Embargos De Divergencia | Jurisprudência Selecionada

Doc. 211.0211.0266.7851

651 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Similitude fática. Ausência.

1 - Os embargos de divergência têm como objetivo dirimir eventual dissídio entre os órgãos da Corte quando se verificar a existência de decisões divergentes tomadas diante de casos com bases fáticas idênticas, o que não ocorre no caso. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 241.0310.7706.0727

652 - STJ. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Administrativo. Complementação de aposentadoria. Prescrição do fundo de direito. Embargos de divergência providos para dar provimento ao recurso especial da fazenda do estado de são paulo. Embargos de declaração dos servidores rejeitados. Embargos de declaração da fazenda acolhidos para sanar omissão sem injunção no resultado.

1 - É pacífico, no âmbito da Terceira Seção, o entendimento de que, nas ações em que se pleiteia a complementação de aposentadoria, a prescrição atinge o próprio fundo de direito. 2 - No tocante ao embargos de declaração dos servidores, cumpre asseverar, em preliminar, que a questão relativa à identificação da ocorrência, ou não, da prescrição da ação para cada um dos servidores, é tema que foge ao limite dos embargos de divergência, recurso destinado a sanar divergên... ()

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Doc. 210.8150.7249.2659

653 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Embargos de divergência liminarmente inadmitidos. Divergência não demonstrada. Inexistência de similitude fática. Desatendimento do disposto no art. 266, § 4º, do regimento interno do STJ. RISTJ. Agravo interno desprovido.

1 - Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque não configurada a divergência jurisprudencial apontada. 2 - Ausente a similitude fática entre os arestos trazidos à confronto para demonstração da alegada divergência, restando descumprido o disposto no art. 266, § 4º, do RISTJ. 3 - Agravo interno desprovido.

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Doc. 250.4290.6335.8281

654 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência nos embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Dissídio jurisprudencial. Demonstração. Ausência. Similitude fática. Inexistência.

1 - A teor do que dispõem nos arts. 1.043 do CPC e 266 do Regimento Interno do STJ, são cabíveis embargos de divergência, recurso cujo objetivo é a uniformização da jurisprud ência desta Corte, com a eliminação de dissidências internas quanto à interpretação do direito em tese, quando determinado órgão fracionário, julgando recurso especial, dissente de julgamento atual de qualquer outro órgão do mesmo tribunal. 2 - No caso, não está configurada a divergência afirmada pela... ()

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Doc. 210.7131.0616.3697

655 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Acórdão embargado. Juízo de admissibilidade. Acórdão paradigma. Juízo de mérito. Inadmissibilidade dos embargos de divergência. Embargos de divergência indeferidos liminarmente. Agravo interno improvido.

I - Agravo interno aviado contra decisão que, por sua vez, julgara recurso interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. II - De acordo com o art. 1.043, I e III, do CPC/2015, os Embargos de Divergência somente são admissíveis quando os acórdãos cotejados apreciaram o mérito da controvérsia, o que não ocorre, no caso, eis que o acórdão embargado aplicou a Súmula 284/STF, enquanto o paradigma apreciou o mérito da controvérsia. III - Segundo a jurisprudência do... ()

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Doc. 210.9090.7117.5311

656 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fático jurídica entre os acórdãos confrontados. Indeferimento liminar dos embargos de divergência. Agravo interno improvido.

I - Agravo interno aviado contra decisão que indeferira liminarmente Embargos de Divergência, interpostos contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. II - Nos termos do , § 4º, a similitude fático jurídica entre os acórdãos confrontados constitui um dos requisitos formais para o conhecimento dos Embargos de Divergência. III - Na hipótese dos autos, os Embargos de Divergência são incabíveis, por ausência de similitude fático jurídica entre os casos... ()

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Doc. 241.0210.7641.8161

657 - STJ. Processual civil. Embargos de divergência. Similitude fática. Ausência.

