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801 - TJSP. Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Inexistência de omissão. Análise adequada da matéria constitucional e legal. Segurança jurídica e boa-fé. Ausência de necessidade de modulação dos efeitos da decisão. Embargos rejeitados
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802 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados.
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803 - TJSP. Embargos de Declaração - Ausência de omissão, obscuridade ou erro a ser analisado - Mero inconformismo - Desacolhimento.
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804 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados
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805 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de vício no julgado. Decisão prolatada com fundamentação satisfativa. Alegação da embargante de que houve equívoco na análise das provas pelo v. Acórdão. Não ocorrência. Apreciação de todas as matérias e provas. Impossibilidade de reanálise das provas para alteração de conteúdo meritório em sede de embargos declaratórios. Ausência de contradição, omissão ou Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de vício no julgado. Decisão prolatada com fundamentação satisfativa. Alegação da embargante de que houve equívoco na análise das provas pelo v. Acórdão. Não ocorrência. Apreciação de todas as matérias e provas. Impossibilidade de reanálise das provas para alteração de conteúdo meritório em sede de embargos declaratórios. Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Embargos rejeitados. Acórdão mantido.
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806 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Pleito de alteração do julgado - Omissão - Inocorrência - Prequestionamento - Inadmissibilidade - Ausência dos pressupostos do CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
807 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Pleito de alteração do julgado - Omissão - Inocorrência - Prequestionamento - Inadmissibilidade - Ausência dos pressupostos do CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
808 - TJSP. RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NULIDADE ABSOLUTA - Ausência de intimação dos patronos do embargante apelado para apresentar contrarrazões de recurso de apelação - Ofensa ao art. 1.010, § 1º do CPC/2015 - A ausência de intimação dos patronos da apelada para apresentar contrarrazões de apelação configura nulidade absoluta, porquanto evidencia o cerceamento de defesa e a afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa - Precedentes do STJ - Embargos acolhidos.
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809 - TJSP. Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Plano de saúde «falso» coletivo. Dano moral não caracterizado. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado. Embargos rejeitados
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810 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INSURGIMENTO QUE NÃO DÁ SUSTENTAÇÃO AO PRESENTE RECURSO.
Embargos de Declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
811 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-
Apelação - Ação Anulatória de Ato Administrativo - Servidor Público Municipal - Chefe do Departamento de Recursos Humanos demitido - Regularidade do processo administrativo, que cumpriu o devido processo legal- Inexistência de qualquer vício capaz de comprometer a validade jurídica do ato administrativo - Ausência de omissão- Pretensão infringente - Embargos de declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
812 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade que dê ensejo a qualquer modificação no julgado - Embargos rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
813 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Pleito de alteração do julgado - Omissão - Inocorrência - Ausência dos pressupostos do CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
814 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Pleito de alteração do julgado - Contradição - Inocorrência - Ausência dos pressupostos do CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
815 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
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816 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
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817 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
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818 - TJSP. Embargos de declaração - Prequestionamento de matéria já decidida no v. acórdão, para modificação em sua essência ou substância - Impossibilidade - Ausência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão - EMBARGOS REJEITADOS.
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819 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, obscuridade ou omissão no acórdão. Embargante que pretende rediscutir a matéria. Inadmissibilidade. Acórdão que analisou todas as questões trazidas no recurso. Prequestionamento. Impossibilidade desta via. Recurso conhecido e, no mérito, sem acolhimento, com imposição de multa de 2% do valor atualizado da causa ao embargante (art. 1026, § 2º, Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, obscuridade ou omissão no acórdão. Embargante que pretende rediscutir a matéria. Inadmissibilidade. Acórdão que analisou todas as questões trazidas no recurso. Prequestionamento. Impossibilidade desta via. Recurso conhecido e, no mérito, sem acolhimento, com imposição de multa de 2% do valor atualizado da causa ao embargante (CPC, art. 1026, § 2º).
