Agravo De Instrumento | Jurisprudência Selecionada

Doc. 241.1131.2466.6666

51 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Inadmissão de recurso especial. Não conhecimento do agravo de instrumento pelo relator originário. Equivocada aplicação da Súmula 182/STJ. Provimento do agravo regimental. Análise do agravo de instrumento.

1 - Dispositivos sustentadamente afrontados não prequestionados. Ausência de oposição de embargos de declaração. Atração do Súmula 356/STF, aplicado analogicamente. 2 - Imprescindibilidade da análise do contexto fático probatório para que se chegue a conclusão diversa a que chegou o Tribunal de origem acerca da má-fé dos adquirentes do imóvel. 3 - Completa inobservância aos termos do art. 255 do RISTJ, restando o dissídio não demonstrado. 4 - AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO, PARA... ()

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Doc. 725.9266.7199.8326

52 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Incabível a interposição de Agravo de Instrumento contra decisão colegiada proferida por Câmara deste E. Tribunal de Justiça ou contra sentença. Agravo de instrumento que só é cabível contra decisão interlocutória, conforme Hipóteses de cabimento do agravo de instrumento. Rol taxativo do Tema 988/STJ que apenas mitiga o rol, mas não exclui o cabimento do agravo de instrumento apenas contra decisões interlocutórias. Contra sentença cabe a... ()

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Doc. 810.8962.2470.4330

53 - TJSP. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. I.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto por Sueli Mundo Monteiro Amarello contra decisão que determinou a remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a perda superveniente do objeto do recurso, em razão de sentença proferida em primeira instância que julgou improcedente a ação. III. Razões de Decidir 3. Sentença em primeira instância julgou improcedente a ação. 4. A superveniente ... ()

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Doc. 153.9805.0020.6000

54 - TJRS. Direito privado. Responsabilidade civil. Legitimidade passiva. Inexistência. Extinção da ação. Decisão interlocutória. Agravo retido. Interposição. Impossibilidade. Recurso adequado. Agravo de instrumento. Agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Decisão interlocutória. Reconhecimento da ilegitimidade passiva de alguns dos réus. Decisão que desafia o agravo de instrumento. Impossibilidade da interposição de agravo retido ou de recurso de apelação.

«Em se tratando de decisão que extingue o feito com relação a alguns dos réus por ilegitimidade passiva, o recurso cabível não é o de apelação como sustentado pelo ora recorrente, mas, sim, o agravo de instrumento. Considerando a existência da possibilidade de lesão grave ou de difícil reparação, inviável a interposição do agravo na sua forma retida, razão pela qual não poderia ter sido ele recebido pelo juízo a quo. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.»

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Doc. 911.8640.4281.4169

55 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEFERIU PRODUÇÃO DE PROVA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - INADEQUAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ROL RESTRITO - NOVO CÓDIGO DE PROCESSO. -

Ausência de interesse recursal - não demonstrada a adequação - irresignação contra decisão que não se encontra precisamente dentre o rol do - restrição ao agravo de instrumento às hipóteses previstas em lei - recurso não conhecido; AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECID

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Doc. 133.4261.7919.8270

56 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. CPC/2015, art. 998. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

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Doc. 742.1021.3925.0355

57 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. CPC/2015, art. 998. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

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Doc. 461.8498.2922.2147

58 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. CPC/2015, art. 998. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

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Doc. 695.9168.3116.8426

59 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE - INTERPOSIÇÃO DE NOVO AGRAVO, IDÊNTICO AO ANTERIOR - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - RECONHECIMENTO - RECURSO - INADMISSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO

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Doc. 241.1131.2241.2111

60 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.. O agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados não deve ser conhecido.. Agravo no agravo de instrumento não provido.

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Doc. 241.1120.1792.9292

61 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.. O agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados não deve ser conhecido.. Agravo no agravo de instrumento não provido.

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Doc. 241.1120.1216.4767

62 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.. O agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados não deve ser conhecido.. Agravo no agravo de instrumento não provido.

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Doc. 241.1120.1748.8282

63 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.. O agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados não deve ser conhecido.. Agravo no agravo de instrumento não provido.

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Doc. 337.5592.3613.7123

64 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVID

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Doc. 700.1733.1932.7711

65 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVID

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Doc. 718.3545.4163.5878

66 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVID

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Doc. 826.4313.1896.7242

67 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVID

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Doc. 152.5496.5483.7860

68 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

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Doc. 369.4525.8326.3579

69 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

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Doc. 788.4851.9829.4215

70 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

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Doc. 430.9846.1021.3803

71 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

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Doc. 935.6628.4528.9314

72 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Gratuidade da Justiça - Manutenção do deferimento do benefício - Impossibilidade de interposição de agravo de instrumento - Rol do taxativo - Matéria que não é impugnável por meio de agravo de instrumento - Ausência de interesse. Cumprimento de sentença - Revogação de poderes outorgados ao patrono anterior à intimação para pagamento no incidente executivo - Fato noticiado posteriormente pelo advogado - Nulidade corretamente reconhecida - Decisão mantida. ... ()

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Doc. 164.7400.5001.0200

73 - TJSP. Agravo de instrumento. Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão que negou efeito suspensivo a agravo de instrumento. Falta de previsão legal. Recurso não conhecido.

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Doc. 930.7382.7714.0041

74 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Extinção do processo, nos termos do art. 924, II do CPC. Interposição de recurso de agravo de instrumento. Hipótese em que o recurso cabível é a apelação e não o agravo de instrumento. Erro grosseiro na interposição de agravo de instrumento. Fungibilidade. Inaplicabilidade. RECURSO NÃO CONHECIDO

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Doc. 871.4393.3349.9487

75 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS ANTE O INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE INTERPOSTO - ACERTO DA DECISÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO 2131866-63.2024.8.26.0000 QUE JÁ FOI JULGADO -

recolhimento das custas que é medida de rigor por força da manutenção do indeferimento da justiça gratuita à agravante por esta turma - decisão mantida - agravo desprovido.

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Doc. 924.5691.6681.2844

76 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - decisão que homologa conta apresentada pela autarquia - recorrível por agravo de instrumento - INTERPOSIção de apelação e após agravo de instrumento - Inadmissibilidade - Preclusão consumativa - Recurso não conhecido.

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Doc. 241.0310.7274.8614

77 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Não provimento. Ministro relator. Competência.. O Ministro relator tem competência para negar provimento ao agravo de instrumento em decisão unipessoal. Agravo no agravo de instrumento não provido.

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Doc. 241.0310.7883.3644

78 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Intempestividade.. É intempestivo o agravo no agravo de instrumento que é interposto fora do prazo recursal de cinco dias.