Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

401 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ausência dos requisitos do CPC, art. 1022 - caráter infringente - NÃO ACOLHIMENTO.

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402 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ausência dos requisitos do CPC, art. 1022 - caráter infringente - NÃO ACOLHIMENTO.

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403 - TJSP. Embargos de Declaração- Alegação de contradição- Vícios Inexistente- Inconformismo com o resultado desfavorável - Rejeição dos embargos

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404 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência dos vícios enumerados no CPC, art. 1.022. Caráter nitidamente infringente. Embargos rejeitados.

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405 - TJSP. Embargos de Declaração. Existência de erro material. Embargos acolhidos e providos para correção de erro material.

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406 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. Embargos acolhidos, sem efeito modificativo.

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407 - TJSP. Embargos de declaração - alegação de reformatio in pejus - inexistência - adstrição ao pedido - prevalência do princípio da economia processual - embargos de declaração rejeitados

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408 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Pedido de Suspensão do processo. Inadequação da via eleita. Embargos conhecidos e rejeitados.

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409 - TJSP. Embargos de declaração - Omissão inexistente - Inconformismo com o resultado do julgamento que não constitui causa legal para a modificação do acórdão pela via dos embargos de declaração - Embargos Rejeitados.

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410 - TJSP. Embargos de declaração - Contradição inexistente - Inconformismo com o resultado do julgamento que não constitui causa legal para a modificação do acórdão pela via dos embargos de declaração - Embargos rejeitados.

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411 - TJSP. Embargos de declaração - Omissão inexistente - Inconformismo com o resultado do julgamento que não constitui causa legal para a modificação do acórdão pela via dos embargos de declaração - Embargos Rejeitados.

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412 - TJSP. Embargos de Declaração- Vício inexistente - Mero Inconformismo- Prequestionamento- Descabimento - Rejeição dos embargos

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413 - TJSP. Embargos de Declaração- Vício Inexistente- Pedido de Suspensão - Descabimento - Rejeição dos embargos

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414 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Sentença mantida pelos próprios fundamentos - Acórdão mantido.

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415 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Sentença mantida pelos próprios fundamentos - Acórdão mantido.

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416 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Sentença mantida pelos próprios fundamentos - Acórdão mantido.

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417 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Decisão mantida pelos próprios fundamentos - Acórdão mantido.

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418 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Decisão mantida pelos próprios fundamentos - Acórdão mantido.

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419 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Progressão por mérito. Lei Complementar 173/2020. Inexistência dos vícios enumerados no CPC, art. 1.022. Caráter nitidamente infringente. Embargos rejeitados.  

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420 - TJSP. Embargos de Declaração - Admissibilidade - Hipóteses prevista no CPC, art. 1022 - Pontual erro material- Recurso provido.

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421 - TJSP. Embargos de Declaração- Alegação de omissão- Vício Inexistente- Inconformismo com o resultado desfavorável- GESS- verba devida - Rejeição dos embargo

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422 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. TEMA 1234 DO STF. MODULAÇÃO APLICÁVEL SOMENTE EM RELAÇÃO À COMPETÊNCIA DA AÇÃO. AUSENTE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. PRESSUPOSTOS DO CPC, art. 1.022 NÃO VISLUMBRADOS. EMBARGOS DESACOLHIDOS. 

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423 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de contradição. Erro material. Pretensão de modificação. Evidente natureza infringente. Embargos de Declaração desprovidos.

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424 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Não ocorrência - Mero inconformismo- Caráter infringente - Não cabimento - Pretensão de reforma do julgado - Embargos rejeitados.

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425 - TJSP. Embargos de Declaração- Alegação de contradição e obscuridade- Vícios Inexistentes- Inconformismo com o resultado desfavorável - Rejeição dos embargos

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426 - TJSP. Embargos de Declaração- Alegação de omissão- Vício Inexistente- Matéria apreciada- Inconformismo com o resultado desfavorável - Rejeição dos embargos

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427 - TJSP. Embargos de Declaração- Alegação de contradição e obscuridade- Vícios Inexistentes- Inconformismo com o resultado desfavorável - Rejeição dos embargos

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428 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Servidora Municipal de Valinhos - Base de cálculo do adicional de insalubridade - Salário base e não o salário mínimo - Omissão inexistente - Embargos desprovidos.

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429 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Servidora Municipal de Valinhos - Base de cálculo do adicional de insalubridade - Salário base e não o salário mínimo - Omissão inexistente - Embargos desprovidos.

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430 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Servidora Municipal de Valinhos - Base de cálculo do adicional de insalubridade - Salário base e não o salário mínimo - Omissão inexistente - Embargos desprovidos.

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431 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

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432 - TJSP. Voto ED 1000526-55.2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SÚMULA 35 DESTE COLÉGIO RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS.

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433 - TJSP. Voto ED 1001005-03.2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SÚMULA 35 DESTE COLÉGIO RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS.

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434 - TJSP. Embargos de Declaração- Alegação de omissão e contradição- Vícios Inexistentes- Matéria não suscitada no recurso inominado - Rejeição dos embargos

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435 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material ausentes. Pretensão de discussão de assunto diverso. Embargos não conhecidos.

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436 - TJSP. Juizado Especial da Fazenda Pública - Embargos de declaração - Não há omissão, contradição ou obscuridade - Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie - É errado - ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais. A Ementa: Juizado Especial da Fazenda Pública - Embargos de declaração - Não há omissão, contradição ou obscuridade - Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie - É errado - ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais. A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada O «pedido principal» dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão. O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro «pedido sucessivo», no sentido de que ele só pode ser apreciado se o «pedido principal» for acolhido; nunca o inverso» (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed. Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204) - Observo que o acórdão fez menção expressa a súmula 523 STJ, cuja parte final aduz «vedada a sua cumulação com quaisquer outros índices» - Ou seja, a correção cessa no trânsito em julgado - Nego provimento ao recurso.

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437 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS - REJEITADOS.

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438 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de vícios. Prequestionamento. Recurso rejeitado.

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439 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de vícios. Prequestionamento. Recurso rejeitado.

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440 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de vícios. Prequestionamento. Recurso rejeitado.

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441 - TJSP. Embargos de declaração - Fim de prequestionamento - Inviabilidade - Recurso desprovido.

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442 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

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443 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intempestividade. Embargos não conhecidos, com correção, de ofício, de erro material.

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444 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO. VÍCIO EXISTENTE. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO ERRO. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDO.

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445 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS. Contradição verificada. Adicional de local de exercício - QM que não integra base de cálculo dos ATS. Sentença de improcedência mantida. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

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446 - TJSP. Embargos de Declaração. Prescrição de fundo de direito. Relação continuada. Acolhimento. Prescrição quinquenal.

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447 - TJSP. Embargos de declaração. Acolhimento.

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448 - TJSP. Embargos de declaração. Rejeitados.

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449 - TJSP. Embargos. Não acolhimento. Rediscussão.

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450 - TJSP. Embargos de Declaração - Reiteração aos embargos anteriormente rejeitados - Aclaratórios perseguindo efeitos infringentes ao decidido - desacolhimento. 

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