Embargos De Declaracao Prequestionamento | Jurisprudência Selecionada

Doc. 249.9441.8897.8199

951 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO MODIFICATIVO - PREQUESTIONAMENTO - NEGADO PROVIMENTO.

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Doc. 412.1556.8857.4275

952 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO MODIFICATIVO - PREQUESTIONAMENTO - NEGADO PROVIMENTO.

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Doc. 162.6911.3982.2981

953 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - CARÁTER INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS

(Incidentes 50000 e 50002). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MERO PEDIDO DE APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORMENTE OPOSTOS PELA PARTE - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS (Incidente 50001)

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Doc. 301.6212.6337.1494

954 - TJSP. RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Caráter infringente e de prequestionamento não admitido - EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. 460.8892.1248.9193

955 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA TESE. INADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. 418.4327.1463.3101

956 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO CONSTATADO. ACOLHIMENTO PARCIAL. PREQUESTIONAMENTO. -

Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 1.022, CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Todavia, havendo contradição a respeito de um dos pontos elencados pela parte, devem ser acolhidos parcialmente, de modo a sanar o vício. - Ainda que as partes manejem os embargos de declaração com o fim de prequestionamento para recurso especial, de igual forma é imprescindível que o recurso observe as hipóteses previstas nos, I e II do art. 1.022 do novel código.

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Doc. 359.7797.7245.1901

957 - TJSP. Embargos de declaração - omissão inexistente - insurgência de caráter meramente infringente para fins de prequestionamento - embargos rejeitados.

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Doc. 144.9131.4009.7600

958 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Intenção de prequestionamento da matéria. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. 144.9064.1005.2700

959 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. 907.5791.2261.9542

960 - TJSP. Embargos de declaração. Alegação de necessidade de prequestionamento. Questões de fato e de direito necessários ao julgamento já explicitados no julgado. Não indicação precisa de matéria sobre o qual não deliberou o colegiado, que enseje a necessidade de prequestionamento. Embargos rejeitados.

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Doc. 341.7017.6541.3962

961 - TJSP. Embargos de Declaração. Crime de receptação simples. Inexistência de obscuridade, omissão ou contradição. Prequestionamento. Desnecessidade. Embargos rejeitados

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Doc. 157.4549.8851.6153

962 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão - Inocorrência - Embargos meramente infringentes e com fins de prequestionamento - EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. 789.3688.9497.9606

963 - TJSP. Embargos de Declaração - Indevido caráter infringente e pretensão de prequestionamento - Vícios inexistentes - Embargos rejeitados.

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Doc. 419.7215.1181.9036

964 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. 237.4650.7938.9940

965 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO.

Intuito de rediscutir matéria decidida em outro recurso, quando da concessão de tratamento pós-bariátrico. Inadmissibilidade. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação de julgamento prolatado em outro feito. Ausência de violação aos e art. 5º, LV, da CF, além do Embargos rejeitados.

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Doc. 127.3574.4913.1811

966 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. PRETENSÃO MODIFICATIVA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO.

Embargos rejeitados

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Doc. 272.8383.8232.9168

967 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. PRETENSÃO MODIFICATIVA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO.

Embargos rejeitados

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Doc. 910.3884.5056.4664

968 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. PRETENSÃO MODIFICATIVA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO.

Embargos rejeitados

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Doc. 644.2488.2546.8656

969 - TJSP. Embargos de Declaração. Obscuridade não caracterizada. Ausência de vícios a serem sanados no julgado. Prequestionamento. Descabimento. EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. 957.5568.0519.3743

970 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - EMBARGOS REJEITADOS.

A lei processual civil não prevê a interposição de embargos de declaração com fins de prequestionamento, mormente sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade, possuindo efeitos infringentes apenas extraordinariamente, para correção de erro material constante do julgado ou reconhecimento de nulidade absoluta.

