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551 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão absente - Decisum vergastado que não contém quaisquer dos vícios elencados no CPC, art. 1.022 - Embargos rejeitados.
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552 - TJSP. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO - VIA QUE NÃO SE AFIGURA ADEQUADA PARA TAL FIM - EMBARGOS REJEITADOS.
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553 - TJSP. Embargos de Declaração - Prefeitura de Hortolândia - Embargos acolhidos para retificação do segundo parágrafo da folha de rosto às fls. 371.
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554 - TJSP. Embargos de declaração. Alegação de oposição ao julgamento virtual. Ocorrência. Manifestação tempestiva. Embargos recebidos para anular o quanto julgado antes e remeter o recurso ao julgamento telepresencial.
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555 - TJSP. Embargos de Declaração - Aclaratórios perseguindo efeitos infringentes ao decidido - Desacolhimento.
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556 - TJSP. Embargos de Declaração - Aclaratórios perseguindo efeitos infringentes ao decidido - desacolhimento.
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557 - TJSP. Embargos de Declaração - Aclaratórios perseguindo efeitos infringentes ao decidido - desacolhimento.
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558 - TJSP. Embargos de Declaração - Aclaratórios perseguindo efeitos infringentes ao decidido - desacolhimento.
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559 - TJSP. Embargos de Declaração - Aclaratórios perseguindo efeitos infringentes ao decidido - desacolhimento.
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560 - TJSP. Embargos de Declaração - Aclaratórios perseguindo efeitos infringentes ao decidido - desacolhimento.
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561 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES OU ERROS MATERIAIS - RECURSO NÃO PROVIDO.
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562 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REFORMATIO IN PEJUS - RECURSO DA SPPREV PROVIDO PARA SANEAMENTO DA EMENTA
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563 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FESP. Insurgência quanto aos consectários legais. Alegação de inaplicabilidade da SELIC na repetição de indébito tributária. Embargos não conhecidos.
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564 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição ausente. Alegações reiteradas no recurso inominado e rejeitadas implicitamente no r. decisum vergastado. Caráter nitidamente infringente. Embargos rejeitados.
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565 - TJSP. Embargos de declaração. Acórdão manteve a sentença pelos próprios fundamentos. Inviável o recurso. Enunciado Unificado 34 do Conselho Supervisor do Sistema do Juizado (Comunicado 116/2010). Embargos não conhecidos.»
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566 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS DITAMES DO ART. 1.022, CPC. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE RESTOU CONFIGURADA COM PROLAÇÃO DE DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, EMBORA CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE. EMBARGOS REJEITADOS.
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567 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS DITAMES DO ART. 1.022, CPC. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE RESTOU CONFIGURADA COM PROLAÇÃO DE ACORDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, EMBORA CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE. EMBARGOS REJEITADOS.
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568 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS DITAMES DO ART. 1.022, CPC. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE RESTOU CONFIGURADA COM PROLAÇÃO DE ACORDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, EMBORA CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE. EMBARGOS REJEITADOS.
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569 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS DITAMES DO ART. 1.022, CPC. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE RESTOU CONFIGURADA COM PROLAÇÃO DE DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, EMBORA CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE. EMBARGOS REJEITADOS.
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570 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRENCIA. Não é cabível embargos de declaração em razão de mero inconformismo, salvo nos casos de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos do autor rejeitados.
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571 - TJSP. Embargos de Declaração - Não cabimento por falta de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida no julgado - Vícios inexistentes - Pretensão ao efeito modificativo - Embargos rejeitados.
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572 - TJSP. Embargos de Declaração - Não cabimento por falta de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida no julgado - Vícios inexistentes - Pretensão ao efeito modificativo - Embargos rejeitados.
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573 - TJSP. Embargos de Declaração - Não cabimento por falta de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida no julgado - Vícios inexistentes - Pretensão ao efeito modificativo - Embargos rejeitados.
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574 - TJSP. Embargos de Declaração - Não cabimento por falta de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida no julgado - Vícios inexistentes - Pretensão ao efeito modificativo - Embargos rejeitados.
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575 - TJSP. Embargos de Declaração - Não cabimento por falta de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida no julgado - Vícios inexistentes - Pretensão ao efeito modificativo - Embargos rejeitados.