1 - Embargos de divergência em que a embargante defende o cabimento de mandado de segurança para questionar, como causa de pedir, a validade de lei instituidora de tributo sujeito a lançamento por homologação (ICMS/DIFAL). 2 - A admissão de embargos de divergência pressupõe a similitude fática e jurídica entre os julgados confrontados, inexistente na espécie. Na hipótese, enquanto o acórdão recorrido decidiu pela inadequação do mandado de segurança «para ver declarada, ainda q... ()

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Doc. 210.8200.9157.5164

658 - STJ. Administrativo. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Contradição e omissão. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Nos termos do , os embargos de declaração são cabíveis para integrar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão, vícios que não se configuram no presente caso. 2 - Em virtude de sua natureza, o recurso previsto no art. 266 do RISTJ - embargos de divergência - mostra-se inservível à rediscussão da decisão proferida no apelo especial, limitando-se à pacificação do entendimento no ... ()

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Doc. 231.1240.9765.4161

659 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Demonstração. Ausência. Súmula 315/STJ. Incidência. Inviabilidade dos embargos de divergência. Insurgência da agravante.

1 - A simples transcrição de trechos do aresto apontado como divergente, sem que o embargante tenha realizado a necessária confrontação analítica dos acórdãos não tem o condão de demonstrar, de modo inequívoco, as circunstâncias que identificariam ou assemelhariam os casos confrontados, de modo a viabilizar o processamento dos embargos de divergência, nos termos dos arts. 1.043, § 4º do CPC e 266, § 4º do RISTJ. Precedentes. 2. Nos termos da Súmula 315/STJ, não se admite a int... ()

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Doc. 210.7131.0344.9504

660 - STJ. Embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Preparo. Recurso que discute a concessão da justiça gratuita. Dispensa do recolhimento. Embargos de divergência do particular providos.

1 - Esta Corte Superior de Justiça, melhor refletindo sobre o tema, fixou, no julgamento dos EREsp. 1.222.355/MG, de relatoria do eminente Ministro RAUL ARAÚJO, não haver necessidade de recolhimento do preparo do recurso cujo mérito é a própria concessão da assistência judiciária gratuita. 2 - Embargos de Divergência do Particular providos.

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Doc. 210.7010.9575.6480

661 - STJ. Embargos de declaração no agravo internos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Erro material sanado. Embargos de divergência indeferidos liminarmente. Incidência da Súmula 315/STJ. Mérito não examinado. Razão de decidir que se mantém.

1 - Nos rígidos limites estabelecidos pelo , os embargos de declaração destinam-se apenas a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou sanar erro material eventualmente existentes no julgado e, excepcionalmente, atribuir-lhe efeitos infringentes quando algum desses vícios for reconhecido. 2 - Na espécie, sanado o erro material, permanece-se incólume as razões de decidir do acórdão embargado, uma vez que não é admissível o recurso de embargos... ()

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Doc. 231.1240.7691.8326

662 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de julgamento de mérito no acórdão embargado. Súmula 315/STJ. Embargos rejeitados.

1 - Não há vício de fundamentação no acórdão embargado, que manteve a decisão de indeferimento liminar dos embargos de divergência por considerar aplicável a Súmula 315/STJ. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 241.1081.0332.1349

663 - STJ. Embargos de divergência em recurso especial. Ausência de identidade de objeto. Não conhecimento.

1 - «Os Embargos de Divergência pressupõem identidade de fato e solução normativa diferente. Buscam uniformizar a jurisprudência. Em não havendo contradição, porque diferentes os supostos fáticos, não há divergência jurídica.» (EREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Vicente Cernicchiaro, Corte Especial, in DJ 11/3/96). 2 - Inexiste divergência jurisprudencial entre o acórdão embargado que mantém pena de perdimento de bem imposta pelo Tribunal a quo, por afastada a boa-fé do ... ()

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Doc. 220.6301.2670.1834

664 - STJ. embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (), vícios inexistentes na hipótese. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 241.0291.0719.9331

665 - STJ. Civil. Embargos de divergência em recurso especial. Contrato. Ação revisional. Contrato bancário de abertura de crédito em conta-Corrente. Capitalização anual dos juros. Possibilidade. Precedentes. Mudança de entendimento da turma prolatora do aresto colacionado como paradigma. Incidência da súmula 168/STJ. Embargos de divergência improvidos.

1 - Nos contratos bancários de abertura de crédito em conta-corrente, celebrados com instituições financeiras, é lícita a cláusula contratual que prevê a capitalização anual dos juros (). 2 - A função dos embargos de divergência consiste em dirimir conflito atual, no âmbito desta Corte, não havendo dissídio quando um órgão simplesmente muda seu entendimento sobre determinada questão, caracterizando, em verdade, evolução jurisprudencial. 3 - A jur... ()

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Doc. 211.2020.9259.1722

666 - STJ. Processual Civil. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Enunciado Administrativo 3/STJ. Omissão. Não ocorrência. Rejulgamento da causa. Impossibilidade. Rejeição dos embargos.

