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Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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Resultado da pesquisa por: embargos de declaracao prequestionamento

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Doc. 960.3600.5657.8691

601 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITOS MODIFICATIVOS - PREQUESTIONAMENTO -

Inexistem vícios no v. acórdão - Embargantes que sequer mencionam a efetiva existência dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022 - Hipótese em que as embargantes pretendem, em verdade, apenas o reexame da matéria - Vedação - Ainda que os embargos de declaração tenham fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos trazidos no CPC/2015, art. 1.022 - Vícios inocorrentes - Matéria prequestionada - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 291.0365.9033.8036

602 - TJSP. Embargos de declaração - contradição não verificada - caráter infringente - prequestionamento - embargos rejeitados

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Doc. 524.1939.6223.5047

603 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - fins de prequestionamento - embargos rejeitados

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Doc. 351.9191.3838.9641

604 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão. Prequestionamento, Embargos rejeitados

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Doc. 682.9267.7116.9760

605 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Rejeição. Honorária mantida pela incidência do CPC, art. 85, § 11. Prequestionamento. Incidência do CPC, art. 1.025. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 137.0703.4006.7800

606 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Fins infringentes. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão, nem para fins de prequestionamento. Ausência de violação aos CCB/2002, art. 421, 422 e 475. Embargos rejeitados.

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Doc. 614.1944.8714.9811

607 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - EFEITOS MODIFICATIVOS - PREQUESTIONAMENTO -

Inexistem vícios no v. acórdão - Hipótese em que o embargante pretende, em verdade, o reexame da matéria - Vedação - Ainda que os embargos de declaração tenham fim de prequestionamento, devem ser observados os limites dados no CPC/2015, art. 1.022, II - Omissão inocorrente - Matéria prequestionada - Embargos de declaração rejeitados"

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Doc. 895.2335.2014.7363

608 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - prequestionamento - embargos rejeitados.

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Doc. 202.6756.1749.7644

609 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão, Obscuridade ou Contradição. Inexistência à luz do disposto no CPC/2015, art. 1.022. Pretensões apenas de prequestionamento. Embargos rejeitado, considerado como efetivado o prequestionamento

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Doc. 705.1472.2468.9491

610 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão, Obscuridade e Contradição. Inexistência à luz do disposto no CPC/2015, art. 1.022. Intuito exclusivo de prequestionamento. Embargos rejeitado, considerado como efetivado o prequestionamento

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Doc. 373.9621.0794.2001

611 - TJSP. Embargos de Declaração. Omissões não caracterizadas. Prequestionamento. Descabimento. EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. 758.4204.3523.8805

612 - TJSP. Embargos de Declaração. Contradição não caracterizada. Prequestionamento. Descabimento. EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. 1689.7900.2716.3400

613 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E PREQUESTIONAMENTO - HIPÓTESES DE CABIMENTO RESTRITAS E ESPECIFICAMENTE DELINEADAS NA LEI 9099/95 - EMBARGOS COM O ESCOPO DE ALTERAÇÃO DO JULGADO E PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA - EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

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Doc. 517.0051.4365.0488

614 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - EFEITOS INFRINGENTES - PREQUESTIONAMENTO -

Omissão inocorrente - Reconhecido que todas as matérias trazidas no recurso foram devidamente enfrentadas no decisum - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes do julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no CPC/2015, art. 1022, ainda que os embargos tenham fins de prequestionamento - Embargante que pretende, em verdade, rediscutir a matéria de mérito apreciada no decisum - Embargos de declaração rejeitados"

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Doc. 749.6548.5241.1967

615 - TJSP. Embargos de declaração. Alegação de necessidade de prequestionamento. Não indicação de vícios no julgado que justifiquem o prequestionamento. Pretensão voltada à revisão do julgado, emprestando aos embargos de declaração o efeito infringente que não lhe é próprio. Embargos rejeitados.

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Doc. 137.5691.8008.9800

616 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Interposição com a finalidade exclusiva de prequestionamento. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. 137.1401.3007.2700

617 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.

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Doc. 137.1401.3009.7300

618 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.

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Doc. 136.9464.9009.4200

619 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Fins infringentes. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Ausência de contradição. Inexistência de recurso pendente de julgamento na Superior Instância. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão, nem para fins de prequestionamento. Embargos rejeitados.

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Doc. 137.6731.2003.4700

620 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Questões devidamente apreciadas, discutidas e decididas. Prequestionamento. Caráter infringente. Embargos rejeitados.

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Doc. 241.0301.1356.6849

621 - STJ. Direito previdenciário e processual civil. Embargos de declaração em agravo regimental em recurso especial. Auxílio-Acidente. Revisão. Aplicação do entendimento pacificado por este tribunal. Incidência da Lei posterior mais benéfica. Inexistência de vícios que autorizam a oposição dos embargos de declaração. Prequestionamento de dispositivos constitucionais. Impossibilidade. Recurso rejeitado.

