688 - TJRJ. APELAÇÕES, MINISTERIAL E DEFENSIVA - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES - JUÍZO DE CENSURA, PELO art. 157, § 2º, II, DO CP - PLEITO DEFENSIVO, MAIS ABRANGENTE, ENDEREÇADO À ABSOLVIÇÃO, QUE NÃO MERECE PROSPERAR - CERTEZA QUANTO À AUTORIA E AO FATO PENAL - APELANTE QUE, EM COMUNHÃO DE AÇÕES E DESÍGNIOS COM OUTRA PESSOA NÃO IDENTIFICADA, PRATICOU A CONDUTA DESCRITA NA DENÚNCIA, UMA VEZ QUE, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO, SUBTRAIU A MOTOCICLETA E O CELULAR DA VÍTIMA ROBSON - RECORRENTE ENEAS QUE, POUCO TEMPO DEPOIS DO ROUBO EM TELA, VEIO A SER PRESO EM FLAGRANTE PELOS POLICIAIS, PILOTANDO UMA MOTOCICLETA PROVENIENTE DE OUTRO ROUBO PRATICADO NO MESMO DIA E UTILIZADA NA EMPREITADA CRIMINOSA EM TELA, SENDO, NA DELEGACIA, RECONHECIDO PELA VÍTIMA COMO UM DOS AUTORES DO ROUBO DA SUA MOTOCICLETA -LESADO QUE, DESDE A FASE INVESTIGATIVA, DESCREVE A SITUAÇÃO FÁTICA E INSERE O APELANTE NA DINÂMICA DELITIVA, INCLUSIVE O CONCURSO DE PESSOAS, E A PRESENÇA DO ARMAMENTO UTILIZADO, COMO GRAVE AMEAÇA, VISANDO OBTER O SUCESSO NA EMPREITADA CRIMINOSA - É CERTO QUE A REFERIDA VÍTIMA, EM JUÍZO, TEVE DÚVIDAS EM RECONHECER O APELANTE, TENDO APONTADO PARA ELE E UM TERCEIRO ALHEIO AO FEITO, CONSIDERANDO O PORTE FÍSICO E ESCLARECENDO QUE O USO DE FACE SHIELD PELOS PRESOS DIFICULTOU SEU RECONHECIMENTO. CONTUDO, O LESADO, EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, CONFIRMOU O RECONHECIMENTO REALIZADO EM SEDE POLICIAL, E OS POLICIAIS MILITARES RATIFICARAM QUE A VÍTIMA RECONHECEU O RECORRENTE, NA DELEGACIA, COMO UM DOS ROUBADORES DE SUA MOTO - RELEVÂNCIA DADA À PALAVRA DA VÍTIMA, ESPECIALMENTE EM CRIMES PATRIMONIAIS, E QUANDO EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS, COMO NO CASO EM TELA; INEXISTINDO QUALQUER INCERTEZA A JUSTIFICAR UM JUÍZO ABSOLUTÓRIO - O DECLARADO PELA VÍTIMA EM PONTOS NODAIS DA AUTORIA E AÇÃO DELITIVA, CONSTITUI PROVA CERTA, QUANTO À OCORRÊNCIA DO FATO PENAL DO ROUBO MAJORADO, PELO CONCURSO DE PESSOAS, O QUE RESTOU BEM DELINEADO; AO QUE SE ACRESCENTA AS DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS - PLEITO DEFENSIVO MAIS ABRANGENTE, QUE ESTÁ VOLTADO À ABSOLVIÇÃO, PELO CRIME DE ROUBO, QUE NÃO MERECE PROSPERAR - NO TOCANTE À PRETENSÃO MINISTERIAL DE RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA RELACIONADA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, TEM-SE QUE NÃO MERECE ACOLHIDA, UMA VEZ QUE, APESAR DA NARRATIVA DA VÍTIMA, SOBRE A ABORDAGEM DO APELANTE, QUE TERIA UTILIZADO ARMAMENTO, NÃO HÁ EM SEU RELATO UMA MAIOR DESCRIÇÃO APTA A CONFERIR AUTENTICIDADE À REFERIDA ARMA, NÃO HAVENDO, ASSIM, CERTEZA DE QUE SE TRATAVA DE UM ARMAMENTO LESIVO - NÃO INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA ENVOLVENDO O EMPREGO DE ARMA DE FOGO, QUE SE MANTÉM - E, PERMANECENDO AQUELA RELACIONADA AO CONCURSO DE PESSOAS, O QUE ESTÁ BEM DELINEADO, POIS A VÍTIMA ESCLARECE, DETALHADAMENTE, A PARTICIPAÇÃO DO APELANTE, E DE OUTRA PESSOA NÃO IDENTIFICADA, NA AÇÃO DELITIVA; O QUE LEVA À CERTEZA QUANTO À ATUAÇÃO COORDENADA DOS AGENTES, PRESENTE O LIAME SUBJETIVO, E O AJUSTE PRÉVIO, O QUE SE INFERE PELA PRÓPRIA CONDUTA, POR ELES REALIZADA - PATENTEADO O FATO PENAL PELO ROUBO MAJORADO, PELO CONCURSO DE AGENTES, SENDO A AUTORIA INQUESTIONÁVEL - MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA, PELO art. 157, § 2º, II, DO CP.
DOSIMETRIA QUE MERECE PEQUENO REPARO.
NA 1ª FASE, A REPRIMENDA BASILAR FICA RETIDA EM SEU MÍNIMO LEGAL DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, COMO OPERADO PELO JUÍZO DE 1º GRAU.
NA 2ª FASE, É DE SER AFASTADA A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA, UMA VEZ QUE A ANOTAÇÃO 01 (FL. 269), INDICADA PELO JUÍZO A QUO E ESCLARECIDA À FL. 271, NÃO CONTÉM A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO; ASSIM, NA AUSÊNCIA DE OUTRA CIRCUNSTÂNCIA LEGAL, FICA MANTIDA A PENA INTERMEDIÁRIA NO MESMO PATAMAR-BASE, 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA.
NA 3ª FASE, PELA PRESENÇA APENAS DA MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES, PERMANECE A FRAÇÃO DE ACRÉSCIMO EM 1/3 (UM TERÇO), COMO ESTABELECIDA PELO JUÍZO EM 1º GRAU, O QUE LEVA A REPRIMENDA A UM TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, E 13 (TREZE) DIAS-MULTA.
REGIME PRISIONAL QUE SE ALTERA, AO SEMIABERTO, FACE AO QUANTITATIVO, E À AUSÊNCIA DE REINCIDÊNCIA. QUE, PELA DETRAÇÃO, VAI AO ABERTO.
À UNANIMIDADE, FOI PROVIDO EM PARTE O RECURSO PARA, MANTIDO O JUÍZO DE CENSURA PELO CONCURSO DE AGENTES, CONTUDO, NA DOSIMETRIA FINAL DE 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO E 13 DIAS-MULTA, NO REGIME PRISIONAL SEMIABERTO QUE, PELA DETRAÇÃO, VAI AO ABERTO E DESPROVER O APELO MINISTERIAL.
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