1. Início
  2. Jurisprudência

Lei nº 5.172/1966 art. 174

+ de 2.905 itens encontrados

Pesquisa Avançada Índice Alfabético Dicas de Pesquisa
STJ - Últimas publicações
D.O. 25/06/2025 (2198 itens)
D.O. 24/06/2025 (1474 itens)
D.O. 23/06/2025 (1158 itens)
D.O. 18/06/2025 (356 itens)
D.O. 17/06/2025 (1008 itens)
D.O. 16/06/2025 (1296 itens)
D.O. 13/06/2025 (589 itens)
D.O. 12/06/2025 (1530 itens)
D.O. 11/06/2025 (141 itens)
D.O. 10/06/2025 (638 itens)
Mais antigos

Doc. 841.9796.0757.9119

201 - TJSP.  APELAÇÃO CIVEL -

Execuções Fiscais - Município de Praia Grande - IPTU e taxa de lixo dos exercícios de 2006 a 2010 - Execuções fiscais apensadas 11574/2010 e 27493/2011 -   Execução fiscal principal ajuizada em dezembro de 2010 - Interrupção do prazo prescricional pelo despacho inicial prolatado nos termos do CTN, art. 174, I - Carta de citação não expedida - Prejuízo presumido - Entendimento consolidado pelo STJ no REsp. Acórdão/STJ, julgado na sistemática de recursos repetitivos - Não oco... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 202.7658.0742.1112

202 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Execução fiscal - Município de Avaré - IPTU dos exercícios de 1998 a 2002 - Ação ajuizada antes da alteração da redação do CTN, art. 174, que previa a interrupção da prescrição somente pela citação, efetivada em 18/11/2003 - Prescrição intercorrente - Inocorrência - Tema Repetitivo 566 do STJ - Municipalidade que ficou ciente pela primeira vez a respeito da inexistência de bens penhoráveis em 05/11/2019 - Sentença proferida em 28/11/2023, quando ainda não havia decorrido ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 460.1617.1590.3601

203 - TJSP. TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - INCORPORAÇÃO NÃO INFORMADA - REDIRECIONAMENTO À SUCESSORA - POSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA -

Execução fiscal relativa ao IPVA dos exercícios de 2007 e 2008 incidente sobre veículo em nome de ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. incorporada por SANTANDER LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - Incorporação não informada ao Fisco estadual ou aos órgãos de trânsito - Redirecionamento da execução à sucessora, sem necessidade de substituição da CDA - Entendimento firmado pelo C. STJ no julgamento do Tema de Recursos Repetitivos 1.049 - Inaplicabilidade da Súmula  392 do STJ - ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 768.0236.7122.8595

204 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução fiscal - Município de Mongaguá - IPTU dos exercícios de 2002 a 2004 - Exceção de pré-executividade - Prescrição intercorrente - Ocorrência - Ação ajuizada após a alteração da redação do CTN, art. 174 - Despacho ordenando a citação proferido em 28/01/2010, interrompendo a prescrição - Inexistência de tentativa de citação do executado - Exequente que retirou a carta de citação em 01/06/2012, deixando de juntar o AR -Decurso do prazo de seis anos após... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 111.6410.3671.3987

205 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Execuções fiscais apensadas - Taxa de Licença e Funcionamento dos exercícios de 1999 e 2000 - Execução proposta antes da alteração da redação do CTN, art. 174 - Reconhecimento da prescrição intercorrente de ofício - Inocorrência - Ausência de inércia da Municipalidade - Demora na citação por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça - Inteligência da Súmula 106/STJ - Sentença reformada - Recurso provido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 854.1980.1925.9994

206 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Execução fiscal - IPTU dos exercícios de 2005 e 2007 - Município de Praia Grande - Ação proposta após a alteração da redação do CTN, art. 174 - Interrupção da prescrição pelo despacho que ordenou a citação - Sentença que reconheceu a prescrição intercorrente de ofício - Inocorrência - Ausência de inércia da Municipalidade - Demora na citação por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça - Inteligência da Súmula 106/STJ - Sentença reformada - Recurso provido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 936.9437.5855.6111

