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STJ - Diário da Justiça: 08/10/2021

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Doc. 211.0130.8630.2188

21 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados. Matéria de ordem pública. Conhecimento. Impossibilidade.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou sanar erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 211.0130.8465.9351

22 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Ação de cobrança. Responsabilidade solidária. Ilegitimidade passiva. Afastamento. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 3 - Na hipótese, alterar a conclusão do tribunal local, que afastou a preliminar de i... ()

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Doc. 211.0130.8735.7872

23 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Embargos à ação monitória. Requisitos essenciais. Atendimento. Cerceamento de defesa. Não configuração. Produção de provas. Reexame. Súmula 7/STJ. Fundamentação. Deficiência. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - A determinação para realizar provas é uma faculdade do magistrado, incumbindo-lhe sopesar sua necessidade e indeferir diligências inúteis, protelatórias ou desnecessárias. 3 - Na hipótese, acolher a pretensão recursal quanto à necessidade de produção de provas e ao atendimento dos requisitos essenciais para o ajuizamento da aç... ()

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Doc. 211.0130.8418.8344

24 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Intempestividade. Comprovação posterior. Omissão, contradição ou obscuridade não verificadas.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 211.0130.8565.5874

25 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 211.0130.8793.3772

26 - STJ. Recurso extraordinário nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Reexame do julgado. Recurso extraordinário, com repercussão geral. Juízo de adequação ou retratação (CPC/2015, art. 1.030, II). Análise da conformidade. Ação proposta contra a empregadora (CEF) e a entidade de previdência complementar (funcef). Pedidos distintos. Reconhecimento prévio da natureza salarial da parcela denominada ctva, com realização de correspondentes aportes à entidade de previdência, para posterior adição à complementação de aposentadoria. Pedidos que não se restringem à análise das regras da previdência complementar. Distinção com o RE Acórdão/STF. Acórdão mantido.

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Doc. 211.0130.8857.0979

27 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 211.0130.8259.5302

28 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 211.0130.8607.6348

29 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Ocorrência. Saneamento. Outros vícios. Inexistência. Efeitos infringentes. Impossibilidade.

1 - Na hipótese, a caracterização de erro material na ementa - relativo à equivocada referência a ponto não tratado no recurso especial - impõe o acolhimento dos declaratórios para que seja sanado o equívoco. 2 - No caso concreto, o saneamento do erro material é insuficiente para modificar as conclusões do acórdão embargado, pois ausentes outros vícios ensejadores dos aclaratórios. 3 - Embargos de declaração acolhidos parcialmente para correção de erro material, sem efeito... ()

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Doc. 211.0130.8253.3427

30 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados. Agravo interno. Multa. Litigância de má-fé. Não cabimento.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Não cabe condenação em litigância de má-fé nas hipóteses em que a parte interpôs recurso legalmente previsto no ordenamento jurídico, sem abusar do direito de recorrer. 3 - Embargos d... ()

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