Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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homicidio idoso

Doc. 211.2131.2753.1660

21 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Dosimetria da pena. Exasperação da pena-base. Culpabilidade. Fundamentação idônea. Quantum de aumento. Proporcionalidade. Excepcionalidade do caso devidamente justificada. Fração da tentativa. Análise do iter criminis. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta a certa discricionariedade do magistrado, a dosimetria da pena é passível de revisão apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade, constatada de plano, sem a necessidade de maior aprofundamento no acervo fático probatório. 2 - Não se verifica ilegalidade na fixação da pena-base em 15 anos de reclusão para o crime de homicídio qualificado tentado. Ao julgar ... ()

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Doc. 103.1674.7555.2100

22 - TJRJ. Homicídio culposo. Causa especial de aumento de pena. Profissão. Enfermeira. Paciente que é profissional da enfermagem e responde pela morte de pessoa idosa submetida a seus cuidados, a título de culpa circunstanciada por inobservância de regra técnica. Precedente do STJ. CP, art. 121, § 3º.

A discussão aventada pelo impetrante revela aspectos de ordem doutrinária que merecem breve dilação. Pretende-se demonstrar que o reconhecimento da causa especial de aumento de pena relativa à inobservância de regra técnica inerente a profissão afrontaria o princípio do non bis in idem, na medida em que a circunstância já constituiria elemento subjetivo do tipo penal em análise. Deve-se dizer antes de mais nada que, a prevalecer tal entendimento, sem a necessária apreciação do c... ()

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Doc. 136.4215.4004.0500

23 - STJ. Habeas corpus. Direito penal. Homicídio qualificado. Petição de próprio punho. Alegada ausência de agressão contra a vítima. Revolvimento fático-probatório. Impossibilidade na via estreita do habeas corpus. Falta de interesse processual no pedido de reconhecimento da atenuante de menoridade relativa, que já foi aplicada pela corte de origem. Inexistência de nulidade no julgamento do acórdão impugnado. Defensor dativo devidamente intimado da sessão de julgamento. Dosimetria da pena. Constrangimento ilegal na valoração negativa da personalidade do agente. Fundamento inidôneo. Redução da pena. Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, parcialmente concedida.

«1. Paciente condenado à pena de 14 (catorze) anos de reclusão como incurso no art. 121, §2º, inciso III, c.c. , ambos, porque, segundo a denúncia, em concurso de pessoas, agrediu com socos e pauladas e ajudou a matar com facadas a vítima Gerson nos idos do ano 2000. 2. A alegação de que não houve agressão contra a vítima por parte do Impetrante/Paciente denota indiscutível vontade de revolvimento de matéria fático-probatória, atividade sabidamente vedada na via est... ()

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Doc. 134.3333.5004.7800

24 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado, na forma tentada. Alegação de ausência dos requisitos da segregação preventiva, iniciada com a prisão em flagrante do acusado. Constrição cautelar sobejamente fundamentada na garantia da ordem pública e na periculosidade concreta do recorrente, que inclusive tentou evadir-se após o cometimento do crime. Pedido de desclassificação do delito. Impossibilidade de exame aprofundado de provas na via eleita. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

«1. Hipótese na qual o Recorrente, no dia 11 de novembro de 2012, supostamente praticou conduta criminosa contra vítima idosa, tentando matá-la próximo a uma igreja do Município de Capelinha/MG, com emprego de uma foice, que utilizava como instrumento de trabalho. 2. O pedido de desclassificação do delito depende do reexame minucioso de matéria fático-probatória, o que é impróprio na via estreita do habeas corpus, remédio constitucional de rito célere e de cognição sumária. ... ()

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Doc. 144.9591.0007.6700

25 - TJPE. Apelação criminal. Homicídio duplamente qualificado. Vítima em idade avançada. Réu revel foragido do distrito da culpa por cerca de 10 anos. Decreto de prisão preventiva. Pena definitiva fixada em 20 anos de reclusão. Apelante alega contrariedade da decisão do Júri com a prova dos autos. Alegação posterior de nulidade do julgamento nas razões do apelo. Impossibilidade. Súmula 713/STF. Improvimento.