207 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Execução fiscal - Município de Guarujá - IPTU dos exercícios de 1998 e 1999 - Prescrição - Inocorrência - Ação proposta antes da alteração da redação do CTN, art. 174, que previa a interrupção da prescrição somente pela citação do devedor - Intimação do Município acerca da tentativa infrutífera de citação em 10/10/2003, o qual requereu a expedição de carta precatória, deixando o Ofício Judicial de apreciar o requerimento - Comparecimento espontâneo da executada aos... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 365.1341.4605.6612

208 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Execução fiscal - Município de Praia Grande - Taxa de Licença de Obra do exercício de 2010 - Ação proposta após a alteração da redação do CTN, art. 174 - Interrupção da prescrição pelo despacho que ordenou a citação - Sentença que reconheceu a prescrição intercorrente de ofício - Inocorrência - Ausência de inércia da Municipalidade - Demora na citação por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça - Inteligência da Súmula 106/STJ - Sentença reformada - Recurso provi... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 322.6658.4767.9506

209 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Execução fiscal - Município de São Paulo - IPTU do exercício de 1999 - Ação proposta antes da alteração da redação do CTN, art. 174, que previa a interrupção da prescrição somente pela citação do devedor - Citação não efetivada - Inexistência de morosidade que possa se atribuir ao Poder Judiciário - Impossibilidade de aplicação da Súmula 106/STJ - Inércia da exequente por lapso superior ao prazo prescricional previsto no CTN, art. 174, que revela desinteresse em prosseg... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 506.3323.6824.8195

210 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Execução fiscal - Município de São Paulo - IPTU do exercício de 1999 - Ação proposta antes da alteração da redação do CTN, art. 174, que previa a interrupção da prescrição somente pela citação do devedor - Citação não efetivada - Inexistência de morosidade que possa se atribuir ao Poder Judiciário - Impossibilidade de aplicação da Súmula 106/STJ - Inércia da exequente por lapso superior ao prazo prescricional previsto no CTN, art. 174, que revela desinteresse em prosseg... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 900.7792.0648.6096

211 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU -

Exercícios 2013 a 2016 - Município de São Paulo - Oposição de exceção de pré-executividade - Alegação de prescrição do crédito exequendo - Acolhimento em parte da objeção processual - Cabimento - Configuração da prescrição, exercícios de 2013 a 2016, relativo ao IPTU - Execução fiscal distribuída fora do quinquênio legal- Aplicação do CTN, art. 174 e da tese vinculante Tema 980 do E. STJ - Inicio da contagem do prazo prescricional no dia seguinte ao vencimento da parcel... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 821.0633.4858.4439

212 - TJSP. APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU -

Exercício de 2003 - Citação tardia - Transcurso de mais de cinco (5) anos ininterruptos, desde a constituição do crédito - CTN, art. 174, na redação originária - Prescrição consumada - Sentença mantida. Recurso desprovido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 161.9815.9742.1380

213 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Execução fiscal - Município de Cotia - Taxas de licença e funcionamento dos exercícios de 2007 a 2010. 1) Ação ajuizada em 2011, após a alteração da redação do CTN, art. 174 - Interrupção da prescrição pelo despacho que ordenou a citação, proferido em 31/08/2011 - Ausência de inércia da Municipalidade - Demora na citação por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça - Inteligência da Súmula 106/STJ - Prescrição afastada. 2) Extinção da ação mantida, por outro funda... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 746.0753.8511.6632

214 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Execuções Fiscais apensadas - IPTU dos exercícios de 2001 a 2007 e Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar dos exercícios de 2004 a 2007. 1) IPTU e Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar do exercício de 2004, com vencimento entre janeiro e dezembro de 2004 - Execução fiscal ajuizada em 29/12/2009 - Prescrição ocorrida antes do ajuizamento da ação - Inteligência da Súmula 409/STJ - Possibilidade da decretação da prescrição de ofício - Precedentes do STJ. 2) IPTU dos exercícios de 20... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 515.0087.0595.2264

215 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Execução fiscal - Taxa de Licença e Localização dos exercícios de 2001 a 2003 - Ação proposta após a alteração da redação do CTN, art. 174 - Interrupção da prescrição pelo despacho que ordenou a citação - Sentença que reconheceu a prescrição intercorrente de ofício - Inocorrência - Ausência de inércia da Municipalidade - Demora na citação por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça - Inteligência da Súmula 106/STJ - Sentença reformada - Recurso provido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 797.0859.6257.4283

