Embargos Fazenda Publica | Jurisprudência Selecionada

Doc. 487.3637.3026.1582

701 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão ausente. Caráter nitidamente infringente. Embargos rejeitados.

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Doc. 799.0837.8075.4193

702 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição ausente. Caráter nitidamente infringente. Embargos rejeitados.

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Doc. 738.8372.5723.8751

703 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Embargos acolhidos, sem efeito modificativo.

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Doc. 574.3446.6877.3892

704 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA. VOLUME EXEPCIONAL DE CHUVAS EM JULHO DE 2020. ENCHENTE DO RIO CAÍ. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORÇA MAIOR CARACTERIZADA. EVENTO ATÍPICO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NA DECISÃO EMBARGADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS.

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Doc. 904.6362.6123.7476

705 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE JACUTINGA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA TRIBUTARIA. NÃO COMPROVADA VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL. DEVIDA REPETIÇÃO DE INBÉBITO. DIREITO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. BAIXO VALOR DA CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM VALOR IRRISÓRIO. ERRO MATERIAL RECONHECIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.

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Doc. 184.3577.5409.4694

706 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA. VOLUME EXEPCIONAL DE CHUVAS EM JULHO DE 2020. ENCHENTE DO RIO CAÍ. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORÇA MAIOR CARACTERIZADA. EVENTO ATÍPICO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NA DECISÃO EMBARGADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS.

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Doc. 1692.3106.4394.8300

707 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DE TODAS AS TESES, SE O ARGUMENTO PRINCIPAL É RECHAÇADO COM PREJUÍZO DOS DEMAIS - EFEITO INFRINGENTE NÃO ADMITIDO - EMBARGOS NÃO PROVIDOS

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Doc. 961.7151.1665.3086

708 - TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DOS EFEITOS MODULADOS NA ADI 5090. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS.

I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, nos autos de ação em que figura como réu, apontando omissão no acórdão que deixou de definir com precisão os parâmetros de correção monetária da condenação, especialmente no tocante à aplicação da Taxa Referencial (TR) até junho de 2024 e, a partir dessa data, do índice de compensação conforme fixado na ADI 5090. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar a oc... ()

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Doc. 471.3113.6391.9903

709 - TJSP. Embargos de declaração. Acolhimento. Contradiçãoque deve ser sanada. Fixação de honorários em montante razoável. Embargos conhecidos e providos.

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Doc. 542.2119.2784.0801

710 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão - Recurso com caráter infringente - prescrição não reconhecida- EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. 666.5021.4494.3479

711 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - APONTADA OBSCURIDADE - RECURSO INOMINADO PROVIDO EM ACÓRDÃO - EM EXTRATO CONSTOU QUE RECURSO FOI NEGADO - EMBARGOS ACOLHIDOS

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Doc. 459.7583.5654.5081

712 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Agravo de Instrumento julgado virtualmente, apesar de oposição da Fazenda embargante - Acórdão nulo - Superação da posição original da Relatora - Direito à intimação pessoal estendido a advogados particulares representantes da Fazenda - Agravo de Instrumento interposto tempestivamente - Hipótese de não pagamento imediato das custas com ato citatório (tema 1054, STF) - Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.

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Doc. 1692.1256.7269.9500

713 - TJSP. Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 1692.3106.4735.8800

714 - TJSP. Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 1692.3106.4735.4200

715 - TJSP. Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 1688.3932.1670.5500

716 - TJSP. Embargos. IRDR 47. Acolhimento.

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Doc. 1688.3932.1505.7800

717 - TJSP. Embargos. IRDR 47. Acolhimento.

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Doc. 1688.3932.1073.9400

718 - TJSP. Embargos de declaração. Acolhimento.

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Doc. 1688.3932.0757.6200

719 - TJSP. Embargos de declaração. Rejeição.

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Doc. 1688.3932.0603.7300

720 - TJSP. Embargos. IRDR 47. Acolhimento.

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Doc. 1688.3932.0603.6500

721 - TJSP. Embargos. IRDR 47. Acolhimento.

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Doc. 1688.3932.0603.5600

722 - TJSP. Embargos de declaração. Desacolhimento.

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Doc. 1688.3932.0603.3800

723 - TJSP. Embargos. IRDR 47. Acolhimento.

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Doc. 1688.3932.0603.2700

724 - TJSP. Embargos. IRDR 47. Acolhimento.

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Doc. 1688.3932.0603.1500

725 - TJSP. Embargos. IRDR 47. Acolhimento.

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Doc. 1688.3932.0603.0700

726 - TJSP. Embargos. IRDR 47. Acolhimento.

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Doc. 1688.3932.0602.9800

727 - TJSP. Embargos de declaração. Acolhimento.

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Doc. 156.7577.8022.3163

728 - TJSP. Embargos acolhidos em parte.

