Testemunha Contradita | Jurisprudência Selecionada

Doc. 172.8253.5000.3900

51 - TRT2. Prova testemunhal. Testemunha. Impedimento. Suspeição. Impedida ou suspeita. Informante. Contradita. Testemunha que participa como preposto em outras ações. Enquadramento no disposto no CPC, art. 477, § 2º. Impedimento reconhecido.

«Considera-se impedido para depor como testemunha em processo judicial o preposto, qualificado como representante legal da reclamada, ainda que tenha atuado em processo diverso, porquanto intervém em nome da parte, nos termos da previsão do parágrafo 2º do Acolhida a contradita na fase recursal, o depoimento deve ser desconsiderado para nova análise meritória da pretensão. Recurso da reclamada a que se dá provimento.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 190.1063.6016.7900

52 - TST. Contradita. Suspeição de testemunha. Não conhecimento.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 185.9485.8003.4500

53 - TST. Cerceamento do direito de defesa. Contradita de testemunha que litiga contra o mesmo empregador.

«Nos termos da Súmula 357/TST, o mero fato de a testemunha indicada estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não a torna suspeita, ainda que haja ações com pedidos idênticos, salvo se comprovada de forma inequívoca a troca de favores, situação fática não delineada pelo Tribunal de origem, circunstância que afasta eventual nulidade do depoimento das testemunhas. Assim, tem-se que a decisão recorrida se harmoniza com os termos da Súmula 357/TST. Recurso de revi... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 155.3424.4001.8500

54 - TRT3. Prova testemunhal. Depoimento. Informante. Nulidade por cerceamento de defesa. Contradita da testemunha. Demanda idêntica à do reclamante. Pedido de danos morais. Testemunha ouvida como informante.

«O fato de a testemunha estar pleiteando indenização por danos morais em razão do uso de banheiros supostamente imundos, tal como postulado nesta reclamatória, não a equipara ao inimigo capital da reclamada, a justificar o acolhimento da contradita. Tampouco o fato de haver demanda idêntica, patrocinada pelos mesmos advogados, na forma como determina a Súmula 357/TST. Saliente-se que a referida Súmula não faz restrições, nem mesmo quanto ao objeto da ação. Trata-se, em última aná... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 181.9292.5000.6000

55 - TST. Cerceamento de defesa. Testemunha. Suspeição. Indeferimento da contradita.

«A contradita de testemunha baseada na alegação de suspeição, por suposto interesse na causa, deve ser comprovada por elementos fáticos concretos, de forma a evidenciar a ausência de isenção de ânimo do depoente ou da prática da «troca de favores», circunstância que não se constata no acórdão do Tribunal Regional. Decisão recorrida em sintonia com a Súmula 357/TST. Recurso de revista não conhecido.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 190.1072.4002.0400

56 - TST. Contradita de testemunha do reclamante. Súmula 357/TST

«O fato de a testemunha ter litigado ou estar litigando contra igual empregador, ainda que reivindicando pedido idêntico, não a torna suspeita. Incidência da Súmula 357/TST.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 172.8245.3000.4100

57 - TRT2. Prova testemunhal. Testemunha. Impedimento. Suspeição. Impedida ou suspeita. Informante. Recurso ordinário. Contradita. Testemunha que exerce cargo de confiança. Suspeição não configurada. CPC, art. 405, §§ 2º e 3º.

«A circunstância da testemunha ocupar cargo de confiança, por si só, não o torna suspeito nem impedido para depor. Isso porque não há previsão legal expressa que vede o depoimento da testemunha simplesmente por ocupar cargo de confiança. Somente na hipótese em que a testemunha arrolada pelo empregador ocupar cargo de alta confiança que se confunda com a figura do próprio empregador é que será impedida e suspeita para depor pois nesse caso será considerada como parte na causa (inci... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 108.1511.1000.0500

58 - TST. Prova testemunhal. Contradita. Indeferimento do pedido de substituição de testemunha com designação de nova data de audiência. CPC/1973, art. 408. Aplicação.

