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Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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Resultado da pesquisa por: embargos de declaracao prequestionamento

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Doc. 144.9584.1014.7400

701 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Ação de despejo. Omissão. Inexistência. Prequestionamento. Inviabilidade. Embargos rejeitados à unânime.

«Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão, não sendo meio hábil para reexame da causa. Mesmo quando tenham em mira apenas o prequestionamento, é necessário que exista omissão sobre ponto fundamental para viabilizar os embargos de declaração.»

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Doc. 434.2772.4346.6667

702 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - EMBARGOS REJEITADOS.

A lei processual civil não prevê a interposição de embargos de declaração com fins de prequestionamento, mormente sob a alegação de omissão, possuindo efeitos infringentes apenas extraordinariamente, para correção de erro material constante do julgado ou reconhecimento de nulidade absoluta.

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Doc. 795.8697.0883.0200

703 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - EMBARGOS REJEITADOS.

A lei processual civil não prevê a interposição de embargos de declaração com fins de prequestionamento, mormente sob a alegação de omissão, possuindo efeitos infringentes apenas extraordinariamente, para correção de erro material constante do julgado ou reconhecimento de nulidade absoluta.

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Doc. 269.0318.7296.0860

704 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - EMBARGOS REJEITADOS.

A lei processual civil não prevê a interposição de embargos de declaração com fins de prequestionamento, mormente sob a alegação de omissão, possuindo efeitos infringentes apenas extraordinariamente, para correção de erro material constante do julgado ou reconhecimento de nulidade absoluta.

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Doc. 136.9464.9003.8300

705 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Fins infringentes. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Ausência de omissão. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão, nem para fins de prequestionamento. Ausência de violação aos art. 186, 927 e 1315, parágrafo único, do Código Civil. Embargos rejeitados.

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Doc. 137.1401.3007.9300

706 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.

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Doc. 144.8185.9010.2300

707 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração com fins de prequestionamento. Alegação de omissão. Questões devidamente esclarecidas nos fundamentos do recurso anterior aos presentes embargos. Hipóteses do CPC/1973, art. 535 não configuradas. Acórdão fundamentado. Prequestionamento. Recurso rejeitado. Decisão unânime.

«1 - A decisão recorrida enfrentou as questões suscitadas, ausente, pois, a omissão apontada. 2 - Matéria devidamente tratada nos fundamentos do recurso anterior aos Embargos de Declaração. 3 - Não restaram configuradas as hipóteses previstas nos incisos I e II, do CPC/1973, art. 535. Aclaratórios não servem como instrumento processual que visa tão somente rediscutir e revisar pronunciamentos judiciais, não se prestando ao reexame da matéria discutida. 4 - Não há que se falar, po... ()

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Doc. 144.9584.1013.5300

708 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração com fins de prequestionamento. Alegação de omissão. Questões devidamente esclarecidas nos fundamentos do recurso anterior aos presentes embargos. Hipóteses do CPC/1973, art. 535 não configuradas. Acórdão fundamentado. Prequestionamento. Recurso rejeitado. Decisão unânime.

«1 - A decisão recorrida enfrentou as questões suscitadas, ausente, pois, a omissão apontada. 2 - Matéria devidamente tratada nos fundamentos do recurso anterior aos Embargos de Declaração. 3 - Não restaram configuradas as hipóteses previstas nos incisos I e II, do CPC/1973, art. 535. Aclaratórios não servem como instrumento processual que visa tão somente rediscutir e revisar pronunciamentos judiciais, não se prestando ao reexame da matéria discutida. 4 - Não há que se ... ()

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Doc. 144.8185.9008.7900

709 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração com fins de prequestionamento. Alegação de omissão. Questões devidamente esclarecidas nos fundamentos do recurso anterior aos presentes embargos. Hipóteses do CPC/1973, art. 535 não configuradas. Acórdão fundamentado. Prequestionamento. Recurso rejeitado. Decisão unânime.

