Periculosidade Pericia | Jurisprudência Selecionada

Doc. 177.3394.7420.8408

151 - TJSP. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SERVIDORES PÚBLICOS - MUNICÍPIO DE PAULÍNIA -

Médicos Plantonistas, exercendo suas funções no Centro Cirúrgico do Hospital Municipal - Pretensão de concessão de adicional de periculosidade, por exposição a radiações ionizantes, durante a utilização do aparelho denominado «intensificador de imagem» durante procedimentos cirúrgicos - Impossibilidade - Prova pericial que concluiu haver exposição intermitente - LCM 17/2001 que exige a exposição permanente a agente perigoso - Ademais, utilização de aparelho portátil que nã... ()

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Doc. 166.0135.7000.1600

152 - TRT4. Recurso ordinário interposto pela reclamante. Adicional de periculosidade.

«Hipótese em que reclamante mantinha contato habitual, no mínimo de forma intermitente, com situação de risco acentuado, em área de risco de operação de combustíveis, impondo-se o deferimento a esta do pedido de pagamento de adicional de periculosidade no período reconhecido no laudo pericial técnico (trabalho como patinadora e como responsável pela frente de caixa - de 1 ano e 7 meses). O trabalho exercido em tais condições enseja o direito do empregado de receber integralmente o ... ()

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Doc. 655.3604.1604.7173

153 - TJSP. DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I.

Caso em exame Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente a ação para condenar o requerido ao pagamento de adicional de periculosidade de 40% sobre o vencimento base do autor. O apelante alega que as atividades do autor não se enquadram nas situações de periculosidade previstas na legislação. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se o autor faz jus ao adicional de periculosidade, considerando as atividades exer... ()

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Doc. 142.5855.7007.3700

154 - TST. Recurso de revista. Adicional de periculosidade. Abastecimento de aeronaves.

«Nos termos da Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e Emprego, instituída pela Portaria 3.214/78, é assegurado o pagamento do adicional de periculosidade nos postos de reabastecimento de aeronaves aos empregados que efetivamente executem atividades de abastecimento ou que se encontrem em área de risco. No caso, registra o acórdão que o laudo pericial constatou que na função de Técnico de Manutenção de Aeronave o reclamante exercia as seguintes atividades, dentre outras:... ()

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Doc. 240.3040.2575.0785

155 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Servidor público. Adicional de periculosidade. Pagamento de parcelas anteriores à perícia. Impossibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência desta corte superior de justiça. Provimento negado.

1 - Observa-se que « a Corte Especial do STJ firmou entendimento no sentido de que o pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade está condicionado ao laudo que prova efetivamente as condições insalubres ou perigosas a que estão submetidos os servidores, de modo que não cabe seu pagamento pelo período que antecedeu a perícia e a formalização do laudo comprobatório, devendo ser afastada a possibilidade de presumir insalubridade em épocas passadas, emprestando-se efeitos r... ()

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Doc. 177.1490.4004.1200

156 - STJ. Processual civil. Administrativo. Servidor público. Adicional de periculosidade. Laudo pericial. Revisão. Impossibilidade.

«I - Hipótese em que o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que os servidores não fazem jus ao recebimento do pretendido adicional de periculosidade. Rever tal entendimento implica reexame da matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial. Súmula 7/STJ. II - Agravo interno improvido.»

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Doc. 181.9292.5020.6900

157 - TST. Adicional de periculosidade.

«A conclusão do Tribunal Regional de que o reclamante desempenhou atividades consideradas periculosas ao longo de todo o período contratual pela exposição a produtos inflamáveis, com enquadramento no Anexo 2 da NR-16 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, sem que a reclamada tenha comprovado que a carga inflamável era transportada em embalagem certificada pelo INMETRO está amparada na prova dos autos, notadamente na prova pericial, insuscetível de reexame ao teor da ... ()

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Doc. 160.1817.7226.4115

158 - TJSP. ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

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Doc. 153.6393.1001.0100

159 - TRT2. Perícia. Sentença. Desvinculação do laudo adicional de periculosidade. Julgamento contrário à conclusão do laudo pericial. O juízo não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar seu convencimento com base em outros elementos e fatos provados nos autos, tendo em vista o princípio do livre convencimento e persuasão racional, insculpidos nos CPC/1973, art. 131 e CPC/1973, art. 436.