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Doc. 554.9790.0573.3499

971 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DANOS MORAIS - SÚMULA 385/STJ - CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO -

Toda a matéria, bem como todos os dispositivos legais mencionados, todos os documentos e alegações das partes foram apreciados, ainda que implicitamente, pelo acórdão - Hipótese em que o embargante pretende, em verdade, o reexame da matéria - Reconhecido que, ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento, devem ser observados os requisitos do - Omissão, contradição e obscuridade inocorrentes - Matéria prequestionada - Embargos de declaraç... ()

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Doc. 616.1489.1658.9401

972 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - REJEIÇÃO - Devem ser rejeitados os embargos declaratórios se não demonstrada a ocorrência de algum dos vícios processuais elencados no CPC, art. 1.022 - Desnecessidade do recurso para fins de prequestionamento. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

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Doc. 516.7969.6376.9596

973 - TJSP. Embargos de declaração - omissão e erro material não configurados - efeito infringente - prequestionamento - embargos rejeitados.

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Doc. 572.4936.5966.5407

974 - TJSP. Embargos de Declaração - Omissão - Contradição - Obscuridade - Erro material - Inexistência - Recurso com caráter infringente - Intuito de prequestionamento - Embargos rejeitados

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Doc. 308.8032.8143.3854

975 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE EIVAS - ARESTO COM FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE - DESNECESSIDADE DA INTERPOSIÇÃO PARA PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. 336.9335.8761.7593

976 - TJSP. Embargos de declaração - Inexistência das hipóteses do CPC, art. 1.022 - Finalidade infringente ou de prequestionamento - Embargos rejeitados

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Doc. 352.4249.5230.4609

977 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE EIVAS - ARESTO COM FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE - DESNECESSIDADE DA INTERPOSIÇÃO PARA PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. 220.6240.1432.5811

978 - STJ. processual civil e previdenciário. Agravo interno. Ofensa aos arts. 489 e 1022. Acordo entabulado. Não comprovação. Prescrição. Não configurada. Súmula 7/STJ. Súmula 85/STJ. Alegação apenas nos embargos de declaração. Prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que, confirmando o juízo prelibador pela incidência da Súmula 7/STJ e ausência de violação aos e CPC art. 1022, não conheceu do Agravo em Recurso Especial. 2 - Dessa forma, correta a rejeição dos Embargos de Declaração ante a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas. Por conseguinte, deve-se concluir não ter havido ofensa aos e CPC/2015 art. 1.022. 3 - É inviável anali... ()

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Doc. 137.0703.4009.2400

979 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Acórdão com fundamentação alicerçada na conclusão enunciada. Nítido caráter infringente. Embargos rejeitados.

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Doc. 165.1722.9403.8058

980 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS - PREQUESTIONAMENTO FICTO.

Os embargos de declaração são cabíveis para corrigir eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material presente na decisão embargada, nos termos do que preconiza o , sendo inviável para a rediscussão do julgamento realizado. Se a parte entende que houve má apreciação dos fatos ou aplicação equivocada do direito, deve se insurgir contra a decisão por meio do veículo apto à revisão do julgamento, não sendo legítima a imputação de vício inexiste... ()

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Doc. 1691.7945.4335.3300

981 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MERA REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. Embargos rejeitados. Decisão mantida.

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Doc. 140.6591.0002.5300

982 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos defeitos mencionados pelo CPC/1973, art. 535. Mero prequestionamento. Descabimento. Embargos rejeitados.

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Doc. 337.1799.7833.5062

983 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO.

Intuito de emprestar efeito retroativo à justiça gratuita concedida quando do julgamento da apelação e rediscutir a matéria decidida, em que reconhecida a ausência de «animus domini» para a declaração de usucapião. Inadmissibilidade. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão. Ausência de violação aos arts. 1.196, 1.238, 1.240 e 1.243 do CC. Embargos rejeitados.

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Doc. 432.1766.9375.0630

984 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de vícios. Prequestionamento. Recurso rejeitado.