«1 - A decisão recorrida enfrentou as questões suscitadas, ausente, pois, a omissão apontada. 2 - Matéria devidamente tratada nos fundamentos do recurso anterior aos Embargos de Declaração. 3 - Não restaram configuradas as hipóteses previstas nos incisos I e II, do CPC/1973, art. 535. Aclaratórios não servem como instrumento processual que visa tão somente rediscutir e revisar pronunciamentos judiciais, não se prestando ao reexame da matéria discutida. 4 - Não há que se falar, po... ()

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Doc. 144.9584.1009.4300

710 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração com fins de prequestionamento. Alegação de omissão. Questões devidamente esclarecidas nos fundamentos do recurso anterior aos presentes embargos. Hipóteses do CPC/1973, art. 535 não configuradas. Acórdão fundamentado. Prequestionamento. Recurso rejeitado. Decisão unânime.

«1 - A decisão recorrida enfrentou as questões suscitadas, ausente, pois, a omissão apontada. 2 - Matéria devidamente tratada nos fundamentos do recurso anterior aos Embargos de Declaração. 3 - Não restaram configuradas as hipóteses previstas nos incisos I e II, do CPC/1973, art. 535. Aclaratórios não servem como instrumento processual que visa tão somente rediscutir e revisar pronunciamentos judiciais, não se prestando ao reexame da matéria discutida. 4 - Não há que se ... ()

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Doc. 150.4700.1014.4300

711 - TJPE. Processo civil. Apelação. Embargos declaratórios. Ausência de omissão. Prequestionamento. Inviabilidade. Não acolhimento dos embargos.

«1. Os embargos de declaração para fins de prequestionamento, apenas devem ser admitidos quando a decisão embargada ostentar os vícios da omissão, contradição ou obscuridade. 2. Inexistindo as omissões apontadas pela embargante, tendo em vista que foi devidamente fundamentada a decisão, não merece ser acolhido o recurso de embargos declaratórios. 3. Embargos Declaratórios rejeitados.»

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Doc. 148.1011.1009.7900

712 - TJPE. Processo civil. Apelação. Embargos declaratórios. Ausência de omissão. Prequestionamento. Inviabilidade. Não acolhimento dos embargos.

«1. Os embargos de declaração para fins de prequestionamento, apenas devem ser admitidos quando a decisão embargada ostentar os vícios da omissão, contradição ou obscuridade. 2. Inexistindo as omissões apontadas pela embargante, tendo em vista que foi devidamente fundamentada a decisão, não merece ser acolhido o recurso de embargos declaratórios. 3. Embargos Declaratórios rejeitados.»

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Doc. 755.4862.0487.8168

713 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento, Embargos rejeitados

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Doc. 144.8185.9004.5800

714 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração para prequestionamento. Omissões. Inexistentes. Rediscussão do julgado. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

«1. Segundo previsão contida no CPC/1973, art. 535, em regra, os embargos de declaração são inservíveis para rediscutir o julgado, possuindo apenas função integrativa. 2. O embargante requer prequestionamento sobre matérias explicitamente abordadas no julgado embargado. 3. Embargos rejeitados.»

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Doc. 148.0310.6006.9200

715 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração para prequestionamento. Contradições. Inexistentes. Rediscussão do julgado. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

«1. Segundo previsão contida no CPC/1973, art. 535, em regra, os embargos de declaração são inservíveis para rediscutir o julgado, possuindo apenas função integrativa. 2. A embargante requer prequestionamento sobre matérias explicitamente abordadas no julgado embargado. 3. Embargos rejeitados.»

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Doc. 148.0310.6007.1700

716 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração para prequestionamento. Omissões. Inexistentes. Rediscussão do julgado. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

«1. Segundo previsão contida no CPC/1973, art. 535, em regra, os embargos de declaração são inservíveis para rediscutir o julgado, possuindo apenas função integrativa. 2. A embargante requer prequestionamento sobre matérias explicitamente abordadas no julgado embargado. 3. Embargos rejeitados.»

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Doc. 804.2916.2151.2851

717 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento. Descabimento. Embargos rejeitados

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Doc. 873.8685.6585.2014

718 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento. Descabimento. Embargos rejeitados

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Doc. 695.6396.2699.2939

719 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento. Descabimento. Embargos rejeitados

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Doc. 667.7971.5401.4887

720 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento. Descabimento. Embargos rejeitados

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Doc. 136.9464.9009.1800

721 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. 136.9464.9006.3400

722 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. 136.9464.9006.1900

723 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. 136.9464.9004.4600

724 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. 136.9464.9003.5500

725 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. 140.6591.0008.0000

726 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Prequestionamento. Rediscussão do julgamento. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. 137.6731.2008.5100

