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Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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Resultado da pesquisa por: declaracao de ausencia

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Doc. 236.0875.5482.2596

851 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NA MAJORAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA CORRIGIR CONTRADIÇÃO. I. CASO EM EXAME

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Doc. 719.8870.3770.3844

852 - TJSP. VOTO 41190 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Contradição. Inocorrência. Ausência de qualquer vício. Mera discordância com o resultado do julgamento. Pretensão de reexame de mérito vedada. Embargos rejeitados

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Doc. 958.5307.1309.1233

853 - TJSP. VOTO 41195 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Omissão. Contradição. Inocorrência. Ausência de qualquer vício. Mera discordância com o resultado do julgamento. Pretensão de reexame de mérito vedada. Embargos rejeitados

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Doc. 708.1687.4829.0439

854 - TJSP. VOTO 41290 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Contradição. Inocorrência. Ausência de qualquer vício. Mera discordância com o resultado do julgamento. Pretensão de reexame de mérito vedada. Embargos rejeitados

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Doc. 137.6731.2000.2500

855 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Matéria amplamente analisada, discutida e decidida. Prequestionamento. Embargos rejeitados.

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Doc. 490.7823.3790.9185

856 - TJSP. Embargos de Declaração. Ausência de omissão no v. Acórdão. Pretensão da embargante é rediscutir a controvérsia, o que demonstra o caráter infringentes dos embargos. Embargos rejeitados

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Doc. 881.7073.2610.7915

857 - TJSP. Embargos de Declaração. Ausência de omissão no v. Acórdão. Pretensão do embargante é rediscutir a controvérsia, o que demonstra o caráter infringentes dos embargos. Embargos rejeitados

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Doc. 550.6664.1246.0946

858 - TJSP. Embargos de Declaração - Omissão - Descabimento - Omissão por ausência de fundamentação - Inadmissibilidade do recurso - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 302.9729.4005.9409

859 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO CPC, art. 1.022 - REJEIÇÃO.

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Doc. 780.8163.0957.8528

860 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

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Doc. 369.7687.2650.8317

861 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

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Doc. 780.5485.1392.2243

862 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO: TEMPESTIVIDADE. Inobservância do disposto no CPC/2015, art. 1.023. RECURSO NÃO CONHECIDO.

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Doc. 909.6444.6205.5193

863 - TJSP. Embargos de Declaração. Ausência das hipóteses do CPC, art. 1.022. Recurso de caráter infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS

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Doc. 718.3912.1051.2657

864 - TJSP. Embargos de Declaração. Ausência das hipóteses do CPC, art. 1.022. Recurso de caráter infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS

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Doc. 174.1441.8186.6448

865 - TJSP. Embargos de Declaração. Ausência das hipóteses do CPC, art. 1.022. Recurso de caráter infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS

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Doc. 530.6512.8874.1597

866 - TJSP. Embargos de Declaração. Ausência das hipóteses do CPC, art. 1.022. Recurso de caráter infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS

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Doc. 960.9725.4635.8333

867 - TJSP. Embargos de declaração. Ausência das hipóteses do CPC, art. 1.022. Recurso de caráter infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS

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Doc. 361.8068.0769.4458

868 - TJSP. Embargos de Declaração. Ausência das hipóteses do CPC, art. 1.022. Recurso de caráter infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS

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Doc. 231.6340.4017.4977

869 - TJSP. Embargos de Declaração. Ausência das hipóteses do CPC, art. 1.022. Recurso de caráter infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS

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Doc. 920.5987.1145.3565

870 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pleito de alteração do julgado - Contradição - Inocorrência - Prequestionamento - Inadmissibilidade - Ausência dos pressupostos do CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. 376.8992.5431.1343

871 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ENVOLVENDO CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA (PCT

e PEX). Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Pretensão meramente infringente. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 1692.3105.5078.6000

872 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECLAMAÇÃO - Servidora Pública do Município de CARDOSO SP - Correção dos adicionais temporais (quinquênios) cc pagamento das diferenças pretéritas e reajuste salarial - Cumprimento de Sentença - Agravo de Instrumento que decidiu pela manutenção da r. decisão interlocutória em ofensa à coisa julgada ao deliberar sobre os cálculos de liquidação - Ausência de omissão, Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECLAMAÇÃO - Servidora Pública do Município de CARDOSO SP - Correção dos adicionais temporais (quinquênios) cc pagamento das diferenças pretéritas e reajuste salarial - Cumprimento de Sentença - Agravo de Instrumento que decidiu pela manutenção da r. decisão interlocutória em ofensa à coisa julgada ao deliberar sobre os cálculos de liquidação - Ausência de omissão, contradição, ou obscuridade a sanar - Embargos Rejeitados.