«1. Não é incompatível com o Processo do Trabalho a regra prevista no , que define os casos em que admitida a substituição de testemunha previamente arrolada. 2. Apenas na hipótese de pretensão de substituição para oitiva na mesma assentada é que não se exige a comprovação de um dos fundamentos elencados no referido dispositivo da lei processual civil. 3. Não viola a lei decisão mediante a qual se indefere o pedido de substituição de testemunha contraditada, c... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 103.1674.7378.5700

59 - TRT2. Prova testemunhal. Suspeição. Testemunha. Amizade íntima. Marcação de encontros e passeios. Recíprocas visitas residenciais. Mera relação de trabalho excedida. Contradita procedente. CLT, art. 829.

«... Ocorre que, em nosso entendimento, restou suficientemente comprovada a existência de amizade pessoal entre a recorrida e sua testemunha. A existência de contato telefônico habitual entre ambas, em longas conversas, após o desligamento da obreira, com efeito, é indício seguro de que ente elas havia mais que mera relação de coleguismo. Demais disso, a marcação de encontros para passeio e a combinação de recíprocas visitas residenciais, é evidente, também não costumam ocorrer ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 181.7845.4001.7500

60 - TST. Recurso de revista. Cerceamento de defesa. Contradita de testemunha. Litígio contra o mesmo empregador.

«1. In casu, não consta do v. acórdão recorrido a premissa fática de que o presente feito e a ação trabalhista proposta pela testemunha do autor possuem pedidos idênticos, a mesma causa de pedir e o patrocínio pelo mesmo advogado. Aplicação do óbice da Súmula 126/TST. 2. Nos termos da Súmula 357/TST, o mero fato de a testemunha indicada estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não a torna suspeita, ainda que haja ações com pedidos idênticos, salvo se comp... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 140.6591.0015.0800

61 - TJSP. Prova. Testemunha. Locação. Bem imóvel. Ação de adjudicação compulsória de imóvel cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais. Rejeição de contradita de testemunha. Não evidenciado o interesse direto na demanda da testemunha arrolada, mantém-se a rejeição da contradita ofertada em relação a ela. Agravo retido desprovido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 143.1824.1021.3900

62 - TST. Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Testemunha. Suspeição. Acolhimento de contradita. Litígio. Mesmo empregador. Súmula 357/TST

«1. De conformidade com a Súmula 357/TST, o simples fato de a testemunha litigar em face do mesmo empregador não configura suspeição. 2. Decisão regional que mantém o acolhimento de contradita de testemunha, sob o fundamento de que, além de litigar contra o mesmo empregador, haveria evidente animosidade entre ela e a empresa ante a própria natureza da ação judicial que promove em desfavor da reclamada (pleito de indenização por dano moral). 3. O interesse na causa determinante... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 144.5515.5001.0100

63 - TRT3. Testemunha ação contra a mesma empresa contradita. Aplicação da Súmula 357 do c. TST. Ausência de suspeição.

«A Súmula no 357 do Colendo TST estabelece que o simples fato de litigar contra a mesma empregadora não torna suspeita a testemunha, não fazendo restrições quanto ao objeto da ação. Trata-se, em última análise, do princípio da ampla defesa, o qual torna viável o depoimento da testemunha que conhece a verdade dos fatos e, portanto, advertida e compromissada, não se esquivaria de trazer aos autos os elementos essenciais à elucidação da matéria controvertida. Ressalte-se que entend... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 100.9509.2357.0656

64 - TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE.

Nos termos da Súmula 357 do c. TST, o mero fato de a testemunha indicada estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não a torna suspeita, ainda que haja ações com pedidos idênticos, salvo se comprovada de forma inequívoca a troca de favores. A Corte Regional declarou que o fato de o autor ter prestado depoimento em ação ajuizada por sua testemunha contra o mesmo empregador não autoriza, por si só, o acolhimento da contradita e, assim, proveu o seu recurso ordinário ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 172.6745.0010.1000

65 - TST. Nulidade. Cerceamento de defesa. Contradita de testemunha. Não configuração. Não conhecimento.