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Doc. 745.1305.4540.9566

985 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de vícios. Prequestionamento. Recurso rejeitado.

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Doc. 641.6922.8051.9434

986 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de vícios. Prequestionamento. Recurso rejeitado.

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Doc. 814.7557.3353.6166

987 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO -REJEIÇÃO. -O

cabimento dos embargos de declaração em matéria criminal está disciplinado no -Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir teses amplamente debatidas por ocasião do julgamento do recurso de apelação, mesmo que para fins de prequestionamento.

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Doc. 144.7244.0020.1800

988 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. 137.1401.3000.7500

989 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Jugado que apreciou de forma lógica todas as questões aventadas pelas partes. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos rejeitados.

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Doc. 240.6180.6182.1395

990 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Prequestionamento de tema constitucional. Descabimento. Embargos rejeitados.

1 - Não cabe ao STJ manifestar-se sobre tema constitucional, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência do STF. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 480.3177.2128.2083

991 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Alegação de omissão - Inocorrência de vícios - Prequestionamento - Embargos rejeitados.

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Doc. 144.7244.0016.0700

992 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Oposição com fim de prequestionamento. Inadmissibilidade. Embargos conhecidos, mas rejeitados.

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Doc. 310.5025.4091.2894

993 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO.

Intuito de rediscutir a matéria decidida. Inadmissibilidade. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão. Ausência de violação ao , III, arts. 42, 428 e 429, II, do , X, e art. 1º, III, da CF, e 927 do CC. Embargos rejeitados.

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Doc. 347.2604.3631.5040

994 - TJSP. Embargos de Declaração. Crime de tráfico de drogas majorado. Inexistência de obscuridade, omissão ou contradição. Prequestionamento. Desnecessidade. Embargos rejeitados

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Doc. 963.3717.4155.2419

995 - TJSP. Embargos de Declaração - Inexistência de vícios - Tentativa de rediscussão de matéria para reversão do julgado - Prequestionamento - Embargos rejeitados

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Doc. 589.7219.3633.5968

996 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de vícios. Prequestionamento. Recurso rejeitado.

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Doc. 954.4940.4319.3232

997 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de vícios. Prequestionamento. Recurso rejeitado.

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Doc. 841.8296.1060.7413

998 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Hipóteses do CPC, art. 1.022 inexistentes - Oposição de embargos com finalidade de reanálise do mérito e prequestionamento - Ausência de omissão a ser aclarada - Controvérsia recursal que foi devidamente enfrentada - Ausência contradições ou erros materiais - Prequestionamento - Desnecessidade - Aplicação do CPC, art. 1035. Embargos rejeitados.

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Doc. 178.7090.0745.7271

999 - TJSP. Embargos de declaração - Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ora embargante - Inexistência de omissão - Ainda que opostos com finalidade de prequestionamento, os embargos devem se limitar às hipóteses do CPC, art. 1.022 - Prequestionamento que se refere à matéria debatida, e não à identificação do preceito legal - Embargos rejeitados

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Doc. 144.8185.9005.9500

1000 - TJPE. Embargos de declaração. Contradição e omissão. Manutenção do quantum indenizatório. Aplicação de multa diária. Inexistência. Prequestionamento. Matérias já tratadas em sede de agravo legal. Embargos providos sem efeito modificativo. Prequestionamento a ser analisado em juízo de admissibilidade de recursos especial e extraordinário. Não conhecido. Inexistência de omissão. Tentativa de modificação do julgado. Impossibilidade. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«1. Contradição entre o acórdão embargado e o voto seguido. Valor arbitrado a título de indenização por danos morais mantidos em R$ 3.000,00.2. Omissão no acórdão sanada, indeferindo o pleito de multa diária pela obrigação de fazer. 3. Embargos de declaração providos. 4. O prequestionamento, enquanto exigência para a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário, está atrelado à manifestação sobre determinada questão jurídica e não em relação a manifesta... ()

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