1 - O acórdão embargado se manifestou de forma clara e fundamentada no sentido de que, na hipótese em exame, os embargos de divergência não reúnem condições de serem processados, pois o acórdão embargado concluiu pela impossibilidade de se analisar o mérito do recurso especial em razão da incidência da Súmula 7/STJ e Súmula 283/STF e Súmula 284/STF, e, nesse sentido, não seria admissível o recurso de embargos de divergência quando o acórdão recorrido não tenha apreciado o m... ()

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Doc. 240.4271.2905.9922

667 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Não conhecimento dos embargos de divergência, por aplicação analógica da Súmula 315/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - De acordo com o art. 1.043, I e III, do CPC/2015, os embargos de divergência são inadmissíveis quando os acórdãos confrontados não forem proferidos no mesmo grau de cognição, como no presente caso, em que o acórdão embargado não conheceu do agravo interno, por aplicação do óbice da Súmula 182/STJ, não apreciando, no mérito, a controvérsia, enquanto o acórdão paradigma apreciou o mérito da controvérsia. Com efeito, segundo a jurisprudência do STJ, «nos termos do art. 2... ()

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Doc. 241.2090.8647.2453

668 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Decisão que indeferiu liminarmente os embargos. Súmula 315/STJ. Confirmação. Agravo desprovido.

1 - A Corte Especial, no julgamento dos EAREsp. 324.073, firmou orientação no sentido de que, a partir da vigência do CPC/2015, deve ser mitigada a força da Súmula 315/STJ, porquanto a inovação prevista em seu art. 1.043, III, passou a autorizar os embargos de divergência quando, embora desprovido o agravo, a fundamentação do julgado passar pelo exame do mérito do recurso especial. 2 - No caso em exame, contudo, a questão de fundo discutida no apelo especial não foi analisad... ()

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Doc. 220.7010.1252.4781

669 - STJ. processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o 2 - No caso, não há vícios no acórdão recorrido, tendo sido analisadas todas as teses dos embargos de divergência, não sendo conhecido o recurso porque a jurisprudência atual de ambas as Turmas que compõem a Segunda Seção entende que apenas a estipulante do seguro de vida coletivo tem a obrigação de comuni... ()

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Doc. 220.8190.1505.8765

670 - STJ. processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o 2 - No caso, não há vícios no acórdão recorrido, tendo sido analisadas todas as teses dos embargos de divergência, não se conhecendo do recurso porque a jurisprudência atual de ambas as Turmas que compõem a Segunda Seção entende que apenas a estipulante do seguro de vida coletivo tem a obrigação de comunic... ()

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Doc. 241.0250.7114.3821

671 - STJ. Agravo regimental. Embargos de divergência. Cópia literal do recurso decidido pelo acórdão embargado.

1 - Não pode ser conhecido o recurso que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão recorrida (Súmula 182/STJ). 2 - Inviável o conhecimento de embargos de divergência cujas razões constituem literal cópia do recurso decidido pelo acórdão embargado. 3 - Decisão monocrática mantida. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.

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Doc. 210.8061.0446.8702

672 - STJ. Processual civil. Embargos de divergência. Regra técnica de admissibilidade. Inviabilidade.

1 - De acordo com a jurisprudência do STJ, são incabíveis os Embargos de Divergência para discutir aplicação de regra técnica de admissibilidade. 2 - Hipótese em que não se conheceu do Recurso Especial em razão da incidência das Súmulas 282, 283 e 284 do STF. 3 - Agravo Interno não provido.

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Doc. 210.5021.0395.4386

673 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Indeferimento liminar dos embargos de divergência. Majoração dos honorários recursais. Possibilidade. Precedentes. Vícios do CPC/2015, art. 1.022 não evidenciados. Mero intuito de rediscussão dos fundamentos declinados no decisum embargado. Embargos rejeitados.

1 - Todas as questões suscitadas pela parte foram devidamente enfrentadas no acórdão embargado, o qual manteve a decisão de indeferimento liminar dos embargos de divergência, não havendo quaisquer dos vícios do 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 220.5131.2868.9221

674 - STJ. Processo civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Não cabimento de embargos de divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do recurso especial. Súmula 315/STJ. Agravo interno desprovido e manifestamente improcedente. Aplicação da multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º.

