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901 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de circunstâncias autorizantes do recurso. Caráter infringente. Busca por prequestionamento. Embargos rejeitados
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902 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - CARÁTER INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS
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903 - TJSP. Embargos de Declaração- Vício inexistente - Mero Inconformismo- Prequestionamento- Descabimento - Rejeição dos embargos
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904 - TJSP. Embargos de Declaração- Vício inexistente - Mero Inconformismo- Prequestionamento- Descabimento - Rejeição dos embargos
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905 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES - INEXISTENTES - INFRINGENTES - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
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906 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PREQUESTIONAMENTO -
Acórdão que não conheceu da matéria ora debatida, porque já decidida em anterior exceção de pré-executividade - Embargante que se comporta como se a preclusão não houvesse sido reconhecida. Inexistência dos vícios elencados nos, I, II e III do CPC, art. 1.022 - Matéria suscitada devidamente apreciada em incidente anterior - Impossibilidade de acolhimento do recurso. Embargos rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
907 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Caráter infringente. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Embargos conhecidos, mas rejeitados.
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908 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Caráter infringente. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Embargos conhecidos, mas rejeitados.
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909 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Pontos omissos e contraditórios. Inocorrência. Caráter infringente. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Embargos conhecidos, mas rejeitados.
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910 - TJSP. Embargos de Declaração- GPDI- Vício inexistente - Mero Inconformismo- Prequestionamento- Descabimento - Rejeição dos embargos
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911 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE REFERÊNCIA EXPRESSA, NOS EMBARGOS, A RESPEITO DA EXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO EMBARGADO. PRETENSÃO À REVISAO DO JULGADO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AINDA QUE COM A FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS.
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912 - TJSP. RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Caráter infringente e de prequestionamento não admitido - EMBARGOS REJEITADOS.
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913 - TJSP. RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Caráter infringente e de prequestionamento não admitido - EMBARGOS REJEITADOS.
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914 - TJPE. Embargos de declaração. Processo de execução. Ausência de omissão. Prequestionamento. Embargos não acolhidos.
«Em suas razões o embargante demonstra seu inconformismo quanto ao decisum, ora desafiado, sem, no entanto, apontar de fato omissão, contradição, tampouco obscuridade a ser sanada por este órgão julgador. O julgador não está obrigado a referir um a um os dispositivos legais referidos pelas partes, bastando apenas elidir a questão de forma eficiente e fundamentada. Ausência de vícios. Provimento negado.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
915 - TJPE. Embargos de declaração. Ação de indenização. Ausência de omissão. Prequestionamento. Embargos não acolhidos.
«Em suas razões o embargante demonstra seu inconformismo quanto ao decisum, ora desafiado, sem, no entanto, apontar de fato omissão, contradição, tampouco obscuridade a ser sanada por este órgão julgador. O julgador não está obrigado a referir um a um os dispositivos legais referidos pelas partes, bastando apenas elidir a questão de forma eficiente e fundamentada. Ausência de vícios. Provimento negado.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
916 - TJPE. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Ausência de omissão. Prequestionamento. Embargos não acolhidos.
«Em suas razões o embargante demonstra seu inconformismo quanto ao decisum, ora desafiado, sem, no entanto, apontar de fato omissão, contradição, tampouco obscuridade a ser sanada por este órgão julgador. O julgador não está obrigado a referir um a um os dispositivos legais referidos pelas partes, bastando apenas elidir a questão de forma eficiente e fundamentada. Ausência de vícios. Provimento negado.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
917 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1.
Ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material do julgado a ser suprido, não há como se acolher os embargos. 2. Embargos desprovidos.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
918 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Alegação de omissão - Inocorrência de vícios - Prequestionamento - Embargos rejeitados.
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919 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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920 - TJPE. Embargos de declaração em agravo legal. Embargos da ré/CElpe. Fim exclusivo de prequestionamento. Matérias já tratadas em sede de agravo legal. Prequestionamento a ser analisado em juízo de admissibilidade de recursos especial e extraordinário. Embargos da autora omissão não configurada. Inconformisomo com o julgamento. Rediscutir matéria. Embargos conhecidos e não providos.
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921 - STJ. Processual civil tributário. Suposta violação à Lei. Ausência de embargos de declaração. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ e Súmula 282/STF. Fiscal. Responsabilidade. Sócio administrador. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Decisão liminar com provimento de agravo de instrumento sem intimação para apresentação de contraminuta. Nulidade da decisão.
«1. Na hipótese dos autos, os recorrentes, pessoas físicas e jurídicas, inovam na tese de defesa, suscitando violação ao CTN, art. 135, questão não aduzida oportunamente. Tampouco se opuseram Embargos de Declaração com o escopo de provocar o Tribunal a quo para se manifestar sobre a matéria. Ausente, por conseguinte, o requisito do prequestionamento, o que atrai, por analogia, o óbice da Súmula 211/STJ e 282/STF, aplicada por analogia. Precedentes do . 2. O afastamento da legitim... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
922 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO
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923 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão - Inocorrência - Embargos meramente infringentes e com fins de prequestionamento - EMBARGOS REJEITADOS.
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924 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão - Inocorrência - Embargos meramente infringentes e com fins de prequestionamento - EMBARGOS REJEITADOS.
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925 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão - Inocorrência - Embargos meramente infringentes e com fins de prequestionamento - EMBARGOS REJEITADOS.
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926 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos defeitos mencionados pelo CPC/1973, art. 535. Mero prequestionamento. Embargos rejeitados.
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927 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos defeitos previstos pelo CPC/1973, art. 535. Mero prequestionamento. Embargos rejeitados.