216 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Execução fiscal - Município de Campinas - IPTU e taxas dos exercícios de 2000 e 2001 - Ação ajuizada em outubro de 2005 - Interrupção do prazo prescricional pelo despacho inicial prolatado em 28/10/2005, nos termos do CTN, art. 174, I - Aviso de Recebimento negativo da citação juntado aos autos pela exequente em novembro de 2007 - Ciência inequívoca da não efetivação do ato citatório - Termo inicial da contagem do prazo prescricional - Entendimento consolidado pelo STJ no REsp. 1... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 468.5655.2308.3985

217 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Execução fiscal - Município de Praia Grande - Taxa de coleta especial de lixo séptico do exercício de 2003 - Ação ajuizada em 9/1/2008 - Interrupção do prazo prescricional pelo despacho inicial prolatado em 24/3/2008, nos termos do CTN, art. 174, I - Insucesso da citação em 27/8/2008 - Requerimento de inclusão da sócia no polo passivo - Pedido não analisado até a sentença - Prejuízo presumido - Ação proposta dentro do prazo legal, mas que teve seu andamento prejudicado por mot... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 235.6278.0668.7367

218 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Execução fiscal - Taxa de Licença dos exercícios de 2003 a 2006. 1) Alegada nulidade da sentença por ausência de fundamentação - Inocorrência. 2) Prescrição intercorrente - Ocorrência - Ação ajuizada após a alteração da redação do CTN, art. 174 - Citação em 19/03/2015 - Retroação do marco prescricional - Possibilidade - Paralisação do feito por período superior a 6 anos - Exequente que deixou de praticar atos concretos ao andamento processual, possibilitando a ocorrênc... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 204.4752.3036.2198

219 - TJSP. Remessa Necessária. Execução Fiscal. Prescrição Intercorrente. Ocorrência. Permanência dos autos em arquivo por mais de 5 (cinco) anos, após o transcurso do prazo ânuo de sobrestamento do processo. Decretação de ofício da prescrição intercorrente. Admissibilidade. Inteligência do art. 40 e §§ da Lei 6.830/80, CTN, art. 174 e Enunciado de Súmula 314, do Colendo STJ. Precedentes. Sentença mantida. Remessa Necessária improvida

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 390.4311.2873.3067

220 - TJSP. APELAÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXECUÇÃO FISCAL - ITBI

(exercício de 2016) - Insurgência da excipiente contra o acolhimento da exceção oposta - Desacolhimento - Prescrição que deve ser reconhecida, haja vista que quando proposta a ação já havia transcorrido o prazo quinquenal previsto no CTN, art. 174 - Manutenção da r. sentença que se impõe - Recurso desprovido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 966.2386.0782.6348

221 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Execuções fiscais apensadas - Taxa de Receita Imobiliárias dos exercícios de 2005 e 2008 e Taxas de Licença e Publicidade, de Licença e Localização e de Serviço de Vistoria do exercício de 2006 - Ação proposta após a alteração da redação do CTN, art. 174 - Interrupção da prescrição pelo despacho que ordenou a citação - Sentença una que reconheceu a prescrição intercorrente de oficio - Inocorrência - Ausência de inércia da Municipalidade - Demora na citação por moti... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 667.8174.1376.7817

222 - TJSP. EXECUÇÃO FISCAL.

Juquitiba. Taxa de Licença e Funcionamento. Exercícios de 2016 a 2018. Sentença que julgou extinto o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição originária do débito fiscal. Irresignação. Cabimento em parte. Prazo prescricional de cinco anos para a Fazenda exigir seus créditos, nos termos do CTN, art. 174, caput. Hipótese em que evidenciada a prescrição de parte do débito tributário antes do ajuizamento da ação. Execução ajuizada depois de já transcorrido o lustro prescrici... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 153.7210.0382.2183

223 - TJSP. EXECUÇÃO FISCAL.

Juquitiba. IPTU. Exercícios de 2016 a 2018. Sentença que julgou extinto o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição originária do débito fiscal. Irresignação. Cabimento em parte. Prazo prescricional de cinco anos para a Fazenda exigir seus créditos, nos termos do CTN, art. 174, caput. Hipótese em que evidenciada a prescrição de parte do débito tributário antes do ajuizamento da ação. Execução ajuizada depois de já transcorrido o lustro prescricional para o exercício de 20... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 414.5554.7157.0530

224 - TJSP. EXECUÇÃO FISCAL.