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576 - TJSP. Embargos de Declaração - Não cabimento por falta de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida no julgado - Vícios inexistentes - Pretensão ao efeito modificativo - Embargos rejeitados.
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577 - TJSP. Embargos de Declaração - Não cabimento por falta de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida no julgado - Vícios inexistentes - Pretensão ao efeito modificativo - Embargos rejeitados.
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578 - TJSP. Embargos de Declaração - Não cabimento por falta de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida no julgado - Vícios inexistentes - Pretensão ao efeito modificativo - Embargos rejeitados.
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579 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OUTRO VÍCIO. DECISÃO DA QUESTÃO POSTA. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO JULGADO NA PRESENTE VIA - EMBARGOS REJEITADOS
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580 - TJSP. Embargos de Declaração- Valor irrisório dos honorários- Art. 85, § 8º, do CPC- Embargos declaratórios conhecidos e providos para retificar o valor dos honorários.
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581 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Mero inconformismo. Não cabem embargos de declaração com caráter infringente em que se pretende a reforma do julgado. Recurso rejeitado
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582 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição ausente. Decisum vergastado que não contém quaisquer dos vícios elencados no CPC, art. 1.022. Caráter nitidamente infringente. Embargos rejeitados.
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583 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Indeferimento de Justiça Gratuita no início do processo - Recurso não conhecido - Inexistência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos declaratórios improvidos.
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584 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Mero inconformismo. Não cabem embargos de declaração com caráter infringente em que se pretende a reforma do julgado. Recurso rejeitado
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585 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Mero inconformismo. Não cabem embargos de declaração com caráter infringente em que se pretende a reforma do julgado. Recurso rejeitado
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586 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Mero inconformismo. Não cabem embargos de declaração com caráter infringente em que se pretende a reforma do julgado. Recurso rejeitado
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587 - TJSP. Embargos de Declaração - Não cabimento por falta de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida no julgado - Vícios inexistentes - Pretensão ao efeito modificativo - Embargos rejeitados.
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588 - TJSP. Embargos de Declaração - Não cabimento por falta de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida no julgado - Vícios inexistentes - Pretensão ao efeito modificativo - Embargos rejeitados.
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589 - TJSP. Embargos de Declaração - Não cabimento por falta de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida no julgado - Vícios inexistentes - Pretensão ao efeito modificativo - Embargos rejeitados.
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590 - TJSP. Embargos de Declaração - Não cabimento por falta de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida no julgado - Vícios inexistentes - Pretensão ao efeito modificativo - Embargos rejeitados.
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591 - TJSP. Embargos de Declaração - Não cabimento por falta de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida no julgado - Vícios inexistentes - Pretensão ao efeito modificativo - Embargos rejeitados.
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592 - TJSP. Embargos de Declaração - Não cabimento por falta de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida no julgado - Vícios inexistentes - Pretensão ao efeito modificativo - Embargos rejeitados.
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593 - TJSP. Embargos de Declaração - Não cabimento por falta de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida no julgado - Vícios inexistentes - Pretensão ao efeito modificativo - Embargos rejeitados.
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594 - TJSP. Embargos de Declaração - Não cabimento por falta de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida no julgado - Vícios inexistentes - Pretensão ao efeito modificativo - Embargos rejeitados.
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595 - TJSP. Embargos de Declaração - Não cabimento por falta de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida no julgado - Vícios inexistentes - Pretensão ao efeito modificativo - Embargos rejeitados.
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596 - TJSP. Embargos de Declaração - Não cabimento por falta de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida no julgado - Vícios inexistentes - Pretensão ao efeito modificativo - Embargos rejeitados.
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597 - TJSP. Embargos de Declaração - Não cabimento por falta de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida no julgado - Vícios inexistentes - Pretensão ao efeito modificativo - Embargos rejeitados.
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598 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição ou obscuridade não verificadas. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. Embargos rejeitados.
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599 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição ou obscuridade não verificadas. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. Embargos rejeitados.
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600 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição ou obscuridade não verificadas. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. Embargos rejeitados.
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