Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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homicidio idoso

Doc. 208.7304.9003.2800

11 - STJ. Questão de ordem. Agravo regimental no habeas corpus. Decisão monocrática concessiva da ordem. Excesso de prazo na prisão. Pandemia. Paciente no grupo de risco. Idoso. Prisão preventiva substituída pela prisão domiciliar. Legalidade. Razoabilidade. Gravidade concreta dos crimes. Dois homicídios qualificados, um tentado e outro consumado, sequestro e cárcere privado, por três vezes, em concurso material. Demais corréus condenados. Recurso conhecido e não provido.

«1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática deste Relator que concedeu a ordem, de ofício, para substituir a sua prisão preventiva do agravante pela prisão domiciliar, sem prejuízo da fixação de outras medidas cautelares, a critério e sob acompanhamento do Juízo de primeiro grau 2. A defesa pede a substituição da prisão domiciliar por outra medida cautelar. Impossibilidade. Apesar do reconhecimento do excesso de prazo na prisão, circunstância reforçada pela decl... ()

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Doc. 210.4750.2005.0500

12 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado perpetrado contra companheiro idoso. Ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Modus operandi. Periculosidade social. Ausência de ilegalidade. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência para revogação da custódia cautelar. Medidas cautelares diversas da prisão. Inviabilidade. Gravidade concreta da conduta delituosa e periculosidade social da paciente. Tese de ausência de contemporaneidade entre o Decreto prisional e o fato delituoso. Questão não analisada pelas instâncias ordinárias. Impossibilidade de exame do pleito, sob pena de supressão de instância. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. 2 - Se houver prova da existência do crime e de indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do , poderá ser decretada, para garantia da ordem púb... ()

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Doc. 210.5050.7366.6709

13 - STJ. Penal e processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Negativa de autoria. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Prisão pr eventiva. Revogação da custódia. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Circunstâncias do delito. Vítima idosa. Motivo fútil. Recorrente que permaneceu foragido por longo período. Garantia da ordem pública e necessidade de assegurar a aplicação da Lei penal. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Excesso de prazo para formação da culpa. Inocorrência. Razoabilidade. Incidência da Súmula 64/STJ. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

1 - A negativa de autoria não foi objeto de exame no acórdão impugnado, o que obsta a análise por este Tribunal Superior, sob pena de se incorrer em indevida supressão de instância. Ademais, é certo que o Magistrado de primeiro grau, ao decretar a prisão preventiva, entendeu, com base nos elementos de prova disponíveis, estarem demonstrados indícios mínimos de autoria e prova da materialidade delitiva. Nesse contexto, é inadmissível o enfrentamento da alegação de negativa de autor... ()

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Doc. 210.8200.7146.8556

14 - STJ. Habeas corpus impetrado em substituição ao recurso previsto no ordenamento jurídico.

1 - NÃO CABIMENTO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. RESTRIÇÃO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. EXAME EXCEPCIONAL QUE VISA PRIVILEGIAR A AMPLA DEFESA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL. 2. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOLO EVENTUAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. DESCLASSIFICAÇÃO REALIZADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. RESTABELECIMENTO PELO STJ. IDONEIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA NÃO AFERIDA PELA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ANÁLISE, AINDA QUE SUPERF... ()

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Doc. 147.0431.8002.1900

15 - STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Um homicídio qualificado consumado. Duas tentativas de homicídio. Gravidade in concreto. Modus operandi. Periculosidade. Via indevidamente utilizada em substituição a recurso ordinário. Ausência de ilegalidade manifesta. Não conhecimento.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da gravidade concreta do crime e a conduta perpetrada pel... ()

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Doc. 193.3264.2008.0000

16 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Observância ao CPP, art. 312, CPP. Garantia da ordem pública. Gravidade demonstrada pelo modus operandi do delito. Periculosidade concreta da acusada. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. Mãe de menores de 12 (doze) anos de idade. Prisão domiciliar. Crime cometido com violência. Impossibilidade. Recurso desprovido.

«1 - O Decreto de prisão preventiva foi suficientemente fundamentado pelas instâncias ordinárias, em face das circunstâncias do caso, que retratam in concreto, a periculosidade da Ré, evidenciada pelo modus operandi do delito. 2 - No caso, a Recorrente foi denunciada por diversas vezes tentar envenenar sua sogra com raticida por não concordar com a forma que a ofendida educava seu neto, filho da denunciada. A ré era responsável pelos cuidados da idosa de 76 (setenta e seis) anos e tr... ()

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Doc. 200.9491.2003.6400

17 - STJ. Habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade abstrata. Elementos que não destoam da descrição típica. Primário. Idoso. Constrangimento ilegal evidenciado. Aplicação de medidas cautelares. Possibilidade. Ordem concedida de ofício.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício, entretanto, nada impede que, de ofício, este Tribunal Superior constate a existência de ilegalidade flagrante, circunstância que ora passo a examinar. 2 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonst... ()

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Doc. 205.7710.4005.2400

18 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado, roubo circunstanciado e associação criminosa. Impetração contra decisão indeferitória de liminar em outro habeas corpus na origem, ainda não julgado. Impossibilidade de superação da Súmula 691/STF. Ausência de teratologia. Supressão de instância. Agravo desprovido.

«1 - Consoante o posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal e por esta Corte, não se admite habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ na instância de origem, sob pena de indevida supressão de instância. Súmula 691/STF. 2 - No caso, não se evidencia a existência de situação absolutamente teratológica que autorize a mitigação do mencionado óbice processual, tendo em vista que foi demonstrada a necessidade de manutenção da segregaçã... ()

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Doc. 210.7131.0476.7903

19 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Roubo circunstanciado. Associação criminosa. Alegada ausência de indícios de autoria delitiva. Necessidade de incursão aprofundada no conjunto fático probatório. Inviabilidade de análise no âmbito do writ. Prisão preventiva. Especial gravidade da conduta. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Ordem denegada.

1 - Constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus. Precedentes. 2 - A manutenção da prisão cautelar está suficientemente fundamentada, tendo sido amparada na es... ()

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Doc. 210.8150.7840.3322

20 - STJ. Habeas corpus. Arts. 302, § 1º, III, e 306, ambos da lein. 9.503/1997, na forma do CP, art. 69. Homicídio culposo e embriaguez na direção de veículo automotor. CPP, art. 313, I. Requisitos legais não configurados. Ordem concedida.

1 - Consoante disposto nos, e no parágrafo único do , para a decretação da prisão preventiva é necessária a configuração de uma entre as seguintes hipóteses, consideradas requisitos de admissibilidade da segregação cautelar: (a) crime doloso punido com pena máxima superior a 4 anos; (b) existência de condenação definitiva anterior por outro crime doloso; (c) delito praticado em situação de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso... ()

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