«Configura cerceamento de defesa da parte somente se impedida da realização de determinado ato processual ou da produção de determinada prova indispensáveis à solução do litígio, o que não ocorreu no presente caso. Na hipótese, a egrégia Corte Regional consignou que o acolhimento da contradita da testemunha da reclamada, Sr. Walder de Oliveira Braga Júnior, decorreu do fato de ficar comprovado que ele exercia cargo de confiança, como Gerente do Departamento Técnico da reclamad... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 103.1674.7504.7600

66 - TRT2. Prova testemunhal. Testemunha que figura como amiga da parte no website de relacionamentos denominado orkut. Acolhimento de contradita. CPC/1973, art. 414.

«Não se ignora que diversas «amizades» travadas através da Internet jamais saem do campo da virtualidade. Entretanto, se a parte traz a Juízo uma testemunha que também figura como sua amiga no website de relacionamentos denominado Orkut, infere-se a existência de amizade íntima entre as mesmas eis que o relacionamento entre elas existente, além de obviamente não se restringir apenas ao campo virtual, certamente ultrapassou os limites laborais.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 154.5443.6002.3200

67 - TRT3. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Cerceio de defesa / contradita à testemunha / acolhimento / oitiva como informante / ausência de prejuízo / nulidade inexistente /

«Se a testemunha trazida pela reclamada foi ouvida pelo Juízo de origem, ainda que na qualidade de informante, não se vislumbra cerceio de defesa, já que, nos termos do , §4º, tais informações poderão ser examinadas, cabendo ao Julgador atribuir-lhes «o valor que possam merecer». Ouvida, ainda que como informante, não se vislumbra prejuízo à reclamada. E, no processo do trabalho, ausente prejuízo, não se declara nulidade. Inteligência do Prelimin... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 154.1431.0004.0900

68 - TRT3. Prova testemunhal. Depoimento. Informante. Contradita acolhida pelo d. Juízo a quo. Oitiva da testemunha como informante. Atitude corretíssima que afasta eventual nulidade.

«Constitui procedimento extremamente ponderado, cercado de razoabilidade, e digna de elogios, a atitude do d. juízo instrutor que, ao acolher a contradita de testemunha, mesmo assim colhe o seu depoimento, para que a instância ad quem, possa apreciar a questão amplamente, inclusive, se for o caso, para afastar a contradita e para valorar o depoimento em toda a sua extensa e profundidade, sem a necessidade de decretação de nulidade. Esse procedimento está em consonância com os princípios... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 181.9772.5007.4700

69 - TST. Recurso de revista. Reclamado. Anterior à Lei 13.015/2014 e à Lei 13.467/2017. Contradita da testemunha do reclamante.

«1 - Foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT, introduzidos pela Lei 13.015/2014. 2 - A decisão do TRT de origem está em consonância com a Súmula 357/TST, segundo a qual «não torna suspeitaa testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador». Ainda que nas reclamações ajuizadas pela reclamante e sua testemunha constem os mesmos pedidos e alegações, tal fato não implica, por si só, suspeição. Isso porque, no contexto de... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 942.8670.6722.0136

70 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.