1 - O não cabimento dos embargos de divergência no caso concreto é bastante claro, em virtude de não ter sido analisado o mérito do recurso especial no acórdão embargado, atraindo a incidência da Súmula 315/STJ: «Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial». 2 - Cabem embargos de divergência para atacar acórdão de órgão fracionário que divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, em duas hipót... ()

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Doc. 250.2280.1568.2666

675 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência. Omissão. Não ocorrência. Mero inconformismo da parte. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (). 2 - Os aclaratórios têm finalidade integrativa, por isso não se prestam a revisar questões já decididas para alterar entendimento anteriormente aplicado. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 210.8061.0880.5889

676 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Indeferimento liminar dos embargos de divergência. Matéria de ordem pública. Prequestionamento. Necessidade. Incidência da Súmula 168/STJ.

I - A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que que na instância especial, a apreciação de ofício de matéria, mesmo de ordem pública, não dispensa o requisito do prequestionamento. II - Incidência, in casu, da súmula 168/STJ, que preconiza não caber «embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado". Agravo interno desprovido.

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Doc. 241.2021.1316.0661

677 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Cotejo analítico. Ausência.

1 - A admissão dos embargos de divergência está condicionada à comprovação da divergência jurisprudencial, por meio da realização do cotejo analítico e da demonstração da similitude fático processual entre o acórdão embargado e o julgado paradigma, o que não se verificou na hipótese dos autos. 2 - Embargos de divergência não providos.

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Doc. 210.4060.4142.7803

678 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno desprovido. Embargos de divergência. Vício. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.

1 - Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais manteve a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência. 2 - Não se prestam os aclaratórios para rediscutir matéria devidamente enfrentada e decidida pelo acórdão embargado. Precedentes. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 220.2140.5388.0367

679 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno. Embargos de divergência. Vício. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.

1 - Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais manteve a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência. 2 - Não se prestam os aclaratórios para rediscutir matéria devidamente enfrentada e decidida pelo acórdão embargado. Precedentes. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 241.1290.2332.2243

680 - STJ. Processo civil. Recebimento de embargos de declaração como agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de similitude fático jurídica entre os acórdãos embargado e paradigma. Indeferimento liminar do pleito.

1 - É possível receber os embargos de declaração como agravo interno, em homenagem à fungibilidade recursal, à instrumentalidade das formas e à economia processual, quando nítido o caráter infringente. 2 - Nos termos do art. 266, caput, do RISTJ, os embargos de divergência têm como pressuposto de admissibilidade haver divergência jurisprudencial entre Turmas diferentes, ou entre Turma e Seção, ou entre Turma e a Corte Especial, a qual deverá ser demonstrada à luz do art. 255, §... ()

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Doc. 210.6010.2240.4380

681 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência. Juntada inteiro teor. Acórdãos paradigmas. Vícios. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.

1 - Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais manteve a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência. 2 - Não se prestam os aclaratórios para rediscutir matéria já devidamente enfrentada e decidida pelo acórdão embargado. Precedentes. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 211.2081.1491.8743

682 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Omissão parcial. Afetação de tema à sistemática dos recursos especiais repetitivos. Suspensão dos embargos de divergência. Desnecessidade.

1 - Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante aponta omissões do acórdão embargado quanto à inaplicabilidade da Súmula 315/STJ, à possibilidade de oposição de embargos de divergência para a revisão de honorários advocatícios e ao pedido de suspensão do processo, em razão da afetação do Tema 1.076/STJ. 2 - Os embargos de declaração não devem ser acolhidos nos pontos em que a parte embargante pretende, essencialmente, discutir as conclusões adotadas no... ()

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Doc. 241.0310.7805.3375

683 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo. Dano moral. Quantum indenizatório.Impossibilidade revisão em sede de embargos de divergência. Incidência da súmula 420/STJ. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental a que se nega provimento.

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Doc. 210.5021.0814.4729

684 - STJ. Processo civil. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. CPC/1973, art. 535. Violação. Verificação. Dissídio. Inviabilidade.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior é uníssona no sentido de que a verificação acerca da ofensa às disposições do , demanda análise das particularidades do caso concreto, providência inviável na via estreita dos embargos de divergência. Precedentes. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

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Doc. 221.1251.0530.5415

685 - STJ. Agravo interno. Embargos de divergência. Agravo em recurso especial. Ausência de enfrentamento do mérito do recurso especial. Incidência da Súmula 315/STJ. Inadmissibilidade dos embargos de divergência.

