151 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE TRATAMENTO DE REABILITAÇÃO NUTRICIONAL, COM INFUSÃO PARENTERAL MANIPULADA. DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. INCONFORMISMO. DISCUSSÃO QUE SE LIMITA À EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DO CPC, art. 300 QUE, NO CASO CONCRETO, ESTÃO PRESENTES. BENEFICIÁRIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELA RÉ, PORTADORA DE SARCOPENIA. EXAME INDICADO PELO MÉDICO QUE ASSISTE O PACIENTE. APLICABILIDADE DAS Súmula 102/TJS. Súmula 96/TJSP. E RISCO DE DANO IRREPARÁVEL ANTE A POSSIBILIDADE DE AGRAVAMENTO DO QUADRO DE SAÚDE DA BENEFICIÁRIA. REVERSIBILIDADE DA MEDIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
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