Na hipótese, o Tribunal de origem rechaçou o alegado cerceamento de defesa, na medida em que a testemunha contraditada também teria sido dispensada da empresa reclamada, por justa causa, em decorrência de condutas desidiosas praticadas em conjunto com o reclamante. Restou consignado no acórdão regional o contexto fático e as razões pelas quais entendeu como caracterizada a ausência de isenção de ânimo e o interesse na causa da testemunha, de modo que não há falar em violação dos... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 175.8210.5000.4000

71 - TRT2. Prova testemunhal. Testemunha. Impedida ou suspeita. Informante. Contradita. Amizade íntima. A intimidade capaz de obstar o compromisso e a oitiva da testemunha deve ser devidamente comprovada, e decorrente de laços estreitos capazes de comprometer a isenção de quem vai depor.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 143.1824.1008.2100

72 - TST. Agravo de instrumento. Cerceamento do direito de defesa. Contradita de testemunha

«Vislumbrada a violação ao , inciso LV, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 181.9772.5009.6700

73 - TST. Recurso de revista do reclamado. Anterior à Lei 13.015/2014. Cerceamento do direito de defesa. Indeferimento de contradita da testemunha do reclamante.

«A decisão do TRT de origem está em consonância com a Súmula 357/TST, segundo a qual «não torna suspeitaa testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.» Ainda que nas reclamações ajuizadas pelo reclamante e sua testemunha constem os mesmos pedidos e alegações, tal fato não implica, por si só, suspeição. Isso porque, no contexto de uma empresa, não é incomum que a lesão a determinados direitos trabalhistas alcance uma quantidade cons... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 172.6745.0020.9400

74 - TST. Recurso de revista. Nulidade processual. Cerceamento do direito de defesa. Contradita de testemunha.

«Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador» (Súmula 357/TST). Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não pode prosperar o recurso de revista, nos termos do , § 7º. Recurso de revista não conhecido.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 144.5332.9002.8800

75 - TRT3. Testemunha. Ação contra a mesma empresa. Contradita. Aplicação do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 357 do c. TST.. Ausência de suspeição.

«O verbete 357 da Súmula do Colendo TST estabelece que o simples fato de litigar contra a mesma empregadora não torna suspeita a testemunha, não fazendo restrições quanto ao objeto da ação. Trata-se, em última análise, do princípio da ampla defesa, o qual torna viável o depoimento da testemunha que conhece a verdade dos fatos e, portanto, advertida e compromissada, não se esquivaria de trazer aos autos os elementos essenciais à elucidação da matéria controvertida. Ressalte-se qu... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 791.7706.3542.0101

76 - TST. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DA TESTEMUNHA. ACOLHIMENTO. TESTEMUNHAS RECÍPROCAS. PRESUNÇÃO DE TROCA DE FAVORES. IMPOSSIBILIDADE. I. Esta Corte tem firme entendimento de que o testemunho recíproco não implica, por si só, a suspeição da testemunha. Com efeito, apenas se reconhece a suspeição quando comprovada a efetiva troca de favores. II. No caso vertente, o Tribunal Regional acolheu a contradita da testemunha indicada pela parte reclamante, presumindo a «troca de favores» sob o fundamento de que « o reclamante compareceu à audiência de instrução no feito movido por sua 1ª testemunha, com o fito especifico de prestar depoimento na condição de testemunha «. III. O indeferimento da oitiva da testemunha, nesse caso, resulta em cerceamento de defesa da parte, pois a configuração da «troca de favores» exige comprovação robusta de que a testemunha possui interesse direto no resultado da ação, hipótese não configurada nos autos. IV. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 143.1824.1008.2200

77 - TST. Recurso de revista. Cerceamento do direito de defesa. Contradita de testemunha

«Tendo em vista que foram apresentadas razões finais pelo Reclamante, faz-se necessário o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja analisada a arguição de nulidade por cerceamento de defesa, considerando a renovação dos protestos pela acolhida da contradita. Recurso de Revista conhecido e provido.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 143.1824.1066.5100

78 - TST. Contradita de testemunha. Identidade de objeto e advogado. Incidência da Súmula 357/TST.

«Na hipótese, o Tribunal Regional consignou que o fato de a testemunha do autor possuir ação trabalhista contra o mesmo reclamado não acarreta a sua suspeição por si só, ainda que idênticas as pretensões deduzidas. Ressaltou que a recorrente não aduziu fato diverso do qual se inferisse a alegada suspeição, considerando válido o depoimento da testemunha. A decisão do Tribunal Regional está em sintonia com o entendimento desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula 357. Ressalt... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 138.0594.6003.4200

79 - TST. Recurso de embargos. Contradita de testemunha. Exercício de cargo de confiança.