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Doc. 153.6393.2019.9400

160 - TRT2. Insalubridade ou periculosidade (em geral)

«Enquadramento oficial. Requisito Insalubridade. Configuração para fins de concessão do adicional. Diante da constatação da insalubridade por meio de laudo pericial, do devido enquadramento da atividade realizada pelo autor na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, e da falha no fornecimento dos EPI's comprovada nos autos, especialmente do «creme protetivo», faz jus o reclamante ao respectivo adicional. Apelo da ré improvido.»

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Doc. 168.5176.8389.6937

161 - TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

Somente revendo fatos e provas se pode modificar a decisão regional que concluiu, com base no laudo pericial, que o reclamante fazia jus ao adicional de periculosidade porque adentrava na área de risco regularmente, no exercício de suas atividades. Incidência da Súmula 126/TST. Agravo interno desprovido .

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Doc. 172.6745.0004.3300

162 - TST. Adicional de periculosidade.

«A Corte regional manteve a condenação da reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade, tendo em vista que, de acordo com o laudo pericial produzido, «havia periculosidade nas atividades do Reclamante devido à presença de líquidos inflamáveis contidos, ainda, inadequadamente no prédio Velo até 09/2010, com base no Anexo 2, item 3, letra ' s' da NR-16». Constou ainda da decisão que, «mesmo após setembro de 2010 ainda existia no local de trabalho do autor quantidade de infla... ()

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Doc. 165.9221.0000.9900

163 - TRT18. Adicional de periculosidade. Prova técnica não infirmada. Devido.

«A teor do , o julgador não se encontra adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção a partir de outros elementos ou fatos provados nos autos. Inexistindo elementos de prova hábeis a infirmar o consignado na prova técnica, prevalece sua conclusão.»

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Doc. 153.6393.2012.8800

164 - TRT2. Insalubridade ou periculosidade (em geral)

«Enquadramento oficial. Requisito ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ENQUADRAMENTO NORMATIVO. ESTRITA PREVISÃO LEGAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 4, DA SBDI-1, DO TST. ADEQUAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS CONTRÁRIOS À DECISÃO. A. diretriz perfilhada pela Orientação Jurisprudencial 4, da SBDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho revela atenção ao princípio da legalidade, emanado do art. 5º, II, da Constituição. O laudo pericial apura contato com agentes agressivos biológicos, não enqu... ()

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Doc. 172.6745.0002.9400

165 - TST. Adicional de periculosidade. Contato com inflamáveis.

«Ao contrário do alegado pela recorrente, nos termos do acórdão recorrido, o laudo pericial concluiu pelo trabalho do reclamante na manutenção industrial em condições perigosas, em razão da exposição a líquido inflamável, na produção de álcool, com enquadramento na NR 16 da Portaria 3.214/78. Incidência da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.»

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Doc. 172.6745.0007.6600

166 - TST. Recurso de revista. Adicional de periculosidade.

«Recurso calcado em violação legal e constitucional, contrariedade a entendimento sumulado desta Corte e em divergência jurisprudencial. O e. TRT ponderou que o depoimento pessoal do autor revela-se no sentido de que ele não laborou em condições de periculosidade devido ao abastecimento de veículo, ainda que permanecesse no local durante um período, pois havia frentista para o abastecimento do caminhão, que ocorria uma vez ao dia com tempo de abastecimento de cinco minutos, manifestado... ()

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Doc. 626.0981.9728.4535

167 - TST. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - BAIXA TENSÃO .

