DOC. 210.7050.3122.7981

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Decisão de pronúncia. Recurso em sentido estrito. Alegação de excesso de linguagem no acórdão. Não ocorrência. Prisão cautelar. Fundamentação idônea. Periculosidade do réu. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e desta Corte Superior, a sentença de pronúncia deve se limitar a um Juízo de suspeita a respeito da acusação existente, evitando-se qualquer indicativo de certeza, considerações incisivas ou valorações sobre as teses da acusação ou da defesa que possam influenciar o ânimo do Conselho de Sentença. O mesmo entendimento deve ser aplicado ao acórdão que mantém a decisão de pronúncia.

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