«1) A v. decisão ora embargada foi publicada na vigência da Lei 11.496/2007, que emprestou nova redação ao , pelo que estão os presentes embargos regidos pela referida lei. E, nos termos da atual sistemática processual, o recurso de embargos só se viabiliza se demonstrada divergência entre arestos de Turmas desta Colenda Corte, ou entre arestos de Turmas e da SDI. Nesse passo, afigura-se imprópria a invocação de ofensa a dispositivo legal ou preceito constitucional a... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 211.3354.3003.6200

80 - TJRS. Correição parcial. Acolhimento de contradita arguida pela defesa. Exclusão de testemunha arrolada pela acusação. Error in procedendo. Inversão tumultuária das fórmulas legais. Correição deferida, a fim de que a testemunha J. E. S. Seja inquirida em audiência. CPP, art. 207.

«O profissional da saúde tem obrigação legal de comunicar a ocorrência de crime de ação pública incondicionada, exceto em se tratando de fato atribuído a seu paciente. A testemunha em questão atendeu à vítima, menor de idade, que não ficou exposta a procedimento criminal, mas sim sua genitora. Possibilidade do testemunho do médico, por ausente violação a segredo profissional. CORREIÇÃO PARCIAL DEFERIDA.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 862.4105.9808.8181

81 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. HIPÓTESE NÃO VERIFICADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO.INOCORRÊNCIA.

Não havendo comprovação de incapacidade, impedimento ou suspeição da testemunha, conforme estabelecido no §2º do , deve ser rejeitada a sua contradita. A responsabilidade dos hospitais particulares é objetiva, tendo em vista serem fornecedores, em cadeia de fornecimento de serviços médicos e hospitalares, enquadrando-se no disposto nos e CDC art. 25. Necessária a demonstração da conduta culposa do profissional e do nexo causal com os danos experimentados pe... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 268.4945.1538.2529

82 - TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA CONTRADITA DA TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA .

O Tribunal Regional manteve o indeferimento da contradita da testemunha apresentada pela parte ré ao fundamento de que não foram produzidas provas inequívocas da falta de isenção de ânimo da testemunha para depor, bem como que «a juntada de outras atas de audiência em que as referidas testemunhas prestaram depoimento, a fim de fundamentar a contradita apresentada, não teria qualquer relevância para análise do mérito e deslinde do feito .» Diante de tal contexto, somente com o revol... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 143.2294.2033.3700

83 - TST. Recurso de revista do reclamado. Nulidade processual por cerceamento de defesa. Indeferimento de contradita de testemunha.

«Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador» (Súmula 357/TST). Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não pode prosperar o recurso de revista, nos termos do , § 4º. Recurso de revista não conhecido.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 143.2294.2012.9500

84 - TST. Recurso de revista do reclamado. Nulidade processual por cerceamento de defesa. Indeferimento de contradita de testemunha.

«Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador» (Súmula 357/TST). Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não pode prosperar o recurso de revista, nos termos do , § 4º. Recurso de revista não conhecido.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 995.9473.2840.3528

85 - TST. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - NULIDADE PROCESSUAL. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.

Esta Corte Superior tem se posicionado no sentido de que o acolhimento da contradita da testemunha com base na mera presunção de interesse, sem a devida demonstração de elementos concretos que comprovem a imparcialidade do depoente, caracteriza cerceamento de defesa. Em se tratando de ajuizamento de ação trabalhista por parte da testemunha contra o mesmo empregador, ainda que seja formulado pedido similar e que haja depoimentos recíprocos, inexiste fundamento apto a ensejar a suspeição... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 381.1482.7828.9724

86 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRADITA DE TESTEMUNHA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - CORRETAGEM - CONTRATO VERBAL - COMPROVAÇÃO - COMISSÃO DEVIDA.