Com efeito, constou do acórdão regional que « Ainda consoante a prova pericial, devido a essa exposição, o reclamante também estava exposto à periculosidade porque a empresa reclamada não cumpriu as normas técnicas do MTE, uma vez que os disjuntores do quadro de distribuição não estavam identificados, dificultando ou até mesmo impossibilitando o desligamento para as manutenções elétricas necessárias (fl. 286) «, bem como que « Deve ser destacado que mesmo o trabalho sendo exe... ()

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Doc. 143.1824.1090.5000

168 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Adicional de periculosidade.

«A conclusão do Tribunal Regional no sentido de a atividade do reclamante ser periculosa, foi com base em todos os fatos e provas produzidas nos autos, inclusive pericial e testemunhal. Logo, para chegar à conclusão pretendida pela agravante, quanto à inexistência de periculosidade no local de trabalho do agravado, necessário seria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento que encontra óbice na Súmula 126 desta Corte, o que inviabiliza o prosseguimento do recurso de revist... ()

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Doc. 166.3013.8004.3600

169 - STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Roubo tentado. Sentença absolutória imprópria. Medida de segurança. Cerceamento de defesa. Indeferimento da complementação de laudo pericial. Inocorrência. Alegação de cessação da periculosidade. Impossibilidade de verificação na via estreita do writ. Reexame de matéria fático-probatória. Habeas corpus não conhecido.

«I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso adequado, situação que implica o não-conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja possível a concessão da ordem de ofício. II - Não constitui constrangimento ilegal o ... ()

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Doc. 165.9882.4000.0700

170 - TRT4. Adicional de periculosidade. Trabalho concomitante com o abastecimento de aeronaves. Área de risco.

«Quando a prova pericial apura que o reclamante, na condição de agente de bagagem e rampa, realizava suas atividades de forma concomitante com o abastecimento do avião, laborando, pois, em área de risco, é devido o adicional de periculosidade, ainda que o fizesse de forma intermitente. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento. [...]»

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Doc. 167.2110.8002.2000

171 - STJ. Processo civil. Administrativo. Alegação de violação do CPC, art. 535. CPC. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Adicional de periculosidade. Laudo pericial. Efeitos retroativos. Impossibilidade.

«1. A suscitada violação do - Código de Processo Civil foi deduzida de modo genérico, o que justifica a aplicação da Súmula 284/STF: «É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia». 2. «A jurisprudência do STJ é no sentido de que o pagamento do pretendido adicional de insalubridade está condicionado ao laudo que prova efetivamente as condições insalubres a que estão su... ()

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Doc. 735.8320.6256.7858

172 - TJSP. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - AGENTE OPERACIONAL - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES - RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE -

Sentença de procedência - Inteligência do art. 76 da Lei Complementar Municipal 4.217/98 - Laudo pericial que concluiu pela existência de periculosidade no exercício do cargo - Termo inicial - Autor já percebia o adicional de periculosidade - Inaplicabilidade, à espécie, do entendimento firmado pelo C. STJ, nos PUILs 413 e 1.954 - Precedente deste E. Tribunal - Manutenção. Apelo desprovido

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Doc. 231.0260.9320.5833

173 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno. Recurso especial. Alegação de supressão de instância e inovação recursal afastada. Servidor público. Adicional de periculosidade em grau máximo. Pagamento com efeitos retroativos ao laudo técnico pericial. Provimento negado.