1 - O acórdão embargado decidiu toda a questão posta em debate, ao fundamento de que a Terceira Seção desta Corte, no julgamento do REsp. Acórdão/STJ, representativo de controvérsia, pacificou o entendimento de que o aumento do percentual do auxílio-acidente, estabelecido pela Lei 9.032/95, que alterou o § 1o. da Lei 8.213/91, art. 86, por ser norma de ordem pública, tem aplicação imediata indistintamente a todos os beneficiários que estiverem na mesma situação, incidindo, inc... ()

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Doc. 241.0301.1953.2663

622 - STJ. Direito previdenciário e processual civil. Embargos de declaração em agravo regimental em recurso especial. Auxílio-Acidente. Revisão. Aplicação do entendimento pacificado por este tribunal. Incidência da Lei posterior mais benéfica. Inexistência de vícios que autorizam a oposição dos embargos de declaração. Prequestionamento de dispositivos constitucionais. Impossibilidade. Recurso rejeitado.

1 - O acórdão embargado decidiu toda a questão posta em debate, ao fundamento de que a Terceira Seção desta Corte, no julgamento do REsp. Acórdão/STJ, representativo de controvérsia, pacificou o entendimento de que o aumento do percentual do auxílio-acidente, estabelecido pela Lei 9.032/95, que alterou o § 1o. da Lei 8.213/91, art. 86, por ser norma de ordem pública, tem aplicação imediata indistintamente a todos os beneficiários que estiverem na mesma situação, incidindo, inc... ()

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Doc. 241.0301.1621.9957

623 - STJ. Direito previdenciário e processual civil. Embargos de declaração em agravo regimental em recurso especial. Auxílio-Acidente. Revisão. Aplicação do entendimento pacificado por este tribunal. Incidência da Lei posterior mais benéfica. Inexistência de vícios que autorizam a oposição dos embargos de declaração. Prequestionamento de dispositivos constitucionais. Impossibilidade. Recurso rejeitado.

1 - O acórdão embargado decidiu toda a questão posta em debate, ao fundamento de que a Terceira Seção desta Corte, no julgamento do REsp. Acórdão/STJ, representativo de controvérsia, pacificou o entendimento de que o aumento do percentual do auxílio-acidente, estabelecido pela Lei 9.032/95, que alterou o § 1o. da Lei 8.213/91, art. 86, por ser norma de ordem pública, tem aplicação imediata indistintamente a todos os beneficiários que estiverem na mesma situação, incidindo, inc... ()

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Doc. 144.9060.0000.6000

624 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Interposição para fins de prequestionamento. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. 714.0910.1449.2086

625 - TJSP. Embargos de Declaração - Omissão - Inocorrência - Caráter infringente - Prequestionamento. Embargos rejeitados

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Doc. 864.9146.9803.5913

626 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM A FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO.

Desnecessidade de transcrição literal dos dispositivos legais aplicados. Adoção do prequestionamento implícito. Embargos rejeitados

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Doc. 331.9010.1798.8274

627 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - POSSE - USUCAPIÃO - CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO -

Toda a matéria, bem como todos os dispositivos legais mencionados, todos os documentos e alegações das partes foram apreciados, ainda que implicitamente, pelo acórdão - Hipótese em que o embargante pretende, em verdade, o reexame da matéria - Reconhecido que, ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento, devem ser observados os requisitos do CPC/2015, art. 1.022 - Omissão, contradição e obscuridade inocorrentes - Matéria prequestionada - Embargos de declaraç... ()

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Doc. 766.4353.2804.7180

628 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - OMISSÃO - PREQUESTIONAMENTO -

Toda a matéria, bem como todos os dispositivos legais mencionados, todos os documentos e alegações das partes foram apreciados, ainda que implicitamente, pelo acórdão - Hipótese em que a embargante pretende, em verdade, o reexame da matéria - Reconhecido que, ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento, devem ser observados os requisitos do CPC/2015, art. 1.022 - Omissão, contradição e obscuridade inocorrentes - Matéria prequestionada - Embargos de declaraç... ()

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Doc. 140.6591.0015.4200

629 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Pretendido prequestionamento de dispositivos legais. Inadmissibilidade. Embargos declaratórios rejeitados.

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Doc. 351.2515.1506.8228

630 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - fins de prequestionamento - embargos rejeitados.

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Doc. 654.3943.5015.5605

631 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PREQUESTIONAMENTO

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Doc. 552.2331.1009.5296

632 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO.

Apontados os pontos nos quais se embasou a decisão, torna-se desnecessário para o Julgador novamente responder a todos os questionamentos formulados, visto que os embargos de declaração devem se basear apenas nas hipóteses do CPC, art. 1.022, inclusive para fins de prequestionamento. Jurisprudência da Corte. DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.(Embargos de Declaração Cível, 70085831675, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pie... ()

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Doc. 744.4092.6495.9871

633 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência dos requisitos do CPC, art. 1.022. Inexistência de vício. Nítido caráter infringente. PREQUESTIONAMENTO. Embargos de declaração com fim de prequestionamento. Desnecessidade. Recurso rejeitado.

