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501 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão ausente. Alegação no recurso inominado e rejeitada implicitamente no acórdão embargado. Caráter nitidamente infringente. Embargos rejeitados.
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502 - TJSP. Embargos de Declaração- Omissão inexistente - Mero Inconformismo- -Reanálise do caso, com efeito modificativo - Pedido de Suspensão - Descabimento - Rejeição dos embargos
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503 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE - MERO INCONFORMISMO - FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS - FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA INEFICÁCIA DE FÁRMACOS FORNECIDOS PELO SUS - NAT-JUS DESFAVORÁVEL - EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADO
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504 - TJSP. Embargos de declaração. Erro Material. Recurso Provido.
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505 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Omissão, contradição ou obscuridade não verificadas. Embargos rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
506 - TJSP. Embargos de Declaração. Omissão no acórdão inexistente. Acórdão embargado que expressamente apreciou questões preliminares relativas a legitimidade ativa, competência do Juizado Especial Cível e prescrição, bem como sobre a ausência de efeito suspensivo na ação rescisória 2111455-33.2023.8.26.0000 em relação aos processos em fase de cognição vinculados ao mandado de segurança coletivo 1001391-23.2014.8.26.0053. Ação rescisória que foi julgada improcedente, não produzindo efeitos. Pretensão da Fazenda Pública de rediscussão destas questões, hipótese não prevista no CPC, art. 1.022. Embargos de declaração rejeitados
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507 - TJSP. Embargos de Declaração. Omissão no acórdão inexistente. Acórdão embargado que expressamente apreciou questões preliminares relativas a legitimidade ativa, competência do Juizado Especial Cível e prescrição, bem como sobre a ausência de efeito suspensivo na ação rescisória 2111455-33.2023.8.26.0000 em relação aos processos em fase de cognição vinculados ao mandado de segurança coletivo 1001391-23.2014.8.26.0053. Ação rescisória que foi julgada improcedente, não produzindo efeitos. Pretensão da Fazenda Pública de rediscussão destas questões, hipótese não prevista no CPC, art. 1.022. Embargos de declaração rejeitados
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508 - TJSP. Embargos de Declaração- Vício Inexistente- Repetição de indébito tributário- Juros e Correção fixados nos termos pleiteados pela embargante - Rejeição dos embargos
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509 - TJSP. Embargos de Declaração- Servidora já aposentada- Preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo IPREVSANTOS afastada no acórdão - Vício Inexistente- Rejeição dos embargos.
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510 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro material ausente. Decisum vergastado que não contém quaisquer dos vícios elencados no CPC, art. 1.022. Embargos rejeitados.
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511 - TJSP. Embargos de Declaração- Alegação de omissão, contradição e obscuridade- Vício Inexistente- Inconformismo com o resultado desfavorável- GESS- verba devida - Rejeição dos embargo
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512 - TJSP. Embargos de Declaração- Alegação de omissão, contradição e obscuridade- Vícios Inexistentes- Inconformismo com o resultado desfavorável- GESS- verba devida - Rejeição dos embargo
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513 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA FESP - POSSIBILIDADE DE LANÇAMENTO DO ITCMD POR ARBITRAMENTO - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS SOMENTE EM RELAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
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514 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Caráter exclusivamente infringente - Rejeição - Provimento negado.
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515 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Caráter exclusivamente infringente - Rejeição - Provimento negado.
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516 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Caráter exclusivamente infringente - Rejeição - Provimento negado.
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517 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Caráter exclusivamente infringente - Rejeição - Provimento negado.
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518 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Caráter exclusivamente infringente - Rejeição - Provimento negado.
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519 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Caráter exclusivamente infringente - Rejeição - Provimento negado.
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520 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Caráter exclusivamente infringente - Rejeição - Provimento negado.
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521 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Caráter exclusivamente infringente - Rejeição - Provimento negado.
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522 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Caráter exclusivamente infringente - Rejeição - Provimento negado.
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523 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Caráter exclusivamente infringente - Rejeição - Provimento negado.
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524 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Caráter exclusivamente infringente - Rejeição - Provimento negado.
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525 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Caráter exclusivamente infringente - Rejeição - Provimento negado.
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526 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Caráter exclusivamente infringente - Rejeição - Provimento negado.
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527 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Caráter exclusivamente infringente - Rejeição - Provimento negado.
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528 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Caráter exclusivamente infringente - Rejeição - Provimento negado.
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529 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Caráter exclusivamente infringente - Rejeição - Provimento negado.
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530 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Caráter exclusivamente infringente - Rejeição - Provimento negado.
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531 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Caráter exclusivamente infringente - Rejeição - Provimento negado.
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532 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Caráter exclusivamente infringente - Rejeição - Provimento negado.
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533 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Caráter exclusivamente infringente - Rejeição - Provimento negado.
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534 - TJSP. Embargos de declaração. Ausência das hipóteses previstas no CPC, art. 1.022. Razões recursais devidamente analisadas. Impossibilidade de rediscussão da matéria. Embargos declaratórios rejeitados.
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535 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO CONFIGURADA CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO - EMBARGOS REJEITADOS.
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536 - TJSP. Embargos de declaração - Honorários advocatícios - Obscuridade inexistente - Inconformismo com o resultado do julgamento que não constitui causa legal para a modificação do acórdão pela via dos embargos de declaração - Embargos Rejeitados.
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537 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INOCORRÊNCIA -
Via inadequada para reexame dos fundamentos - Embargos rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
538 - TJSP. Embargos de declaração. Acórdão não apresenta omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais. Recurso conhecido e desprovido.
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539 - TJSP. Embargos de declaração. Acórdão não apresenta omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais. Recurso conhecido e desprovido.
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540 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro material. Ocorrência. Correção. Recurso provido para declarar que foi improvido o recurso
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541 - TJSP. Embargos de Declaração- Omissão e Contradição inexistentes - Mero Inconformismo- -Reanálise do caso, com efeito modificativo - Descabimento - Rejeição dos embargos
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542 - TJSP. Embargos de Declaração- Agravo Interno- Alegação de violação ao art. 1.021, §3º, do CPC- Vício Inexistente - Rejeição dos embargos
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543 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO - VIA QUE NÃO SE AFIGURA ADEQUADA PARA TAL FIM - EMBARGOS REJEITADOS.
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544 - TJSP. Embargos de declaração - Ausência de omissão - Apreciação de todos os pontos e dispositivos legais invocados - Desnecessidade - Embargos declaratórios rejeitados.
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545 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - FUNDAMENTOS TRAZIDOS NOS EMBARGOS QUE JÁ FORAM EXAMINADOS NO ACÓRDÃO - VIA INADEQUADA PARA REANÁLISE DE FUNDAMENTOS - EMBARGOS REJEITADOS.
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546 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Acórdão que apreciou os argumentos expostos, e manteve a sentença pelos próprios fundamentos. Embargos conhecidos e rejeitados.
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547 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO VERIFICADA PAGAMENTOS FUTUROS DEVEM SER CONTEMPLADOS ENQUANTO O EMBARGANTE PERMANECER EM EXERCÍCIO EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR AO SEU CARGO - EMBARGOS ACOLHIDOS.
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548 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 20% DO VALOR DA CAUSA SEM A RESSALVA DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO - EMBARGOS ACOLHIDOS
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549 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material ausentes. Caráter nitidamente infringente. Embargos rejeitados.
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550 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Contradição ausente - Decisum vergastado que não contém quaisquer dos vícios elencados no CPC, art. 1.022 - Embargos rejeitados.
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