«1. O recurso de apelação foi interposto com base na alínea «d» do inciso III do , ficando o apelante vinculado ao motivo declinado. Incidência da Súmula 713/STF. Preclusa a oportunidade para ampliação das teses de recurso. O Tribunal ad quem fica adstrito aos limites da interposição. 2. Homicídio qualificado. Acusado que conhecia a vítima, idosa em idade avançada, desferindo-lhe golpes na face e cabeça que resultaram no óbito cinco dias depois. Réu revel, forag... ()

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Doc. 150.4700.1005.5400

26 - TJPE. Apelação criminal. Súmula 83 TJPE. Súmula 444 STJ. Homicídio duplamente qualificado. Vítima em idade avançada. Pena definitiva fixada 15 anos de reclusão. Apelante alega contrariedade da decisão do Júri com a prova dos autos. Pedido de diminuição de pena. Ministério Público pugna pelo exarcebação da pena. Recurso improvido do Ministério Público. Recurso da defesa parcialmente provido.

«1. O recurso de apelação foi interposto com base na alínea «d» do inciso III do , ficando o apelante vinculado ao motivo declinado. 2. Homicídio qualificado. Vítima, idosa em idade avançada, desferindo-lhe tiros que resultou em óbito na hora. 3. Dosimetria alterada. 4. Improvimento do apelo do Ministério Público. 5. Provimento parcial do apelo da defesa.»

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Doc. 198.6094.1007.3900

27 - STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídios qualificados. Conduta violenta. Paciente com 84 anos e possuidor de cardiopatia grave. Substituição por prisão domiciliar. Possibilidade. Habeas corpus concedido.

«1 - Tendo o decreto prisional apresentado fundamento na gravidade do crime, evidenciada nas circunstâncias fáticas, ressaltando-se que foram praticados dois homicídios qualificados em sequência, não se verifica manifesta ilegalidade. 2 - Havendo a demonstração de se tratar de paciente idoso, possuidor de 84 anos de idade, e portador de cardiopatia grave, com recomendação médica para acompanhamento domiciliar da enfermidade, a substituição da prisão preventiva pela prisão domic... ()

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Doc. 200.2815.0013.6800

28 - STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Não cabimento. Homicídio. Prisão preventiva. Alegada ausência de fundamentação do Decreto prisional. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Modus operandi. Prisão domiciliar. Substituição. Idoso e doença grave. Não comprovação. Habeas corpus não conhecido.

«I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do STF, firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso adequado, situação que implica o não-conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja possível a concessão da ordem de ofício. II - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já... ()

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Doc. 205.7710.4002.6100

29 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado. Prisão domiciliar. Resolução 62 do cnj. Idoso. Ausência de demonstração da situação de vulnerabilidade. Necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório. Impossibilidade na via estreita do writ. Agravo não provido.

«1 - Não houve demonstração nos autos de que o agravante se encontraria em situação de vulnerabilidade que pudesse ensejar, de forma excepcional, a concessão do pedido de prisão domiciliar com amparo na Resolução 62 do CNJ. 2 - Para alterar a decisão, nos moldes em que pleiteia a defesa, seria imprescindível adentrar o conjunto fático probatório dos autos, sendo isso um procedimento incompatível com a estreita via do writ. 3 - Agravo regimental não provido.»

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Doc. 207.5223.0016.7800

30 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Regime fechado. Writ não conhecido na origem. Não interposição de agravo regimental. Supressão de instância. Riscos da pandemia do coronavírus e desenvolvimento da covid-19. Não comprovação. Agravo regimental não provido.

«1 - Não houve a interposição de agravo regimental, de modo a oportunizar o debate do tema pelo respectivo órgão colegiado e posterior impetração da ordem perante esta Corte Superior, ônus de que a parte não se desincumbiu de realizar. Dessa forma, em creditamento às instâncias ordinárias, que primeiro devem conhecer da controvérsia, para, então, ser inaugurada a competência do Superior Tribunal de Justiça, fica inviabilizado o conhecimento deste mandamus, sob pena de supressão... ()

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