592 - TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECORRENTE SE INSURGE CONTRA SENTENÇA QUE O PRONUNCIOU COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO art. 121, § 2º, S II, III, IV E VI, § 2º-A, I E § 7º, III, DO CÓDIGO PENAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NA PRISÃO DO RECORRENTE. RECORRENTE QUE INICIALMENTE FOI CONDUZIDO À DELEGACIA PARA AVERIGUAÇÃO E NÃO PRESO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA, POR 30 (TRINTA) DIAS, COM FULCRO NO art. 1º, I E III, ALÍNEA A DA LEI 7.960/89, TENDO EM VISTA A IMPRESCINDIBILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS, ALIADO A MOTIVAÇÃO QUANTO A COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS MAIS DO QUE SUFICIENTES DE AUTORIA, ASSIM COMO O PERICULUM LIBERTATIS E O FUMUS COMISSI DELICITI. NO MESMO NORTE, NÃO SUBSISTE A MOTIVAÇÃO DE GENERALIDADE DO DECISUM QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRENTE, SOB FUNDAMENTO NA GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO. CORRETA EXPOSIÇÃO FÁTICA E O AMPARO DECISÓRIO NA REGRA NORMATIVA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, QUE SOLIDIFICA A CERTEZA DA NECESSIDADE SEGREGADORA, DE CUNHO PROVISÓRIO DO ORA RECORRENTE, CONSIDERANDO-SE A PRESENÇA DO FUMUS COMISSI DELICTI PELA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS, INCLUSIVE PELO ACUSADO TER CONFESSADO EM SEDE POLICIAL TER ESPANCADO SEVERAMENTE A ESPOSA, O QUE CULMINOU COM A SUA MORTE, E PELO PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ADEMAIS, CABE DESTACAR QUE O CRIME, EM TESE, PRATICADO É PUNIDO COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MÁXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS, ESTANDO A PRISÃO PREVENTIVA EM CONSONÂNCIA COM OS TERMOS DO art. 313, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NÃO SE MOSTRANDO SUFICIENTES E ADEQUADAS QUAISQUER DAS MEDIDAS ACAUTELADORAS DIVERSAS DA PRISÃO, PREVISTAS NO ART. 319 DA LEI PROCESSUAL PENAL, TENDO A PRISÃO CAUTELAR SIDO MANTIDA POR OCASIÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA, EIS QUE MANTIDOS OS SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES. NO MÉRITO, O CONJUNTO PROBATÓRIO APONTA O ACUSADO DOUGLAS COMO, EM TESE, SENDO O AUTOR DO HOMICÍDIO QUALIFICADO DA VÍTIMA ANA CAROLINA, SUA ESPOSA. DE SE FRISAR, QUE NESSA ESPÉCIE DE DELITO, CABE NA PRIMEIRA FASE TÃO SOMENTE VERIFICAR A EXISTÊNCIA OU NÃO DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. NESTE MOMENTO PROCESSUAL, NÃO SE NECESSITA DE CERTEZA, MAS MERA PLAUSIBILIDADE DA IMPUTAÇÃO DA AUTORIA. POR INDÍCIOS CLAROS OU SUFICIENTES DE AUTORIA, TEM-SE QUE SÃO AQUELES OS QUAIS, APESAR DE AINDA NÃO CONSTITUÍREM PROVA, JÁ SÃO CAPAZES DE POSSUIR ASPECTOS DE VEROSSIMILHANÇA COM A PROVA. ACERTADA A DECISÃO DO JUÍZO, QUE REMETEU O JULGAMENTO PARA O JÚRI POPULAR ENCONTRANDO-SE, IRRETOCÁVEL A DECISÃO ATACADA, EM CONFORMIDADE COM O CPP, art. 413, MOMENTO EM QUE AS PROVAS COLHIDAS SERÃO EXAMINADAS, NÃO HAVENDO MOTIVO PARA A REFORMA DO REFERIDO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. NO TOCANTE AS QUALIFICADORAS, DO MOTIVO FÚTIL, EMPREGO DE MEIO CRUEL, RECURSO DE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, CRIME PRATICADO CONTRA MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO, NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E NA PRESENÇA DOS DESCENDENTES DA VÍTIMA, ELAS NÃO FORAM REPELIDAS, DE PLANO, PELO CADERNO PROBATÓRIO, RAZÃO PELA QUAL, NECESSÁRIO O ENCAMINHAMENTO AO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
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