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901 - TJSP. Decisão interlocutória. Âmbito. Ação de cobrança. Saneamento do processo. Apreciação das alegações de prescrição e pagamento parcial nesta oportunidade. Invalidade. Alegações de defesa pertinentes ao exame do mérito. Matérias de apreciação exclusiva na sentença. Nulidade parcial da decisão. Reconhecimento de ofício. Recurso prejudicado, nessa parte.
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902 - TJPE. Processual civil. Agravo regimental gerado em decisão interlocutória que negou a antecipação da tutela. Resolução de negócio de compra e venda com devolução de parcelas pagas. Necessidade de estabelecer o contraditório, apurar provas e conferir cálculos realizados unilateralmente. Decisão mantida.
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903 - TJPE. Direito processual civil. Agravo regimental. Recurso conhecido. Pedido de reconsideração de decisão interlocutória que determinou a redistribuição da ação cautelar. Recurso pendente. Prevenção do relator originário. Art. 67-B, do regimento interno do tjpe. Recurso provido. Decisão por maioria.
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904 - TJSP. agravo de instrumento - Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança - Prolação de sentença em primeiro grau - Considerações sobre o conteúdo desse julgamento - Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada - Perda do objeto - Recurso prejudicado
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905 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática que não conhece de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que decreta revelia. Hipótese não prevista no rol do CPC, art. 1.015. Ausência de urgência que justifique a aplicação da taxatividade mitigada. Recurso desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
906 - TJSP. -
Prestação de serviços - Declaratória - Cumprimento provisório - Pretensão de reforma da decisão interlocutória que indeferiu o acompanhamento da diligência de arresto cautelar na residência do agravado pelo advogado dos agravantes - Decisão mantida - Agravo não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
907 - TJSP. Agravo de Instrumento - Busca e apreensão - - Decisão que, dentre outras, indeferiu a concessão dos benefícios da justiça gratuita - Para além da presunção da declaração de hipossuficiência financeira, caso em que referida se encontra demonstrada documentalmente - Decisão interlocutória reformada - Recurso provido
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908 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão interlocutória que revogou o benefício da justiça gratuita. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravante que alega a impossibilidade de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios. Documentos que comprovam a incapacidade financeira. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
909 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROCESSO DE CONHECIMENTO.
Decisão que declarou a revelia da ré, ora agravante. NÃO CONHECIMENTO: Decisão interlocutória não enquadrada no rol taxativo do CPC, art. 1.015. RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
910 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática que não conhece de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que fixa multa. Hipótese não prevista no rol do CPC, art. 1.015. Ausência de urgência que justifique a aplicação da taxatividade mitigada. Recurso desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
911 - TJSP. agravo de instrumento - Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança - Prolação de sentença em primeiro grau - Considerações sobre o conteúdo desse julgamento - Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada - Perda do objeto - Recurso prejudicado
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912 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão interlocutória que indeferiu o benefício da justiça gratuita. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravante que alega a impossibilidade de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios. Documentos que comprovam a hipossuficiência financeira. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
913 - TJSP. agravo de instrumento - Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança - Prolação de sentença em primeiro grau - Considerações sobre o conteúdo desse julgamento - Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada - Perda do objeto - Recurso prejudicado
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914 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
Decisão que determinou a emenda da inicial e regularização da representação processual. Pretensão de reforma. NÃO CONHECIMENTO: Decisão interlocutória não enquadrada no rol taxativo do CPC, art. 1.015. RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
915 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROCESSO DE CONHECIMENTO.
Decisão saneadora que determinou a produção de prova pericial. Pretensão de reforma. NÃO CONHECIMENTO: Decisão interlocutória não enquadrada no rol taxativo do CPC, art. 1.015. RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
916 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.
