DOC. 150.4700.1005.5400

TJPE. Apelação criminal. Súmula 83 TJPE. Súmula 444 STJ. Homicídio duplamente qualificado. Vítima em idade avançada. Pena definitiva fixada 15 anos de reclusão. Apelante alega contrariedade da decisão do Júri com a prova dos autos. Pedido de diminuição de pena. Ministério Público pugna pelo exarcebação da pena. Recurso improvido do Ministério Público. Recurso da defesa parcialmente provido.

«1. O recurso de apelação foi interposto com base na alínea «d» do inciso III do CPP, art. 593, ficando o apelante vinculado ao motivo declinado.

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