Novo Código de Processo Civil
Art. 5º
- Partes. Comportamento de boa-fé. Hermenêutica.
- Boa-fé processual
- Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.
- Normas fundamentais do processo civil. Inovação legislativa
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Recurso Exclusivo
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Dever de colaboração (Pesquisa Jurisprudência)
Dever de cooperação (Pesquisa Jurisprudência)
Cooperação processual (Pesquisa Jurisprudência)
Cooperação judiciária (Pesquisa Jurisprudência)
Lealdade processual (Pesquisa Jurisprudência)
Boa-fé (Pesquisa Jurisprudência)
Boa-fé processual (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 489, § 3º (interpretação da decisão judicial)
CPC/2015, art. 322, § 2º (interpretação do pedido)
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