Juquitiba. IPTU. Exercícios de 2016 a 2018. Sentença que julgou extinto o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição originária do débito fiscal. Irresignação. Cabimento em parte. Prazo prescricional de cinco anos para a Fazenda exigir seus créditos, nos termos do CTN, art. 174, caput. Hipótese em que evidenciada a prescrição de parte do débito tributário antes do ajuizamento da ação. Execução ajuizada depois de já transcorrido o lustro prescricional para o exercício de 20... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 934.2539.6723.7661

225 - TJSP. EXECUÇÃO FISCAL.

Juquitiba. Taxa de Licença e Funcionamento. Exercícios de 2016 a 2018. Sentença que julgou extinto o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição originária do débito fiscal. Irresignação. Cabimento em parte. Prazo prescricional de cinco anos para a Fazenda exigir seus créditos, nos termos do CTN, art. 174, caput. Hipótese em que evidenciada a prescrição de parte do débito tributário antes do ajuizamento da ação. Execução ajuizada depois de já transcorrido o lustro prescrici... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 477.1533.1436.5400

226 - TJSP. EXECUÇÃO FISCAL.

Juquitiba. IPTU. Exercícios de 2016 a 2018. Sentença que julgou extinto o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição originária do débito fiscal. Irresignação. Cabimento em parte. Prazo prescricional de cinco anos para a Fazenda exigir seus créditos, nos termos do CTN, art. 174, caput. Hipótese em que evidenciada a prescrição de parte do débito tributário antes do ajuizamento da ação. Execução ajuizada depois de já transcorrido o lustro prescricional para o exercício de 20... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 741.3582.7120.4005

227 - TJSP. EXECUÇÃO FISCAL.

Juquitiba. IPTU. Exercícios de 2016 a 2018. Sentença que julgou extinto o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição originária do débito fiscal. Irresignação. Cabimento em parte. Prazo prescricional de cinco anos para a Fazenda exigir seus créditos, nos termos do CTN, art. 174, caput. Hipótese em que evidenciada a prescrição de parte do débito tributário antes do ajuizamento da ação. Execução ajuizada depois de já transcorrido o lustro prescricional para o exercício de 20... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 256.7041.6658.7012

228 - TJSP. EXECUÇÃO FISCAL.

Juquitiba. IPTU. Exercícios de 2016 a 2018. Sentença que julgou extinto o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição originária do débito fiscal. Irresignação. Cabimento em parte. Prazo prescricional de cinco anos para a Fazenda exigir seus créditos, nos termos do CTN, art. 174, caput. Hipótese em que evidenciada a prescrição de parte do débito tributário antes do ajuizamento da ação. Execução ajuizada depois de já transcorrido o lustro prescricional para o exercício de 20... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 900.7304.6125.4064

229 - TJSP. EXECUÇÃO FISCAL.

Juquitiba. Taxa de Licença e Funcionamento. Exercícios de 2016 a 2018. Sentença que julgou extinto o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição originária do débito fiscal. Irresignação. Cabimento em parte. Prazo prescricional de cinco anos para a Fazenda exigir seus créditos, nos termos do CTN, art. 174, caput. Hipótese em que evidenciada a prescrição de parte do débito tributário antes do ajuizamento da ação. Execução ajuizada depois de já transcorrido o lustro prescrici... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 969.1528.5048.5980

230 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL.

São Paulo. ISS. Exercício de 2000. Exceção de pré-executividade rejeitada. Alegação de decadência e prescrição afastada. Irresignação da parte executada. Descabimento. Contribuinte notificado em 01/10/2001, ou seja, dentro do prazo decadencial de 05 anos. Decadência não configurada. Prescrição originária. Inocorrência. Prazo prescricional de cinco anos para a Fazenda exigir seus créditos, nos termos do CTN, art. 174, caput. Ação ajuizada dentro do prazo de 05 anos contado do... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 562.0676.9331.9029

231 - TJSP. APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU -

Exercícios de 1997 a 1999 - Transcurso de mais de cinco (5) anos ininterruptos, desde a constituição dos créditos - CTN, art. 174, na redação originária - Prescrição consumada - Recurso desprovido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 336.1919.0882.6764