A ausência de demonstração de interesse jurídico direto da testemunha afasta a alegação de parcialidade e não configura cerceamento de defesa. O depoimento prestado por testemunha compromissada, colhido sob as formalidades legais, possui validade probatória, especialmente quando corroborado por outros elementos de prova. É devida a comissão de corretagem quando demonstrada a atuação do corretor na aproximação das partes e na conclusão do negócio jurídico.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 143.1824.1090.7200

87 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contradita de testemunha. Súmula 357/TST. Decisão denegatória. Manutenção.

«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 181.9292.5007.2600

88 - TST. Cerceamento de defesa. Indeferimento de contradita de testemunha. Ação com pedido idêntico ajuizada contra o mesmo empregador.

«A tese recursal levantada pelo reclamado há muito foi superada no âmbito desta Corte por meio da Súmula 357/TST, que passou a entender que o simples fato de a testemunha postular em Juízo contra o mesmo demandado, ainda que para reivindicar pedido idêntico, não implica, por si só, sua suspeição, tampouco torna seus depoimentos, a priori, carentes de valor probante. Trata-se essa situação, ao contrário, de caso de exercício regular de direito constitucionalmente assegurado no inter... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 181.9780.6003.5300

89 - TST. Contradita. Suspeição de testemunha. Ajuizamento de ação com o mesmo objeto, em face do empregador. Não ocorrência.

«O acórdão recorrido está em consonância com a Súmula 357/TST, que afirma não configurar suspeição o simples fato de a testemunha estar litigando contra a mesma empresa. Tal verbete não faz referência à limitação de conteúdo das ações ajuizadas contra o empregador, de maneira que nada impede que tenham objetos semelhantes, sob pena de violação ao direito de ação, constitucionalmente assegurado no artigo 5º, XXXV, da Carta Maior, e que deve ser compreendido de forma ampla, s... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 177.6165.1005.8700

90 - TST. Recurso de embargos. Regência da Lei 11.496/2007. Contradita de testemunha. Ação contra a mesma reclamada. Idêntico objeto.

«1. A eg. Sexta Turma proferiu acórdão em harmonia com a jurisprudência deste Tribunal Superior, ao não conhecer do recurso de revista, sob o fundamento de que, conforme a Súmula 357/TST, o fato de a testemunha litigar contra o mesmo empregador, em ação com idênticos pedidos e objeto, não é suficiente para configurar suspeição, sendo necessário que o julgador, comprovadamente, firme convicção a respeito da parcialidade, animosidade ou falta de isenção da testemunha, o que não ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 185.8653.5004.1500

91 - TST. Recurso de revista do reclamado. Anterior às Lei 13.015/2014 e Lei 13.467/2017. Contradita da testemunha da reclamante.

«A decisão do TRT de origem está em consonância com a Súmula 357/TST, segundo a qual «não torna suspeitaa testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador». Recurso de revista de que não se conhece.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 140.8133.0008.9500

92 - TJSP. Prova. Testemunha. Deferimento de contradita de testemunhas arroladas pelo autor. Anterior deferimento da oitiva em despacho saneador. Expedição de carta precatória para inquirição das testemunhas da autora. Depósito prévio do rol de testemunhas. Contradita que foi acolhida pelo juízo deprecado, consoante alegação de suspeição. Invalidade. Depoimento que deve ser colhido com observância ao CPC/1973, art. 405, § 4º. Recurso parcialmente provido para este fim.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 190.1071.8001.6400

93 - TST. Recurso de revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei 13.015/2014. Cerceamento de defesa. Contradita de testemunha.