1 - Afasta-se a alegação de supressão de instância e inovação recursal quando a parte, diligentemente, apresenta embargos de declaração para que a Corte de origem pronuncie-se acerca dos argumentos que poderiam alterar o resultado do julgamento da apelação e o Tribunal, ainda que apenas acolha os embargos para fins de prequestionamento, analisa a matéria. 2 - A Corte Especial do STJ firmou entendimento no sentido de que « o pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade ... ()

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Doc. 153.6393.2008.0700

174 - TRT2. Insalubridade ou periculosidade (adicional)

«Integração Adicional de insalubridade. Reflexos. Não tendo o Reclamado logrado êxito em infirmar o laudo pericial, confeccionado por profissional de confiança do Juízo, correta a r. sentença que, com base nele, deferiu o adminículo e seus reflexos. Honorários periciais. Não cabe a revisão do valor dos honorários periciais arbitrados de acordo com a complexidade, a qualidade do trabalho apresentado, os elementos materiais necessários à sua elaboração, o esmero do Perito, o tempo... ()

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Doc. 142.5855.7016.9300

175 - TST. Recurso de revista. Adicional de periculosidade.

«1. O Tribunal Regional consignou que «ainda que habitualmente o reclamante fizesse o abastecimento da empilhadeira, o tempo de exposição apurado pela perícia era entre 02 a 03 minutos, em média, para cada abastecimento. O autor afirmou que ocorriam 02 abastecimentos por dia», «o que equivale dizer que a exposição se dava entre 04 e 06 minutos diários». E, nesse contexto, concluiu não ser devido o pagamento de adicional de periculosidade, por entender que o tempo gasto no abastecime... ()

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Doc. 557.7332.8545.0651

176 - TST. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DA ORDEM DE JULGAMENTO. I - RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.

No caso, o Tribunal Regional manteve a condenação subsidiária da segunda ré (YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A.) ao pagamento de adicional de periculosidade, «considerando a confissão ficta da reclamada Mektek Serviços Ltda, a qual não foi elidida durante a instrução processual». Conforme se extrai da decisão, o TRT concluiu ser desnecessária a realização de prova pericial, pois atribuiu às rés o ônus de comprovar que proporcionavam um ambiente isento da ação de agentes perigoso... ()

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Doc. 634.6872.0881.2941

177 - TJSP. APELAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO MEDIATO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE ARARAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FISCAL URBANO.

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Doc. 161.9070.0005.1000

178 - TST. Adicional de periculosidade.

«No caso, o Tribunal Regional expressamente consignou, no acórdão recorrido, que o autor «realizava transporte de vagões tanques contendo óleo diesel e querosene, conduzindo locomotiva (s) cuja capacidade é de 10.000 litros, de acordo com a prova pericial, fls. 1.326. O contato do autor com o agente perigoso não se deu de forma fortuita ou eventual nos períodos assinalados no laudo, fls. 1329/1331, não havendo falar, também, que nesses períodos o tempo de exposição ao risco fosse r... ()

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Doc. 163.5455.8002.7700

179 - TST. Ii. Agravo de instrumento do reclamante. 1. Adicional de periculosidade. Abastecimento de aeronave. Prova pericial.

«O é peremptório ao estabelecer o valor relativo da prova técnica ao estabelecer que «o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos». Por outra face, nos termos da Súmula 447/TST, «os tripulantes e demais empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da aeronave, permanecem a bordo não têm direito ao adicional de periculosidade a que aludem o CLT, ar... ()

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Doc. 136.2504.1000.3800

180 - TRT3. Cerceamento de defesa. Prova oral indeferida. Periculosidade.

«A oitiva de testemunhas pode ser necessária para a apuração de periculosidade e insalubridade, no contexto específico de cada caso concreto, especialmente quando é necessário demonstrar fato simples, porventura analisado de forma equivocado pelo perito oficial e cujo exame não demanda conhecimento técnico, como, por exemplo, o conteúdo das tarefas executadas pelo empregado. Se a perícia, no entanto, aliada à prova documental anexada à defesa, esgota a discussão relacionada com as ... ()