Manutenção da r. decisão agravada, diante da presença de elementos nos autos que contrariam a alegada hipossuficiência financeira. Recurso desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
917 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Cumprimento de sentença - Decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela autarquia - Interposição de recurso de apelação - Impropriedade - Decisão interlocutória passível de agravo de instrumento - Erro grosseiro - Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
918 - TJSP. agravo de instrumento - Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança - Prolação de sentença em primeiro grau - Considerações sobre o conteúdo desse julgamento - Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada - Perda do objeto - Recurso prejudicado
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919 - TJSP. agravo de instrumento - Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança - Prolação de sentença em primeiro grau - Considerações sobre o conteúdo desse julgamento - Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada - Perda do objeto - Recurso prejudicado
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920 - TJSP. agravo de instrumento - Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança - Prolação de sentença em primeiro grau - Considerações sobre o conteúdo desse julgamento - Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada - Perda do objeto - Recurso prejudicado
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921 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão interlocutória que indeferiu o benefício da justiça gratuita. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravante que alega a impossibilidade de arcar com eventuais despesas processuais e honorários advocatícios. Documentos que comprovam a hipossuficiência financeira. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
922 - TJRJ. Agravo de Instrumento. Decisão interlocutória que indefere o benefício da gratuidade de justiça. Existência de elementos nos autos que fazem presumir ser a autora pessoa juridicamente necessitada. Decisão reformada. Recurso provido.
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923 - TJSP. Benefício acidentário - Obreira - Pedido da reversão da decisão interlocutória que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela - Ausente prova inequívoca e dúvida quanto à verossimilhança da alegação, mantém-se a decisão de 1ª Instância - Recurso desprovido
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924 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão interlocutória que indeferiu o benefício da justiça gratuita ao agravante/apelante. Ausência de comprovação da hipossuficiência econômica e financeira. Pedido de diferimento sem amparo legal que é indeferido. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
925 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO.
Decisão que rejeitou a impugnação, reconhecendo o valor como devido. Decisão interlocutória proferida em fase de cumprimento. Interposição de apelação. Erro grosseiro. arts. 203, § 2º e 1.015 parágrafo único do CPC/2015 . Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
926 - TJSP. agravo de instrumento - Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança - Prolação de sentença em primeiro grau - Considerações sobre o conteúdo desse julgamento - Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada - Perda do objeto - Recurso prejudicado
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927 - TJSP. Recurso em Sentido Estrito. Medidas protetivas de urgência. Insurgência contra decisão que impôs medidas protetivas de urgência, previstas na Lei 11.340/06. Decisão interlocutória não contida no rol taxativo do CPP, art. 581. Não conhecimento do recurso
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928 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão interlocutória que indeferiu o benefício da justiça gratuita. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravante que alega a impossibilidade de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios. Documentos que comprovam a hipossuficiência financeira. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
929 - TJSP. agravo de instrumento - Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança - Prolação de sentença em primeiro grau - Considerações sobre o conteúdo desse julgamento - Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada - Perda do objeto - Recurso prejudicado
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930 - TJSP. agravo de instrumento - Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança - Prolação de sentença em primeiro grau - Considerações sobre o conteúdo desse julgamento - Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada - Perda do objeto - Recurso prejudicado
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931 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
Decisão que determinou a regularização da representação processual da parte autora. Pretensão de reforma. NÃO CONHECIMENTO: Decisão interlocutória não enquadrada no rol taxativo do CPC, art. 1.015. RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
932 - TJSP. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO IMPUGNADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INADMISSIBILIDADE. HIPÓTESE DE DECISÃO RECORRÍVEL VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBSERVÂNCIA DO Lei 12.016/2009, art. 5º, II E DA SÚMULA 267/STF. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. SEGURANÇA DENEGADA.
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933 - TJSP. agravo de instrumento - Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança - Prolação de sentença em primeiro grau - Considerações sobre o conteúdo desse julgamento - Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada - Perda do objeto - Recurso prejudicado
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934 - TJSP. agravo de instrumento - Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança - Prolação de sentença em primeiro grau - Considerações sobre o conteúdo desse julgamento - Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada - Perda do objeto - Recurso prejudicado
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935 - TJSP. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO IMPUGNADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INADMISSIBILIDADE. HIPÓTESE DE DECISÃO RECORRÍVEL VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBSERVÂNCIA DO Lei 12.016/2009, art. 5º, II E DA SÚMULA 267/STF. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. SEGURANÇA DENEGADA
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936 - TJSP. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A decisão que versa sobre este tema tem natureza de decisão interlocutória, passível de impugnação por agravo de instrumento. Interposição de recurso de apelação. Inadequação da via eleita. RECURSO NÃO CONHECIDO
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937 - TJSP. Sentença. Eficácia. Ação indenizatória. Decisão interlocutória que torna sem efeito sentença judicial transitada em julgado. Inadmissibilidade. Violação ao CPC/1973, art. 463 e à própria coisa julgada. Sentença que deve, se o caso, ser desconstituída pelas vias adequadas. Decisão reformada. Recurso provido.
