STJ. Penal. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Inserção pelo tribunal de fundamentos não presentes no decisum . Impossibilidade. Prisão preventiva. Fundamentação adequada. Risco à garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Modus operandi. Recurso não provido.
«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal 2. Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que não cabe ao Tribunal de origem complementar a fundamentação de decisão de prisão preventiva insuficientemente fundamentada pelo Juízo monocrático, na tentativa de legitimá-la. Entretanto, em que pese a inovação operada pelo Tribunal de origem quanto à necessidade de manutenção da prisão do recorrente, esta pretensão não merece provimento, uma vez que, no caso concreto, a necessidade de manutenção da prisão cautelar foi devidamente evidenciada na decisão que decretou a preventiva.
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