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Doc. 606.2410.1426.2502

634 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - EFEITOS MODIFICATIVOS - PREQUESTIONAMENTO -

Inexistem vícios no v. acórdão - Hipótese em que a embargante pretende, em verdade, o reexame da matéria - Vedação - Ainda que os embargos de declaração tenham fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos indicados no CPC/2015, art. 1.022 - Contradição e omissão inocorrentes - Matéria prequestionada - Embargos de declaração rejeitados"

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Doc. 675.0630.1473.9241

635 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. 434.0310.0547.7198

636 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - CARÁTER INFRINGENTE - DESCABIMENTO - EMBARGOS REJEITADO

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Doc. 868.9214.6013.8349

637 - TJSP. Embargos declaratórios. Ausência de quaisquer dos vícios elencados no CPC, art. 1.022. Prequestionamento para viabilizar a interposição de recursos excepcionais. Embargos rejeitados, anotando-se o prequestionamento

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Doc. 210.9270.9549.0406

638 - STJ. Agravo interno em recurso especial. Processo civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Decisão embargada. Incidência da Súmula 211/STJ. Omissão acompanhada da alegada violação ao CPC/2015, art. 1022. Prescrição. Recorrente pretendia analisar o tema com enfoque na suspensão do prazo prescricional entre o pedido e a negativa de cobertura pela seguradora. Súmula 229/STJ. Limitação do exame ao termo inicial e final. Omissão caracterizada. Desprovimento.

1 - A ausência de fundamento apto a infirmar a tese recursal implica omissão, caracterizando violação ao CPC/2015, art. 1022. 2 - No caso, mesmo após provocação do recorrente na via dos embargos da declaração, a instância ordinária recusou-se a emitir juízo de valor sobre a suspensão do prazo prescricional, limitando-se a examinar a preliminar com enfoque no confronto entre o termo inicial e final do prazo prescricional; o que é insuficiente para refutar a tese sustentada pelo re... ()

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Doc. 540.4116.3425.1560

639 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITOS MODIFICATIVOS - PREQUESTIONAMENTO -

Inexistem vícios no v. acórdão - Embargante que sequer menciona a efetiva existência dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022 - Hipótese em que o embargante pretende, em verdade, apenas o reexame da matéria - Vedação - Ainda que os embargos de declaração tenham fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos trazidos no CPC/2015, art. 1.022 - Vícios inocorrentes - Matéria prequestionada - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 616.4419.8302.5558

640 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. 788.2127.5314.3638

641 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 535 - Decisão clara e objetiva - Caráter Infringente - PREQUESTIONAMENTO - Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos pelo CPC, art. 535. Embargos de Declaração rejeitados.

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Doc. 144.7244.0023.6700

642 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Prequestionamento. Matéria prequestionada no acórdão. Embargos rejeitados.

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Doc. 1692.1256.9181.0700

643 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência dos requisitos do CPC, art. 1.022. Inexistência de vício. Nítido caráter infringente. PREQUESTIONAMENTO. Embargos de declaração com fim de prequestionamento. Desnecessidade. Recurso rejeitado.

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Doc. 1692.1256.9181.0100

644 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência dos requisitos do CPC, art. 1.022. Inexistência de vício. Nítido caráter infringente. PREQUESTIONAMENTO. Embargos de declaração com fim de prequestionamento. Desnecessidade. Recurso rejeitado.

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Doc. 289.7575.2402.2192

645 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência dos requisitos do CPC, art. 1.022. Inexistência de vício. Nítido caráter infringente. PREQUESTIONAMENTO. Embargos de declaração com fim de prequestionamento. Desnecessidade. Recurso rejeitado.

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Doc. 150.4700.1014.7500

646 - TJPE. Embargos de declaração nos embargos de declaração. Ausência de vício. Fim exclusivo de prequestionamento. Matérias já tratadas em sede de apelação. Prequestionamento a ser analisado em juízo de admissibilidade de recursos especial e extraordinário. Embargos conhecidos e não providos.

«1. Órgão julgador que não está adstrito a todas as teses apontadas, bastando apenas que a decisão seja fundamentada, aplicando-se a legislação pertinente. 2. Se a matéria já foi discutida, compete à vice-presidência do Tribunal de Justiça, em sede de juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário, analisar se os dispositivos foram ou não prequestionados. 3. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.»

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Doc. 724.8624.9238.4240

647 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. É de rigor a rejeição de embargos de declaração se não há na decisão qualquer vício, sendo desnecessário, no caso, prequestionamento, nos termos do CPC, art. 1.025 (CPC).

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Doc. 339.1149.9905.7682

648 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - fins de prequestionamento - embargos rejeitados.

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Doc. 575.2217.4353.8655

649 - TJSP. Embargos de declaração. Vícios inexistentes. Prequestionamento. Técnica superada. Embargos rejeitado

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Doc. 301.2560.0066.7938

650 - TJSP. Embargos de declaração. Vícios inexistentes. Prequestionamento. Técnica superada. Embargos rejeitado

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