1 – O e 266 do Regimento Interno do STJ dispõem que são cabíveis os embargos de divergência contra acórdão que, em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do Tribunal, sendo ambos os acórdãos, embargado ou paradigma, de mérito, ou quando, embora não conhecendo do recurso, tenham apreciado a controvérsia. 2 - «Consoante a jurisprudência sedimentada no STJ, não se admite a oposição dos Embargos de Divergência contra acórdão que... ()

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Doc. 250.4290.6313.6675

686 - STJ. Direito processual civil. Embargos dedeclaração no agravo interno nos embargos dedeclaração nos embargos de divergência emagravo em recurso especial. Ausência de vícios no ACÓRDÃO

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Doc. 240.3081.2321.3111

687 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Juízo de admissibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ. Ausência de idêntico grau de cognição. Regra técnica. Embargos de divergência utilizados como sucedâneo recursal. Agravo interno não provido.

1 - Os embargos de divergência são cabíveis apenas quando os acórdãos, embargado e paradigma, dirimirem o mérito da questão. 2 - Não cabe, em embargos de divergência, reexaminar os pressupostos de conhecimento do recurso especial, para extrair conclusão diversa a respeito da incidência da Súmula 7/STJ ou de caracterização de dissídio jurisprudencial. 3 - Nos embargos de divergência os acórdãos cotejados devem exibir idêntico grau de cognição. Doutrina. 4 - Agravo inter... ()

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Doc. 240.3081.2292.8380

688 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Juízo de admissibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ. Ausência de idêntico grau de cognição. Regra técnica. Embargos de divergência utilizados como sucedâneo recursal. Agravo interno não provido.

1 - Os embargos de divergência são cabíveis apenas quando os acórdãos, embargado e paradigma, dirimirem o mérito da questão. 2 - Não cabe, em embargos de divergência, reexaminar os pressupostos de conhecimento do recurso especial, para extrair conclusão diversa a respeito da incidência da Súmula 7/STJ ou de caracterização de dissídio jurisprudencial. 3 - Nos embargos de divergência os acórdãos cotejados devem exibir idêntico grau de cognição. Doutrina. 4 - Agravo inter... ()

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Doc. 240.3081.2820.5932

689 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Juízo de admissibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ. Ausência de idêntico grau de cognição. Regra técnica. Embargos de divergência utilizados como sucedâneo recursal. Agravo interno não provido.

1 - Os embargos de divergência são cabíveis apenas quando os acórdãos, embargado e paradigma, dirimirem o mérito da questão. 2 - Não cabe, em embargos de divergência, reexaminar os pressupostos de conhecimento do recurso especial, para extrair conclusão diversa a respeito da incidência da Súmula 7/STJ ou de caracterização de dissídio jurisprudencial. 3 - Nos embargos de divergência os acórdãos cotejados devem exibir idêntico grau de cognição. Doutrina. 4 - Agravo inter... ()

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Doc. 220.2211.1984.7454

690 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos de divergência interpostos contra decisão monocrática do relator. Inadmissibilidade. Agravo interno desprovido.

1 - Os embargos de divergência são cabíveis somente contra acórdão de órgão fracionário que divergir do julgamento de outro órgão jurisdicional desta Corte, conforme dispõem o e 266 do RISTJ. Assim, é inadmissível os embargos de divergência interpostos contra decisão monocrática do Ministro Relator. 2 - Agravo interno desprovido.

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Doc. 230.3150.9446.8714

691 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Decisão agravada que indeferiu liminarmente os embargos de divergência. Regra de admissibilidade recursal. Não cabimento. Fixação de honorários recursais. Agravo interno desprovido.

1 - Segundo entendimento da Corte Especial do STJ, é vedada a utilização dos embargos de divergência para refutar a aplicação de regra técnica de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista que o, II do , que previa essa possibilidade, foi revogado pela Lei 13.256/2016. Os embargos de divergência não são cabíveis quando os julgados confrontados tenham distintos graus de cognição, isto é, um deles conhecendo da controvérsia pelo mérito, e o outro não. ... ()

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Doc. 241.0260.7785.7423

692 - STJ. Processual civil. Agravo nos embargos de divergência. Cotejo entre acórdãos paradigma e embargado. Ausência. Regra de admissibilidade do recurso especial especial. Não cabimento.. Desconhece-Se dos embargos pela divergência, se o embargante não providencia o devido cotejo analítico, nos termos do disposto nos arts. 266, § 1º, c/c 255, § 2º, doRISTJ.. Os embargos de divergência não se prestam à discussão de questão atinente às regras de admissibilidade do próprio recurso especial embargado.

