STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não caracterização.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios previstos no CPC/2015, art. 1.022, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas, sim reformar o julgado por via inadequada.
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