1 - TJSP. Honorários advocatícios. Falência. Indeferimento do pedido. Conduta da parte sucumbente, que raiou a esfera do dolo. Cabimento da verba honorária, ante a aplicação subsidiária do estatuto processual. (Com doutrina).
«A verba da sucumbência é cabível nos pedidos de falência frustrados, pois o Código de Processo Civil é lei subsidiária do diploma falitário.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)