Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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homicidio tortura

Doc. 210.5250.5655.6749

1 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado e tortura. Valoração negativa da conduta social e consequências do crime. Fundamentação idônea. Agravo regimental desprovido.

1 - Os recorrentes foram condenados pela prática dos crimes de homicídio qualificado e tortura contra dois adolescentes, como represália por haverem perdido tabletes de maconha de propriedade dos réus. JEREMIAS praticou os crimes de homicídio e tortura contra W. F. M. L. além de tortura contra D. R. S.; já RIDAN cometeu homicídio e tortura contra D. R. S. e tortura contra W. F. M. L. 2 - A conduta social corresponde ao comportamento do réu no seu ambiente familiar e em sociedade, de m... ()

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Doc. 153.9805.0014.7300

2 - TJRS. Do julgamento manifestamente contrário à prova dos autos.

«Analisando os documentos anexados nos autos, verifica-se que a defesa irresigna-se com a decisão dos jurados, alegando que o julgamento foi contrário à prova dos autos no que se refere ao crime conexo (tortura) e a negação da semi-imputabilidade do apelante. Segundo narra a denúncia, o crime de tortura ocorreu entre as 21 horas do dia 28 de setembro de 2005 e às 09 horas do dia 29 de setembro de 2005, ou seja, teve o acusado mais de 12 horas para praticar as condutas delituosas que lhe ... ()

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Doc. 174.1161.8002.7200

3 - STJ. Processual civil. Danos morais. Tortura por policial militar. Imprescritibilidade das pretensões associadas à dignidade da pessoa humana. Recurso especial provido. Histórico da demanda

«1. Cuida-se, na origem, de Ação Indenizatória por Danos Morais, movida por Luiz Marcos Pereira contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, buscando reparação pelo abalo moral suportado em decorrência de tortura e tentativa de homicídio a que foi submetido por policial militar no exercício das funções durante procedimento de revista e patrulhamento de rotina. 2. O Juiz de 1º grau, acolhendo o argumento de que ocorreu a prescrição quinquenal, extinguiu o processo com resol... ()

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Doc. 230.4041.0798.2805

4 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado e organização criminosa. Prisão preventiva. Integrante de grupo criminoso. Especial gravidade da conduta. Reiteração delitiva. Coação a testemunhas. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Tese de falta de contemporaneidade. Supressão de instância. Excesso de prazo. Complexidade do feito. Demora justificada. Ordem parcialmente conhecida e denegada. Agravo desprovido.

1 - O ora Agravante teve sua prisão temporária decretada em 24/11/2020, no decorrer de investigação criminal para apurar crimes de homicídio e tortura, praticados em contexto de organização criminosa, motivados por disputas relativas ao tráfico de drogas, ocorridos em 30/01/2019. Sua prisão preventiva foi decretada quando do recebimento da denúncia, no dia 31/03/2021 (fls. 139-142), que lhe imputa, junto com onze corréus, a prática dos delitos capitulados no , § 2º, I, ... ()

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Doc. 180.4941.3003.9700

5 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio privilegiado e qualificado por emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Estratégia desleal da acusação de desacreditar a defesa. Reconhecimento. Prequestionamento. Existência. Não comprovação de prejuízo. Apresentação de reportagens em revistas e livro em plenário. Inobservância do prazo constante no CPP, art. 479, parágrafo único. Alegada nulidade. Matérias não trataram do caso dos autos. Inexistência de prejuízo. Incidência do óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes. Suposto excesso acusatório. Acusação. Laudo necroscópico. Possível tortura. O pleito da condenação não foi por homicídio qualificado pelo emprego de tortura. Não demonstração de prejuízo pela defesa. Regime prisional mais gravoso mantido. Presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Precedentes. Manutenção da decisão agravada. Agravo regimental desprovido.

