91 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Lei 10.826/2003, art. 12 e Lei 10.826/2003, art. 16. CP, art. 330. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Gravidade concreta dos delitos. Considerável quantidade de substâncias entorpecentes. Necessidade de garantia da ordem pública. Periculosidade.
1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - A decisão que impôs a prisão preventiva apontou a gravidade em concreto do delito, uma vez que foi apreendida, na residência do recorrente, a quantidade de 418 gramas de cocaína, além de munições intactas de calibre 765 e uma deflagrada de ca... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)