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Doc. 240.5270.2706.6195

181 - STJ. Processual civil. Ação ordinária. Cobrança adicional de periculosidade. Pagamento com efeitos retroativos ao laudo técnico pericial. Impossibilidade. Acórdão recorrido em dissonância com o entendimento firmado por esta corte. PUIL. Acórdão/STJ. Precedentes. Súmula 568/STJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária o bjetivando o pagamento do adicional de periculosidade no percentual de 30% de seu vencimento base, retroativamente aos últimos cinco anos. A sentença julgou procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte o recurso foi provido para afastar o pagamento do adicional de periculosidade pelo período que antecedeu a perícia e a formalização do laudo comprobatório. II - A jurisprudência desta Corte Superior possui firme... ()

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Doc. 103.1674.7282.0800

182 - TST. Prova pericial emprestada. Adicional de periculosidade. Mesmo local e mesmas condições de trabalho. Admissibilidade. CLT, art. 195, § 2º.

«É perfeitamente admissível a utilização da prova pericial periculositória emprestada para se evitar a feitura de novo laudo pericial atinente aos mesmos fatos, sem que tal ato implique ofensa ao , § 2º, sobretudo quando o laudo se referir ao mesmo local, sob as mesmas condições de trabalho do reclamante na empresa.»

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Doc. 853.8954.3895.9339

183 - TJMG. DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE - PREVISÃO LEGAL - PROVA TÉCNICA CONCLUSIVA - VANTAGEM DEVIDA - TERMO INICIAL - DATA DO LAUDO PERICIAL - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO DO PERCENTUAL EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO.

A previsão em lei estadual de pagamento de adicional de insalubridade e/ou periculosidade em favor de servidor público, aliada à conclusão de laudo pericial que evidencia a exposição da parte autora a agentes biológicos e periculosos, impõe a concessão de uma das vantagens, conforme opção a ser feita pela servidora. A Primeira Seção do colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA consolidou o entendimento de que «o pagamento de insalubridade está condicionado ao laudo que prova efetivame... ()

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Doc. 231.0260.9203.5255

184 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução. Medida de segurança. Prorrogação. Periculosidade. Exame aprofundado de provas.

1 - As instâncias ordinárias, soberanas na análise das circunstâncias fáticas da causa, entenderam, com base no laudo pericial, que persiste a periculosidade do agravante. Rever o entendimento implica exame aprofundado de provas, vedado pela via eleita. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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Doc. 181.9772.5009.2600

185 - TST. Adicional de periculosidade.

«O TRT registrou que o trabalho do reclamante se deu em área de risco, em razão do armazenamento de inflamáveis, e que não foi comprovado pela reclamada o caráter eventual da exposição ao agente perigoso, razão por que entendeu devido o adicional de periculosidade. Segundo a Corte regional, na primeira perícia se constatou que no local de risco havia tonéis de 200 litros e contêineres de 1000 litros; por outro lado, na segunda inspeção, identificou-se o emprego de produtos infla... ()

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Doc. 153.6393.2003.3600

186 - TRT2. Perícia adicional de periculosidade. O laudo pericial não restou infirmado em seu conteúdo, uma vez que as impugnações e o parecer do assistente técnico da demandada mostraram-se destituídos de cunho técnico, impondo-se a manutenção da r. Decisão de piso que deferiu o pedido de adicional de periculosidade e consequentes. Recurso da reclamada improvido. Forma de liquidação dos pedidos. Considerando que o juízo está adstrito ao limite do pedido (CPC, art. 128 e CPC/1973, art. 460), resta mantida a r. Decisão de origem que limitou a condenação ao valor constante dos pedidos, vez que o reclamante na inicial apôs valores específicos a alguns deles. Recurso do reclamante improvido.

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Doc. 684.0318.6121.2097

187 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto por Antonio Batista de Carvalho contra decisão de primeiro grau que julgou improcedente o pedido de adicional de periculosidade e afastou a produção de prova pericial. O agravante alega a necessidade de dilação probatória para evitar cerceamento de defesa e busca a reforma da decisão. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se há necessidade de produção de prova pericial para a concessão do adicio... ()

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Doc. 317.3714.4166.4997

188 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DEPÓSITO DE FGTS. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I.