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820 - TJSP. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Pretensão de rediscutir o mérito da decisão. Questões adequadamente apreciadas no acórdão embargado. Regime de separação obrigatória de bens. Necessidade de anulação formal do acordo judicial. Embargos rejeitados
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821 - STF. Recurso extraordinário com agravo. Tema 887/STF. Repercussão geral não reconhecida. Matéria infraconstitucional. Servidor público. Fundação Ezequiel Fias - Funed. Processual civil. Servidores públicos. Fundação Ezequiel Fias - Funed. Base de cálculo do décimo terceiro salário e base de cálculo do adicional de férias. Inclusão da Gratificação de Incentivo à Eficientização dos Serviços - GIEFS. Matéria infraconstitucional. Ausência de repercussão geral. CF/88, art. 7º, VIII e XVII. CF/88, art. 37, XIV. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-A. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.036. CPC/2015, art. 1.037. CPC/2015, art. 1.038. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040.
«Tema 887/STF - Inclusão da Gratificação de Incentivo à Eficientização dos Serviços – GIEFS nas bases de cálculo do décimo terceiro salário e do adicional de férias devidos a servidor público estadual.Tese jurídica fixada: - A questão da inclusão da Gratificação de Incentivo à Eficiência dos Serviços (GIEFS) na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias, a servidor público lotado em Fundação estadual, tem natureza infr... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
822 - TJSP. Embargos de declaração. Nulidade do Acórdão por ausência de intimação para contraminuta ora reconhecida. Recurso acolhido, com determinação
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823 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELA PARTE CORRÉ. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão, visto que a tese da parte embargante foi suficientemente analisada na sentença de mérito, sem interposição de apelação ou recurso adesivo. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso do autor. O embargante alega omissão no julgamento, por suposta ausência de manifestação acerca de tese defensiva apresentada na contestação e nas contrarrazões. II. QUESTÃO EM... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
824 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INTUITO INFRIGENTE. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial, bem como para corrigir erro material, não de admitindo a oposição com intuito infringente. Inteligência do CPC, art. 1.022. 2. Não caracterizada uma das Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INTUITO INFRIGENTE. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial, bem como para corrigir erro material, não de admitindo a oposição com intuito infringente. Inteligência do CPC, art. 1.022. 2. Não caracterizada uma das hipóteses acima indicada, descabe acolhimento da questão embargada. 3. Embargos de declaração rejeitados.
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825 - TJSP. Embargos de declaração. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Ausência. Inexistência ou não localização de bens da empresa embargada. Fato que não enseja o deferimento do pedido. Prática de ato ilícito, fraude ou abuso de direito por parte dos sócios. Comprovação. Ausência. Recurso provido.
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826 - STJ. Embargos de declaração no embargos de declaração. Agravo de instrumento. Processual civil. Embargos com caráter puramente infringente. Princípio da fungibilidade. Aclaratórios recebidos como agravo regimental. CPC, art. 535. Ausência de violação. Ausência de prequestionamento. Enunciado 211/STJ. Enunciado de Súmula. Violação. Impossibilidade. Acórdão recorrido em consonância com a Orientação Jurisprudencial desta corte. Súmula 83/STJ.
1 - Decisão agravada mantida. 2 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL, AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
827 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inobservância dos requisitos previstos no CPC, art. 1.022 para a sua oposição. Descabimento. Ausência de recolhimento de despesa processual dentro do prazo previsto em lei.Embargos rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
828 - TJSP. Embargos de declaração. Mogi-Mirim. Indenização regressiva de dano moral. Cerceamento de defesa por falta de produção da prova testemunhal. Inocorrência. Juiz que é o destinatário da instrução probatória. Ausência de erro, nulidade, obscuridade, contradição e omissão. Nítido caráter procrastinatório. Embargos de declaração rejeitados, com observação.
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829 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de omissão, obscuridade, contradição e ambiguidade - Apreciação da matéria arguida deverá ser formulada perante o Juízo de Origem. Embargos rejeitados.
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830 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC/2015, art. 1022.
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831 - TJSP. Embargos de declaração - Afastamento de cumulação material das penalidades pela prática de faltas disciplinares - Insurgência ministerial - Alegação de omissão quanto à aplicação do disposto na LEP, art. 47 - Ausência de omissão - Rejeição dos embargos.
