Novo Código de Processo Civil, art. 544

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Inadmissibilidade na origem. Agravo não conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos. Razões recursais insuficientes. Agravo interno improvido. Mais detalhes

TJDF Apelação. Consignação em pagamento. Recusa. Depósito não integral. Indicação valor devido. Adimplemento substancial. Proporcionalidade e razoabilidade. CPC/2015, art. 544, parágrafo único. Mais detalhes

STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno recurso especial. Ausência de impugnação específica ao fundamento do decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo dos particulares não conhecido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo interno do estado do rio grande do norte não conhecido. Mais detalhes

STJ Processo civil. Direito do consumidor. Contratos de consumo. Fornecimento de água. Alegação de violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Incoerência. Irresignação. Inviabilidade recursal. Não obrigação. Omissão. Descaracterizada. Alegação de violação do CPC/2015, art. 1.022. Afastada. Violação dos CPC/2015, art. 373 e CPC/2015, art. 544. Acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência do STJ. Insurgência. Desconfigurada. Incidência do 568 da Súmula do STJ. Mais detalhes

STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Preliminar de nulidade. Improcedência. Decisão monocrática amparada na inobservância do CPC/2015, art. 544, § 4º, I. Agravo em recurso especial não conhecido. Falta de impugnação dos fundamentos da decisão de admissibilidade. Impugnação da Súmula 83/STJ de forma deficiente. Manutenção da decisão. Agravo regimental improvido. Mais detalhes

TJSP Apelação. Locação de imóvel urbano. Ação de consignação em pagamento. Julgamento conjunto com ação revisional de aluguel comercial, demanda conexa em que litigam as mesmas partes. CPC/2015, art. 544. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento. CPC/2015, art. 544, § 4º, I, CPC/1973. Súmula 182/STJ. Aplicação por analogia. Não provimento. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento. CPC/2015, art. 544, § 4º, I, CPC/1973. Súmula 182/STJ. Aplicação por analogia. Não provimento. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão. Não ocorrência. Art. 253, I, do RISTJ e CPC/2015, art. 932, III. Mais detalhes