Caso em exame Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros, que declinou da competência para o Juizado Especial da Fazenda Pública em ação ordinária movida contra o Município de Montes Claros/MG, na qual o agravante pleiteia o pagamento de adicional de periculosidade e indenização referente ao FGTS. II. Questão em discussão 2. Preliminares: Não há preliminares a serem ap... ()

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Doc. 153.6393.2012.4500

189 - TRT2. Insalubridade ou periculosidade (em geral)

«Eliminação ou redução Insalubridade. Câmara fria. Choque térmico. Ausência de EPI's. Adicional devido. Reconhecido em laudo pericial, não refutado por prova em contrário, que a demandante, como promotora de vendas de alimentos, ficava exposta a temperaturas baixas, ao adentrar às câmaras frias e/ou permanecer trabalhando nos balcões frios sem os devidos EPI´s indispensáveis à sua proteção, resta evidenciado o trabalho em condições insalutíferas, tornando devido o respectivo... ()

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Doc. 842.4976.7489.0346

190 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR. MUNICÍPIO DE CATANDUVA. VIGIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

Pretensão voltada à condenação da municipalidade ao pagamento de adicional de periculosidade e seus respectivos reflexos. Ação julgada improcedente na origem. Inconformismo. Descabimento. Laudo pericial que demonstra a correção no pagamento realizado ao autor, porquanto não labora em condições perigosas. Atividade de monitoramento passivo, cabendo ao vigia, em caso de incidente, acionar a guarda municipal. Embora o autor tenha juntado aos autos laudos produzidos em processos análogos... ()

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Doc. 616.9794.9493.0310

191 - TST. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - OPERADOR DE CALDEIRA - NÃO ENQUADRAMENTO NA NR 16 DO MTE - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA 1.

O Tribunal Regional, com amparo na conclusão pericial, concluiu que a atividade desempenhada pelo Reclamante, como operador de caldeira, não se enquadra na previsão da NR 16 do Ministério do Trabalho e Emprego e, por isso, não enseja o pagamento do adicional de periculosidade. Ressaltou a ausência de provas aptas a desconstituir a perícia. Para divergir dessa conclusão, seria necessário o reexame fático probatório dos autos, providência vedada pela Súmula 126/TST. ACÚMULO DE FUNÇ... ()

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Doc. 190.1063.4000.7300

192 - TST. Adicional de periculosidade. Não conhecimento. CLT, art. 193.

«Segundo o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, é assegurado o direito ao adicional de periculosidade aos empregados que não trabalham em sistema elétrico de potência, desde que a atividade seja exercida com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. Na hipótese, a Corte Regional, com amparo no acervo fático-probatório processo, principalmente no laudo pericial, concluiu que o... ()

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Doc. 190.1062.9016.4000

193 - TST. Adicional de periculosidade. Inflamáveis. Contato habitual.

«No caso concreto, a Corte de origem registrou, com apoio no laudo pericial, que o empregado executou atividade periculosa, conforme anexo 2 da NR-16 da Portaria 3.214/78, uma vez que circulava diariamente em área de risco representada por tanques e bombas de abastecimento de óleo diesel no pátio da ré. Consignou, ainda, que o empregado deslocava-se diariamente do escritório até a oficina para distribuir o serviço, circulando pela área de risco, consubstanciada em uma bomba de abastecim... ()

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Doc. 211.9524.5002.8300

194 - STJ. Processo civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Adicional de periculosidade em percentual máximo. Ônus da prova. Laudo pericial que atesta a periculosidade. Ausência de Lei estadual específica. Violação de Lei local. Impossibilidade de análise. Súmula 280/STF. Agravo interno do estado desprovido.

«1 - A controvérsia foi dirimida com fundamento constitucional e em direito local, de modo que o Recurso Especial se apresenta inviável, obstado pela Súmula 280/STF. 2 - Agravo Interno do Estado desprovido.»