727 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Prequestionamento. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. 137.6731.2011.1700

728 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Prequestionamento. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. 143.9187.5339.1674

729 - TJSP. Embargos de declaração - omissões não reconhecidas - caráter infringente da irresignação - fins de prequestionamento - embargos rejeitados

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Doc. 752.1744.1116.3472

730 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - PROPÓSITO INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. 853.6975.4958.4173

731 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - PROPÓSITO INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. 814.7950.7706.4098

732 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - PROPÓSITO INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. 637.8351.5660.6335

733 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - PROPÓSITO INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. 580.9573.7672.1414

734 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - PROPÓSITO INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. 817.2050.9335.4505

735 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. 895.2287.6035.2219

736 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.

Embargos de declaração. Omissão. Rejeição. Não há os vícios elencados. Os aclaratórios não se prestam à rediscussão do mérito recursal, apenas para correção das irregularidades estabelecidas no CPC, art. 1.022, o que não se viu na hipótese. Prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 144.9064.1006.3600

737 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. 309.8368.2502.1729

738 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão e contradição - fins de prequestionamento - embargos rejeitados.

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Doc. 631.3684.9190.0857

739 - TJSP. Embargos de declaração. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, o que fica declarado para fins de prequestionamento. Acórdão que indicou claramente os motivos que alicerçam a conclusão enunciada. Desnecessidade de prequestionamento. Embargos rejeitados

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Doc. 836.1911.8225.7882

740 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão e obscuridade - prequestionamento - embargos rejeitados.

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Doc. 604.6852.0436.4078

741 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO -

Toda a matéria, bem como todos os dispositivos legais mencionados, todos os documentos e alegações das partes foram apreciados, ainda que implicitamente, pelo acórdão - Hipótese em que os embargantes pretendem, em verdade, o reexame da matéria - Reconhecido que, ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento, devem ser observados os requisitos do CPC/2015, art. 1.022 - Omissão, contradição e obscuridade inocorrentes - Matéria prequestionada - Embargos de declar... ()

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Doc. 140.6591.0001.5100

742 - TJSP. Embargos de Declaração. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Caráter infringente. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Embargos conhecidos, mas rejeitados.

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Doc. 150.4700.1016.2400

743 - TJPE. Embargos de declaração. Matérias já tratadas em sede de apelação cível. Omissão. Ausência. Prequestionamento numérico. Desnecessidade. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«1. Tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. 2. Os embargos declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal, o que não é o caso dos autos. 3. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.»

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Doc. 150.4705.2024.3000

744 - TJPE. Embargos de declaração. Matérias já tratadas em sede de apelação cível. Omissão. Ausência. Prequestionamento numérico. Desnecessidade. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«1. Tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. 2. Os embargos declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal, o que não é o caso dos autos. 3. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.»

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Doc. 150.4700.1017.2400

745 - TJPE. Embargos de declaração. Matérias já tratadas em sede de apelação cível. Omissão. Ausência. Prequestionamento numérico. Desnecessidade. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«1. Tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. 2. Os embargos declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal, o que não é o caso dos autos. 3. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.»

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Doc. 829.3102.2649.9899

746 - TJSP. Embargos de declaração - Vícios inexistentes - Pretendido reexame da causa - Inadmissibilidade - Prequestionamento - Embargos rejeitados

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Doc. 112.8526.1215.6368

747 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade ou contradição ou suprir a omissão existente no julgado, e não permite a rediscussão da matéria em seu bojo.

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Doc. 147.2802.8011.5300

748 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Inocorrência de omissão e contradição. Caráter infringente da impugnação. Finalidade de prequestionamento. Embargos rejeitados.

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Doc. 305.3748.6867.2368

749 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREQUESTIONAMENTO -

Pretensão de reforma do v. acórdão - Impossibilidade - Razões do inconformismo que denotam intenção de rediscutir a matéria - Recurso de caráter infringente - Embargos de declaração improvidos

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Doc. 937.3086.6786.6715

750 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - acórdão que nega provimento ao recurso inominado e mantem a sentença. Embargante que pretende o prequestionamento. Inexistência de vício no acórdão. Caráter infringente dos embargos que visa prequestionamento. Embargos improvidos.

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