«No processo do trabalho, a declaração de nulidade processual está condicionada à demonstração de efetivo prejuízo e deve ser arguida na primeira oportunidade em que a parte interessada puder se pronunciar nos autos. Essa é a diretriz que se extrai da análise dos e Logo, no caso dos autos, não há nulidade a ser declarada, pois caracterizada a preclusão. Isso porque, conforme evidenciou o Tribunal de origem, «as razões finais da reclamada foram remis... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 126.4899.7582.1861

94 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - «AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL

c/c DEVOLUÇÃO DE VALORES E CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS» - PRELIMINAR - TESTEMUNHA CONTRADITA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELA RÉ - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. I - Não há falar em cerceamento de defesa pelo acolhimento da contradita da testemunha quando há indícios de parcialidade do inquirido, em especial quando os elementos de prova jungidos ao feito ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 778.8354.8175.0698

95 - TST. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ACOLHIMENTO DE CONTRADITA DA TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA.

Na forma do entendimento da Súmula 357/TST, não caracteriza suspeição o simples fato de a testemunha possuir ação própria em face do mesmo demandado. Tal situação não retira, por si só, a credibilidade do depoimento, nem revela falta de isenção de ânimo, interesse na causa, troca de favores ou intenção de beneficiamento da parte autora. Convém ressaltar que a Corte Regional cuidou de registrar que «foi acolhida a contradita da testemunha da recorrente pelo fato de demandar con... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 181.9292.5003.6000

96 - TST. Contradita testemunhal.

«É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que a contradita de testemunha baseada na alegação de suspeição, por suposto interesse na causa, deve ser comprovada por elementos fáticos concretos, de forma a evidenciar a ausência de isenção de ânimo do depoente ou de efetiva «troca de favores», circunstância que não se presume apenas em razão do testemunho recíproco. Precedente da SDI-I do TST. Recurso de revista não conhecido.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 190.1071.8010.2300

97 - TST. Nulidade por cerceamento de defesa. Acolhimento de contradita de testemunha. Ajuizamento de ação com o mesmo objeto, em face do empregador.

«Esta Corte Superior possui entendimento consolidado, consubstanciado na Súmula 357/TST, no sentido de que não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Ocorre que, no caso dos autos, a despeito do acolhimento da contradita, não houve qualquer prejuízo para a reclamante, uma vez que a testemunha em questão foi ouvida como informante e seu depoimento foi devidamente valorado quando da prolação da decisão. Vale salientar qu... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 695.0518.6893.4645

98 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE CONTRADITA. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DE TROCA DE FAVORES. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.

No caso concreto, a reclamada não comprovou a ausência de isenção de ânimo da testemunha ou a troca de favores, motivo pelo qual o Tribunal de origem concluiu que o depoimento testemunhal deveria ser considerado válido. A Súmula 357/TST estabelece que não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Ademais, o entendimento desta Corte Superior, externado por seu órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis, a SD... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 154.7194.2000.6400

99 - TRT3. Prova testemunhal. Contradita prova testemunhal. Amizade íntima. Ausência de prova. Contradita indeferida.

«Os motivos da contradita de testemunha arrolada pela parte sob a alegação de que possui amizade íntima devem ser devidamente provados, sob pena de não ser acolhida. Não comprovados estes, colhe-se o depoimento da testemunha. Registre-se que o Juiz de primeiro grau é quem tem maior percepção sobre a verdade real, devendo, portanto, ser considerada sua impressão para a correta análise das questões postas em juízo.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 468.9989.4238.9533

100 - TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.

Consta expressamente do acórdão regional que o acolhimento da contradita não se deu em razão de a testemunha também ter ajuizado ação contra as rés, tampouco por ter sido dispensada por justa causa, mas porque «o conjunto dos fatos verificados evidencia a ausência de isenção de ânimo necessária à prova testemunhal» (Súmula 126/TST). Assim, não se verifica contrariedade à Súmula 357/TST. 2. ENQUADRAMENTODE EMPREGADO COMO BANCÁRIO. CASA LOTÉRICA . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONH... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

STJ - Últimas publicações