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Doc. 346.6286.4583.6896

873 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Erro material - Necessidade de correção - Acréscimo de fundamentos - Ausência de modificação no resultado do julgamento e na sua fundamentação. EMBARGOS ACOLHIDOS, sem efeito modificativo

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Doc. 901.5119.7611.7348

874 - TJSP. Embargos de declaração. Acórdão proferido em julgamento de apelação. Obscuridade, contradição ou omissão não verificados. Ausência de vícios no julgado. Acórdão mantido. Embargos rejeitados.

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Doc. 847.1874.6850.9753

875 - TJSP. Embargos de Declaração. Manutenção do indeferimento da gratuidade em sede de recurso de apelação. Ausência de concessão de prazo para eventual recolhimento do preparo. Prazo concedido. art. 1.007, § 4º do CPC. Embargos acolhidos

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Doc. 597.9201.2124.9985

876 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Erro material inexistente. Ausência de julgamento ultra petita. Valor dos danos morais indicado na inicial é mera estimativa, não vinculado o julgador. Embargos rejeitados

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Doc. 241.5754.6739.7913

877 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Pleito de alteração do julgado - Omissão, contradição, obscuridade ou erro material - Inocorrência - Prequestionamento - Inadmissibilidade - Ausência dos pressupostos do CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. 883.4330.8659.7393

878 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Pleito de alteração do julgado - Omissão, contradição, obscuridade ou erro material - Inocorrência - Prequestionamento - Inadmissibilidade - Ausência dos pressupostos do CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. 850.6671.3590.0359

879 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Esclarecimento de que os corréus que não apelaram não arcarão com a elevação dos honorários advocatícios sucumbenciais decorrentes do não provimento do recurso - No mais, ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1.022 - Omissão, obscuridade ou contradição inexistentes - Matéria de insurgência devidamente examinada - Sem hipótese para o reexame da questão. Embargos de declaração dos fiadores rejeitados, e acolhidos os dos locatários.

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Doc. 337.1799.7833.5062

880 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO.

Intuito de emprestar efeito retroativo à justiça gratuita concedida quando do julgamento da apelação e rediscutir a matéria decidida, em que reconhecida a ausência de «animus domini» para a declaração de usucapião. Inadmissibilidade. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão. Ausência de violação aos arts. 1.196, 1.238, 1.240 e 1.243 do CC. Embargos rejeitados.

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Doc. 946.5730.3480.7024

881 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Pleito de alteração do julgado - Contradição - Omissão - Inocorrência - Prequestionamento - Inadmissibilidade - Ausência dos pressupostos do CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. 422.8093.7913.3500

882 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Pleito de alteração do julgado - Omissão e contradição - Inocorrência - Prequestionamento - Inadmissibilidade - Ausência dos pressupostos do CPC, art. 1.022.   EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. 881.2095.2703.4319

883 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INSURGIMENTO QUE NÃO DÁ SUSTENTAÇÃO AO PRESENTE RECURSO.

Embargos de Declaração rejeitados

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Doc. 449.4144.1867.3183

884 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INSURGIMENTO QUE NÃO DÁ SUSTENTAÇÃO AO PRESENTE RECURSO.

Embargos de Declaração rejeitados

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Doc. 321.3366.6866.4499

885 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INSURGIMENTO QUE NÃO DÁ SUSTENTAÇÃO AO PRESENTE RECURSO.

Embargos de Declaração rejeitados

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Doc. 581.3169.4455.4890

886 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Omissão quanto ao pedido de concessão da gratuidade da justiça - Benefício indeferido, pois não comprovada a modificação da fortuna - No mais, ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1.022 - Matéria de insurgência devidamente examinada - Sem hipótese para o reexame da questão. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

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Doc. 279.2751.9893.6904

887 - TJSP. Embargos de declaração em agravo interno. Decisão impugnada indeferiu o benefício da gratuidade de justiça aos agravantes, em sede de apelação. Recurso não provido, com aplicação de multa. Oposição de embargos de declaração, sob alegação de omissão e obscuridade. Não ocorrência. Todas as questões relevantes foram integralmente analisadas. Limites do art. 1.022, CPC, que devem ser observados. Ausência de dúvida jurídica a ser dirimida. Embargos rejeitados

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Doc. 645.8954.7094.5549

888 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INSURGIMENTO QUE NÃO DÁ SUSTENTAÇÃO AO PRESENTE RECURSO. ALEGAÇÕES QUE NÃO PASSAM DE INCONFORMISMO DA EMBARGANTE.

Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 592.1602.4012.4316

889 - TJSP. Embargos de declaração - Prequestionamento de matéria já decidida no v. acórdão para modificação em sua essência ou substância - Impossibilidade - Ausência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão - Rejeição dos embargos.

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Doc. 517.3923.0820.9726

890 - TJSP. Embargos de declaração - Prequestionamento de matéria já decidida no v. acórdão para modificação em sua essência ou substância - Impossibilidade - Ausência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão - Rejeição dos embargos.

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Doc. 932.5606.9141.0439

891 - TJSP. Embargos de declaração. Compromisso de venda e compra. Resolução. Alegação de omissão em relação à ausência de edificação no imóvel. Prequestionamento. Distinção entre fundamento jurídico e fundamento legal. Desnecessidade de explicita alusão a dispositivo de lei. Ausência de omissão a sanar. Vícios inexistentes. Real inconformismo. Embargos rejeitados

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Doc. 240.8260.1927.5331

892 - STJ. @CHA =, processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de lei. Autos de infração de trânsito. Suspensão do prazo para notificação e posterior instauração do cronograma para retomada. Ausência de similitude fática. Ausência de vícios do CPC/2015, art. 1.022. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os Embargos de Declaração devem ser rejeitados, porque ausentes os vícios listados no CPC, art. 1.022. 2 - O acórdão embargado é claro no sentido de que não há dissídio jurisprudencial, dadas as peculiaridades do caso concreto. Isso porque o «acórdão recorrido examinou a controvérsia à luz da caracterização da pandemia do Covid 19 como força maior e da situação concreta em que o prazo da notificação, assim como o de apresentação de respectivas defesas à autuação, f... ()

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Doc. 1690.8919.5844.4800

893 - TJSP. embargos de declaração - acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento - embargos de declaração infringentes - impossibilidade - ausência de omissão, obscuridade ou contradição - embargos rejeitados.

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Doc. 1690.8919.5602.1800

894 - TJSP. embargos de declaração - acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento - embargos de declaração infringentes - impossibilidade - ausência de omissão, obscuridade ou contradição - embargos rejeitados.

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Doc. 644.1214.2594.2274

895 - TJSP. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição obscuridade ou erro material. Alegações que não passam de inconformismo do embargante. Caráter infringente. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 926.2605.4026.8754

896 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INSURGIMENTO QUE NÃO DÁ SUSTENTAÇÃO AO PRESENTE RECURSO. ALEGAÇÕES QUE NÃO PASSAM DE INCONFORMISMO DO EMBARGANTE.

Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 933.2358.6184.7501

897 - TJSP. VOTO 41301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Omissão. Inocorrência. Ausência de qualquer vício. Mera discordância com o resultado do julgamento. Pretensão de reexame de mérito vedada. Embargos rejeitados

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Doc. 991.2474.0215.6475

898 - TJSP. VOTO 41180 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Contradição. Inocorrência. Ausência de qualquer vício. Mera discordância com o resultado do julgamento. Pretensão de reexame de mérito vedada. Embargos rejeitados.

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Doc. 993.6065.3129.8612

899 - TJSP. VOTO 41185 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Omissão. Contradição. Inocorrência. Ausência de qualquer vício. Mera discordância com o resultado do julgamento. Pretensão de reexame de mérito vedada. Embargos rejeitados

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Doc. 996.7094.1296.1841

900 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO.

Omissão, contradição ou erro material não verificados - Não incidência das hipóteses do CPC, art. 1.022 - Ausência de vício a ser sanado - Se o embargante não concorda com julgado, deve buscar sua reforma através do recurso adequado, tendo em vista que o efeito infringente emprestado aos embargos de declaração é uma excepcionalidade, cabível apenas se constatada omissão ou contradição na decisão embargada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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