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STJ - Diário da Justiça: 08/10/2021

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Doc. 211.0130.8138.2866

71 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Decisão agravada. Impugnação. Ausência. CPC/2015, art. 932, III.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (CPC/2015, art. 932, III). 3 - Agravo interno não provido.

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Doc. 211.0130.8433.7514

72 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não caracterização.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios previstos no CPC/2015, art. 1.022, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas, sim reformar o julgado por via inadequada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 211.0130.8346.3450

73 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual. Justiça gratuita. Indeferimento. Ausência de demonstração de impossibilidade financeira. CPC/2015, art. 98 e CPC/2015, art. 99, § 3º. Deserção. Hipossuficiência. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da guia de recolhimento com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição do especial, sob pena de deserção. 3 - Na hipótese, o pedido de justiça gratuita foi indeferido por ausência de comprovação da hipossuficiênc... ()

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Doc. 211.0130.8498.7657

74 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual. Justiça gratuita. Indeferimento. Impossibilidade financeira. Demonstração. Ausência. CPC/2015, art. 98 e CPC/2015, art. 99, § 3º. Deserção. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da guia de recolhimento com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição do especial, sob pena de deserção. 3 - Na hipótese, o pedido de justiça gratuita foi indeferido por ausência de comprovação da hipossuficiênc... ()

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Doc. 211.0130.8330.6274

75 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Admissibilidade. Decisão agravada. Ausência de impugnação. CPC/2015, art. 932, III.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (CPC/2015, art. 932, III). 3 - Agravo interno não provido.

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Doc. 211.0130.8926.8825

76 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Admissibilidade. Decisão agravada. Ausência de impugnação. CPC/2015, art. 932, III.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (CPC/2015, art. 932, III). 3 - Agravo interno não provido.

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Doc. 211.0130.8469.7935

77 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Admissibilidade. Decisão agravada. Fundamento. Impugnação. Ausência. CPC/2015, art. 932, III, c/c art. 253, parágrafo único, I, do regimento interno do STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (CPC/2015, art. 932, III, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ). Precedentes. 3 - Agravo interno não provido.... ()

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Doc. 211.0130.8573.2404

78 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Fundamentos da decisão agravada. Ausência de impugnação. CPC/2015, art. 932, III.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Não pode ser conhecido o recurso que não infirma especificamente os fundamentos da decisão agravada, atraindo o disposto no CPC/2015, art. 932, III. 3 - Agravo interno não provido.

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Doc. 211.0130.8134.5936

79 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 211.0130.8194.1838

80 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Admissibilidade. Decisão agravada. Ausência de impugnação. CPC/2015, art. 932, III.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Não pode ser conhecido o agravo em recurso especial que não infirma especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, atraindo o disposto no CPC/2015, art. 932, III. 3 - Agravo interno não provido.

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