«1. A tese de utilização de estratégia desleal da acusação para desacreditar a defesa foi devidamente prequestionada. Inexistência de comprovação de prejuízo para a defesa. 2. A leitura de reportagens veiculadas em revistas e livro em plenário do Júri sem a anterior juntada aos autos não violou o , parágrafo único, pois tais leituras não trataram especificamente do caso dos autos. Inexistência de prejuízo. Ademais, rever tal entendimento exige o revolvimento do ... ()

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Doc. 140.8133.0011.4700

6 - TJSP. Homicidio qualificado. Motivo torpe, tortura e emboscada. Rebelião em carceragem objetivando a fuga, tortura e assassinato de desafetos, seguida de destruição parcial das instalações públicas, de modo a comprometer a ordem pública e satisfazer interesse de facção criminosa. Reconhecimento da continuidade delitiva entre os crimes (ao menos entre os homicídios e as torturas) e a consequente redução das penas impostas. Crimes realizados com as mesmas armas portadas, em idêntico local, num mesmo contexto de tempo e oportunidade, sendo motivados pelas mesmas razões torpes. Reconhecimento da continuidade delitiva entre os três crimes de homicídio, aplicando-se uma só das penas elevado ao triplo, bem como com relação aos crimes de tortura, determinada a redução das penas para 12 anos de reclusão, mantidas as penas impostas aos crimes de dano qualificado e motim. Revisão criminal parcialmente provida.

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Doc. 172.4925.1004.6800

7 - STJ. Penal e processual penal. Recurso especial. Homicídio qualificado (motivo fútil e meio cruel). Desclassificação para o crime de competência do Juiz singular. Condenação pelo delito de tortura-castigo com resultado morte. Mutatio libelli. Elementares não descritas na denúncia. Inadmissibilidade. Precedentes. Recursos especiais parcialmente providos, para anular a sentença condenatória, determinando a observância do CPP, art. 384.

«1. Afastado o crime de competência do Tribunal do Júri, o MM. Juiz Presidente determinou a remessa dos autos ao Juízo da Auditoria Militar, entendendo caracterizado o crime de lesão corporal seguida de morte. Em sede de embargos de declaração da acusação, utilizando-se da faculdade prevista no , o Magistrado oficiante condenou os acusados pelo delito de tortura castigo, qualificado pelo resultado morte, decisão esta confirmada pelo acórdão recorrido, que entendeu implic... ()

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Doc. 210.8300.3924.1686

8 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Súmula 182/STJ. Fundamento atacado. Afastamento que se impõe. Homicídio doloso. Exclusão da qualificadora da tortura pelo tribunal a quo. Possibilidade. Caso concreto. Reversão do julgado. Necessidade de exame aprofundado de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Impugnado o fundamento do despacho de inadmissibilidade - Súmula 7/STJ -, impõe-se o afastamento da Súmula 182/STJ. 2 - O homicídio qualificado pela tortura requer a ocorrência de um processo cruel, prolongando maldosamente o sofrimento intenso e desnecessário da vítima. 3 - No caso, a Corte local afastou a qualificadora da tortura por terem sido as agressões momentâneas e passageiras, não causando prolongado sofrimento na vítima. 4 - Rever essa conclusão esbarra no óbice ... ()

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Doc. 210.8061.0766.0761

9 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Massacre do complexo penitenciário Anísio Jobim/AM. Homicídios qualificados. Homicídios tentados. Vilipêndio de cadáveres. Tortura. Organização criminosa. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade do réu. Risco de reiteração. Réu reincidente e com anotações anteriores. Excesso de prazo. Evidente complexidade. Atuação diligente do magistrado. Instrução encerrada em relação ao recorrente. Ausência de desídia. Recurso improvido.

1 - A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (, LXI, LXV e LXVI). Assim, a medida, embora possível, deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (, IX) que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do Exige-se, ainda, na linha perfilhada... ()

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Doc. 136.9811.2004.0900

10 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Tortura. Lesões corporais. Porte ilegal de arma. Homicídio, tentativa de homicídio e crimes contra a administração pública. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Ausência de patente ilegalidade. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta e possibilidade de reiteração criminosa. Assegurar a instrução criminal. Intimidações e ameaças. Aplicação da Lei penal. Fuga do distrito da culpa. Pedido de extensão. Inviabilidade. Situações fáticas distintas. Habeas corpus não conhecido.

«- Este Superior Tribunal de Justiça, na esteira do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, tem amoldado o cabimento do remédio heróico, adotando orientação no sentido de não mais admitir habeas corpus substitutivo de recurso ordinário/especial. Contudo, a luz dos princípios constitucionais, sobretudo o do devido processo legal e da ampla defesa, tem-se analisado as questões suscitadas na exordial a fim de se verificar a existência de constrangimento ilegal para, se for o... ()

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