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832 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - Servidor Público - Agente Administrativo I - Prefeitura de Jahu - Pretensão proposta para condenação do Município réu a incorporar 3/10 em seu salário, referentes a cargos em comissão exercidos antes de tomar posse de cargo efetivo - Ausência de omissão, contradição, ou obscuridade a sanar - Embargos de Declaração Rejeitados
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833 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Omissão - Contradição - Inocorrência. Acórdão que se pronunciou expressa e coerentemente sobre as questões aventadas. Ausência de omissão e contradição. - EMBARGOS REJEITADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
834 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Pleito de alteração do julgado - Obscuridade, Omissão e Contradição - Inocorrência - Prequestionamento - Inadmissibilidade - Ausência dos pressupostos do CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
835 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Pleito de alteração do julgado - Omissão e contradição - Inocorrência - Prequestionamento - Ausência dos pressupostos do CPC, art. 1.022 - Julgado mantido. EMBARGOS REJEITADOS.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
836 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Rejeição. Mero inconformismo com a decisão embargada. Julgado que não está dissociado das razões recursais ou fundamentos da inicial, pois enfrentou a alegação de inexistência de rede credenciada para o procedimento de diagnóstico em painel de imunoistoquímica e, também, a ausência da comprovação da solicitação de autorização para o exame de «biópsia transtoracica guiada Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Rejeição. Mero inconformismo com a decisão embargada. Julgado que não está dissociado das razões recursais ou fundamentos da inicial, pois enfrentou a alegação de inexistência de rede credenciada para o procedimento de diagnóstico em painel de imunoistoquímica e, também, a ausência da comprovação da solicitação de autorização para o exame de «biópsia transtoracica guiada por tomografia". Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
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837 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - Desmembramento do montante principal para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor e precatório autônomos - Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida - Decisão colegiada que reflete o entendimento consolidado pela Turma Julgadora - Nítido caráter infringente - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados.
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838 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO DE DANOS. PROBABILIDADE DE DIREITO. CAUTELAR.
Acórdão que negou provimento a agravo de instrumento dos réus. Oposição de embargos de declaração pelos embargantes. Alegação de omissão. Exame da probabilidade do direito que considerou a possível ocorrência de prejuízos aos outros sócios. Ausência de liquidação dos valores que é coerente com o momento processual, de início da instrução. EMBARGOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
839 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Pleito de alteração do julgado - Omissão - Inocorrência - Prequestionamento - Inadmissibilidade - Ausência dos pressupostos do CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
840 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Pleito de alteração do julgado - Omissão - Inocorrência - Prequestionamento - Ausência dos pressupostos do CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
841 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade - Prequestionamento - Inadmissibilidade - Ausência dos pressupostos do CPC, art. 1.022. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
842 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Pleito de alteração do julgado - Omissão - Inocorrência - Prequestionamento - Inadmissibilidade - Ausência dos pressupostos do CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
843 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Pleito de alteração do julgado - Contradição - Inocorrência - Prequestionamento - Inadmissibilidade - Ausência dos pressupostos do CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
844 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Pleito de alteração do julgado - Omissão - Inocorrência - Prequestionamento - Inadmissibilidade - Ausência dos pressupostos do CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
845 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Pretensões meramente infringentes. Prequestionamento. Desnecessidade de menção expressa dos dispositivos legais tidos por violados. Embargos de declaração REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
846 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Pretensões meramente infringentes. Prequestionamento. Desnecessidade de menção expressa dos dispositivos legais tidos por violados. Embargos de declaração REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
847 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Agravo de instrumento - Decisão de primeiro grau que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença - Recurso não conhecido por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão - Erro material em relação à majoração dos honorários advocatícios - Embargos de declaração acolhidos; acréscimo de 2% (dois p/cento)(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
848 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA - Existência de nulidade no julgado - Ausência de intimação dos embargantes em relação ao resultado dos embargos de declaração que opuseram contra a sentença - Violação ao contraditório e à ampla defesa - Necessidade de regular intimação com oportunidade para interposição de apelação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO acolhidos, para anular o v. acórdão que julgou a apelação e a remessa necessária), devendo os autos retornarem ao primeiro grau, para a realização da intimação dos embargantes quanto à rejeição dos embargos de declaração opostos contra a r. sentença, permitindo a interposição de recurso de apelação.
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849 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Pretensão de rediscussão do julgado. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Prequestionamento. Via inadequada. Embargos rejeitados.
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850 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. DESNECESSIDADE DESTE RECURSO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS
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