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Doc. 369.0700.4576.3830

195 - TST. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL . PAGAMENTO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. O TRT

deferiu o pagamento do adicional de periculosidade, sob o fundamento de que a previsão normativa considera o cargo do reclamante (Assistente Controlador de Movimento - ACM) uma atividade perigosa . e somente em relação aos outros cargos que não estão presentes na previsão normativa é que se faz necessária a expedição de laudo técnico. Com efeito, a CF/88 consagra a proteção às convenções e acordos coletivos de trabalho, nos termos do art. 7 . º, XXVI. Nesse contexto, é suficie... ()

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Doc. 181.7845.0000.0300

196 - TST. Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014 adicional de periculosidade. Contato habitual e intermitente. Produto inflamável. Incidência da Súmula 364/TST, item I, do Tribunal Superior do Trabalho.

«Cinge-se a controvérsia em saber se é devido o adicional de periculosidade a trabalhador que, uma vez por semana e durante poucos minutos, realiza o abastecimento de tratores e ingressa em área de risco com inflamáveis. No caso, o Regional, analisando o laudo pericial produzido nos autos, consignou que o trabalhador realizava o abastecimento de tratores e que em razão dessa atividade também ingressava em áreas sujeitas a risco com inflamáveis. Além disso, extrai-se do acórdão region... ()

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Doc. 165.9882.4000.0800

197 - TRT4. Adicional de periculosidade. Vigilante. Usina termoelétrica.

«A autora circulava junto à subestação de energia, local considerado perigoso pela norma técnica. Ainda, o ingresso na área de risco ocorreu de forma habitual, tendo em vista o próprio exercício da função de vigilante nas dependências de usina termoelétrica, sem posto fixo de trabalho, como informado no laudo pericial. Havendo exposição ao risco, o sinistro pode ocorrer a qualquer momento, estando caracterizado o trabalho em condições perigosas, nos termos da Lei 7.369/1985 e do ... ()

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Doc. 165.9683.9000.0300

198 - TRT4. Adicional de periculosidade. Mecânicos de manutenção de aeronaves.

«Situação em que o laudo pericial técnico concluiu pelo trabalho dos substituídos em condições perigosas, atuando como Mecânicos de Manutenção de Aeronaves, no interior do hangar, enquanto ocorriam os procedimentos de ventilação dos tanques de combustíveis das aeronaves, após as mesmas terem sido destanqueadas e purgadas, situação em que os tanques não estavam desgaseificados por completo, existindo risco de explosão. [...]»

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Doc. 612.3664.3565.9569

199 - TJSP. Apelação Cível - Administrativo - Servidor Público Municipal - Município de Marabá Paulista - Pretensão ao pagamento de adicional de periculosidade - Sentença de improcedência - Recurso do autor - Desprovimento de rigor. 1. Adicional de periculosidade previsto no LCM 011/1999, art. 75 - Descabimento, no entanto, ante as conclusões do laudo pericial - Periculosidade que decorre de norma legal expressa - Não há norma legal que reconheça o direito ao recebimento do adicional de periculosidade para as atividades que desempenha o autor - Princípio da legalidade estrita - Súmula 339 do E. STF - Precedentes. 2. Honorários advocatícios majorados na forma do CPC, art. 85, § 11º em razão dos trabalhos adicionais em sede recursal, observada a gratuidade de Justiça concedida ao autor. Sentença mantida - Apelação desprovida

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Doc. 181.7850.1000.3800

200 - TST. Adicional de periculosidade. Contato com agente de risco. Exposição eventual.

«O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, com base no laudo pericial, ratificado pelas partes no ato da inspeção, constatou que o reclamante, durante todo contrato de trabalho, laborou permanentemente exposto a condições de periculosidade, em razão de transitar com regularidade e habitualidade em área de risco, representada pelo adentrar e sair do seu posto de trabalho, transitando entre e também junto com os vagões de transporte de combustív... ()

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