito próprio - Provimento em parte.

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Doc. 921.6719.1094.2064

39 - TJSP. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTES.

Pedido de concessão da tutela para conceder o efeito suspensivo à apelação. Possibilidade. Presentes os requisitos da tutela antecipada. TUTELA DEFERIDA

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Doc. 944.8326.8685.2396

40 - TJSP. PLANO DE SAÚDE - AÇÕES DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCI/EVIDÊNCIA

(diante do decreto de improcedência da ação principal com revogação da tutela de urgência e extinção da segunda demanda, julgada em conjunto) - Acolhimento - Presença dos requisitos expressos nos arts. 294 e 300, ambos do CPC - Tutela de urgência (custeio do tratamento da autora, mediante o método TREINI), mantida em anterior aresto desta Turma Julgadora e que deve ser restabelecida, ao menos até o julgamento da apelação já interposta - Da mesma forma, também deve ser restabeleci... ()

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Doc. 539.2224.1828.6910

41 - TJSP. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. PLANO DE SAÚDE.

Pedido de concessão da tutela de urgência para afastar o efeito suspensivo da apelação. Abusividade dos reajustes reconhecida pelo juízo a quo. Presentes os requisitos da tutela de urgência. Tutela deferida. RECURSO PROVIDO

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Doc. 771.6470.5797.6329

42 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. APELAÇÃO JULGADA. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. I.

Caso em Exame 1. Pedido de tutela provisória de urgência visando à disponibilização do relatório de sinistralidade pela operadora do plano de saúde. O pedido liminar foi indeferido e, no mérito, o pedido restou prejudicado. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se há interesse processual na disponibilização do relatório de sinistralidade e dos boletos de cobrança das mensalidades pela requerida. III. Razões de Decidir 3. O recurso de... ()

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Doc. 191.7614.2000.1600

43 - STJ. Agravo interno no pedido de tutela provisória. Ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela almejada.

«1 - O deferimento de tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2 - No caso concreto, a agravante não logrou demonstrar a existência dos requisitos autorizadores. 3 - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.»

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Doc. 211.3354.3000.7600

44 - STJ. Embargos de declaração recebidos como agravo interno em pedido de tutela provisória. Concessão de efeito suspensivo. Julgamento do recurso. Tutela e agravo interno prejudicados.

«1 - O Agravo em Recurso Especial ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo não foi conhecido. Portanto, deve ser reconhecida a perda de objeto da Tutela de Urgência e do correspondente Agravo Interno. 2 - Agravo Interno prejudicado.»

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Doc. 800.7999.2397.1753

45 - TJSP. DIREITO DE VIZINHANÇA. RELAÇÃO CONDOMINIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E TUTELA DE URGÊNCIA. INFILTRAÇÕES NO IMÓVEL DA AUTORA DECORRENTES DE VAZAMENTO DO IMÓVEL NO PISO SUPERIOR DOS RÉUS. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR INCIDENTAL AO RECURSO DE APELAÇÃO PARA CONFERIR EFICÁCIA IMEDIATA À SENTENÇA. INTELECÇÃO DO CPC, art. 1.012. DESCABIMENTO. AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES. PEDIDO DESPROVIDO.

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Doc. 200.2063.7000.7900

46 - STJ. Agravo interno em pedido de tutela provisória. Concessão de efeito suspensivo. Julgamento do recurso. Tutela e agravo interno prejudicados.

«1 - O Recurso Especial ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo foi provido para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração. A decisão que julgou o citado apelo extremo transitou em 21/08/2018. Portanto, deve ser reconhecida a perda de objeto da Tutela de Urgência e do correspondente Agravo Interno. 2 - Agravo Interno prejudicado.»

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Doc. 203.9440.5560.3429

47 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Indeferimento de antecipação de tutela para realização de procedimento cirúrgico por profissional e em hospital não pertencentes à rede credenciada - Urgência não caracterizada - Necessária a apresentação de contestação - Recurso negado.

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Doc. 361.8064.2021.9486

48 - TJSP. Pedido de tutela antecipada em caráter incidental (art. 294, parágrafo único do CPC). Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Requerente diagnosticada com TEA - Transtorno do Espectro Autista que demonstrou a probabilidade de provimento do recurso de apelação interposto respaldada em jurisprudência pacífica desta Corte. Circunstâncias que recomendam a restauração dos efeitos da tutela provisória, até o julgamento do recurso. Desnecessidade da prestação de caução, sob pena de inviabilizar o tratamento. Pedido provido.

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Doc. 396.3136.1899.8774

49 - TJSP. Tutela provisória. Ação inibitória envolvendo atos de concorrência desleal. Requerimento formulado no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição. Sentença que julgou improcedente o pedido, revogando a tutela concedida. Pretensão de imediato restabelecimento da tutela, com a cessação do uso da marca Solubril pelos requeridos, no que tange à fabricação, distribuição e comercialização, inclusive no meio virtual. Juízo de cognição exauriente que apontou pela inexistência da prática de concorrência desleal, inclusive fazendo menção a precedente do C. STJ. Caso que não se enquadra nas hipóteses elencadas no CPC, art. 300. Necessidade de se aguardar a análise pormenorizada do apelo, para eventual reversão da decisão, com a determinação das providências cabíveis. Pedido indeferido

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Doc. 200.2063.7000.7800

50 - STJ. Agravo interno em pedido de tutela provisória. Concessão de efeito suspensivo. Julgamento do recurso. Tutela e agravo interno prejudicados.

«1 - O Recurso Especial ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo foi provido a fim de determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração. A decisão que julgou o citado apelo extremo transitou em julgado em 21/08/2018. Portanto, deve ser reconhecida a perda de objeto da Tutela de Urgência e do correspondente Agravo Interno. 2 - Agravo Interno prejudicado.»

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