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928 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Fins infringentes e prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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929 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - ERRO MATERIAL - PREQUESTIONAMENTO - EFEITOS INFRINGENTES -
Contradição e obscuridade inocorrentes - Decisum que foi coerente no enfrentamento da matéria sub judice e que abordou expressamente a questão levantada nos embargos - Erro material inocorrente - Omissão inocorrente - Reconhecido que todas as matérias trazidas no recurso foram devidamente enfrentadas no decisum - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes do julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no CPC/2015, art. 1022, ainda que os embargos de declara... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
930 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência dos pressupostos autorizadores do acolhimento - Ausência de omissão no julgado - Prequestionamento - Inteligência do CPC, art. 1.025 - RECURSO REJEITADO, ADMITIDO O PREQUESTIONAMENTO.
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931 - TJSP. *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão inocorrente - Caráter infringente - Prequestionamento - Rejeitados*
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932 - TJSP. Embargos de declaração. Apelação Cível. Ação de Embargos de terceiro. Sentença de improcedência. Embargos declaratórios. Omissão. Inocorrência. Caráter infringente do recurso. Descabimento. Prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados
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933 - TJSP. Embargos de declaração. Não verificadas quaisquer das hipóteses do CPC, art. 1.022. Prequestionamento. Embargos rejeitados.
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934 - TJSP. Embargos de declaração - Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ora embargante - Ainda que opostos com finalidade de prequestionamento, os embargos devem se limitar às hipóteses do CPC, art. 1.022 - Prequestionamento que se refere à matéria debatida, e não à identificação do preceito legal - Embargos rejeitados
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935 - TJSP. Embargos de declaração - Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ora embargante - Ainda que opostos com finalidade de prequestionamento, os embargos devem se limitar às hipóteses do CPC, art. 1.022 - Prequestionamento que se refere à matéria debatida, e não à identificação do preceito legal - Embargos rejeitados
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936 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios no julgado. Propósito de prequestionamento. Inadmissibilidade. EMBARGOS REJEITADOS.
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937 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão e obscuridade - Inocorrência - Embargos meramente infringentes e com fins de prequestionamento - EMBARGOS REJEITADOS.
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938 - TJPE. Civil. Processo civil. Embargos de declaração em agravo. Prequestionamento. Aclaratórios improvidos.
«1. Pretende a Embargante prequestionar matéria já examinada com o intuito de viabilizar recurso em instâncias superiores. 2. Sabe-se que os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou acórdão, obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual o juiz ou tribunal devia pronunciar-se (Incisos I e II, do CPC/1973, art. 535). 3. O prequestionamento não significa vinculação do julgador ao enfrentamento de todas as razões e fundamentos invocados pe... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
939 - TJPE. Civil. Processo civil. Embargos de declaração em agravo. Prequestionamento. Aclaratórios improvidos.
«1. Pretende a Embargante prequestionar matéria já examinada com o intuito de viabilizar recurso em instâncias superiores. 2. Sabe-se que os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou acórdão, obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual o juiz ou tribunal devia pronunciar-se (Incisos I e II, do CPC/1973, art. 535). 3. O prequestionamento não significa vinculação do julgador ao enfrentamento de todas as razões e fundamentos invocados pe... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
940 - TJPE. Civil. Processo civil. Embargos de declaração em agravo. Prequestionamento. Aclaratórios improvidos.
«1. Pretende a Embargante prequestionar matéria já examinada com o intuito de viabilizar recurso em instâncias superiores. 2. Sabe-se que os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou acórdão, obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual o juiz ou tribunal devia pronunciar-se (Incisos I e II, do CPC/1973, art. 535). 3. O prequestionamento não significa vinculação do julgador ao enfrentamento de todas as razões e fundamentos invocados pe... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
941 - TJPE. Civil. Processo civil. Embargos de declaração em agravo. Prequestionamento. Aclaratórios improvidos.
«1. Pretende a Embargante prequestionar matéria já examinada com o intuito de viabilizar recurso em instâncias superiores. 2. Sabe-se que os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou acórdão, obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual o juiz ou tribunal devia pronunciar-se (Incisos I e II, do CPC/1973, art. 535). 3. O prequestionamento não significa vinculação do julgador ao enfrentamento de todas as razões e fundamentos invocados pe... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
942 - TJPE. Civil. Processo civil. Embargos de declaração em agravo. Prequestionamento. Aclaratórios improvidos.
«1. Pretende a Embargante prequestionar matéria já examinada com o intuito de viabilizar recurso em instâncias superiores. 2. Sabe-se que os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou acórdão, obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual o juiz ou tribunal devia pronunciar-se (Incisos I e II, do CPC/1973, art. 535). 3. O prequestionamento não significa vinculação do julgador ao enfrentamento de todas as razões e fundamentos invocados pe... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
943 - TJSP. Embargos de declaração. Não verificadas quaisquer das hipóteses do CPC, art. 1.022. Inconformismo. Prequestionamento. Embargos rejeitados.
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944 - TJSP. Embargos de declaração. Não verificadas quaisquer das hipóteses do CPC, art. 1.022. Inconformismo. Prequestionamento. Embargos rejeitados.
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945 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios no julgado. Propósito de prequestionamento. Inadmissibilidade. EMBARGOS REJEITADOS.
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946 - TJSP. Embargos de Declaração - Inexistência de vícios - Prequestionamento - Tentativa de rediscussão da matéria - Embargos rejeitados
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947 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO MODIFICATIVO - PREQUESTIONAMENTO - NEGADO PROVIMENTO.
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948 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO MODIFICATIVO - PREQUESTIONAMENTO - NEGADO PROVIMENTO.
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949 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO MODIFICATIVO - PREQUESTIONAMENTO - NEGADO PROVIMENTO.
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950 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO MODIFICATIVO - PREQUESTIONAMENTO - NEGADO PROVIMENTO.
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