Agravo nos embargos de divergência não provido.

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Doc. 241.0260.7521.2170

693 - STJ. Processual civil. Agravo nos embargos de divergência. Cotejo entre acórdãos paradigma e embargado. Ausência. Regra de admissibilidade do recurso especial especial. Não cabimento.. Desconhece-Se dos embargos pela divergência, se o embargante não providencia o devido cotejo analítico, nos termos do disposto nos arts. 266, § 1º, c/c 255, § 2º, doRISTJ.. Os embargos de divergência não se prestam à discussão de questão atinente às regras de admissibilidade do próprio recurso especial embargado.

Agravo nos embargos de divergência não provido.

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Doc. 231.0060.7725.5580

694 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial.

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Doc. 240.3220.6612.8544

695 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Inovação recursal. Não cabimento. Rejeição.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão. 2 - «Não se admite a interposição de embargos de divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do recurso especial» (Súmula 315/STJ). 3 - A inovação recursal é inviável em sede de embargos de declaração. 4 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 240.5270.2348.3747

696 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embagos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Acórdão embargado que inadmitiu os embargos de divergência voltados contra decisão monocrática. Inviabilidade dos embargos de divergência. Insurgência do embargante.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o , o que não se configura na hipótese em tela, porquanto o aresto deste órgão fracionário encontra-se devida e suficientemente fundamentado. Inexistindo quaisquer das máculas previstas nos aludidos dispositivos, não há razão para modificar a decisão impugnada. Precedentes. 1.1. Consoante asseve... ()

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Doc. 230.3150.9669.0931

697 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Indeferimento liminar dos embargos de divergência. CPC/2015, art. 1.043, § 4º e 266, § 4º, do RISTJ. Descumprimento. Comprovação posterior. Impossibilidade. Vício substancial insanável. Agravo interno desprovido.

1 - Para comprovar a divergência jurisprudencial, além de mencionar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, o recorrente deverá adotar uma das seguintes providências quanto ao paradigma indicado: a) juntar certidão; b) apresentar cópia do inteiro teor; c) citar o repositório oficial, autorizado ou credenciado em que foi publicado, inclusive em mídia eletrônica; e d) reproduzir julgado disponível na internet e indicar a respectiva fonte (... ()

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Doc. 231.2131.2624.7574

698 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Recurso especial. Omissão. Não verificada. Regras técnicas de admissibilidade dos embargos de divergência. Súmula 315. Rejulgamento por mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão. Não é o caso dos autos. 2 - O acórdão embargado enfrentou a suposta omissão alegada. Entendeu não justificada a pretensão da recorrente, porquanto os embargos de declaração foram opostos contra decisão em agravo interno que manteve o não conhecimento do recurso especial. Há ofensa à Súmula 315/STJ. 3 - Na verdade, o que se mostra é o ... ()

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Doc. 231.2040.6520.3853

699 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Omissão. Indeferimento liminar dos embargos. Majoração dos honorários.

1 - A Corte Especial do STJ firmou posicionamento no sentido de que, com a interposição de embargos de divergência tem início novo grau recursal, sujeitando-se o embargante, ao questionar decisão publicada na vigência do CPC/2015, à majoração dos honorários sucumbenciais, na forma do § 11 do art. 85, quando indeferidos liminarmente, não conhecidos ou improvidos. Precedentes. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 241.1131.2726.2527

700 - STJ. Embargos de divergência em recurso especial. Previdenciário. Divergência não configurada. Julgados com graus de cognição distintos. Impossibilidade. Precedentes.

1 - O STJ firmou compreensão segundo a qual, para a admissibilidade dos embargos de divergência, faz-se necessário que tanto o acórdão embargado quanto o paradigma guardem, no que se prende à profundidade, o mesmo grau de cognição em torno do objeto da controvérsia. 2 - Nesse sentido, «Para a admissão dos embargos de divergência, mister se faz que as teses lançadas nos acórdãos confrontados sejam divergentes, bem como as hipóteses fáticas sejam semelhantes. Nessa linha, apenas ... ()

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