91 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Furto qualificado tentado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Existência de medidas cautelares alternativas mais adequadas à situação narrada e ao acusado. Suficiência. Liminar anteriormente deferida. Confirmação. Necessidade.
«1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade da restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. 2 - No caso, não obstante as relevantes considerações realizadas pelo Magistrado singular para impor a segregação, de que o paciente possui anterior condenação por roubo e ação penal em andamento pelos crimes de lesão... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)