Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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homicidio idoso

Doc. 211.0290.8103.6418

41 - STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado e lesão corporal. Dosimetria. Pena-base. Circunstância judicial negativa. Consequências do crime. Pretensão de afastamento da desfavorabilidade. Impossibilidade. Fundamentação concreta e idônea. Agravo regimental não provido.

1 - A dosimetria da pena está inserida no âmbito de discricionariedade do julgador, estando atrelada às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas dos agentes, elementos que somente podem ser revistos por esta Corte em situações excepcionais, quando malferida alguma regra de direito. 2 - No que concerne à vetorial consequências do crime, é cediço que a avaliação negativa do resultado da ação do agente somente se mostra escorreita se o dano material ou moral causado ao... ()

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Doc. 220.2211.1630.9367

42 - STJ. Agravo regimental em RHC. Homicídio qualificado. Pedido de sustentação oral. Falha procedimental reconhecida pela defesa. Preclusão. Indícios de autoria. Paciente pronunciado. Matéria probatória. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Necessidade de resguardar a ordem pública. Ausência de ilegalidade. Agravo desprovido.

1 - Acerca da suposta nulidade do julgamento do writ originário, a própria defesa admite que teria cometido erro nos procedimentos exigidos pelo Tribunal para fazer sustentação oral. Ainda, a alegação deveria ser arguida na primeira oportunidade em que a defesa tomou ciência do julgado, levando ao conhecimento da Corte local, por meio do recurso cabível, a ocorrência do vício e o efetivo prejuízo, sob pena de preclusão (RHC 106.180, Rel. Ministro FELIX FISCHER, Quinta Turma, D... ()

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Doc. 220.5271.2744.2731

43 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado consumado. Prisão preventiva. Excesso de prazo prisional. Supressão de instância. Decisão de pronúncia. Recurso em liberdade. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Medidas cautelares diversas. Insuficiência.

1 - A alegação de excesso de prazo prisional não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, o que impede o enfrentamento do tema por esta Corte sob pena de indevida supressão de instância. 2 - Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estando demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, afasta-se a alegação de constrangimento ilegal. Nesse cenário, esta Corte firmou orientação de ser indispensável, p... ()

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Doc. 220.8261.2103.8788

44 - STJ. agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Modus operandi. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Agravo regimental desprovido.

I - A segregação cautelar ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do II - No caso, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, notadamente em razão da forma pela qual os delitos foram em tese praticados, consistentes em um homicídio qualificado consuma... ()

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Doc. 221.2200.8634.5193

45 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Fundamentação. Réu foragido. Segregação justificada para a garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda, que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2 - Na hipótese, as instâncias ordinárias demonstraram a necessidade da medida extre... ()

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Doc. 122.7971.0000.4400

46 - STJ. Latrocínio. Natureza jurídica. Crime complexo. Pena. Fixação da pena. Dosimetria. Crime único. Alegada ocorrência. Subtração de patrimônio de marido e mulher. Discussão sobre a unicidade do patrimônio. Duplicidade de vítimas e de patrimônios. Concurso formal caracterizado. Incidência do CP, art. 70 acertada. Coação ilegal não verificada. «Habeas corpus» denegado. Precedentes do STJ. CP, art. 157, § 3º. CCB/2002, art. 1.667.

«... Dúvidas não há de que o latrocínio é doutrinariamente classificado como um crime complexo, eis que contém, em sua definição, uma fusão operada entre duas figuras típicas - roubo e lesão corporal grave e roubo e homicídio -, violando, pois, dois bens jurídicos penalmente tutelados, quais sejam, além do patrimônio, também é protegida a vida. A doutrina é uníssona no sentido de que, relativamente à primeira parte do § 3º do , se cuida de «crime qualificad... ()

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Doc. 135.7562.7007.4200

47 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Descabimento. Competência das cortes superiores. Matéria de direito estrito. Modificação do entendimento deste STJ, em consonância com a suprema corte. Homicídio qualificado. Excesso de prazo caracterizado. Paciente preso há quase 05 (cinco) anos. Recurso de apelação interposto em novembro de 2011 e ainda não apreciado. Flagrante constrangimento ilegal evidenciado. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1. O Excelso Supremo Tribunal Federal, em recentes pronunciamentos, aponta para uma retomada do curso regular do processo penal, ao inadmitir o habeas corpus substitutivo do recurso ordinário. Precedentes: HC 109.956/PR, 1.ª Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, DJe de 11/09/2012; HC 104.045/RJ, 1.ª Turma, Rel. Min. Rosa Weber, DJe de 06/09/2012; HC 108.181/RS, 1.ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJe de 06/09/2012. Decisões monocráticas dos ministros Luiz Fux e Dias Tóffoli, respectivamente, nos ... ()

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Doc. 141.6224.8004.7400

48 - STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Ausência de intimação pessoal do defensor dativo para as sessões de julgamento do recurso em sentido estrito e, posteriormente, da apelação criminal. Arguição de nulidade. Insurgência após decorridos mais de oito anos, no primeiro caso, e três anos, no segundo, do trânsito em julgado das respectivas decisões. Intimação pessoal da conclusão do acórdão de apelação. Inércia da defesa. Preclusão. Precedentes desta corte e do STF. Ordem denegada.

«1. Malgrado a pacífica orientação no sentido de que consubstancia nulidade a falta de intimação pessoal do defensor público ou dativo sobre a data do julgamento de recurso, este Superior Tribunal de Justiça tem apontado para situações peculiares nas quais, em reverência ao princípio da segurança jurídica, a inércia da Defesa permite o reconhecimento da preclusão do vício processual. 2. Hipótese em que a defensora dativa nomeada para representar o Paciente após a decisão d... ()

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Doc. 142.9413.3005.6800

49 - STJ. Homicídio triplamente qualificado. Decreto de prisão preventiva. Pretendida revogação. Requisitos. Preenchimento. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade do agente. Fundamentação idônea. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado.

«1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade do agente, bem demonstradas pelo modus operandi empregado. 2. Caso em que o paciente é acusado de espancar violentamente pessoa idosa até causar-lhe a morte e tudo isso, ao que parece, por suspeitar que aquela estaria maltratando um animal de sua propriedade. 3. Condiç... ()

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Doc. 143.1102.6004.4800

50 - STJ. Recurso em «habeas corpus». Crime contra a vida. Homicídio qualificado da progenitora. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Precedentes.

«1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em razão da periculosidade da recorrente, caracterizada pelo «modus operandi», motivada pela ambição de se apoderar dos bens da finada, em comparsaria e com abuso de confiança, por ser neta da vítima e morar com ela, permitiu a entrada de seu ex-companheiro na casa dela, para que ambos por meio de asfixia mecânica matassem a idosa de oitenta e dois anos. 2. O Superior Tribunal de Justiç... ()

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