Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

+ de 8 itens encontrados

Jurisprudência
Doc ADM Direito

STJ - Últimas publicações

D.O. 26/12/2023 (4 itens)

D.O. 22/12/2023 (21 itens)

D.O. 21/12/2023 (858 itens)

D.O. 20/12/2023 (1935 itens)

D.O. 19/12/2023 (492 itens)

D.O. 18/12/2023 (1737 itens)

D.O. 15/12/2023 (2300 itens)

D.O. 14/12/2023 (475 itens)

D.O. 13/12/2023 (7 itens)

D.O. 12/12/2023 (286 itens)

Mais antigos

Resultado da pesquisa por: penhora semoventes

Filtros ativos na pesquisa
Editar
penhora semoventes

Doc. 204.3155.5005.2900

1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos de terceiro. Penhora de semoventes. Tutela de urgência. Falta dos requisitos legais. Súmula 735/STF. Pedido de suspensão da medida constritiva. Indeferimento. Ausência de prova do domínio ou posse exercida sobre os animais. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1 - Não configura ofensa aos e o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. 2 - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em consonância com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na Súmula 735/STF, consolidou-se no sentido de ser incabível... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 134.0472.1000.0700

2 - TJRJ. Execução por quantia certa. Penhora. Sociedade. Cotas sociais de titularidade do devedor. Necessidade de reforço de penhora reconhecida em decisão anterior que não foi objeto de qualquer recurso. Reforço de penhora que recairia sobre semoventes, os quais não são de titularidade do devedor. Ampliação da penhora que é admissível, ante a constatação de insuficiência dos bens constritos à satisfação do crédito exequendo. CPC/1973, arts. 591, 659 e 685, II.

«Devedor que responde com todos os seus bens pelas obrigações assumidas perante terceiros. Penhora deve recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento integral do débito, autorizando, assim, a ampliação da constrição quando esta se revelar insuficiente. Inteligência dos arts. 591, 659 e 685, II do CPC/1973. Princípio da menor onerosidade do devedor que não pode ser interpretado sem considerar os demais princípios da execução, nem, sobretudo servir de escusa ao pagamento d... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 103.1674.7534.3500

3 - TJRJ. Execução. Penhora. Título de obrigação extrajudicial. Substituição de penhora on-line por semoventes. Possibilidade. Princípio da menor onerosidade. CPC/1973, art. 620 e CPC/1973, art. 655.

«A preferência para a nomeação de bens para penhora, estabelecida pelo , pode ser alterada, quando o Magistrado vislumbrar que a ordem estabelecida pode causar prejuízos irreparáveis para a empresa devedora, como ocorre no caso concreto, pois os documentos acostados aos autos demonstram a deficiente situação financeira da primeira executada, alvejada por diversas execuções trabalhistas (preferenciais em relação ao crédito exequendo do agravante), requerimentos de f... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 103.1674.7474.1600

4 - STJ. Citação. Nulidade reconhecida. Pessoa jurídica. Depositário judicial. Administrador de estabelecimento comercial. Considerações do Min. Félix Fischer sobre o tema. CPC/1973, art. 215 e CPC/1973, art. 677.

«... Resta o ponto nodal da controvérsia: estaria o depositário nomeado pelo juiz para administrar o estabelecimento comercial objeto de penhora legitimado a receber a citação para ação despejatória em nome da empresa administrada como seu representante legal ou procurador legalmente autorizado. Entendo que não. Assim prescreve o : «Art. 677. Quando a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 103.1674.7422.1900

5 - STJ. Execução fiscal. Penhora de bem imóvel. Depositário. Imposição coercitiva ao devedor. Impossibilidade. Provimento da Corregedoria que deixa de fora de alçada do depositário oficial imóveis e semoventes. Inexistência de ilegalidade. CPC/1973, art. 666, II. Lei 6.830/80, art. 11, § 3º.

«Não vulnera o provimento de corregedoria que deixa fora da alçada do depositário oficial o depósito de semovente e de imóveis, pelas dificuldades e transtorno que ocasionam ao Estado. Ônus que não pode ser imposto, coercitivamente, ao devedor.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 144.5703.7000.2400

6 - TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO. Penhora. Semoventes. Alegação do embargante de ser proprietário dos animais penhorados. Demonstração nesse sentido. Ausência. Sentença de rejeição dos embargos mantida. Recurso não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 147.0484.3001.0400

7 - STJ. Processo civil. Recurso especial. Execução para entrega de coisa incerta. Depositário judicial. Responsabilidade pelos frutos civis advindos da coisa depositada (gado). Ausência de interesse em recorrer. Configurada. Violação do CPC/1973, art. 535. Inocorrência.

«1. A violação ao não está configurada, uma vez que o Tribunal de origem se pronunciou de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos, sendo certo que o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte sempre que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão. 2. A decisão cuja parte dispositiva é favorável ao recorrente denota a ausência de interesse em recorrer. 3. A penhora materiali... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 166.4515.2002.9300

8 - TJSP. Execução hipotecária. Penhora. Excesso. Desproporção entre o valor da dívida. Substituição. Efeito suspensivo concedido. Possibilidade da substituição de bem de raiz, por semovente mediante avaliação correspondente, visando impedir a perda da propriedade rural utilizada pelo produtor e familiares. Recurso parcialmente provido, com observação.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)