232 - TJSP. APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL -

Taxa de Licença - Exercícios de 2000 a 2002 - Transcurso de mais de cinco (5) anos ininterruptos, desde a constituição dos créditos - CTN, art. 174, na redação originária - Prescrição consumada - Recurso desprovido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 396.3201.4759.2890

233 - TJSP. APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL - ISS -

Exercício de 2014 - Insurgência da exequente apelante contra o reconhecimento da prescrição - Descabimento - Prescrição que deve ser reconhecida, haja vista que quando proposta a ação já havia transcorrido o prazo quinquenal previsto no CTN, art. 174 - Manutenção da r. sentença de primeiro grau que se impõe - Recurso desprovido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 883.1577.6073.8281

234 - TJSP. APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU -

Recurso circunscrito ao prosseguimento do feito apenas em relação aos exercícios de 2016 a 2018 - Ajuizamento da execução dentro do prazo quinquenal previsto no CTN, art. 174 - Interrupção da prescrição com o despacho ordenatório da citação, ainda que tenha condicionado a realização do ato ao recolhimento das despesas postais - Precedentes do TJSP - Sentença parcialmente reformada. Recurso provido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 374.3733.7588.6448

235 - TJSP. APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL -

Taxa de Licença e Funcionamento - Recurso circunscrito ao prosseguimento do feito apenas em relação aos exercícios de 2016 a 2018 - Ajuizamento da execução dentro do prazo quinquenal previsto no CTN, art. 174 - Interrupção da prescrição com o despacho ordenatório da citação, ainda que tenha condicionado a realização do ato ao recolhimento das despesas postais - Precedentes do TJSP - Sentença parcialmente reformada. Recurso provido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 139.4486.6339.8588

236 - TJSP. APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL -

Taxa de Licença e Funcionamento - Recurso circunscrito ao prosseguimento do feito apenas em relação aos exercícios de 2017 e 2018 - Ajuizamento da execução dentro do prazo quinquenal previsto no CTN, art. 174 - Interrupção da prescrição com o despacho ordenatório da citação, ainda que tenha condicionado a realização do ato ao recolhimento das despesas postais - Precedentes do TJSP - Sentença parcialmente reformada. Recurso provido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 554.5885.9804.9891

237 - TJSP. PRESCRIÇÃO -

Execução fiscal - IPTU - Exercícios de 2012 a 2015 - Município de São Carlos - Insurgência contra o seu reconhecimento, com base no CTN, art. 174 - Ocorrência do transcurso de prazo superior a 05 anos desde a constituição do crédito até o ajuizamento desta demanda - Não demonstração, in casu, de causa interruptiva da prescrição ocorrida durante o processamento de anterior execução do mesmo crédito, extinta sem exame do mérito - Recurso não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 191.7069.7412.6096

238 - TJSP. APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU

e taxas do exercício de 2000 - Decisão de primeiro grau que extinguiu o processo, em razão do reconhecimento ex officio da prescrição originária do crédito exequendo - Cabimento - Comparecimento espontâneo do executado (citação) ocorrido muito posteriormente ao decurso do prazo prescricional quinquenal - Inteligência da redação original do CTN, art. 174 - Sentença mantida - Recurso desprovido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 993.9717.1908.2672

239 - TJSP. Apelação Cível - Acórdão desta Câmara que deu parcial provimento ao recurso do Estado de São Paulo - Interposição de Recursos Especial - Pedido de redirecionamento da execução contra os sócios - Citação da pessoa jurídica ocorrida há mais de cinco anos - Reconhecimento de prescrição, nos termos do CTN, art. 174 - Nova conclusão ao Relator por ordem do DD. Presidente da Seção de Direito Público - Aceitação da conclusão, com alteração do julgado - REsp. Acórdão/STJ, Tema 444 do STJ - Necessidade de adequação do julgado - Apuração de encerramento irregular que, neste caso, ocorreu depois da citação da pessoa jurídica e, portanto, é o termo inicial do prazo prescricional de cinco anos para fins de admissibilidade do pedido de redirecionamento contra os sócios - Afastado o reconhecimento da prescrição para admitir o redirecionamento da execução fiscal na pessoa dos sócios da empresa apelada - Juízo de retratação aceito, adequando-se o Acórdão ao atual entendimento do Tribunal Superior, dando- se, assim, provimento ao recurso da FESP

