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Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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Resultado da pesquisa por: fazenda publica embargos

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  • fazenda publica embargos

Doc. 1688.3931.3337.5200

151 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. 1688.3931.3337.4100

152 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. 1688.3931.3337.1900

153 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. 1690.8919.6441.3200

154 - TJSP. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos modificativos. Embargos rejeitados.

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Doc. 1690.8919.6440.8200

155 - TJSP. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos modificativos. Embargos rejeitados.

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Doc. 589.0160.1025.0849

156 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

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Doc. 535.9015.8890.0696

157 - TJSP. Embargos de declaração - Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material - Embargos, rejeitados.

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Doc. 879.8193.8184.6647

158 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

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Doc. 1687.6107.0191.8900

159 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

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Doc. 1687.6107.0191.8000

160 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

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Doc. 1687.6107.0191.6200

161 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

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Doc. 1687.5595.2167.6200

162 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

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Doc. 1687.5595.2167.3700

163 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

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Doc. 1687.5595.2165.9400

164 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

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Doc. 205.3389.7968.3109

165 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO CONFIGURADA CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO - EMBARGOS REJEITADOS. 

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Doc. 180.1862.5351.3788

166 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO CONFIGURADA CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO - EMBARGOS REJEITADOS. 

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Doc. 753.7118.3661.5779

167 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO CONFIGURADA CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO - EMBARGOS REJEITADOS. 

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Doc. 731.4100.7733.1517

168 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

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Doc. 327.0124.5626.5639

169 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

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Doc. 629.1465.8279.8967

170 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INFRINGENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. 167.3425.6601.7312

171 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INFRINGENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. 591.0723.6682.3888

172 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INFRINGENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. 682.4478.6228.2449

173 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INFRINGENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. 430.2059.1005.3432

174 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INFRINGENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. 1688.3932.1670.0100

175 - TJSP. Embargos de declaração. Erro material. Correção.

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Doc. 1690.8937.4131.3800

176 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão. Recurso com caráter infringente. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. 1690.8930.9091.9000

177 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão. Recurso com caráter infringente. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. 563.4142.1437.1999

178 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão. Recurso com caráter infringente. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. 568.8994.0623.0442

179 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão. Recurso com caráter infringente. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. 757.2769.0529.1438

180 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão. Recurso com caráter infringente. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. 739.7582.9349.6931

181 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HONORÁRIOS - VALOR DA CONDENAÇÃO DIMINUTA - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

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Doc. 1692.3106.4277.6100

182 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. MELHORA DA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA. ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFO SEM EFEITO INFRINGENTE - EMBARGOS ACOLHIDOS

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Doc. 1690.8919.1653.7300

183 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Não ocorrência - Mero inconformismo- Caráter infringente - Descabimento - Pretensão confessa de reforma do julgado - Embargos rejeitados.

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Doc. 1690.8919.1418.9100

184 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Não ocorrência - Mero inconformismo- Caráter infringente - Descabimento - Pretensão confessa de reforma do julgado - Embargos rejeitados.

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Doc. 114.1438.1936.8252

185 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. ILEGITIMIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. 1690.8919.1653.4200

186 - TJSP. Embargos de declaração - IPVA - veículo alienado sem comunicação de venda - TEMA 1118 STJ - Responsabilidade solidária não efetivada - Embargos Rejeitados

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Doc. 1689.7900.4318.3500

187 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. DECISÃO DA QUESTÃO POSTA. INVIABILIDADE DE EFEITO INFRINGENTE NA FORMA PRETENDIDA - EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. 948.5927.0450.8896

188 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS.

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Doc. 168.4163.9494.4522

189 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADAS OMISSÕES - INEXISTENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. 1687.6107.0891.2600

190 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Infringentes - Impossibilidade - Embargos não providos.

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Doc. 1687.6107.0891.2000

191 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Infringentes - Impossibilidade - Embargos não providos.

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Doc. 1691.6804.2055.1000

192 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO CONFIGURADA CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. 

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Doc. 1691.6804.2055.0400

193 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO CONFIGURADA CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. 

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Doc. 1690.8930.9092.2800

194 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão. Recurso com caráter infringente. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. 507.4795.7417.4572

195 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO TEMA 793/STF - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADOS.

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Doc. 487.3637.3026.1582

196 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão ausente. Caráter nitidamente infringente. Embargos rejeitados.

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Doc. 799.0837.8075.4193

197 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição ausente. Caráter nitidamente infringente. Embargos rejeitados.

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Doc. 738.8372.5723.8751

198 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Embargos acolhidos, sem efeito modificativo.

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Doc. 1688.3931.9808.5300

199 - TJSP. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Reiteração de embargos com intuito infringente. Efeitos modificativos. Embargos rejeitados.

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Doc. 430.1499.7180.5213

200 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INFRINGENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

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