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Doc. 372.5351.3557.7579

729 - TJSP. Embargos de Declaração- Alegação de omissão- Vício Inexistente- Inconformismo com o resultado desfavorável- GESS- verba devida - Rejeição dos embargo

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Doc. 366.9298.0904.9049

730 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES. HORA ATIVIDADE. CONCEDIDA INDENIZAÇÃO COM BASE NO VALOR DA HORA-AULA. DATAS DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE, NÃO EVIDENCIADAS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO, O QUE NÃO É POSSÍVEL EM SEDE DE ACLARATÓRIOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

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Doc. 945.7541.3120.6462

731 - TJRS. EMENTA: SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. CARÁTER PROTELATÓRIO. IMPOSIÇÃO DE MULTA. EMBARGOS DESACOLHIDOS.

I. CASO EM EXAME1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão que, à unanimidade, rejeitou anteriores Embargos.2. A embargante sustentou a existência de erro material grave, omissão quanto a argumentos e dispositivos legais abordados no recurso da parte adversa e ausência de comprovação da valorização imobiliária.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, e... ()

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Doc. 953.4128.7042.8737

732 - TJRS. EMENTA: SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. CARÁTER PROTELATÓRIO. IMPOSIÇÃO DE MULTA. EMBARGOS DESACOLHIDOS.

I. CASO EM EXAME1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão que, à unanimidade, rejeitou anteriores Embargos.2. A embargante sustentou a existência de erro material grave, omissão quanto a argumentos e dispositivos legais abordados no recurso da parte adversa e ausência de comprovação da valorização imobiliária.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, e... ()

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Doc. 495.0623.1077.9284

733 - TJRS. EMENTA: SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. CARÁTER PROTELATÓRIO. IMPOSIÇÃO DE MULTA. EMBARGOS DESACOLHIDOS.

I. CASO EM EXAME1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão que, à unanimidade, rejeitou anteriores Embargos.2. A embargante sustentou a existência de erro material grave, omissão quanto a argumentos e dispositivos legais abordados no recurso da parte adversa e ausência de comprovação da valorização imobiliária.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, e... ()

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Doc. 1688.3932.1240.0200

734 - TJSP. Voto ED 1020673-05.2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SÚMULA 35 DESTE COLÉGIO RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. 1688.3932.1239.9200

735 - TJSP. Voto ED 1024329-33.2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SÚMULA 35 DESTE COLÉGIO RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. 1688.3932.1239.8300

736 - TJSP. Voto ED 1024850-46.2020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SÚMULA 35 DESTE COLÉGIO RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. 1688.3932.1239.5400

737 - TJSP. Voto ED 1033312-55.2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SÚMULA 35 DESTE COLÉGIO RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. 1688.3932.1238.6300

738 - TJSP. Voto ED 1042272-97.2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SÚMULA 35 DESTE COLÉGIO RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. 1688.3932.1238.2500

739 - TJSP. Voto ED 1038642-33.2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SÚMULA 35 DESTE COLÉGIO RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. 593.4994.4233.2594

740 - TJSP. Embargos de declaração - tese de equidade com demais servidores que obtiveram o benefício - mero inconformismo - embargos de declaração rejeitados

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Doc. 189.2207.7458.7574

741 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - MERO INCONFORMISMO DA PARTE - ACÓRDÃO MANTIDO - EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADOS

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Doc. 314.7619.3699.2075

742 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Omissão, contradição, obscuridade ou erro material ausentes. Caráter nitidamente infringente. Embargos rejeitados

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Doc. 168.4163.9494.4522

743 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADAS OMISSÕES - INEXISTENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. 1687.6107.0891.2600

744 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Infringentes - Impossibilidade - Embargos não providos.

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Doc. 1687.6107.0891.2000

745 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Infringentes - Impossibilidade - Embargos não providos.

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Doc. 1687.6107.1919.3200

746 - TJSP. "Embargos de declaração - Efeito infringente - Nulidade reconhecida

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Doc. 1690.8937.4012.0900

747 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO. VÍCIO EXISTENTE. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO ERRO. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDO.

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Doc. 307.8190.2979.3042

748 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS DO ADVOGADO DATIVO. NÃO HÁ CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO ACOLHIDO. ERRO MATERIAL NA EMENTA DO ACÓRDÃO. DISFORME COM O CORPO DA DECISÃO. VÍCIO SANADO. REFEITA A EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA EFEITO DE CORRIGIR ERRO MATERIAL NA EMENTA.

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Doc. 436.2384.4714.4171

749 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. OPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO À SAÚDE. CIRURGIA DE REVASCULARIZAÇÃO NO PÉ ESQUERDO. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. DIREITO EVIDENCIADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS Da Lei 9.099/95, art. 48. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS.

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Doc. 798.8350.0724.9431

750 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão. Recurso com caráter infringente. EMBARGOS REJEITADOS.

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