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 311.0681.1073.6156

240 - TJSP. Agravo de Instrumento - Acórdão desta Câmara que negou provimento ao recurso do Estado de São Paulo - Interposição de Recursos Especial - Pedido de redirecionamento da execução contra os sócios - Citação da pessoa jurídica ocorrida há mais de cinco anos - Reconhecimento de prescrição, nos termos do CTN, art. 174 - Nova conclusão ao Relator por ordem do DD. Presidente da Seção de Direito Público - Aceitação da conclusão, com alteração do julgado - REsp. Acórdão/STJ, Tema 444 do STJ - Necessidade de adequação do julgado - Apuração de encerramento irregular que, neste caso, ocorreu depois da citação da pessoa jurídica e, portanto, é o termo inicial do prazo prescricional de cinco anos para fins de admissibilidade do pedido de redirecionamento contra os sócios - Afastado o reconhecimento da prescrição para admitir o redirecionamento da execução fiscal na pessoa dos sócios da empresa agravada - Juízo de retratação aceito, adequando-se o Acórdão ao atual entendimento do Tribunal Superior, dando- se, assim, provimento ao recurso da FESP

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 165.9823.0194.5084

241 - TJSP. Apelação Cível - Acórdão desta Câmara que deu parcial provimento ao recurso do Estado de São Paulo - Interposição de Recursos Especial - Pedido de redirecionamento da execução contra os sócios - Citação da pessoa jurídica ocorrida há mais de cinco anos - Reconhecimento de prescrição, nos termos do CTN, art. 174 - Nova conclusão ao Relator por ordem do DD. Presidente da Seção de Direito Público - Aceitação da conclusão, sem alteração do julgado - Acórdão desta Câmara que manteve a r. Sentença que reconheceu a prescrição em relação aos sócios da executada - Redirecionamento em face dos sócios após cinco anos - Dissolução irregular da sociedade, em momento anterior à citação da empresa executada - Tema 444 STJ - Manutenção da r. decisão, pois em consonância com a jurisprudência do E. STJ - Acórdão mantido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 939.7604.0207.6982

242 - TJSP. Apelação Cível - Exceção de Pré-Executividade - Acórdão desta Câmara que deu provimento ao recurso dos excipientes, reconhecendo a prescrição no que toca ao pedido de redirecionamento da execução fiscal em relação aos sócios - Interposição de Recursos Especial pela FESP - Pedido de redirecionamento da execução contra os sócios - Citação da pessoa jurídica ocorrida há mais de cinco anos - Reconhecimento de prescrição, nos termos do CTN, art. 174 - Nova conclusão ao Relator por ordem do DD. Presidente da Seção de Direito Público - Aceitação da conclusão, com alteração do julgado - REsp. Acórdão/STJ, Tema 444 do STJ - Necessidade de adequação do julgado - Apuração de encerramento irregular que, neste caso, ocorreu depois da citação da pessoa jurídica e, portanto, é o termo inicial do prazo prescricional de cinco anos para fins de admissibilidade do pedido de redirecionamento contra os sócios - Afastado o reconhecimento da prescrição para admitir o redirecionamento da execução fiscal na pessoa dos sócios da empresa - Manutenção da r. sentença de improcedência da exceção de pré-executividade - Juízo de retratação aceito, adequando-se o Acórdão ao atual entendimento do Tribunal Superior, dando- se, assim, provimento ao recurso da FESP

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 371.7854.7742.4734

243 - TJSP. Apelação. Município de São Paulo. Execução fiscal distribuída em 17/01/1992, antes, portanto, da vigência da Lei Complementar 118/2005, de modo que somente a citação válida era considerada como marco interruptivo da prescrição. Exequente que não promoveu os atos necessários para efetiva localização e citação da executada no prazo de 5 anos a que alude o CTN, art. 174, aquiescendo com a paralisação dos autos no arquivo por período aproximado de 12 anos sem qualquer manifestação. Inércia da Municipalidade e prescrição da pretensão executiva verificadas. Sentença mantida. Recurso não provido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 384.3918.0023.9281