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938 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Decisão interlocutória proferida em ação de obrigação de fazer. Prolação de sentença em primeiro grau. Considerações sobre o conteúdo desse julgamento. Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada. Perda do objeto. Recurso prejudicado.
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939 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Decisão interlocutória proferida em ação de obrigação de fazer. Prolação de sentença em primeiro grau. Considerações sobre o conteúdo desse julgamento. Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada. Perda do objeto. Recurso prejudicado.
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940 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Decisão interlocutória proferida em demanda para requisição de medicamento. Prolação de sentença em primeiro grau. Considerações sobre o conteúdo desse julgamento. Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada. Perda do objeto. Recurso prejudicado.
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941 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Decisão interlocutória proferida em ação de obrigação de fazer. Prolação de sentença em primeiro grau. Considerações sobre o conteúdo desse julgamento. Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada. Perda do objeto. Recurso prejudicado.
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942 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão interlocutória que indeferiu o benefício da justiça gratuita. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravante que alega a impossibilidade de arcar com eventuais despesas processuais e honorários advocatícios. Documentos que comprovam a hipossuficiência financeira. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
943 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão interlocutória que indeferiu o benefício da justiça gratuita. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravante que alega a impossibilidade de arcar com eventuais despesas processuais e honorários advocatícios. Documentos que comprovam a hipossuficiência financeira. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
944 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão interlocutória que indeferiu o benefício da justiça gratuita. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravante que alega a impossibilidade de arcar com eventuais despesas processuais e honorários advocatícios. Documentos que comprovam a hipossuficiência financeira. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
945 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
Decisão que determinou a emenda da inicial e regularização da representação processual. Pretensão de reforma. NÃO CONHECIMENTO: Decisão interlocutória não enquadrada no rol taxativo do CPC, art. 1.015. RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
946 - TJSP. agravo de instrumento - Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança - Prolação de sentença em primeiro grau - Considerações sobre o conteúdo desse julgamento - Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada - Perda do objeto - Recurso prejudicado
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947 - TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 214/TST.
No caso, o Tribunal Regional deu provimento ao agravo de petição do exequente e determinou « a intimação dos sócios/administradores da executada para se manifestarem sobre o pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.». Nesse contexto, verifica-se que a decisão da Corte Regional reveste-se de caráter interlocutório e, por isso, é irrecorrível de imediato, admitindo-se a apreciação do tema somente em recurso da decisão definitiva, nos term... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
948 - STJ. Sentença. Decisão interlocutória. Distinção. Extinção do processo. Recurso cabível. Execução. Decisão sobre o requerimento da remição dos bens. Natureza interlocutória. CPC/1973, art. 162, § 1º e CPC/1973, art. 790.
«... Na espécie, torna-se oportuno colacionar ao presente, o magistério de BARBOSA MOREIRA ao dilucidar a distância tênue, entre a sentença e decisão interlocutória: «A caracterização de qualquer pronunciamento judicial como «sentença» há de fazer-se à luz do conceito estabelecido no art. 162, § 1º. Esse critério deve prevalecer sobre o puramente literal, pouco importando a maior ou menor fidelidade que a redação do Código mantenha às definições por ele mesmo consagradas... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
949 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Servidor público estadual. Urv. Emenda à inicial. Decisão interlocutória. Superveniência de julgamento do mérito da ação ordinária. Prejudicialidade da interlocutória e dos recursos sucessivamente interpostos. Precedentes. Erro de fato. Não ocorrência. Ausência de fundamentos novos capazes de infirmar a decisão agravada.
«Agravo regimental improvido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
950 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Decisão interlocutória. Irrecorribilidade imediata. Súmula 214/TST
«1. Para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória a decisão do Tribunal Regional do Trabalho que declara a nulidade da sentença e determina a remessa dos autos à Vara do Trabalho de origem para novo julgamento. 2. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)