244 - TJSP. Apelação - Execução fiscal - ISS dos exercícios de 2014 a 2016 e Multas «DRM» do exercício de 2019 - Município de Guarulhos - Decisão que acolhe a exceção de pré-executividade, julgando extinta a execução fiscal - Insurgência do exequente - Não cabimento - Prescrição originária configurada (CTN, art. 174, caput) - Prazo quinquenal que se inicia a partir do dia seguinte ao vencimento apontado no lançamento de ofício, pois o ato de constituição definitiva do crédito tributário (art. 142 e 174, caput do CTN) - Caso concreto em que a CDA que embasa a execução fiscal apresenta data de vencimento da parcela do tributo, considerada para o início do prazo prescricional - Ajuizamento da ação após o transcurso do lustro prescricional - Inexigibilidade das multas «DRM» - Ausência de fato gerador - Encerramento das atividades da empresa executada antes da ocorrência do fato gerador - Sentença mantida - Recurso não provido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 257.7663.2792.1047

245 - TJSP. EXECUÇÃO FISCAL.

São Sebastião. IPTU. Exercícios de 2002 a 2006. Sentença que julgou extinto o feito, reconhecendo a prescrição intercorrente. Irresignação da parte exequente. com reiteração do agravo retido interposto em face do decreto de prescrição originária quanto à exação referente ao exercício de 2002. Cabimento apenas do apelo. Prazo prescricional de cinco anos para a Fazenda exigir seus créditos, nos termos do CTN, art. 174, caput. Hipótese em que evidenciada a prescrição originári... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 649.4621.1082.8837

246 - TJSP. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Execução fiscal. Lançamentos complementares do IPTU referentes aos exercícios de 2016 a 2020. Município de São Paulo. Alegação de prescrição do crédito tributário (quanto aos exercícios de 2016 e 2017). Crédito definitivamente constituído dentro do prazo decadencial a que alude o art. 173, caput e I, do CTN. Cobrança ajuizada no prazo de cinco anos contados da constituição definitiva do crédito (CTN, art. 174, caput). Prescrição da pretensão executiva não verificada. Quest... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 300.7080.6556.3362

247 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. 1.

Execução fiscal - IPVA - Lançamento de ofício - Fato gerador ocorrido em 1º de janeiro de cada exercício - Constituição definitiva do crédito com a notificação ao proprietário para pagamento - Fluência do prazo prescricional a partir da data do vencimento do tributo - Inteligência do CTN, art. 174 - Cobrança relativa ao IPVA dos anos de 2008 e 2009, cuja execução foi ajuizada em 04/12, quando não havia ainda ultrapassado o quinquênio legal - Prescrição afastada - Pertinênci... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 224.8794.7236.4587

248 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Execuções fiscais - IPTU dos exercícios de 2001 a 2003 e 2004, 2006 e 2007 - Município de Praia Grande - IPTU do exercício de 2004 (apenso) - Ação ajuizada em 21/12/2009 - Prescrição ocorrida em momento anterior ao ajuizamento da ação, sendo aplicável ao caso a Súmula 409/STJ - IPTU dos exercícios de 2001 a 2003 e 2006 e 2007 - Interrupção do prazo prescricional pelos despachos citatórios, nos termos do CTN, art. 174, I - Carta de citação não expedida (apenso) - Pedido de inc... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 766.9148.6074.1841

249 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Execução fiscal - IPTU dos exercícios de 2005 e 2006 - Município de Praia Grande - Execução fiscal ajuizada em dezembro de 2010 - 1) IPTU do exercício de 2005 - Prescrição ocorrida antes do ajuizamento - Entendimento da Súmula 409/STJ - Possibilidade da decretação da prescrição de ofício - 2) IPTU do exercício de 2006 - Interrupção do prazo prescricional pelo despacho inicial prolatado em 30/12/2010, nos termos do CTN, art. 174, I - Carta de citação expedida somente em janeir... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 359.9602.7404.2470

250 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução fiscal - Exceção de pré-executividade - Multas administrativas pelo não recolhimento do ISS dos exercícios de 2001 a 2005 - Município de São Paulo - Decisão que rejeitou o incidente processual, afastando as alegações de decadência, prescrição e nulidade do título executivo e remeteu a matéria relativa à ausência de responsabilidade da excipiente, em razão do local da prestação dos serviços aos embargos à execução em razão da impossibilidade de discussão em se... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)